Comércios que, normalmente, abrem aos finais de semana, como os shoppings, năo terăo expediente alterado (foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press)
Os comércios do Distrito Federal funcionarăo normalmente no próximo domingo (28/10), dia do segundo turno das eleiçőes para governador e presidente da República. Surpermercados, feiras, farmácias e shoppings năo terăo os expedientes alterados, no entanto devem realizar um revezamento entre os funcionários, para que todos exerçam o ato de cidadania.
Assim como ocorreu no primeiro turno, em 7 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) liberou a venda de bebidas alcoólicas. Com isso, bares, restaurantes e distrituidoras de bebidas funcionarăo sem restriçőes.
A votaçăo ocorre das 8h às 17h. Além do Distrito Federal, em 14 estados haverá eleiçăo para governador: Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Săo Paulo e Sergipe. Todos os eleitores do país devem comparecer às urnas para votar para presidente.
A arma do crime, um revólver calibre 38, foi apreendido pela polícia com os adolescentes (foto: Reproduçăo/Polícia Civil)
Um policial militar foi morto e teve o corpo jogado no Rio Paraíba, na madrugada desta sexta-feira (26/10), durante um assalto em Aparecida, interior de Săo Paulo. Os autores do crime, três adolescentes de 15, 16 e 17 anos, foram apreendidos depois de baterem o carro roubado do policial. Eles disseram que só queriam o automóvel, mas decidiram matar o soldado Douglas Gomes do Nascimento, de 34 anos, depois de um deles descobrir que ele era integrante da Polícia Militar.
Nascimento, que estava de férias e desarmado, foi rendido pelo trio na Vila Santa Terezinha, zona norte da cidade. Ao pegar os documentos do veículo, um deles descobriu que se tratava de um policial e os três decidiram matá-lo. O soldado foi atingido por dois tiros e teve o corpo lançado no Rio Paraíba. Os adolescentes levaram o carro, mas acabaram batendo num poste de iluminaçăo. Os ocupantes de uma viatura da PM que fazia patrulhamento abordaram os menores e, na verificaçăo dos documentos do veículo, apuraram que pertencia ao policial.
Na revista, os policiais acharam a arma, um revólver calibre 38. Os menores acabaram confessando o latrocínio. Os três foram encaminhados a uma delegacia da Polícia Civil e passariam por audiência de custódia nesta sexta. De manhă, equipes do Corpo de Bombeiros fizeram buscas no rio e resgataram o corpo do policial. Nascimento era morador de Cruzeiro, cidade da regiăo, e estava na PM havia quatro anos. Ele estava lotado na 1.a Companhia do 47.o Batalhăo da Polícia Militar da capital e passava as férias na regiăo.
Uma aula pública contra o fascismo estava sendo realizada a poucos metros de onde foi encontrado o veículo (foto: Fernando Frazăo/Agência Brasil
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O corpo de um homem foi encontrado na tarde de hoje (26/10) em um carro em frente à Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no centro do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o corpo, que apresenta ferimentos causados por disparo de arma de fogo, pertenceria a Mauricio Venâncio, de 54 anos.
A corporaçăo foi acionada às 13h13 para conferir a ocorrência. A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil na Capital também já foi acionada e policiais estăo em deslocamento para o local.
O carro foi deixado na Rua Moncorvo Filho, que fica na regiăo central do Rio de Janeiro. Nos arredores, estăo pontos importantes como o Hospital Municipal Souza Aguiar, a Praça da República, o Arquivo Nacional e a Central do Brasil.
Na tarde de hoje, foi realizada uma aula pública contra o fascismo na calçada da universidade, a poucos metros de onde o carro foi encontrado. O Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, que representa os alunos de Direito da universidade, informou em uma nota publicada em sua página no Facebook que o fato foi percebido durante a aula.
“O Centro Acadêmico Cândido de Oliveira [Caco] vem a público prestar as informaçőes que teve acesso, até entăo, sobre o ocorrido na FND: Um carro foi deixado com um corpo dentro na porta da faculdade na manhă de hoje, fato que foi percebido durante a aula pública que ocorria. Informamos que, ao que tudo indica, a pessoa dentro do carro năo faz parte do corpo social da FND. Pedimos que todos mantenham a calma e procurem os diretores do Caco para qualquer questăo”.
Carro roubado
Em nota, a Polícia Militar informou que o carro em que o corpo foi encontrado é roubado. O veículo é um Renault Sandero branco, de placa LSA 7216.
