ALERJ APROVA PROJETO DE LEI COM NOME DE HENRY BOREL
A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que garante prioridade de investigação para crimes hediondos que resultem na morte de crianças e adolescentes. A medida foi nomeada como “Lei Henry Borel” com objetivo de homenagear o menino morto no dia 8 de março. A lei segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
O projeto de lei, dos deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Bebeto (Pode), também prevê que o MP (Ministério Público) dê prioridade na apuração de inquéritos policiais de crimes relacionados ao abuso, tortura, maus-tratos, exploração sexual, tráfico e outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes.
Fonte: Jornal Extra
