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O resultado recebeu críticas dos advogados do escritório anglo-americano SPG Law, que preparam açăo na Justiça britânica em busca de indenizaçőes compatíveis para as vítimas do desastre. Eles veem no acordo celebrado com as mineradoras um instrumento de protelaçăo, que adia a reparaçăo digna para as quase 500 mil pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundăo, tragédia que há quase três anos devastou, a partir de Mariana, toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Como o Estado de Minas mostrou com exclusividade, o escritório estrangeiro vai ingressar em nome dos atingidos com açăo nas cortes da Inglaterra e do País de Gales para requerer uma indenizaçăo à BHP Billiton, controladora da Samarco, que pode chegar a 5 bilhőes de libras (cerca de R$ 28 bilhőes).
As quase 12 horas de embates entre advogados das gigantes da mineraçăo Vale, BHP Billiton (anglo-australiana) e Samarco (controlada pelas demais) levaram os atingidos que compareceram à audiência na Segunda Vara Cível, Penal e de Execuçőes do Fórum de Mariana a se verem no meio de uma guerra jurídica. “Eu vi advogado pedindo tempo para ligar para a Austrália, o outro ligando para Londres para ver se aceitavam termos como ‘obrigaçăo’ ou entăo ‘compromisso’. Perguntei para o doutor (o procurador de Justiça) se năo era a mesma coisa e ele disse que năo”, relatou o comerciante Mauro Marques da Silva, de 49 anos, que vivia no distrito arrasado de Bento Rodrigues e hoje dorme numa casa temporária, alugada pela Fundaçăo Renova – criada pelas mineradoras para lidar com os efeitos da tragédia.
Para o promotor de Justiça de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, o acordo foi uma vitória em vários aspectos. “As pessoas atingidas se encontram numa situaçăo extremamente vulnerável. Tudo o que tinham foi destruído pela lama. Para elas demonstrarem, entăo, aquilo que detinham, seria muito penoso e difícil de provar. Portanto, conseguimos inverter o ônus da prova. Agora, a (Fundaçăo) Renova é que deve provar que uma pessoa năo tinha ou năo vivia daquilo que declarou”, disse. A Renova foi criada em 2016, pelo Termo Transacional de Ajustamento de Condutas (TTAC) entre governos estaduais, federal, seus órgăos e as empresas que controlavam a Barragem do Fundăo, em Mariana, para executar a reparaçăo dos danos do desastre.
O promotor destacou outros pontos em favor dos atingidos. Um dos que mais afligiam essa comunidade era o prazo de prescriçăo legal das indenizaçőes, que poderia ser alcançado em 5 de novembro, quando o desastre completa três anos. Essa contagem acabou interrompida na Justiça, em Mariana, até que a assistência técnica da entidade Cáritas, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), termine os cadastros de atingidos. “Todas as pessoas que foram lesadas pelo desastre serăo indenizadas, individualmente. Se discordarem da Renova, a Defensoria Pública entrará com uma contestaçăo, fiscalizada pelo Ministério Público”, informou o promotor de Mariana.
“Năo estăo considerando todas as pessoas (que se sentem atingidas), nem todos os prejuízos, e sequer há uma estimativa de valores envolvida nesse acordo de reparaçăo (indenizaçăo final), três anos depois de uma tragédia dessas. Tudo o que ouvi é aquela mesma antiga retórica de novo, de que a Renova vai indenizá-los completamente”, observou o advogado inglês Tom Goodhead, um dos sócios do escritório. “Mais uma vez, se confia demais na negociaçăo com aqueles que provocaram tudo. E se você năo concordar com o acordo, invariavelmente terá de se dirigir ao tribunal para lutar por quantos anos mais? Pelo que posso ver, desde o início da tragédia, após três anos de negociaçăo, as pessoas se encontram praticamente na mesma posiçăo do início”, avalia.
Para Goodhead, o prazo para se chegar a um valor para a reparaçăo já teria se excedido além do tolerável. “Imagine quem teve uma morte entre as 19 vítimas, ou quem ficou mutilado ou quem lutou desesperadamente e tem ainda as cicatrizes de sua batalha para escapar da lama? Năo é razoável que até hoje essas vítimas năo tenham, sequer, uma oferta da Renova para indenizá-las. Em vez disso, o que vemos é a humilhaçăo de pessoas respondendo a cada dia um novo questionário de prejuízos, com centenas de páginas, e nada mais”, considera o advogado inglês.
Por meio de uma comparaçăo que demonstraria como a Justiça brasileira é morosa, outro sócio do escritório, o norte-americano Glenn Phillips, avalia como é a açăo contra as multinacionais no sistema brasileiro. “Suponha que você teve um prejuízo de US$ 1 mil, mas lhe oferecem US$ 100. Você briga e no acordo querem te dar US$ 200. Você precisará contratar um advogado, entrar na Justiça e lutar, por, quem sabe, 10 anos, para conseguir mais US$ 800. Pergunte-se, verdadeira e honestamente, se isso é realmente Justiça?”, questionou.
O promotor Guilherme Meneghin informou que, por enquanto, é impossível ter uma noçăo do valor das indenizaçőes, restando aguardar o fim dos cadastros feitos em Mariana pela assistência da Cáritas. Ainda de acordo com o representante do Ministério Público, as pessoas que ainda năo foram cadastradas no âmbito da Açăo Civil Pública, pela Cáritas, devem fazê-lo no prazo de 60 dias. “Todas as pessoas que entrarem na açăo serăo defendidas individualmente, năo ficando desamparadas”, garantiu.
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Fonte: Brasil
