O Estado do Rio terá um Programa de Atendimento e Orientação sobre a covid-19 nas favelas. É o que determina a Lei 8.936/20, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17/07). O objetivo é enfrentar a evolução do contágio do vírus nestes territórios.
Segundo a medida, o governo deverá criar polos de atendimento exclusivo para covid-19 nas favelas, que funcionarão como postos de campanha destinados a orientar a população e atender os moradores que apresentarem sintomas ou suspeita da doença. Os atendimentos serão prestados por instituições públicas estaduais, em parceria com lideranças da comunidade e universidades.
O governo deverá instalar os postos em comunidades com mais de 50 mil moradores. Além da orientação à população, os postos deverão identificar pessoas que residam nas favelas que possam atuar como voluntárias e mapear as carências locais. Também deverão ser realizadas visitas domiciliares aos pacientes confirmados com ao covid-19 e a testagem nas pessoas que tiverem sintomas.
Os polos poderão ser instalados em escolas públicas estaduais ou em outro equipamento público existente no local. O programa será composto por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, pessoal de apoio, além de voluntários e profissionais de outras áreas de conhecimento que possam contribuir para o cuidado da população, sobretudo os idosos e demais pessoas do grupo de risco.
O Executivo deverá regulamentar a norma por decreto, e os custos serão financiados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) ou pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). “Esta proposta é fundamental, entre outros motivos, pela dificuldade de cumprir a medida de isolamento social determinada pelas autoridades sanitárias nas favelas, dada a elevada densidade populacional registrada nesses territórios, bem como a notória precariedade das condições de habitação nesses espaços”, explicou a deputada Renata Souza (PSol), autora original da proposta.
Também assinam o texto como coautores os seguintes deputados: Vandro Família (SDD), André Ceciliano (PT), Dionisio Lins (PP), Flavio Serafini (PSol), Brazão (PL), Luiz Paulo (PSDB), Samuel Malafaia (DEM), Carlos Minc (PSB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Bebeto (Pode), Rosane Félix (PSD), Val Ceasa (Patriota), João Peixoto (DC), Lucinha (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho (PSol), Marina (PMB), Márcio Canella (MDB), Renato Cozzolino (PP), Dr. Serginho (REP), Valdecy Da Saúde (PTC), Marcos Muller (SDD), Max Lemos (PSDB), Dr. Deodalto (DEM), Mônica Francisco (PSol), Dani Monteiro (PSol), Danniel Librelon (REP), Marcelo Dino (PSL), Léo Vieira (PSC), Gustavo Tutuca (MDB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Subtenente Bernardo (PROS), Anderson Alexandre (SDD), Renan Ferreirinha (PSB), Coronel Salema (PSD).
