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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaΓ§Γ£o (FNDE) prorrogou atΓ© o dia 30 de junho de 2022, o prazo para a renovaΓ§Γ£o semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e nΓ£o simplificados, do primeiro semestre de 2022. As informaΓ§Γ΅es sΓ£o da AgΓͺncia Brasil. A Portaria 312/22 com esse objetivo foi publicada na ediΓ§Γ£o desta sexta-feira (dia 27), do DiΓ‘rio Oficial da UniΓ£o.
A norma tambΓ©m prorroga, atΓ© 30 de junho, o prazo para realizar a transferΓͺncia integral de curso ou de instituiΓ§Γ£o de ensino e para solicitar a dilataΓ§Γ£o de prazo para utilizar o financiamento referentes ao primeiro semestre de 2022.
O processo de renovaΓ§Γ£o deve ser feito por meio do sistema SisFies. O perΓodo vem sendo estendido para garantir que os estudantes possam realizar os aditamentos no perΓodo de pandemia da Covid-19.
No caso de aditamento nΓ£o simplificado, quando hΓ‘ alteraΓ§Γ£o nas clΓ‘usulas do contrato, como mudanΓ§a de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentaΓ§Γ£o comprobatΓ³ria ao banco para finalizar a renovaΓ§Γ£o. JΓ‘ nos aditamentos simplificados, a renovaΓ§Γ£o Γ© formalizada a partir da validaΓ§Γ£o do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento Γ© feito inicialmente pelas instituiΓ§Γ΅es de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informaΓ§Γ΅es inseridas pelas faculdades no SisFies.
A prorrogaΓ§Γ£o feita pelo FNDE vale para contratos assinados atΓ© dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, tΓͺm cronograma definido pela Caixa.
Fies
O Fies Γ© o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crΓ©dito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituiΓ§Γ΅es privadas. Criado em 1999, Γ© ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro Γ© operado pelo governo federal, sem incidΓͺncia de juros, para estudantes que tΓͺm renda familiar de atΓ© trΓͺs salΓ‘rios mΓnimos (R$ 3.636) por pessoa. O percentual mΓ‘ximo do valor do curso financiado Γ© definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituiΓ§Γ΅es de ensino.
JΓ‘ o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobranΓ§a de juros.