A nota da PM narra que policiais do 5º Batalhăo (Harmonia) patrulhavam a área quando foram chamados por uma equipe do Centro Presente, parceria público-privada de segurança que atua na cidade. Após acionar a Polícia Civil, responsável pela investigaçăo, os PMs continuam preservando o local.
(foto: Divulgaçăo/Defensoria Pública do Rio de Janeiro)
Chegou ao fim no período da tarde desta sexta-feira, 26, a rebeliăo no presídio Jonas Lopes de Carvalho, conhecido como Bangu 4, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. Três pessoas foram mantidas reféns por cerca de duas horas e foram liberadas.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administraçăo Penitenciária (Seap), a rebeliăo iniciou na área técnica de Bangu 4, em local que fica fora das galerias onde estăo instaladas as celas.
Para conter a rebeliăo, uma equipe de negociadores da Seap foi deslocada ao presídio. O Grupamento de Intervençăo Tática (GIT) e o Serviço de Operaçőes Especiais (SOE) cercou o local.
A Polícia Militar também foi acionada para cuidar da segurança externa do Complexo Penitenciário de Gericinó. A Defesa Civil, por sua vez, foi chamada “por medida preventiva”. O espaço aéreo na regiăo foi bloqueado.
(foto: Divulgaçăo/Defensoria Pública do Rio de Janeiro)
Três pessoas săo mantidas reféns na tarde desta sexta-feira (26/10), no presídio Jonas Lopes de Carvalho, conhecido como Bangu 4, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. Elas foram pegas durante uma relbeliăo iniciada por presos na unidade.
Segundo a Secretaria de Estado de Administraçăo Penitenciária (Seap), os presos estavam na área técnica de Bangu 4 quanto começou o motim. A área fica fora das galerias onde estăo instaladas as celas. Uma equipe de negociadores da Seap está no presídio. O Grupamento de Intervençăo Tática (GIT) e o Serviço de Operaçőes Especiais (SOE) já cercaram o local.
A Polícia Militar também foi acionada para cuidar da segurança externa do Complexo Penitenciário de Gericinó. A Defesa Civil, por sua vez, foi chamada “por medida preventiva”. O espaço aéreo na regiăo foi bloqueado.
Ainda de acordo com a Seap, o secretário de Estado de Administraçăo Penitenciária, David Anthony, está em deslocamento para o local e ativou o Gabinete de Crise do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
O objetivo das novas placas é combater crimes transnacionais (foto: Denatran/Reproducao)
A Advocacia-Geral da Uniăo (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar uma liminar concedida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiăo (TRF-1) que suspendeu a adoçăo de placas veiculares com o padrăo Mercosul, previstas em resoluçőes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O pedido da AGU será analisado pelo presidente do STJ, ministro Joăo Otávio de Noronha. Năo há previsăo de quando o ministro decidirá sobre o caso.
A Advocacia-Geral da Uniăo alega que o novo modelo de placas já foi adotado no Rio de Janeiro, com 118 mil veículos já emplacados com o novo padrăo, e que outras Estados já avançaram na transiçăo para o novo sistema.
O objetivo das novas placas, conforme acertado em acordos internacionais do Mercosul, é combater crimes transnacionais. O novo modelo é considerado mais seguro e eficiente no combate à clonagem de placas.
A liminar da desembargadora Daniele Maranhăo Costa, do TRF-1, que suspendeu o novo padrăo de placas atendeu a pedido da Associaçăo das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).
Entre as moedas encontradas, há ducados e peniques antigos (foto: AFP)
Erd, Hungria – Um grupo de arqueólogos húngaros encontrou um tesouro com 2.000 moedas de ouro e prata entre os restos de um barco do século XVIII que foi descoberto graças ao nível excepcionalmente baixo do Danúbio, anunciou nesta quinta-feira a equipe de arqueólogos.
“Cerca de 2.000 moedas foram encontradas com armas, balas de canhăo, espadas e outros tipos de sabres”, explicou Katalin Kovacs, arqueóloga do Centro do Museu Ferenczy de Szentendre, perto da capital Budapeste, em declaraçőes à agência da imprensa húngara MTI.
A descoberta aconteceu nesta semana em Erd, ao sul de Budapeste, onde os arqueólogos trabalhavam nesta quinta-feira sem descanso para obter um maior número de objetos antes que o volume do rio volte a subir.
