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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaรงรฃo (FNDE) prorrogou atรฉ o dia 30 de junho de 2022, o prazo para a renovaรงรฃo semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e nรฃo simplificados, do primeiro semestre de 2022. As informaรงรตes sรฃo da Agรชncia Brasil. A Portaria 312/22 com esse objetivo foi publicada na ediรงรฃo desta sexta-feira (dia 27), do Diรกrio Oficial da Uniรฃo.

A norma tambรฉm prorroga, atรฉ 30 de junho, o prazo para realizar a transferรชncia integral de curso ou de instituiรงรฃo de ensino e para solicitar a dilataรงรฃo de prazo para utilizar o financiamento referentes ao primeiro semestre de 2022.

O processo de renovaรงรฃo deve ser feito por meio do sistema SisFies. O perรญodo vem sendo estendido para garantir que os estudantes possam realizar os aditamentos no perรญodo de pandemia da Covid-19.

No caso de aditamento nรฃo simplificado, quando hรก alteraรงรฃo nas clรกusulas do contrato, como mudanรงa de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentaรงรฃo comprobatรณria ao banco para finalizar a renovaรงรฃo. Jรก nos aditamentos simplificados, a renovaรงรฃo รฉ formalizada a partir da validaรงรฃo do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento รฉ feito inicialmente pelas instituiรงรตes de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informaรงรตes inseridas pelas faculdades no SisFies.

A prorrogaรงรฃo feita pelo FNDE vale para contratos assinados atรฉ dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, tรชm cronograma definido pela Caixa.

Fies
O Fies รฉ o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crรฉdito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituiรงรตes privadas. Criado em 1999, รฉ ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro รฉ operado pelo governo federal, sem incidรชncia de juros, para estudantes que tรชm renda familiar de atรฉ trรชs salรกrios mรญnimos (R$ 3.636) por pessoa. O percentual mรกximo do valor do curso financiado รฉ definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituiรงรตes de ensino.

Jรก o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobranรงa de juros.

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