Os coronéis da PM terão direito a ficar na ativa, ocupando esse posto, por seis anos. O governo fluminense enviou na quarta-feira à Alerj um projeto de lei para alterar o Estatuto dos Policiais Militares, abrindo caminho para ampliar o tempo de trabalho desses oficiais na corporação. Trata-se de um desejo antigo dentro da instituição e que já vinha sendo reivindicado.
Atualmente, o estatuto (Lei 443 de 1981) só permite que o coronel – que é o posto máximo na hierarquia da PM – trabalhe por quatro anos no cargo. Completado esse período (e tendo no total 30 anos de tempo de serviço), eles têm se aposentar. Tecnicamente, é a chamada transferência ex-officio do policial militar para a reserva remunerada.
Só ficam fora dessa regra os oficiais superiores que ocupam cargos de secretário de Estado, de subsecretário de Estado da Secretaria de Estado da Polícia Militar; de coordenador militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de funções similares na Assessoria Militar da Presidência da Alerj, Diretoria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, e outros.
Expectativa de aprovação
Como já é conhecido esse anseio dos coronéis, a expectativa é que o Legislativo aprove em breve a proposta. À coluna, o secretário da Casa Civil, Cleiton Rodrigues, reforçou que os oficiais querem essa medida, “considerada pró-Estado do Rio”, já que eles ficarão mais tempo trabalhando.
“(O projeto) Hoje, o coronel tem 4 anos de tempo de permanência no último posto. Então, a motivação é esta: em quatro anos, a gente perde muita gente qualificada e com fôlego para trabalhar na carreira. Eles querem ficar mais tempo e contribuir para a sociedade. A ideia também é fazer uma equiparação (com os militares de outros postos na hierarquia da PM)”, declarou Rodrigues.
“Antes, eles ficavam oito anos no último posto. Depois mudaram para seis, e depois para quatro”, completou o secretário.
