Segundo a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, um documento da Polícia Civil informa que 139 dos 159 homens presos durante um evento em Santa Cruz, na zona oeste da capital fluminense, em 7 de abril, acusados de integrar uma milícia, não eram alvo de investigações. Eles tampouco tinham contra si, até o momento, quaisquer acusações.
De acordo com Defensoria, a informação foi repassada à desembargadora Giselda Leitão, responsável por avaliar, na semana passada, os pedidos de habeas corpus (HC) dos 159 pesos na operação de combate à milícia.
O mesmo relatório informa que, contra os suspeitos, não há inquéritos policiais em andamento e nem, até o momento, registros a respeito de participação em grupo criminoso, “especialmente em milícia, ou correlatas”, diz o órgão.
A informação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Defensoria Pública, que aguarda decisão dessa Corte sobre HC impetrado em favor de um dos presos.
Outro pedido de liberdade foi apresentado ao juiz da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, em nome dos 40 presos representados pela instituição. Todos são primários, como o artista Pablo Dias Bessa Martins, integrante de uma companhia de circo na Suécia.
O caso
As prisões ocorreram durante uma festa aberta a todos que comprassem convite, realizada no último dia 7. Os detidos estão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Durante a audiência de custódia, realizada em 10 de abril, o Tribunal de Justiça local decidiu manter as prisões.
O coordenador de defesa criminal da Defensoria, Emanuel Queiroz, afirma que prender uma pessoa sem indicar qual foi a conduta criminosa dela é ilegal.
“A pessoa precisa saber por que está presa. Ninguém pode ser preso simplesmente por estar em uma festa. Se você entrar no site da banda de pagode que se apresentou, ela convida para o evento. Era um evento público, com cobrança de ingresso”, disse Queiroz, semana passada.
