A Prefeitura do Rio ampliou a fiscalização em quatro micropolos gastronômicos definidos como áreas sensíveis à aglomeração na abertura da Fase 4. São eles a Avenida Olegário Maciel, na Barra da Tijuca; a Praça Varnhargem, na Tijuca; e as ruas Dias Ferreira, no Leblon, e Nelson Mandela, em Botafogo. Com equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), da Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) e da Subsecretaria de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, a ação começou nesta sexta-feira, 17/07.

A Guarda Municipal atuou nos micropolos com 43 agentes e oito veículos. Os GMs ficaram até 23h (horário determinado para o fim da atividade de bares e restaurantes) distribuídos em pontos estratégicos para orientar a população, inibir a presença de ambulantes e evitar aglomerações. Não houve barreiras físicas, com os guardas municipais atuando com foco no cumprimento das regras previstas no Decreto RIO 47.439, de 21 de maio de 2020. A operação acontecerá até este domingo, 19/07.

Reboques – A fiscalização do estacionamento irregular também foi intensificada nas vias e entorno dos micropolos por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques (Cfer), vinculada à da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Agentes de trânsito da Guarda Municipal atuaram ao lado das equipes de reboquistas da Cfer. A Seop registrou ainda cinco remoções de veículos estacionados irregularmente em vias localizadas nos micropolos.

Vigilância Sanitária – Além de atuar nos quatro micropolos, a Vigilância Sanitária fiscalizou bares e restaurantes da rua Galdino Pimentel (no Alto Méier) e participou da força-tarefa da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) na Praça do Patriarca (Madureira) e na Estrada dos Bandeirantes (Taquara). Os fiscais percorreram bares e restaurantes de todos esses pontos, entrando nos comércios que identificaram aglomerações e o não cumprimento do distanciamento de dois metros. Ao todo, foram inspecionados 23 estabelecimentos, dois deles multados por não cumprirem o distanciamento, cinco recebendo advertências escritas para adequarem a arrumação das mesas e evitarem servir chope no balcão e todos eles orientados sobre as normas higiênico-sanitárias a serem atendidas para não persistirem nas irregularidades.

Controle Urbano – A Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano da Secretaria Municipal de Fazenda atuou nas fiscalizações conjuntas nos bairros de Madureira e de Jacarepaguá. Os fiscais de atividades econômicas estiveram na Praça do Patriarca, em Madureira, e no Conjunto Merck e arredores, em Jacarepaguá, mas não foram identificadas irregularidades em relação ao uso de mesas e cadeiras nas calçadas.

Operações Covid-19 – As fiscalizações realizadas por órgãos operacionais da prefeitura para conferir o cumprimento das normas de enfrentamento à Covid-19 começaram em 18 de março, com inspeções diárias em toda a cidade. Nesses quase quatro meses, quase 45 mil estabelecimentos foram vistoriados, com 5.327 multas aplicadas (GM-Rio e Vigilância) e 27.762 pontos comerciais fechados. Desse total, 412 foram interditados. Do total das fiscalizações, 37.318 foram conduzidas pela Seop em ações com a GM-Rio, a equipe do Controle Urbano e a Vigilância Sanitária, parte delas com apoio da Policia Militar. Os fiscais de atividades econômicas da SMF interditaram 258 estabelecimentos e aplicaram 77 multas. Outras 5.958 inspeções foram realizadas pela Vigilância Sanitária, resultando em 3.017 multas e em 152 interdições, tanto nas atuações conduzidas pela Seop quanto em ações específicas e com os comboios integrados por equipes da Seop, GM, Controle Urbano e até PM.

Comboios – Cada um desses comboios tem em média 12 profissionais e atuam em todas as regiões do município, a partir de demandas da Central 1746, do Disk Aglomeração e do monitoramento diário da cidade. Os estabelecimentos flagrados desrespeitando as normas sanitárias são notificados, multados, fechados e até interditados. A maioria das multas é por aglomeração, estabelecimentos não autorizados a funcionar e flagrados abertos e falta de higiene, incluindo a ausência de dispensadores de álcool 70% em gel, sabão líquido e de papel-toalha. O valor da multa varia de acordo com a irregularidade.

