Os carnês de pagamento do IPTU 2019, incluindo a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), já foram emitidos pela Prefeitura do Rio. Os contribuintes do município receberão as guias nos próximos dias, nos endereços indicados para a remessa ou nos endereços dos imóveis alvos da cobrança. Aqueles que não receberem os carnês até dez dias antes do vencimento da primeira cota deverão solicitar a segunda via, que estará disponível a partir do dia 21 de janeiro.
A data de vencimento da primeira cota ou da cota única será o dia 7 de fevereiro. Em 2019, a Prefeitura do Rio manteve o desconto de 7% para quem quiser pagar o imposto à vista, mas corrigiu o valor em 3,86%, com base na inflação medida pelo IPCA-E, apurado pelo IBGE, como acontece todos os anos.
Após o vencimento, o prazo máximo para o pagamento do imposto e da Taxa de Coleta de Lixo será o último dia útil de maio de 2020. No caso de pagamento da cota após a data prevista, passarão a incidir acréscimos moratórios de 1% por mês.
Como emitir a segunda via do carnê
A segunda via do IPTU pode ser obtida pessoalmente ou pela internet. O interessado pode procurar o posto de atendimento do IPTU na Cidade Nova, na Rua Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo (Protocolo de Atendimento do IPTU), ou um dos Serviços de Atendimento do Cidadão (SACs). Os endereços estão listados abaixo.
Neste caso, é preciso levar o número da inscrição imobiliária do imóvel. Este número — composto por oito dígitos — pode ser encontrado no carnê do IPTU do ano passado.
Quem preferir emitir as guias pela internet deverá acessar o site da Secretaria municipal de Fazenda, a partir do dia 21. Será preciso clicar na aba “Serviços” e selecionar “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc”. Depois disso, o contribuinte deverá selecionar “Emissão de segunda via”. Em seguida, será necessário escolher o item “Emissão de 2ª via do carnê (guias 00 do exercício)”.
Em seguida, será necessário preencher o número de inscrição imobiliária fiscal, escolher o ano e clicar em “Consultar”, para imprimir a guia/cota.
Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio da central de atendimento 1746.
Veja os endereços dos SACs
SAC Tijuca – Rua Desembargador Isidro 41
SAC BarraShopping – Avenida das Américas 4.666, 3º piso, ao lado do Centro Médico
SAC NorteShopping – Avenida Dom Hélder Câmara 5.474, loja 3.021, Cobertura – Vida Center, Cachambi
SAC Rio Sul – Rua Lauro Muller 116, G4, setor amarelo, Botafogo
SAC West Shopping – Estrada do Mendanha 555, loja 282, Campo Grande
SAC Center Shopping – Rua Geremário Dantas 404, lojas 501 e 502, G2, Tanque
Os SACs funcionam de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos sábados das 10h às 16h, exceto o da Tijuca (SAC-6), que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Contestação de valores
Caso considere que o valor venal estimado pela prefeitura para o IPTU 2019 esteja acima do real valor de mercado do imóvel, o contribuinte deverá apresentar a impugnação até 8 de março de 2019, em qualquer posto de atendimento do IPTU.
O desdobramento da cobrança entre a parte contestada e a não contestada somente será providenciado se o pedido for apresentado com todos os documentos exigidos, inclusive o laudo de avaliação.
Fonte: Extra Online –