O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e em parceria com a Secretaria da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, deflagrou, nesta quinta-feira (23/07), operação contra integrantes de organização criminosa que atua no Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS).

No início da manhã, foram presos Marcos Duarte da Cruz e Francesco Favorito Sciammarella Neto. Com apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e da Polícia Civil de São Paulo, foram presos no final da manhã, o empresário Luis Eduardo da Cruz, acusado de ser administrador oculto da organização social (OS) e sua esposa, Simone Amaral da Silva Cruz. Os dois serão transferidos para o Rio de Janeiro. Com mandado de prisão expedido, Adriane Pereira Reis, apontada como testa de ferro do casal, apresentou-se no fim da tarde à delegacia na Cidade da Polícia.

Segundo o MPRJ, o IABAS foi estabelecido pelo grupo criminoso sob o falso argumento de prestar serviços públicos de saúde, sendo utilizado, na verdade, para o cometimento de centenas de delitos de peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal concentra-se em uma fração reduzida de fornecedores que possuem o traço característico de terem sido administradas pelos dirigentes ocultos da organização social. Apenas do município do Rio de Janeiro, ente que mais repassou valores à OS, foram desviados mais de R$ 6 milhões a pretexto da execução de serviços de exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, locação de veículos e manutenção predial por quatro fornecedores.

A denúncia explica o sistema montado pelo IABAS. Após a sua constituição sob a forma de organização social, ocorria a assinatura dos contratos de gestão com a Administração Pública. Com os valores públicos captados, dava-se, então, o direcionamento das contratações de serviços e das aquisições de bens para as empresas pré-selecionadas, comandadas pelo próprio grupo. A operação de desvio se completava com a realização de pagamentos superfaturados ou dissociados de contraprestação. A investigação também revelou atos de lavagem de ativos, uma vez que os valores retornavam aos principais dirigentes da organização social por intermédio de empréstimos simulados, transações financeiras estruturadas, pagamentos de cheque fracionados, os quais continham como destinatários finais funcionários ou parentes de Luis Eduardo, com o seu filho Daniel Murici Cruz, também denunciado.

Além da capital fluminense, o IABAS fechou contratos com os estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul e com o Município de São Paulo. Em abril de 2020, a organização já havia recebido aproximadamente a espantosa cifra de R$ 5,2 bilhões de dinheiro público, junto aos quatro entes federativos citados acima. A organização social em questão também foi contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para o Contrato Emergencial nº 027/2020, celebrado em 03/04/2020, para “prestação de serviços de implantação de 1.400 leitos em hospitais de campanha, para atendimento aos pacientes infectados com coronavírus”, mas a referida contratação não é objeto da ação penal, que mira os recursos dispendidos pelo município do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), obteve junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, decisão favorável condenando à prisão seis integrantes de uma organização criminosa que furtava combustível de oleodutos da Transpetro. A sentença, proferida no último dia 10/07, condenou Denilson Silva Pessanha, Renato Tavares de Oliveira, Roniery de Oliveira Alves, Adenir de Carvalho, Jane Pereira e Carlos Alberto Ferreira a penas de quatro a sete anos de prisão.

De acordo com a denúncia do GAECO/MPRJ, os criminosos atuavam desde 2015 em Duque de Caxias perfurando as instalações da empresa de transportes de combustíveis da Petrobras e retirando o óleo in natura. A organização criminosa, que se estruturou em três núcleos, Rio de Janeiro/Duque de Caxias, Minas Gerais e São Paulo, foi alvo da operação “Ouro Negro”, realizada em 2017 pelo GAECO/MPRJ e pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil. Na ocasião, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão contra a quadrilha que, apenas no ano de 2016, desviou cerca de 14 milhões de litros dos oleodutos da Transpetro, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 33,4 milhões à companhia.

Em sua decisão, o juiz Rafael Estrela destaca que as consequências do crime foram levadas em consideração por serem especialmente graves. “A conduta delituosa dos réus afeta inevitavelmente o abastecimento da Transpetro, causando-lhe, ainda, a indisponibilidade dos dutos por certo período, em razão da necessidade de interrupção do fluxo para promover reparos às linhas danificadas. Em tempos de crise, como esses que estamos vivendo, são valores que lesam e sobrecarregam cada vez mais a economia, refletindo inclusive nos índices oficiais de inflação distribuídos ao consumidor final. Por sua vez, evidencia-se flagrante risco ao consumo de combustível adulterado, tendo por certo que a extração desse material não é submetido a técnicas seguras e adequadas, eficazes no controle de qualidade”, diz um dos trechos da sentença.

