O juiz Marcelo Bretas, responsável por ordenar a prisão do ex-presidente Michel Temer, esclareceu que um eventual pedido de habeas corpus não deverá ser julgado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Na ordem de prisão, Bretas afirmou que “não há relação entre este procedimento [Operação Descontaminação] e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”. Estas últimas operações estão sob relatoria de Gilmar Mendes.
FACHIN DEVERÁ JULGAR OS RECURSOS
Após a morte de Teori Zavascki, o ministro Edson Fachin ficou responsável pelos processos envolvendo as obras de Angra 3. Por causa disso, Fachin deverá ser o relator das prisões de Michel Temer e Moreira Franco.