Bares e restaurantes – Do total das ações da Vigilância, 628 inspeções foram feitas em bares e restaurantes desde o último dia 02/07 (início da reabertura do comércio de alimentos), com 18 deles interditados e 368 infrações aplicadas por irregularidades, a maioria, por aglomeração, o não cumprimento do distanciamento e falta de higiene.

Reforço da Guarda Municipal – Com o aumento das demandas para coibir irregularidades, em 5 de junho a Guarda Municipal passou também a registrar infrações sanitárias, entre elas, o não uso da máscara. Desde então, a GM aplicou 2.233 multas sanitárias, 1.532 pelo não uso da proteção facial.

Multas – Vale destacar que os estabelecimentos que descumprirem as regras dos decretos vigentes podem ser multados. Os valores variam de acordo com as irregularidades, a maioria referente ao não cumprimento do distanciamento (R$ 3 mil) e à falta da máscara. Neste caso, a infração é de R$ 107,00 para populares aplicada no CPF. Já para os estabelecimentos flagrados com consumidores e funcionários sem a proteção, a multa vai de R$ 590 a R$ 2.696,20, com base na complexidade e risco de cada atividade, de acordo com a Lei Complementar 197/2018, que criou o Código Sanitário do Município implantado em janeiro do ano passado.

A pandemia da Covid-19 provocou mudanças significativas na sociedade e uma das áreas mais afetadas foi a de Educação. As aulas presenciais foram suspensas em todo o mundo e, no Brasil, as redes de ensino, tanto pública quanto privada, usaram métodos diferentes para manter o aprendizado, como o ensino remoto. Pensando nessa nova realidade, a Fundação Cecierj, que atua há mais de 20 anos no desenvolvimento da educação a distância (EaD) no estado do Rio de Janeiro, preparou o projeto “Contribuições Cecierj para o ensino Remoto”. São quatro cursos gratuitos e on-line que vão auxiliar os professores das instituições de Ensino Superior a encarar esse desafio do ensino mediado por tecnologia. O primeiro curso ‘Ensino remoto: por onde começar?’ já está com inscrições abertas que devem ser feitas no site da Fundação Cecierj  https://www.cecierj.edu.br/extensao/.

– Oferecer esses cursos faz parte de um trabalho que a Fundação Cecierj vem realizando como planejamento para o segundo semestre e, a depender da avaliação das autoridades de Saúde, muitas atividades ainda acontecerão virtualmente. Identificamos que muitos professores tiveram dificuldades com a migração do ensino presencial para o remoto e elaboramos esse projeto. Queremos, com essa iniciativa, superar este momento delicado ao lado dos professores e colaborar com estratégias para o ensino remoto, que se tornou alternativa para a não interrupção das atividades acadêmicas – explica o vice-presidente de Educação Superior a Distância da Fundação Cecierj, professor Glaucio José Marafon.

Para auxiliar os docentes no desenvolvimento do ensino remoto, o conteúdo dos cursos passa pela compreensão das mudanças em relação às aulas presenciais, refletir sobre as escolhas didáticas necessárias para iniciar o processo, discutir as limitações e vantagens do uso das tecnologias e compreender as funções das principais ferramentas tecnológicas disponíveis para o ensino remoto. Além dos cursos, a iniciativa vai disponibilizar o acesso aos diversos recursos educacionais, como vídeos, podcasts e materiais didáticos.

Professor da Fundação Cecierj e coordenador do projeto, Daniel Salvador acredita que o mais importante nesse momento é oferecer uma visão abrangente e, ao mesmo tempo, prática das possibilidades tecnológicas e didáticas já disponíveis ao professor universitário para realizar o ensino remoto:

– O Contribuições Cecierj para o Ensino Remoto parte da necessidade de auxiliar o professor no uso de ferramentas que possibilitam o ensino-aprendizagem mediado por tecnologias. O apoio didático e tecnológico ao docente da Educação Superior, nessa adaptação ao ensino remoto, é fator crucial para manter a qualidade da formação acadêmica no país. Nós da Fundação Cecierj conhecemos quais são as transformações e ferramentas necessárias a essa adaptação e queremos apoiar as iniciativas de ensino remoto que já estão em andamento ou começarão em breve nas universidades fluminenses – destaca.