Diminuição expressiva de perdas após o início da operação

Desde que o GAECO/MPRJ, pioneiro nas investigações sobre o furto de combustíveis em dutos no país, deu início à operação “Ouro Negro” em esforços conjuntos com a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Petrobras, em março de 2017, as perdas de combustíveis diminuíram consideravelmente no Estado do Rio. Em 2017 foi registrado o pico da série histórica de ocorrências, com 95 incidentes registrados. No ano seguinte, a redução da perda foi superior a 50% em comparação a 2017, enquanto em 2019 o Estado do Rio registrou uma redução 57% quando comparada com o ano de 2017. No primeiro semestre deste ano os números de furtos remetem ao ano de 2015, quando os criminosos começaram a atuar. A redução promete ser ainda mais significativa em 2020, que acumulou sete incidentes até junho, número 65% inferior ao apresentado no mesmo período de 2019. De acordo com a Petrobras, o Rio de Janeiro é o segundo estado que registra maior número de ações criminosas nos dutos da companhia.

Linha do tempo

O GAECO/MPRJ, de 2017 até este ano, denunciou 74 integrantes da organização criminosa, tendo sido expedidos pelo Judiciário 62 mandados de prisão e outros 110 de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados. Em março de 2017, foi oferecida denúncia contra 11 acusados e expedidos 11 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão. Dois meses depois, nova denúncia foi oferecida contra dois integrantes do bando, e expedidos dois mandados de prisão e quatro de busca e apreensão. Em novembro de 2017, foram denunciadas 16 pessoas e obtidos pelo MPRJ 15 mandados de prisão e nove de busca e apreensão.

Em janeiro do ano seguinte, foi oferecida denúncia contra outros 10 acusados e expedidos pela Justiça quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão. O Judiciário expediu 21 mandados de busca e apreensão e sete de prisão em duas denúncias ajuizadas contra sete integrantes do bando em fevereiro do mesmo ano. Em julho de 2018, foram denunciados cinco integrantes da organização e expedidos cinco mandados de prisão e 21 de busca e apreensão. Em junho de 2019, outros cinco integrantes da quadrilha foram denunciados, enquanto que em outubro do mesmo ano, sete outras pessoas foram denunciadas e obtidos sete mandados de prisão e 10 de busca e apreensão. Na última operação do GAECO/MPRJ contra a organização criminosa, realizada este ano, 11 pessoas foram denunciadas e expedidos 11 mandados de prisão e nove de busca e apreensão.

Policiais da  Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) prenderam em flagrante, na manhã desta quinta-feira, o casal de milicianos Carlos Eduardo Cirino Santanna, conhecido como Negão, de 43 anos, e Rosane Moreira da Silva da Conceição, a Tia, 38. Os dois são apontados como chefes de um grupo paramilitar que age em Porto das Caixas, Itaboraí, na Região Metropolitana do estado.

Os dois foram capturados no Recreio dos Bandeirantes, na  Zona Oeste da capital, a mais de 80 km de onde atuam. Eles foram acordados e tiveram que sair da cama e se jogar no chão quando foram abordados pelos agentes. Tia já havia sido presa durante uma megaoperação contra a milícia da região há um ano.

De acordo com o delegado  William Pena Jr., titular da Draco, Negão e Tia controlam com “mãos de ferro” a milícia de Porto das Caixas, praticando diversos homicídios para impor suas regras, inclusive com sessões públicas de tortura. Rosane gerencia a parte financeira do bando e controla as armas da quadrilha, comandando cerca de sete mulheres, que são responsáveis por percorrer as ruas atrás do “recolhe”.

O bando consegue arrecadar até R$ 200 mil por mês, cobrando taxas de moradores, comerciantes, mototaxistas, empresas de telefonia e Internet e até escolas. De 10 mil a R$ 15 mil são reservados todo mês para integrantes do grupo que estão presos.

DENÚNCIA

O casal de milicianos foi encontrado após informações repassadas pelo Disque Denúncia (21-2253-1177) à Draco. A entidade oferecia R$ 1 mil para quem desse notícias que levassem a prisão de cada um deles.

Carlos Eduardo tinha dois mandados de prisão preventiva em aberto contra ele, pelos crimes de homicídio e organização criminosa. Já Rosane tinha quatro mandados de prisão pendentes, por organização criminosa, homicídio e milícia privada. Além disso, os dois ainda respondem por outros crimes como roubo, lesão corporal e ocultação de cadáver.

“Tal prisão tem cunho extremamente relevante no combate às milícias no Estado do Rio de Janeiro. A Draco informa que todos aqueles que, direta e indiretamente participem da milícia, serão responsabilizados”, destaca o delegado.

