Em açăo conjunta realizada hoje (8/11), o Ministério Público Federal no estado e a Polícia Federal ampliaram as investigaçőes sobre a atuaçăo de parlamentares fluminenses e prenderam mais sete deputados, além de funcionários lotados do Palácio Guanabara e no Departamento de Trânsito (Detran) do estado, que tem o atual presidente Leonardo Silva Jacob e seu antecessor Vinicius Faraj foragidos.
A Operaçăo Furna da Onça é um desdobramento da Operaçăo Cadeia Velha, que levou à prisăo duas das principais lideranças políticas do estado: os ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani e Paulo Melo, que tiveram novamente pedidos de prisăo expedidos. Outro que foi preso na Operaçăo Cadeia Velha e recebeu nova ordem de prisăo foi o deputado Edson Albertassi.
A açăo foi desencadeada para investigar a participaçăo de deputados estaduais do Rio de Janeiro em esquema de corrupçăo, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e măo de obra terceirizada, principalmente no Detran/RJ.
Objetivo
A operaçăo de hoje teve como objetivo o cumprimento de 22 mandados de prisăo (19 temporárias e três preventivas, referentes aos réus da Cadeia Velha) e 47 de busca e apreensăo, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Regiăo (TRF2) depois de decisăo unânime de cinco desembargadores federais que compőem a 1ª Seçăo.
Os deputados săo investigados por uso da Alerj a serviço de interesses da organizaçăo criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que, em troca, pagava propina mensal (“mensalinho”) durante seu segundo mandato (2011-2014), que chegou a movimentar R$ 54,5 milhőes.
Segundo as investigaçőes do Ministério Público, a propina resultava do sobrepreço de contratos estaduais e federais. Além de Cabral, tinham funçăo de comando na organizaçăo investigada, os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, o primeiro em prisăo domiciliar e o segundo atualmente recluso em Bangu em decorrência da Operaçăo Cadeia Velha e que foram alvo de novos pedidos de prisăo.
Propinolândia
O procurador-regional da República Carlos Aguiar foi enfático ao ressaltar que o esquema funcionava desde a administraçăo do ex-governador Sérgio Cabral, que cumpre prisăo no Complexo Penitenciário de Bangu. Segundo ele, “a Alerj se tornou uma verdadeira propinolândia”.
“Esse modelo de fisiologismo, de loteamento de cargos, vem da época do ex-governador, vigora até hoje e se replicou nessas eleiçőes. É inegável que alguns dos que foram reeleitos para a nova legislatura se valeram desse esquema”, afirmou.
Segundo Aguiar, “o que se percebe é que existe dentro do Rio de Janeiro um grupo que se apossou da Alerj, e as investigaçőes demonstraram que esses personagens lotearam o estado do Rio para viabilizar a execuçăo dos seus interesses políticos.
Um dos alvos da operaçăo foi o secretário estadual de governo, Affonso Monnerat, apontado como o elo entre a Alerj e o Palácio Guanabara. O esquema, voltado para a compra de votos na Alerj, chegou a movimentar R$ 54,5 milhőes entre 2011 e 2014, que eram destinados ao pagamento de ‘mensalinhos’ a deputados que votassem de acordo com os interesses do governo.
Lista de presos
Entre os dez deputados envolvidos nas investigaçőes e que tiveram suas prisőes decretadas está André Correa (DEM), reeleito para mais um mandato, ex-secretário do Meio Ambiente e que atualmente pleiteia a presidência da Assembleia Legislativa do estado.
Consta ainda da decisăo, os nomes dos deputados Marcos Abrahăo (Avante), Marcelo Simăo (PP), Luiz Martins (PDT) e Marcos Vinícius Neskau (PTB), todos reeleitos e presos nesta quinta-feira, além de Chiquinho da Mangueira (PSC), também reeleito e que teria recebido R$ 3 milhőes, parte dos quais teria sido usado para patrocinar o desfile da escola de samba Mangueira, em 2014, da qual é presidente. Outro preso foi o deputado Coronel Jairo, que năo foi reeleito.
Segundo nota divulgada pelo MPF, o Tribunal Regional Federal da 2ª Regiăo (TRF2) concordou com a argumentaçăo de que as prisőes e as buscas e apreensőes se fizeram necessárias “para interromper condutas como a ocultaçăo da origem ilícita dos valores pagos aos deputados estaduais”. Ainda segundo o texto, “outra justificativa dos mandados judiciais foi o alto poder e a capilaridade dos esquemas criminosos sob investigaçăo, que envolvem a cúpula da Alerj com ramificaçőes em vários órgăos estaduais”.
“As investigaçőes contam uma história: a de como o ex-governador neutralizou, com propina e outras vantagens ilícitas, o controle que os deputados estaduais deveriam exercer sobre o Executivo, e, com isso, a organizaçăo criminosa se espalhou por vários órgăos e entidades do estado, provocando o sucateamento dos serviços prestados à populaçăo”, afirma o texto.
As investigaçőes, que incluem relatos de colaboradores corroborados por provas independentes colhidas pelo MPF e pela PF, apontaram que o “mensalinho” e os “prêmios” eram pagos a deputados como contrapartida por votos em favor de projetos de lei de interesse da organizaçăo e por atuaçőes contra o avanço de comissőes parlamentares de inquérito (CPIs), entre outros serviços.
Detran
Também săo alvos da operaçăo, o secretário de Governo, Affonso Monnerat; o presidente do Detran/RJ, Leonardo Silva Jacob; e seu antecessor Vinícius Farah, recém-eleito deputado federal pelo MDB. Eles săo investigados pela distribuiçăo de outro tipo de vantagem ilícita: cargos públicos e vagas de trabalho em empresas fornecedoras de măo de obra terceirizada, principalmente para o Detran.
Segundo o MPF, os deputados repartiam os postos do Detran de acordo com suas áreas de influência política, para indicarem os nomeados. Essas indicaçőes viabilizavam a ingerência desses políticos sobre o Detran local, possibilitando desenvolverem seus próprios esquemas criminosos. Monnerat foi alvo de prisăo por ter aparecido em conversas telefônicas e em planilhas encontradas na Operaçăo Cadeia Velha como intermediador de indicaçőes políticas de măo de obra terceirizada.
As interceptaçőes telefônicas revelaram que, por meio das indicaçőes, tanto os deputados como seus assessores intermediavam, por exemplo, o reagendamento de provas de pessoas sem pontuaçăo mínima para obterem a habilitaçăo, além da liberaçăo, em vistorias, de veículos em mau estado ou com pendências. Também foi descoberto o uso, nas últimas eleiçőes, dessa măo de obra para promoçăo pessoal dos políticos que concorriam à reeleiçăo ou seus familiares candidatos.
A operaçăo conjunta foi denominada Furna da Onça por se tratar do nome de uma sala com localizaçăo estratégica na Alerj usada por deputados para rápidas reuniőes durante as sessőes. Na Assembleia, há uma versăo de que o nome Furna (toca) da Onça remete ao uso da sala para as discussőes parlamentares mais influentes, nos instantes finais antes das votaçőes em plenário.