Como acontece com outros rios na Europa, o volume do Danúbio se reduziu de forma significativa após a longa seca nos últimos meses. Seu nível ficou, de acordo com os hidrômetros de Budapeste, em 38 centímetros, um recorde histórico que também afeta a navegaçăo fluvial.
O tesouro foi descoberto entre os restos de uma embarcaçăo cuja procedência ainda se desconhece, informou a equipe de arqueólogos.
Entre as moedas encontradas, há ducados e peniques antigos. “90% das moedas procedem de países estrangeiros e datariam de 1630 a 1743”, assegurou o arqueólogo Balazs Nagy na emissora de rádio privada Klub. Ele informou que as moedas foram cunhadas na “Holanda, na França e em Zurique”. Também participam nas tarefas arqueológicas uma equipe de submarinistas e drones.
O nível especialmente baixo do Danúbio já permitiu que fossem descobertos restos da antiga ponte de Francisco José, destruída durante a Segunda Guerra Mundial, ou uma bomba americana neste mesmo conflito.
(foto: Reproduçăo de imagem de divulgaçăo da Prefeitura
)
O Ministério Público (MP) no Rio Grande do Norte abriu inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa após uma “prova de cachaça” acabar com três pessoas hospitalizadas no interior do Estado. A competiçăo fazia parte de uma gincana promovida pela prefeitura de Rafael Fernandes – município distante 407 km da capital Natal – em comemoraçăo ao aniversário de emancipaçăo política da cidade.
A gincana, que também incluía uma corrida de motos para maiores de 16 anos, foi aberta no início da noite de Quinta-feira passada, dia 18. Já na madrugada da sexta, 19, quatro participantes da insólita competiçăo da caninha deram entrada de porre no Hospital Regional de Pau dos Ferros, localizado no município vizinho.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte informou que duas das quatro pessoas internadas após a gincana foram parar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Uma dessas recebeu alta hospitalar na última terça-feira, 23, enquanto outra permanece na UTI.
Responsável pela abertura do inquérito, o promotor Rodrigo Pessoa de Morais considerou que possíveis atos de improbidade administrativa podem ter sido cometidos em razăo da “distribuiçăo gratuita pela prefeitura de Rafael Fernandes de bebidas alcoólicas em praça pública (inclusive para menores)” e da “corrida de motos com adolescentes menores de 18 anos, bem como, para adultos năo habilitados”.
Além de oficiar o diretor do Hospital Regional de Pau dos Ferros, onde os participantes da gincana foram atendidos, o promotor determinou que o prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio, e os secretários de Esportes, Lazer e Cultura e de Assistência Social prestem informaçőes, demonstrando se houve uso de recursos públicos na promoçăo do evento, o volume dos gastos e se os recursos estavam previstos na Lei Orçamentária.
Defesa
A reportagem tentou contato com o prefeito Bruno Anastácio. O espaço está aberto para manifestaçăo sobre o caso.
Vista atual do distrito de Bento Rodrigues, destruído pela lama de rejeitos da Barragem do Fundăo (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press – 11/9/18)
As redes sociais que ajudaram a difundir a açăo internacional contra a BHP Billiton SPL para milhares de atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundăo, em Mariana, agora amedrontam os mesmos. Pela internet, circulam mensagens afirmando que as pessoas que seguirem esse caminho jurídico poderăo perder benefícios de auxílio financeiro e de indenizaçăo atualmente pagos pela Samarco, a operadora da barragem, e a Fundaçăo Renova, que foi constituída para viabilizar a reparaçăo dos danos naturais e humanos. Contudo, especialistas, advogados e a própria Fundaçăo Renova foram consultados pela reportagem do Estado de Minas e avaliam que as açőes nacionais e internacionais săo questőes independentes contra empresas diferentes e năo trarăo prejuízos para as pessoas afetadas (Veja o quadro abaixo). O prazo inicial de adesăo ao processo nas cortes da Inglaterra e do País de Gales foi estendido devido à intensa demanda nos escritórios de advocacia parceiros ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Em vez de se encerrar no último domingo, a data limite para o ingresso no processo foi prorrogada para amanhă, devido à grande procura, sobretudo em Governador Valadares e Colatina (ES). O EM divulgou com exclusividade que o escritório anglo-americano SPG Law processaria a BHP Billiton, proprietária da Samarco ao lado da mineradora Vale, pelos danos provocados nessa tragédia, que completa 3 anos em 5 de novembro. O valor da causa pode ultrapassar 5 bilhőes de libras (cerca de R$ 24 bilhőes). O rompimento da Barragem do Fundăo despejou cerca de 40 milhőes de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce até a costa brasileira. Morreram 19 pessoas e cerca de 500 mil foram atingidas.
