O Órgão Especial do Tribunal de Justiça se reuniu nesta segunda-feira (11) e decidiu, em um placar de 13 a 9, suspender a lei que iria aumentar o IPTU a partir de 2018.
Os desembargadores concederam uma liminar que impede a cobrança do novo IPTU, aprovado a muito custo em setembro, até que o mérito da questão seja julgado.
A prefeitura, que estava com um time de seis procuradores defendendo o aumento, ainda terá que ser notificada da decisão judicial.
A decisão de hoje é resultado de uma ação de inconstitucionalidade direta (ADIN), movida em conjunto pelos deputados tucanos Luiz Paulo e Lucinha.
“Nós estamos em uma crise econômica financeira assustadora. Como você pode querer repassar para uma grande parcela de moradores do Rio um aumento real de IPTU superior a 100%?”, questiona Luiz Paulo, que acompanhou pessoalmente a sessão do TJ, iniciada às 13h.
