Em uma decisão que gerou forte repercussão em todo o país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a substituição da prisão preventiva de Chiquinho Brazão por prisão domiciliar. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, executados a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República e estabelece que Chiquinho Brazão, atualmente deputado federal, cumpra medidas cautelares rigorosas em casa. Entre as restrições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, além da impossibilidade de sair de casa sem autorização judicial.
Chiquinho Brazão foi preso em março de 2024, após delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que revelou o suposto envolvimento do parlamentar e de seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no planejamento do crime. Segundo Lessa, o assassinato de Marielle teria motivação política e fundiária, uma vez que ela denunciava grilagem de terras e corrupção em projetos urbanos do Rio.
A soltura de Brazão causou indignação entre parlamentares, organizações de direitos humanos e movimentos sociais. Para muitos, a medida representa um retrocesso na luta por justiça no caso Marielle, que há mais de seis anos mobiliza o país e o mundo em busca de respostas.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes argumentou que a prisão preventiva já teria cumprido sua função inicial de garantir a instrução processual e a ordem pública, e que a conversão para prisão domiciliar não comprometeria o andamento das investigações. O ministro também destacou que a manutenção da prisão sem julgamento por tempo indeterminado poderia configurar excesso.
O caso Marielle é um dos mais emblemáticos da história recente do Brasil e simboliza a violência política contra mulheres, negros e defensores dos direitos humanos. A mudança no regime de prisão de um dos principais acusados reacende questionamentos sobre a morosidade da Justiça e a impunidade em crimes de grande repercussão.
A decisão ainda pode ser revisada pelo plenário do STF, caso haja recurso do Ministério Público ou das partes envolvidas. Enquanto isso, familiares de Marielle e Anderson seguem clamando por justiça.
