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Início » Noticias » ATENÇÃO!!!! JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DO AUMENTO DO IPTU NA ZONA OESTE!!!

ATENÇÃO!!!! JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DO AUMENTO DO IPTU NA ZONA OESTE!!!

11 de dezembro de 2017
Detran-RJ promove mutirão em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça se reuniu nesta segunda-feira (11) e decidiu, em um placar de 13 a 9, suspender a lei que iria aumentar o IPTU a partir de 2018.

Os desembargadores concederam uma liminar que impede a cobrança do novo IPTU, aprovado a muito custo em setembro, até que o mérito da questão seja julgado.

A prefeitura, que estava com um time de seis procuradores defendendo o aumento, ainda terá que ser notificada da decisão judicial.

A decisão de hoje é resultado de uma ação de inconstitucionalidade direta (ADIN), movida em conjunto pelos deputados tucanos Luiz Paulo e Lucinha.

“Nós estamos em uma crise econômica financeira assustadora. Como você pode querer repassar para uma grande parcela de moradores do Rio um aumento real de IPTU superior a 100%?”, questiona Luiz Paulo, que acompanhou pessoalmente a sessão do TJ, iniciada às 13h.

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