O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (23), arquivar a representação que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. A votação terminou com 11 votos favoráveis ao arquivamento e 7 contrários, encerrando este processo específico contra o parlamentar.
De acordo com o relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), a conduta de Eduardo Bolsonaro durante uma viagem aos Estados Unidos não configurou quebra de decoro, mas sim o exercício da liberdade de expressão, direito assegurado pela Constituição Federal. Freitas argumentou que, embora as declarações do deputado tenham sido polêmicas e críticas a instituições brasileiras, não houve violação direta ao decoro parlamentar.
A representação foi apresentada após denúncias de que Eduardo Bolsonaro teria, no exterior, feito ataques às instituições brasileiras, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros. Além disso, ele foi acusado de tentar pressionar autoridades norte-americanas para interferirem em assuntos internos do Brasil.
Com o arquivamento, o Conselho de Ética encerra uma das ações mais comentadas contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o deputado ainda responde a outras três representações no mesmo colegiado, que aguardam análise e possível tramitação conjunta. Esses processos tratam de diferentes episódios em que o comportamento de Eduardo Bolsonaro foi questionado por partidos de oposição e entidades da sociedade civil.
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a decisão e afirmou que vai recorrer ao plenário da Casa para tentar reverter o arquivamento. “Não se trata de cercear opinião, mas de responsabilizar um parlamentar que, mesmo fora do país, atacou as instituições democráticas brasileiras e buscou apoio estrangeiro contra elas”, disse Lindbergh.
O caso reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão e a responsabilidade parlamentar, tema que tem gerado divisões dentro do Congresso Nacional. Enquanto aliados de Eduardo Bolsonaro comemoraram a decisão como uma “vitória da democracia”, opositores consideraram o desfecho um “retrocesso no combate a discursos antidemocráticos”.
Com o arquivamento, o Conselho de Ética envia um sinal de que, ao menos neste caso, prevaleceu o entendimento de que as falas do deputado estão protegidas pelo direito constitucional à livre manifestação.
