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Câmara aprova texto-base da MP 871, de combate a fraudes no INSS

A Câmara aprovou nesta 4ª feira (29.mai.2019) a Medida Provisória 871 do pente-fino no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Foram 249 votos a favor, 123 contra e duas abstenções.

A MP pode gerar economia de até R$ 9,8 bilhões em seu 1º ano, segundo o governo. Mais de 5,5 milhões de benefícios pendentes de análise por irregularidade devem ser revisados.

A matéria agora segue para análise do Senado. Ela precisa ser votada no Congresso até o dia 3 de junho ou perderá validade. Como as sextas e segundas-feiras são esvaziadas no Congresso, os senadores tentarão votar o projeto nesta 5ª feira (30.mai.2019).

Medidas provisórias têm peso de lei e são editadas pelo presidente da República. Posteriormente, elas são analisadas pelo Congresso, que pode aprová-las, alterá-las ou rejeitá-las em um prazo de até 120 dias. Caso não sejam analisadas neste período, as MPs perdem validade e seu conteúdo torna-se sem efeito.

Os deputados ainda analisaram alguns destaques ao texto. O BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo, foi mantido na lista de tipos de benefícios que poderão ser alvo de pente-fino por parte do INSS. Já os sindicatos perderam o papel de comprovar o tempo de serviço do trabalhador rural.

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