As redes sociais que ajudaram a difundir a açăo internacional contra a BHP Billiton SPL para milhares de atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundăo, em Mariana, agora amedrontam os mesmos. Pela internet, circulam mensagens afirmando que as pessoas que seguirem esse caminho jurídico poderăo perder benefícios de auxílio financeiro e de indenizaçăo atualmente pagos pela Samarco, a operadora da barragem, e a Fundaçăo Renova, que foi constituída para viabilizar a reparaçăo dos danos naturais e humanos. Contudo, especialistas, advogados e a própria Fundaçăo Renova foram consultados pela reportagem do Estado de Minas e avaliam que as açőes nacionais e internacionais săo questőes independentes contra empresas diferentes e năo trarăo prejuízos para as pessoas afetadas (Veja o quadro abaixo). O prazo inicial de adesăo ao processo nas cortes da Inglaterra e do País de Gales foi estendido devido à intensa demanda nos escritórios de advocacia parceiros ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Para a conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais e especialista em direito civil e empresarial, Eunice Brasiliense, a proposiçăo de uma açăo no exterior năo exclui o reexame da questăo no Reino Unido e o mesmo ocorre ao contrário. “Săo réus diferentes (A BHP Billiton Brasil e a SPL, que será processada na Europa). Pelo princípio da boa fé, aquele que recebeu no Brasil tem apenas de relatar quanto e pelo quê, sendo que esses percentuais podem ser deduzidos da soma indenizatória final”, afirma a advogada. Para ela, essa açăo será um marco e poderá expor o desempenho da Justiça brasileira. “A açăo internacional vai mostrar para o mundo a morosidade da Justiça brasileira. Estamos à beira da decadência da açăo (prescriçăo) e até agora as indenizaçőes pagas săo brindes, valores irrisórios face à lesăo sofrida pelo cidadăo”, considera Brasiliense.
De acordo com um dos sócios do SPG Law, o inglês Tom Goodhead, esse tipo de boato acaba sendo comum em açőes tăo extensas como essa, que tem uma expectativa de reunir mais de 100 mil clientes ao longo da bacia. “O importante é saber que a açăo (internacional) vai ajudar os atingidos a terem uma reparaçăo completa e justa. Se no Brasil ele receber apenas 50% do que lhe é justo, nas cortes da Inglaterra e do País de Gales, essa pessoa receberá outros 50% que forem apontados pelos especialistas como sendo justos”, disse. “Mas, o que vemos, é que as compensaçőes indenizatórias no Brasil săo muito mais baixas do que no Reino Unido. Percebemos que a Renova paga valores muito baixos para os atingidos”, afirma. A expectativa é de que por volta do fim de fevereiro de 2019 a açăo detalhada, com todas as relaçőes de prejuízos e danos sofridos pelos atingidos, seja entregue nas cortes do Reino Unido.
Custos
Uma outra questăo que divide opiniőes é quanto aos custos dessa açăo no exterior. De acordo com o SPG Law, serăo investidos cerca de US$ 20 milhőes e todos os custos serăo pagos pelos advogados. Em caso de sucesso, o escritório cobrará 30% do valor de cada causa para custear a açăo e as perícias com especialistas. “Esse percentual de 30% está dentro do praticado no Brasil. É um percentual razoável para uma causa como essa”, disse a conselheira da OAB-MG. “Mas esse é um tipo de processo diferente das modalidades praticadas no Brasil. Está dentro de uma visăo internacional de que a empresa custeia e assume riscos como os custos da parte contrária em caso de se perder a açăo, os honorários, laudos periciais”, exemplifica.
Depois de amanhă, quando finda o prazo limite para ingresso na açăo contra a BHP Billiton SPL, o processo será entăo encaminhado às cortes da Inglaterra e do País de Gales. Quase que imediatamente equipes nacionais e internacionais de especialistas contratados pelo escritório SPG Law serăo reunidos no Brasil para estimar os prejuízos com as prefeituras, igrejas, empresas, comércios e pessoas atingidas. “Vamos coletar todas as evidências que sustentarăo nossos pedidos de indenizaçăo e a partir disso é que a reparaçăo se baseará”, disse Goodhead.
Sem corte
A Fundaçăo Renova afirma que os atingidos que aderirem a açőes na Justiça năo terăo o auxílio financeiro cortado. “O programa de indenizaçăo às famílias que já foram cadastradas e a todos aqueles que se revelarem elegíveis continuará sendo conduzido normalmente após 5 de novembro de 2018. A entidade reafirma o seu compromisso de reparar e compensar os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundăo, independentemente de prazos judiciais”, informou a fundaçăo, por meio de nota. “A Fundaçăo Renova seguirá executando na sua totalidade o que foi definido pelo Termo de Transaçăo e Ajustamento de Conduta – TTAC. Até setembro, mais de R$ 1,2 bilhăo foram pagos em indenizaçőes e auxílios financeiros”, informou.
Tire suas dúvidas
» Já recebi valores, posso entrar na açăo internacional?
Sim. Segundo a OAB e o escritório SPG Law, essas săo açőes independentes contra pessoas jurídicas distintas. O atingido deve apenas dizer quanto foi recebido e referente a quê. Esses valores poderăo ser levados em consideraçăo para o cálculo das indenizaçőes finais
» Se a BHP Billiton ganhar a açăo internacional o atingido terá de pagar algo?
Năo. O SPG Law arcará com todos os custos da açăo no exterior
» Quanto os atingidos văo receber?
O SPG Law arcará com a contrataçăo de especialistas, custas processuais, contrataçăo de seguros, perícias nacionais e internacionais. Ao fim da açăo, o atingido receberá 70% dos valores obtidos na Justiça e o restante será utilizado para quitar as despesas, incluindo o advogado brasileiro e os advogados norte-americanos e ingleses
» Qual o prazo esperado para o julgamento?
Açőes no Reino Unido costumam ser céleres. Estima-se que todo o processo, caso năo haja acordo, termine em 2 ou 3 anos
» A açăo no Reino Unido pode gerar uma reparaçăo maior do que a do Brasil?
De acordo com o escritório, os valores năo serăo limitados pelos acordos já firmados no Brasil nem pelas estimativas das empresas envolvidas. A avaliaçăo será individual e, em alguns casos, a diferença pode superar 200%, segundo estimativas dos advogados estrangeiros
» Quando ocorrerá a prescriçăo?
A prescriçăo legal será a mesma da lei brasileira, ou seja, em 5 de novembro, segundo expectativa da OAB, do SPG Law e entendimento do Ministério Público para quem năo se encontra nas açőes públicas
» Quais advogados brasileiros podem atuar nesse caso?
Todos os advogados regularmente inscritos na OAB podem firmar contratos de parceria e representar seus clientes
» Até quando é possível aderir a essa açăo?
Até 26 de Outubro (amanhă)
