O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.013, que confirmou o valor do salário mínimo em 2020: de R$ 1.039, válido apenas em janeiro deste ano, e de R$ 1.045, em vigor desde 1º de fevereiro. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 12).
Segundo a lei, o valor diário do piso nacional, desde fevereiro deste ano, equivale a R$ 34,83, e o valor horário, a R$ 4,75.
A sanção ocorreu somente agora porque a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo foi aprovada pelo Senado em 27 de maio. A MPV 919/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020 e seguiu, então, para a sanção presidencial.
O pagamento de dois valores este ano ocorreu porque, ao fixa o piso em R$ 1.039, o governo federal considerou a estimativa de inflação do ano passado em 4,1%. Na virada do ano, quando o anúncio do novo piso nacional foi feito, o índice acumulado de 2019 ainda não havia sido fechado.
Ao longo de janeiro, foi confirmada uma inflação oficial de 4,48%, em 2019, o que gerou a necessidade de ajuste do valor.
Para 2021
Para o ano que vem, o governo federal já propôs um salário mínimo de R$ 1.079. O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores.
A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional.
