No início de abril, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou lei que regulamenta as escalas da Guarda Municipal incluindo a de 12 horas trabalhadas por 60 de descanso (12×60). O regime, na prática, já existia desde o ano passado e, para oficializá-lo, falta ainda a sanção do prefeito. A notícia repercutiu na última semana na diretoria da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) em reunião com representante da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP).
“O efetivo da 13ª Inspetoria da GM, tem mais de 100 servidores alocados em Campo Grande.No entanto, observamos um efetivo de 7 guardas atuando em nosso bairro. Se fosse feita uma comparação entre os guardas municipais e os funcionários de lojas, o comércio varejista teria que triplicar o número de seus funcionários, que trabalham de segunda a sábado, 8h por dia, com uma única folga semanal. A principal lesão provocada na categoria é a estabilidade de emprego e uma gestão de baixíssima qualidade. A GM, assim como os outros setores da administração pública, foram criados para servir a população por meio de seu efetivo e não para os funcionários se servirem de seus benefícios, sem dar a população uma contrapartida justa”, critica José Luís Dutra, conselheiro da ACICG.
A principal preocupação do empresariado diz respeito à falta de contingente para fiscalizar as ruas do bairro. Hoje, uma das mais frequentes reclamações se refere ao alto índice de comércio informal e o pouco número de profissionais em atividade na região. Procurada, a assessoria de imprensa da Guarda Municipal afirma que essa escala não será única e não será adotada por todos os servidores, sendo combinadas com as demais já existentes: 24×72, 12×36 e 5×2.
“No ano passado, a Guarda Municipal já havia incluído a escala 12×60 para alguns segmentos em caráter experimental, buscando reduzir o índice de readaptados, que retornaram ao serviço atuando em funções com certa limitação, em postos fechados ou com redução de carga horária. Neste período, houve redução de 60 a 90% nas faltas em serviço nas unidades”, afirma o órgão em nota. “A Guarda Municipal do Rio trabalha para não haver perdas significativas nas ruas, com o uso da tecnologia para otimizar as ações de patrulhamento, a exemplo do mapa operacional, que identifica o GM mais próximo ao local da ocorrência estando a pé, em viaturas ou em motocicletas agilizando o atendimento”, completa.
O principal objetivo da inserção da nova escala seria a diminuição de afastamento por licença médica. Ao Jornal Extra, o vereador Jones Moura (PSD), guarda municipal licenciado, afirmou que os principais motivos dos afastamentos são lesões ortopédicas, exatamente pelas atividades exercidas pelos profissionais exigirem que eles permaneçam de pé por 12 horas ou mais, em caso de horas extras.
No bairro
Campo Grande conta com o patrulhamento da 13ª Inspetoria e do Grupamento Especial de Trânsito da Zona Oeste (GET-Oeste), que podem receber reforço ou apoio em operações dos grupamentos especiais da GM- Rio, como o Tático Móvel e de Operações Especiais.