ANTECESSOR

Carlos Eduardo controla a milícia de Porto das Caixas do bairro de Visconde, distantes a cerca de 6 km. Ele assumiu o grupo paramilitar após a prisão de Renato Nascimento dos Santos, o Renatinho Problema, em dezembro de 2018. Ele era comparsa do antigo chefe do bando.

Quando Renatinho Problema liderava o grupo, a mãe dele, Maria do Socorro do Nascimento dos Santos, era a responsável por recolher sua parte financeira na quadrilha. Na época, o bando era ligado a Orlando Oliveira de Araujo, o Orlando de Curicica, preso desde outubro de 2017.

Em uma das sessões de tortura do bando, em outubro de 2018, uma mulher grávida de dois meses perdeu o bebê, quando ela e o marido foram espancados na frente das duas filhas porque milicianos suspeitavam que eles passavam informações do bando para traficantes. As vítimas tiveram que fugir de Itaboraí após o crime.

A mulher contou à polícia que recebeu chutes na barriga, enquanto o marido teve um cano de pistola colocado na boca e foi agredido com um taco de sinuca. Depois das agressões, um dos milicianos obrigou o casal a se ajoelhar no chão e urinou no rosto dos dois. Eles foram obrigados a deixar a casa só com a roupa do corpo.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (22/07), em discussão única, o projeto de resolução 413/2020, que concede a Medalha Tiradentes – maior honraria do Parlamento Fluminense – post mortem ao ambientalista Alfredo Hélio Sirkis. A concessão da medalha será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Sirkis faleceu no último dia 10 de julho, após sofrer um acidente de carro no Arco Metropolitano. Ambientalista, político, jornalista e escritor, Sirkis foi vereador do município do Rio por quatro mandatos, deputado federal, secretário municipal de Urbanismo e de Meio Ambiente, além de presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP).

O ambientalista também foi coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) e um dos fundadores do Partido Verde (PV). Durante o regime militar, passou oito anos e meio no exílio trabalhando como jornalista na França, Argentina, Chile e Portugal. Autor de nove livros, Sirkis ainda trabalhou como repórter nas revistas Veja e Isto É, além de colaborar em diversos semanários como Pasquim, jornais como O Globo e Folha de S. Paulo e escrever roteiros para a TV Globo.

O deputado Carlos Minc (PSB), que é um dos autores da medida, se mostrou comovido com a homenagem. Minc foi companheiro de Sirkis no exílio durante a ditadura e também um dos fundadores do Partido Verde (PV). “Meu companheiro de mais de 50 anos, desde o colégio de aplicação, até o exílio e a fundação do partido.

Ele sempre foi muito corajoso e inteligente, além de participar ativamente da criação e execução das nossas campanhas. Muito triste a perda deste companheiro de uma vida toda. Ele estava tão feliz com o novo livro, em plena atividade com as campanhas ambientais, fazendo muitos projetos. Estou muito emocionado, perdi um amigo e irmão. Viva o Sirkis”, ressaltou Minc.

A medida também é assinada pelos seguintes deputados: Luiz Paulo (PSDB), Martha Rocha (PDT), Renan Ferreirinha (PSB), Renato Cozzolino (PRP), Bebeto (Pode), André Correa (DEM), Marcelo Cabeleireiro (DC), Luiz Martins (PDT), Rodrigo Bacellar (SDD), Samuel Malafaia (DEM), Marcus Vinícius (PTB), Subtenente Bernardo (PROS), Dr. Deodalto (DEM), Marcelo do Seu Dino (PSL), Chiquinho da Mangueira (PSC), Márcio Canella (MDB), Danniel Librelon (REP), Eliomar Coelho (PSol), Lucinha (PSDB), Monica Francisco (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Brazão (PL), Jair Bitencourt (PP), Dr. Deodalto (DEM), Val Ceasa (Patriota), Renata Souza (PSol), João Peixoto (DC) e Pedro Ricardo (PSL).

Uma das maiores e mais famosas boates da Vila Mimosa voltou à atividade. Desafiando a fiscalização, a Mosaico Night Club tem realizado eventos, com direito a presenças VIP, fila na porta e aglomeração. Na última quarta-feira, a festa “Resenha” contou com a participação de DJs, MCs e da atriz pornô Elisa Sanches.

A própria atriz publicou um flyer do evento numa rede social e fez o convite aos fãs: “A Casa mais tradicional do Rio de Janeiro é dentro da Vila Mimosa. Conhecem a Mosaico? Se não conhecem venham conhecer e eu estarei lá às 1 da madrugada com os Djs da Cidade de Deus”. Em outra postagem, Elisa anunciava os valores de seu show privado de strip, incluindo o preço da suíte, o que indica que a casa está funcionando plenamente.