Para a conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais e especialista em direito civil e empresarial, Eunice Brasiliense, a proposiçăo de uma açăo no exterior năo exclui o reexame da questăo no Reino Unido e o mesmo ocorre ao contrário. “Săo réus diferentes (A BHP Billiton Brasil e a SPL, que será processada na Europa). Pelo princípio da boa fé, aquele que recebeu no Brasil tem apenas de relatar quanto e pelo quê, sendo que esses percentuais podem ser deduzidos da soma indenizatória final”, afirma a advogada. Para ela, essa açăo será um marco e poderá expor o desempenho da Justiça brasileira. “A açăo internacional vai mostrar para o mundo a morosidade da Justiça brasileira. Estamos à beira da decadência da açăo (prescriçăo) e até agora as indenizaçőes pagas săo brindes, valores irrisórios face à lesăo sofrida pelo cidadăo”, considera Brasiliense.
De acordo com um dos sócios do SPG Law, o inglês Tom Goodhead, esse tipo de boato acaba sendo comum em açőes tăo extensas como essa, que tem uma expectativa de reunir mais de 100 mil clientes ao longo da bacia. “O importante é saber que a açăo (internacional) vai ajudar os atingidos a terem uma reparaçăo completa e justa. Se no Brasil ele receber apenas 50% do que lhe é justo, nas cortes da Inglaterra e do País de Gales, essa pessoa receberá outros 50% que forem apontados pelos especialistas como sendo justos”, disse. “Mas, o que vemos, é que as compensaçőes indenizatórias no Brasil săo muito mais baixas do que no Reino Unido. Percebemos que a Renova paga valores muito baixos para os atingidos”, afirma. A expectativa é de que por volta do fim de fevereiro de 2019 a açăo detalhada, com todas as relaçőes de prejuízos e danos sofridos pelos atingidos, seja entregue nas cortes do Reino Unido.
Custos
Uma outra questăo que divide opiniőes é quanto aos custos dessa açăo no exterior. De acordo com o SPG Law, serăo investidos cerca de US$ 20 milhőes e todos os custos serăo pagos pelos advogados. Em caso de sucesso, o escritório cobrará 30% do valor de cada causa para custear a açăo e as perícias com especialistas. “Esse percentual de 30% está dentro do praticado no Brasil. É um percentual razoável para uma causa como essa”, disse a conselheira da OAB-MG. “Mas esse é um tipo de processo diferente das modalidades praticadas no Brasil. Está dentro de uma visăo internacional de que a empresa custeia e assume riscos como os custos da parte contrária em caso de se perder a açăo, os honorários, laudos periciais”, exemplifica.
Depois de amanhă, quando finda o prazo limite para ingresso na açăo contra a BHP Billiton SPL, o processo será entăo encaminhado às cortes da Inglaterra e do País de Gales. Quase que imediatamente equipes nacionais e internacionais de especialistas contratados pelo escritório SPG Law serăo reunidos no Brasil para estimar os prejuízos com as prefeituras, igrejas, empresas, comércios e pessoas atingidas. “Vamos coletar todas as evidências que sustentarăo nossos pedidos de indenizaçăo e a partir disso é que a reparaçăo se baseará”, disse Goodhead.
Sem corte
A Fundaçăo Renova afirma que os atingidos que aderirem a açőes na Justiça năo terăo o auxílio financeiro cortado. “O programa de indenizaçăo às famílias que já foram cadastradas e a todos aqueles que se revelarem elegíveis continuará sendo conduzido normalmente após 5 de novembro de 2018. A entidade reafirma o seu compromisso de reparar e compensar os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundăo, independentemente de prazos judiciais”, informou a fundaçăo, por meio de nota. “A Fundaçăo Renova seguirá executando na sua totalidade o que foi definido pelo Termo de Transaçăo e Ajustamento de Conduta – TTAC. Até setembro, mais de R$ 1,2 bilhăo foram pagos em indenizaçőes e auxílios financeiros”, informou.
