As investigações do Ministério Público do Rio (MP-RJ) sobre o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC) apontam que ele, por meio de “rachadinha”, desviou valores que superam o montante de R$ 1 milhão entre 2016 e 2019.
Além disso, na denúncia feita ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o MP informou que o chefe de gabinete do parlamentar, André Santolia, pagou, pelo menos, R$ 119,9 mil em despesas pessoais de Pacheco, incluindo parcelas de financiamento de imóveis, aluguel, cotas de condomínio e mensalidades escolares dos filhos. Ex-líder do governo Witzel na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Pacheco, Santolia e outros dez assessores foram denunciados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o MP, entre 2015 e 2017, o patrimônio de Pacheco ficou “descoberto em quase R$ 700 mil”. A denúncia aponta que somente com a “manutenção dos nefastos crimes de peculato é que foi possível ao denunciado Márcio Pacheco manter um elevado padrão de vida, absolutamente incompatível com sua renda lícita declarada”.
A partir da quebra de sigilo bancário e fiscal autorizada pelo TJ, o MP descobriu que, além de receber o dinheiro, Santolia fez depósitos no total de R$ 60.160,82 que cobriram as despesas de R$ 8 mil do aluguel do apartamento onde Pacheco mora na Barra da Tijuca. O MP também apontou que outros R$ 25.783,42 foram pagos por Santolia para o pagamento das cotas condominiais do imóvel residencial alugado pelo deputado.
Parcela de imóvel
O MP também identificou “num total de dez vezes” que Santolia pagou R$ 22.348,46 em mensalidades escolares dos filhos de Pacheco. As investigações também descobriram que o assessor pagou em 2016 um boleto de R$ 10.465,67, pagamento de parte do financiamento de imóvel em nome do parlamentar. O próprio banco onde ocorreu a quitação do boleto confirmou que o chefe de gabinete efetuou o pagamento. Naquele ano, Pacheco declarou a compra do imóvel financiado no valor de R$ 1,66 milhão. No entanto, o MP diz que “não foram constatados pagamentos de parcelas de financiamento do respectivo imóvel”.
Os promotores também apontaram que um carro foi comprado pelo deputado em 2016 por R$ 91 mil. Apenas R$ 1 mil foi pago com cartão de crédito e o restante do montante foi quitado “em espécie”. Ainda foi encontrado o pagamento de R$ 1.176,07 referentes às prestações do seguro do carro no sigilo bancário de Santolia.
‘Testa de ferro’
Na denúncia fica descrito que André Santolia “usava os valores aportados ilicitamente pelos demais assessores parlamentares em sua conta bancária para movimentar o dinheiro arrecadado mensalmente com os crimes antecedentes de peculato, oportunidade em que pagava diversas contas pessoais do denunciado Márcio Pacheco”. Desse modo, o chefe de gabinete é descrito como um “testa de ferro” do parlamentar.
Ao todo, o MP afirmou ao TJ que de 2016 até março de 2019, por ao menos 208 vezes, Pacheco, organizado com o grupo de 11 assessores denunciados, “desviou, em benefício próprio e alheio, verba pública, de que tinha a disposição em razão do mandato parlamentar, destinada ao custeio dos salários dos assessores lotados em seu gabinete”.
Procurado, o deputado Márcio Pacheco disse que recebeu com “estranheza e indignação” a notícia de que o MP-RJ tinha oferecido denúncia contra ele. Pacheco afirmou que, desde o primeiro momento, se colocou à disposição das autoridades para esclarecer o ocorrido a ponto de se antecipar à quebra de sigilo e oferecer voluntariamente os dados bancários e fiscais. Ele nega que tenha patrocinado a prática de rachadinha em seu gabinete e garante ser uma pessoa de posses modestas, que vive em imóvel alugado.
Como é deputado na atual legislatura e tinha o mesmo cargo antes, Pacheco possui foro junto à segunda instância. Por isso, o Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim), comandado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, investigou Pacheco e possui outras oito investigações do caso.
