Um novo decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e publicado nesta terça-feira (30), promete mudar de vez a rotina de entregas na capital. A partir de agora, os entregadores — sejam vinculados a empresas, a aplicativos de delivery ou autônomos — não poderão ser obrigados a entrar em áreas internas de condomínios residenciais ou comerciais para realizar suas entregas.
A medida, considerada um avanço tanto em termos de segurança quanto de organização urbana, determina que as entregas deverão ser feitas preferencialmente nas portarias, guaritas, recepções ou em espaços previamente definidos pela administração dos condomínios. A partir desse ponto, a responsabilidade de buscar o pedido será inteiramente do destinatário.
Segurança em primeiro lugar
O decreto parte de uma preocupação crescente: a vulnerabilidade dos entregadores ao entrarem em áreas restritas, muitas vezes sem conhecer a estrutura ou as regras internas dos condomínios. Além disso, a presença de pessoas externas circulando em espaços privados pode comprometer a segurança de moradores e visitantes.
Eduardo Paes reforçou que a decisão também contribui para organizar o fluxo das entregas na cidade. “É uma forma de equilibrar o trabalho dos entregadores com a segurança dos moradores e a funcionalidade dos condomínios”, destacou.
Exceções previstas
Apesar da regra geral, o decreto prevê exceções importantes. Pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida terão direito a solicitar que os pedidos sejam entregues diretamente em suas residências, desde que isso esteja de acordo com as regras internas do condomínio.
Além disso, o texto não impede que o entregador entre voluntariamente em áreas internas, desde que haja concordância expressa por parte dele e autorização formal do condomínio. Essa flexibilidade garante que situações específicas não sejam prejudicadas pela norma.
Comunicação com moradores
Para garantir a efetividade da medida, os condomínios deverão se adaptar. A administração poderá usar diferentes meios de comunicação — como interfone, aplicativos internos ou avisos presenciais — para informar os moradores sobre a chegada de suas encomendas, agilizando o processo sem expor o entregador a riscos.
Aplicativos terão que se adequar
O decreto municipal se soma a uma outra medida importante, já anunciada pela Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon-RJ. Agora, os aplicativos de entrega deverão informar claramente, no momento da compra, o local exato onde o produto deverá ser entregue: se na portaria ou dentro do condomínio.
Segundo os órgãos de defesa do consumidor, essa exigência garante maior transparência e evita mal-entendidos entre clientes, entregadores e administradores condominiais.
Impacto direto no dia a dia
A nova norma reflete uma mudança de mentalidade em relação às entregas: mais respeito aos profissionais, mais clareza para os clientes e mais segurança para os condomínios. Para os entregadores, representa um alívio contra situações de exposição desnecessária. Para os moradores, significa mais organização e tranquilidade.
Com o decreto, a Prefeitura do Rio reafirma o compromisso de equilibrar segurança, direitos trabalhistas e qualidade de vida urbana em um setor que já faz parte da rotina de milhões de cariocas.