 Veja mais informações sobre os cursos online:

Curso 1 – Ensino remoto: por onde começar?

O curso oferece a fundamentação e as noções básicas sobre o processo de transposição das aulas presenciais para o ensino mediado por tecnologia, ajudando na construção de propostas de ensino remoto emergencial para o Ensino Superior.

Inscrições abertas: 15/07/2020

Período do curso: 03/08/20 a 17/08/2020

Curso 2 – Ensino presencial virtualizado: aulas remotas em tempo real

O curso apresenta as funcionalidades das principais tecnologias para realização de aulas e atividades online em tempo real, além de compartilhar algumas indicações didáticas para promover maior interação dos estudantes durante aulas virtuais.

Inscrições abertas: 22/07/2020

Período do curso: 10/08/20 a 24/08/2020

Curso 3 – Ambientes virtuais de aprendizagem: explorando a interação online

O curso apresenta diversas possibilidades e ferramentas disponíveis para criação e utilização de Ambientes Virtuais de Aprendizagem para o ensino superior. Com esse conjunto de tecnologias, o professor poderá planejar e ministrar aulas através do ensino remoto.

Inscrições abertas: 29/07/2020

Período do curso: 17/08/20 a 31/08/2020

Curso 4 – Roteiro, câmera e ação – como gravar sua videoaula

O curso aborda a criação não profissional de videoaula para suporte ao ensino remoto e apresenta as características da produção de roteiros, além de oferecer exercícios para treinamento de postura e imposição vocal e dicas práticas de autogravação.

Inscrições abertas: 29/07/2020

Período do curso: 17/08/20 a 31/08/2020

Mesmo após a Justiça do Rio determinar, na noite de ontem, que o funcionamento de hospitais de campanha seja mantido, o governo estadual prossegue no desmonte das unidades. Na manhã deste sábado, às 11h20, o único paciente que permanecia internado no Hospital do Maracanã foi transferido para o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), em Vila Isabel.

Desde o início da manhã, familiares do paciente aguardavam, no hospital de campanha, um posicionamento a respeito de uma possível transferência.

Presidente do Sindicato Estadual dos Enfermeiros, Mônica Armada esteve no local por volta das 10h e lamentou a decisão do governo estadual.

– O governo está descumprindo a decisão judicial. Os computadores e equipamentos da parte administrativa já estavam sendo desmontados desde quinta-feira, surpreendendo os trabalhadores. Enquanto isso, permanecemos sem um posicionamento sobre o pagamento dos salários de junho e deste mês – reclamou.

O Governo do Estado ainda não respondeu se recebeu a intimação da Justiça de forma oficial.

A decisão judicial favorável a continuidade do funcionamento dos hospitais foi concedida poucas horas depois do Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Rio darem entrada com petição contrária à decisão do governo estadual de desativar seus dois hospitais de campanha, do Maracanã e de São Gonçalo, após término do contrato com a Organização Social Iabas.

Em nota, a secretaria estadual de Saúde (SES) informa que “ainda não foi notificada da decisão judicial e frisa que os hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo não fecharam, como afirmou nesta sexta-feira o secretário Alex Bousquet. Diz ainda que “neste momento, há um paciente internado no hospital de campanha do Maracanã e outro no de São Gonçalo” e que “as duas unidades estão sob administração da Fundação Saúde (FS)”. O órgão acresenta que “os hospitais seguem ativos e em condições de receber pacientes se necessário, como apoio e contingência aos leitos regulares da rede hospitalar”.

Veja a íntegra da nota:

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que ainda não foi notificada da decisão judicial, e frisa que os hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo não fecharam, como afirmou nesta sexta-feira o secretário Alex Bousquet. Neste momento, há um paciente internado no hospital de campanha do Maracanã e outro no de São Gonçalo. As duas unidades estão sob administração da Fundação Saúde (FS). Os hospitais seguem ativos e em condições de receber pacientes se necessário, como apoio e contingência aos leitos regulares da rede hospitalar.

