Em seu primeiro dia de mandato, a abertura de 343 novos leitos para pacientes do coronavírus e a criação de um Centro de Operações de Emergências (Coe Covid-19 Rio) estão entre as medidas anunciadas pelo governo Eduardo Paes para enfrentar a pandemia no Rio. Elas foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial do município nesta sexta-feira. E antecipam algumas das ações que devem ser divulgadas neste domingo para conter a doença.
– Entre outras medidas, estamos criando um comitê de especialistas de enfrentamento da Covid-19, majoritariamente com pessoas de fora da prefeitura. Além disso, estamos dando transparência total à ocupação dos leitos hospitalares nas unidades integrantes do SUS – disse Paes em seu discurso de posse, nesta sexta-feira pela manhã.
A criação de leitos não integra a lista de 74 decretos baixados pelo prefeito em seu retorno ao Palácio da Cidade. No entanto, é anunciada seção de notícias do Diário Oficial. De acordo com a publicação, serão 193 vagas na rede pública, e o município também vai abrir um chamamento para contratação de 150 leitos na rede privada. Na rede pública, a proposta é viabilizar novas vagas para pacientes da Covid-19 nos hospitais municipais Ronaldo Gazolla (80), Souza Aguiar (30) e Salgado Filho (23), além do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (60), da UFRJ. Leitos e profissionais do Hospital de Campanha do Riocentro, por sua vez, serão remanejados.
Monitoramento por região administrativa da cidade
Já entre os decretos, ao instituir o Coe Covid-19 Rio, a nova administração determina que o centro funcionará dentro do COR. E terá atribuições importantes como planejar, coordenar e monitorar as ações de enfrentamento à pandemia, elaborar protocolos e procedimentos para respostas à emergência sanitária, elaborar análises relacionadas à situação epidemiológica do Rio e deliberar sobre os estágios de aplicação das medidas protetivas.
De acordo com o texto, todas às sexta-feiras o órgão divulgará a situação de cada região administrativa (RA) do município, e poderá acionar medidas de proteção à vida por área da cidade. As RAs serão classificadas em três níveis: alerta 1 (risco moderado), alerta 2 (risco alto) e alerta 3 (risco muito alto), estágios de servirão para balizar as respostas do município.
Em outro decreto, é criado um Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 (CEEC), presidido pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, e composto por mais 13 integrantes, incluindo o infectologia Alberto Chebado e o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão. Entre as funções do comitê, estará o monitoramento e avaliação do desempenho do SUS, o acompanhamento de relatórios e indicadores da doença, e a elaboração das recomendações ao Centro de Operações de Emergência.
Quanto ao trabalho dos servidores da prefeitura durante a pandemia, conforme já tinha sido antecipado no período de transição do governo, fica criado um grupo de trabalho com a finalidade de regulamentar o regime permanente de home office. A medida visa também a redução dos gastos com aluguéis de imóveis pela prefeitura, além cortes de auxílio transporte, de adicional de insalubridade e de periculosidade para quem aderir ao teletrabalho.
Na lista de 25 pontos do plano de ações para os cem primeiros dias de governo, outra iniciativa destacada como prioriedade é a preparação das Clínicas da Família para a campanha de vacinação contra o coronavírus, além de ações voltadas para o programa de assistência e apoio à saúde mental, com o objetivo tratar casos de depressão e ansiedade decorrentes da pandemia.
Nas determinações estabelecidas nesta sexta-feira, à Secretaria municipal de Educação é dado prazo de 30 dias para a elaboração um plano para implementar o Programa Conect@dos, com a distribuição de tablets e internet móvel para todos os alunos da rede municipal até o final de 2022. E, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, prazo também de 30 dias para promover a reabertura e evitar o fechamento de micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia, por meio de um fundo garantidor de crédito da prefeitura e da redução de alguns impostos municipais até o final de 2021.