Nas redes sociais, circulam fotos e vídeos da festa Resenha, em que o público e os artistas do funk aparecem sem máscara, em momentos de total descontração. Há ainda outros eventos diários programados na rede social e convites da organização para que os seguidores voltem a frequentar o local.

Na página, a Mosaico informa que reabriu em 24 de junho, seguindo todas as normas de segurança. Mas a prefeitura só permitiu a reabertura de bares em 3 de julho. Já o governo estadual manteve suspensa a realização de shows e eventos com aglomeação até agosto. Procurada pela reportagem, a casa noturna não se posicionou.

A Mosaico ficou ainda mais famosa por ter sido cenário do clipe “Desce um gin”, de Valesca Popozuda. No segundo andar, ficam as suítes, incluindo a do Mr. Catra, a mais cara do estabelecimento, custando R$ 500. O funkeiro, morto em 2018, era sócio e frequentador da casa.

Vila Mimosa em obras

A reabertura da Mosaico pegou de surpresa Cleide Almeida, coordenadora da Associação dos Moradores do Condomínio Amigos da Vila Mimosa (Amocavim). Isso porque, oficialmente, os estabelecimentos da região estão em obras de adequação, após uma CPI da Alerj constatar riscos de incêndio.

— A Vila Mimosa está toda parada. Mas pelo que me disseram a Mosaico tentou algumas vezes reabrir e foi impedida pela fiscalização. Não sei se tem conseguido fazer festa. Eles são independentes e não têm muito contato com a gente — diz Cleide.

Assistente social, Cleide Almeida relata que uma nova fase das obras na Vila Mimosa começa em agosto. Ela admite que ainda é possível ver alguma movimentação pelas ruas, mas os estabelecimentos não estão abertos. Inclusive, em agosto, todo o fornecimento de energia será interrompido para reparos na rede elétrica.

As obras estão sendo executadas para que o tradicional reduto de prostituição volte à funcionar. As adequações fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Amocavim e o Corpo de Bombeiros, após uma comissão da Alerj apontar riscos de incêndio nos prédios da Vila Mimosa, em dezembro do ano passado. A vistoria foi realizada após dois meses depois que a Whiskeria Quatro por Quatro, no Centro, pegou fogo.

Por nota, o Corpo de Bombeiros confirmou que a boate Mosaico está desinterditada desde a assinatura do TAC.

“No que diz respeito à segurança contra incêndio e pânico, a administração do local assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC*) junto ao Corpo de Bombeiros em abril, após sanar irregularidades que caracterizavam risco iminente (sob a responsabilidade do profissional técnico contratado pelo estabelecimento), e foi desinterditado sim. Em relação ao funcionamento, sugerimos contato com a Prefeitura, órgão responsável pela emissão do alvará de funcionamento”.

A prefeitura do Rio não respondeu se tem realizado ações de fiscalização na Vila Mimosa.

A 3ª Vara Criminal da Capital decretou a prisão preventiva de Felipe Lima Gomes, conhecido como Panelinha. Ele é acusado pela morte do menino Kauã Vitor, de 11 anos, no dia 25 de junho, na Vila dos Pinheiros, no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. A decisão é do juiz Alexandre Abrahão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Felipe atuava como “perímetro” para os traficantes do local, monitorando a área e emitindo alertas caso facções rivais ou forças policiais estivessem por perto. Kauã tinha saído de casa para buscar água para a mãe e foi atingido pelos disparos de Felipe. O menino foi socorrido e levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas morreu enquanto era transferido para o Hospital Souza Aguiar. Felipe admitiu ter sido o autor dos disparos.

“Há, portanto, justa causa para a admissão da acusação, a contrario sensu da regra inserta no inciso III, do art. 395, do CPP, sendo certo que, no bojo do processo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderão ser confirmadas, ou não, as acusações dirigidas aos denunciados”, destaca a decisão.

Ainda na decisão, o magistrado salienta que o acusado, em tese, integra uma organização criminosa e que decidiu entregar-se à polícia apenas após ter visto na televisão notícia da morte de Kauã.

“Bastam estes argumentos para, em meu sentir e de forma concreta, dar como certo o risco à garantia da ordem pública, especialmente porque a pacificação da sociedade, tanto quanto possível deve ser tentada a todo custo. Acrescente-se a relevância das testemunhas que serão ouvidas em futuro próximo na fase de admissibilidade aqui iniciada. Merecem, ditas pessoas o máximo de blindagem possível para que possam narrar o ocorrido com paz e isenção”.