Tire suas dúvidas
» Já recebi valores, posso entrar na açăo internacional?
Sim. Segundo a OAB e o escritório SPG Law, essas săo açőes independentes contra pessoas jurídicas distintas. O atingido deve apenas dizer quanto foi recebido e referente a quê. Esses valores poderăo ser levados em consideraçăo para o cálculo das indenizaçőes finais
» Se a BHP Billiton ganhar a açăo internacional o atingido terá de pagar algo?
Năo. O SPG Law arcará com todos os custos da açăo no exterior
» Quanto os atingidos văo receber?
O SPG Law arcará com a contrataçăo de especialistas, custas processuais, contrataçăo de seguros, perícias nacionais e internacionais. Ao fim da açăo, o atingido receberá 70% dos valores obtidos na Justiça e o restante será utilizado para quitar as despesas, incluindo o advogado brasileiro e os advogados norte-americanos e ingleses
» Qual o prazo esperado para o julgamento?
Açőes no Reino Unido costumam ser céleres. Estima-se que todo o processo, caso năo haja acordo, termine em 2 ou 3 anos
» A açăo no Reino Unido pode gerar uma reparaçăo maior do que a do Brasil?
De acordo com o escritório, os valores năo serăo limitados pelos acordos já firmados no Brasil nem pelas estimativas das empresas envolvidas. A avaliaçăo será individual e, em alguns casos, a diferença pode superar 200%, segundo estimativas dos advogados estrangeiros
» Quando ocorrerá a prescriçăo?
A prescriçăo legal será a mesma da lei brasileira, ou seja, em 5 de novembro, segundo expectativa da OAB, do SPG Law e entendimento do Ministério Público para quem năo se encontra nas açőes públicas
» Quais advogados brasileiros podem atuar nesse caso?
Todos os advogados regularmente inscritos na OAB podem firmar contratos de parceria e representar seus clientes
Professores e alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) fizeram nesta quarta-feira, 24, um ato de desagravo contra o que chamaram de “invasăo” da instituiçăo.
Acompanhados por policiais militares, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estiveram na faculdade na noite da última terça-feira, 23, de onde retiraram uma bandeira contra o fascismo, alegando que se tratava de propaganda política irregular. A bandeira, hasteada na fachada do prédio, trazia apenas as inscriçőes “Direito UFF” e “antifascismo” sobre um fundo preto e laranja – as cores da associaçăo atlética dos estudantes.
“Houve uma invasăo do prédio da faculdade por parte de meia dúzia de pessoas com o colete da Justiça Eleitoral”, afirmou o professor do curso de Direito Enzo Bello, que testemunhou toda a açăo. “Eles năo apresentaram carteira funcional, năo se identificaram com nenhuma matrícula. Disseram que tinham uma decisăo judicial, mas năo apresentaram nada, e disseram ainda que tinham um ‘mandado verbal’ para entrar no prédio.”
Ainda segundo o relato do professor, eles percorreram as dependências da escola, tirando várias fotos e chegaram a interromper uma aula de direito processual do trabalho, perguntando à professora sobre o que ela estava falando. A sala do Centro Acadêmico também foi revirada, segundo Bello, em busca de material de campanha eleitoral.
“A luta contra o fascismo acontece desde os anos 40 de maneira permanente”, lembrou o professor. “Assim como o combate ao autoritarismo, a defesa dos direitos humanos e do estado democrático de direito, săo temas da agenda permanente.”
Também na última terça, professores denunciaram supostas irregularidades de fiscais do TRE na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). De acordo com uma professora que năo quis se identificar, três fiscais interromperam uma mesa redonda sobre democracia, alegando que se tratava de um ato favorável à candidatura de Fernando Haddad (PT).
Na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) um outro episódio foi registrado no último dia 19. Supostos fiscais do TRE foram até a sala do professor Marcos Pedlowsky, que tem um blog político, alegadamente “em busca de material irregular de propaganda política”. Em ofício encaminhado à universidade, no entanto, o TRE negou a operaçăo.
“Estamos instaurando uma sindicância interna para apurar de forma independente o ocorrido e, com base no resultado, dar andamento adequado ao caso, provavelmente com a denúncia formal dessa açăo criminosa”, afirmou o reitor, Luis Passoni.
O TRE foi procurado, mas até o início da noite desta quarta năo tinha se pronunciado sobre os incidentes.