A SES esclarece que os pacientes foram transferidos, de forma preventiva, para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, o Instituto Estadual do Tórax Ary Parreira e o Hospital Municipal Luiz Palmier, tendo em vista que o Iabas notificou sua decisão de interromper o funcionamento dos hospitais a partir deste sábado (18/07). A transferência foi feita de modo seguro e por decisão médica, solicitada através da Central Estadual de Regulação. As unidades para onde os pacientes foram transferidos são bem aparelhadas e dotadas de leitos especialmente preparados para atender pacientes de Covid-19.

Os equipamentos utilizados nos hospitais de campanha do Maracanã e São Gonçalo são bens do Governo do Estado e permanecem nas unidades.

A SES reforça que a OS Iabas é responsável pela quitação da folha salarial em atraso dos funcionários dos hospitais de campanha. A direção da Fundação Saúde, interventora do contrato dos hospitais de campanha, esclarece que, de acordo com a análise feita a partir dos documentos recebidos pela empresa Hera, contratada pelo Iabas, atestou o valor de R$ 701 mil referentes a serviços médicos efetivamente prestados. A quantia aferida como regular representa cerca de 32% do valor das notas fiscais apresentadas pela empresa.

A direção ressalta que o valor apurado pelo setor de Recursos Humanos da Fundação Saúde tem como base as informações apresentadas nas documentações recebidas da empresa Hera, subcontratada pelo Iabas, e não exclui a possibilidade de existência de demais serviços médicos prestados, porém, até a presente data, não há informações consolidadas quanto a sua comprovação.

O Estado do Rio terá um Programa de Atendimento e Orientação sobre a covid-19 nas favelas. É o que determina a Lei 8.936/20, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17/07). O objetivo é enfrentar a evolução do contágio do vírus nestes territórios.

Segundo a medida, o governo deverá criar polos de atendimento exclusivo para covid-19 nas favelas, que funcionarão como postos de campanha destinados a orientar a população e atender os moradores que apresentarem sintomas ou suspeita da doença. Os atendimentos serão prestados por instituições públicas estaduais, em parceria com lideranças da comunidade e universidades.

O governo deverá instalar os postos em comunidades com mais de 50 mil moradores. Além da orientação à população, os postos deverão identificar pessoas que residam nas favelas que possam atuar como voluntárias e mapear as carências locais. Também deverão ser realizadas visitas domiciliares aos pacientes confirmados com ao covid-19 e a testagem nas pessoas que tiverem sintomas.

Os polos poderão ser instalados em escolas públicas estaduais ou em outro equipamento público existente no local. O programa será composto por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, pessoal de apoio, além de voluntários e profissionais de outras áreas de conhecimento que possam contribuir para o cuidado da população, sobretudo os idosos e demais pessoas do grupo de risco.

O Executivo deverá regulamentar a norma por decreto, e os custos serão financiados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) ou pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). “Esta proposta é fundamental, entre outros motivos, pela dificuldade de cumprir a medida de isolamento social determinada pelas autoridades sanitárias nas favelas, dada a elevada densidade populacional registrada nesses territórios, bem como a notória precariedade das condições de habitação nesses espaços”, explicou a deputada Renata Souza (PSol), autora original da proposta.

Também assinam o texto como coautores os seguintes deputados: Vandro Família (SDD), André Ceciliano (PT), Dionisio Lins (PP), Flavio Serafini (PSol), Brazão (PL), Luiz Paulo (PSDB), Samuel Malafaia (DEM), Carlos Minc (PSB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Bebeto (Pode), Rosane Félix (PSD), Val Ceasa (Patriota), João Peixoto (DC), Lucinha (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho (PSol), Marina (PMB), Márcio Canella (MDB), Renato Cozzolino (PP), Dr. Serginho (REP), Valdecy Da Saúde (PTC), Marcos Muller (SDD), Max Lemos (PSDB), Dr. Deodalto (DEM), Mônica Francisco (PSol), Dani Monteiro (PSol), Danniel Librelon (REP), Marcelo Dino (PSL), Léo Vieira (PSC), Gustavo Tutuca (MDB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Subtenente Bernardo (PROS), Anderson Alexandre (SDD), Renan Ferreirinha (PSB), Coronel Salema (PSD).