Um grupo de 12 deputados estaduais recebe auxílio-moradia pago pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no valor de R$ 3.189,85 mensais para cada um, somado aos seus salários de R$ 25.300. O benefício não é ilegal, já que consta em ato normativo da Casa e é concedido a parlamentares que residem a mais de 100 quilômetros da Alerj. Mas chama a atenção o número de propriedades que os deputados da atual legislatura declararam junto ao TSE. Ao todo, são 45 imóveis espalhados pelo estado e até fora dele.
Enquanto isso, há quem não tenha onde morar no estado por não conseguir pagar aluguel social com os R$ 400 destinados às famílias de desabrigados, através do aluguel social. Só o deputado Bruno Dauaire (PSC) declarou a posse de 21 imóveis: seis apartamentos, sete casas, seis terrenos e dois imóveis em construção. Nenhum teve sua localização informada.
O empresário Jair Bittencourt (PP), atual vice-presidente da Alerj, tem dois apartamentos: um em Rio das Ostras, na Região dos Lagos; e outro em Guarapari (ES); duas casas em Itaperuna, no Noroeste Fluminense; 25% de um prédio residencial, avaliado em R$ 1,62 milhão, no mesmo município, e dois terrenos (um em Macaé e outro em Varre e Sai). Ex-vereador de Campos, Gil Viana (PSL) possui três casas (duas delas em Campos); um apartamento na mesma cidade; e dois terrenos (um em Campos e outro em Rio das Ostras).
Com sua base eleitoral no interior, o deputado Chico Machado (PSD) tem duas propriedades rurais em Macaé (sendo uma fazenda inteira e outros 66% de uma segunda), além de um apartamento no valor de R$ 287 mil e dois terrenos. Ex-prefeita de Saquarema, na Região dos Lagos, a deputada Franciane Motta (MDB) declarou a posse de uma casa, avaliada em R$ 260 mil. Já o ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca (MDB) declarou a posse de um apartamento no Centro de Piraí.
Estreante no Legislativo, o advogado Dr. Serginho possui uma casa de R$ 330 mil e uma sala comercial. Ele é morador de Cabo Frio, na Região dos Lagos. Também estreantes na Casa, Welberth Rezende (PPS) e Marcelo Cabeleireiro (DC) também figuram entre os beneficiados. Ex-vereador em Macaé, Welberth declarou ao TSE um terreno no valor de R$ 64 mil e outros bens imóveis não especificados no valor de R$ 80 mil. Já Marcelo Cabeleireiro informou ao tribunal só a propriedade de uma sala, que teria lhe custado R$ 20 mil. Rodrigo Bacellar (SDD), Sérgio Louback (PSC) e Subtenente Bernardo (PROS) não declararam bens.
Todos os deputados foram questionados sobre a possibilidade de pagar os alugueis com seus salários. Sobre ter 21 imóveis e mesmo assim usufruir do benefício, Bruno Dauaire declarou que “o auxílio é um direito”, “extenso também ao Judiciário” e que “um aluguel no Rio é caro”. Jair Bittencourt opinou no mesmo sentido. Ele alega que “juízes, promotores e desembargadores” também são beneficiados e diz que alugou “um apartamento funcional no Rio”.
Gil Viana diz que “sempre se dá um jeito”. Mas, se tem direito, vai usufruir. Franciane Motta diz que reside em Saquarema há 47 anos e que “para cumprir as atividades parlamentares, alugou um apartamento funcional no Rio”. Gustavo Tutuca declarou que seu imóvel em Piraí ainda é financiado e que vive de aluguel durante o período de seu mandato. Dr. Serginho alega que “o benefício visa cobrir as despesas com o alto custo de moradia na capital”, onde se mantém durante a semana. Por sua assessoria, o Subtenente Bernardo informou que usa o valor do auxílio como hospedagem semanalmente. Chico Machado não retornou os contatos. Já Rodrigo Bacellar e Marcelo Cabelereiro preferiram não se pronunciar. Para Louback e Rezende, o benefício serve para equiparar os gastos dos deputados da capital com os do interior. “Se eu tivesse que bancar moradia com o meu salário, o deputado que mora na capital ganharia mais que eu, porque ele não teria que pagar aluguel”, defende Louback.
Sem ajuste há 11 anos
A diferença entre os valores pagos aos deputados e o destinado aos beneficiários do aluguel social, que não é reajustado desde 2008, é alvo de críticas. “É humilhante. Só tenho onde morar porque complementamos esse valor irrisório. Mas nem todos tem condições, muitos acabam sem teto”, diz a moradora do Complexo do Alemão, Camila Santos, de 34 anos. Sua família foi desabrigada em 2011. “O atraso no repasse já chegou a três meses. Ficou quase impossível conseguir imóvel para alugar. Já tive que me mudar nove vezes. Queria que os deputados recebessem os mesmos R$ 400 que recebemos”, dispara.
