.
VEREADORES DO RIO PAUTAM PARA ESTA TERÇA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE LIMITA CARROS DE APLICATIVO
A Câmara dos Vereadores do Rio pautou para esta terça-feira (1) a votação, em primeira discussão, de um projeto de lei complementar que estabelece regras para o transporte de passageiros por aplicativos – como Uber, 99 ou Cabify – no município.
Um dos pontos da possível nova lei prevê um teto para a frota, que hoje seria de menos de 9 mil carros. Esse limite seria calculado na razão de um veículo para cada setecentos e cinquenta habitantes, o que limitaria atualmente a 8.427 veículos.
A Uber afirma que 100 mil motoristas estão ativos na plataforma. Um terço disso – entre permissionários e auxiliares – rodando em cerca de 30 mil táxis.
A proposta também proíbe embarque e desembarque de passageiros em locais de shows e eventos e prevê a cobrança de duas taxas: uma, mensal, de R$ 148,23, a fim de financiar a fiscalização pelos agentes públicos, e uma fixa, de 5% por quilômetro rodado.
Uber questiona celeridade
O texto, de autoria dos vereadores Jorge Felippe (MBD) e Vera Lins (PP), foi protocolado em setembro do ano passado e, segundo afirma a Uber, “de forma inesperada e sem qualquer debate, passou em um mesmo dia por 10 comissões da Câmara”.
Na página da Casa na internet, conta que no dia 10 de setembro foi emitido um parecer conjunto pela constitucionalidade e pelo mérito favorável. O relatório foi avalizado pelas comissões:
1 – de Justiça e Redação;
2 – de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público;
3 – de Transportes e Trânsito;
4 – de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática;
5 – de Assuntos Urbanos;
6 – de Meio Ambiente;
7 – de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura;
8 – de Defesa do Consumidor;
9 – de Trabalho e Emprego;
10 – de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em nota, a Uber apontou o que chamou de “restrições do projeto”.
Proibição de carros tipo hatch: somente poderão prestar o serviço veículos do tipo sedã. “Com isso, modelos populares como Hyundai HB20, Ford Ka, GM Onix e Renault Sandero estariam proibidos”, diz a Uber.
Limite na quantidade de motoristas: A Uber afirma que a regra do teto não estabelece o critério para determinar quais motoristas seriam contemplados. “Essa regra, na prática, representará quase a extinção do serviço para usuários, deixando, de imediato, dezenas de milhares dos atuais motoristas parceiros da Uber no Rio sem acesso à plataforma”, explica.
Placa vermelha e emplacamento no Rio: o projeto exige que os veículos cadastrados no sistema tenham seu registro modificado para a categoria aluguel junto ao Detran, que requer o uso de placa vermelha. “Também somente veículos emplacados no município do Rio de Janeiro poderão ser cadastrados”, ressalta.
Domicílio eleitoral na cidade do Rio: somente motoristas com título eleitoral emitido no Município do Rio serão autorizados a prestar o serviço. “Isso exclui todos aqueles que têm o documento, e consequentemente a residência, emitido em cidades da Região Metropolitana, como Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo”, enumera.
Idade veicular: para ingressar no sistema, os veículos deverão ter no máximo 4 anos de fabricação e poderão permanecer cadastrados até no máximo 6 anos de fabricação.
Pontos de embarque: veda, em áreas públicas e privadas e eventos, tais como shows, aeroportos, shoppings e outros, a fixação de pontos de embarque e desembarque, assim como lounges e quiosques, sujeitando inclusive o motorista a multa de R$ 5 mil.
Burocracia excessiva para cadastro: “Cria uma série de procedimentos burocráticos prévios para que cada motorista seja autorizado a prestar o serviço e gerar renda com o aplicativo.”
A Uber afirma que continua, como sempre esteve, à disposição do poder público para dialogar e contribuir para a construção de uma regulação que seja benéfica para as cidades e para as pessoas.
Fonte: G1Rio
