Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em junho que as operações policiais só fossem feitas em situações “excepcionais”, o Estado do Rio teve 237 ações em favelas. O levantamento é do Ministério Público do Rio com base nos dados recebidos das polícias Civil e Militar. A média é de mais de uma operação por dia desde 5 de junho, quando saiu a decisão do ministro Edson Fachin.
A PM foi a responsável pela maioria das incursões: 211, ou 89% do total. Já o mês com mais ações (60) foi outubro, quando também houve uma explosão de mortes em operações, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgados na semana passada. Ao todo, 145 pessoas foram mortas por policiais no mês, o que representa um aumento de 179% em relação a setembro, que teve 52 casos. O crescimento levou a estatística no estado ao mesmo patamar anterior à pandemia, após cinco meses de quedas: em maio, por exemplo, antes da decisão de Fachin, foram 130 vítimas.
Mais ações na capital
A capital concentra 32% das operações, segundo os dados compilados pelo MP: foram 79, de junho a novembro. Bangu, na Zona Oeste, está no topo do ranking dos bairros que mais foram alvos das ações, com dez. Em seguida, vem a Penha, na Zona Norte, com seis. Depois da capital, Magé, na Baixada Fluminense, é o município com mais incursões policiais, 36.
Segundo a decisão de Fachin, que foi mantida pelo plenário do STF, as ações policiais em favelas do Rio durante a pandemia “devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial”.
Medida reduziu mortes
O pedido para que as opeações em favelas fossem limitadas no período da pandemia foi feito pelo PSB, em parceria com a Defensoria Pública do Rio e com entidades representativas de grupos minoritários. Na ação, as entidades afirmam que o quadro já dramático de violação dos direitos humanos no Rio vem se agravando, “vitimando especialmente a população pobre, negra, que mora em comunidades”.
Números confirmaram que a medida reduziu número de mortes em confrontos. Um levantamento inédito realizado pelo aplicativo Fogo Cruzado — que contabiliza tiroteios na região metropolitana do Rio de Janeiro — revela que diminuiu a média de policias mortos, vítimas e troca de tiros no primeiro mês de vigor da decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que proibiu operações policiais nas favelas cariocas durante a pandemia do coronavírus.
Os dados da pesquisa foram computados entre 5 de junho e 5 de julho e foram compilados com informações do Fogo Cruzado com os do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF. Segundo o levantamento, que levou em consideração as médias do mesmo período dos anos de 2007a 2020, a quantidade de policiais mortos caiu de 2 para 1; a de feridos de 7 para 5, e a quantidade de tiroteios diminuiu de 10 para 5.
