Por Julia de Brito
O número de registros de casos de violência contra a mulher teve aumento entre 2018 e 2019. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, baseados em informações disponibilizadas pela Secretaria de Polícia Civil, foram registrados 41.366 casos de lesão corporal dolosa no ano passado, 22 a mais do que em 2018. Houve ainda aumento dos registros de estupro: 4687 casos, 144 episódios a mais do que em 2018.
O crescimento do número de registros aponta que as mulheres vítimas de violência estão buscando a rede de atendimento disponibilizada.
– Intensificamos campanhas de prevenção no Governo do Estado, mas também verificamos um movimento da sociedade civil nas redes sociais e grupos de aplicativo. Na Polícia Civil temos, por exemplo, a campanha “Basta!”, divulgada em grandes eventos, e a Polícia Militar atua coma Patrulha Maria da Penha. Portanto, este aumento de registros mostra que a mulher hoje tem mais consciência de seus direitos e acredita nos serviços prestados – avalia a diretora-geral do Departamento de Polícia de Atendimento à Mulher, Juliana Emerique de Amorim Coutinho.
O Governo do Estado oferece uma estrutura de apoio à mulher que sofre violência. O trabalho conjunto reúne as polícias militar e Civil, além da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Saiba mais:
Polícia Civil
A Secretaria de Polícia Civil tem 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) distribuídas no território fluminense. O atendimento à população acontece 24 horas por dia. Cabe à equipe de policiais civis destas unidades investigar casos de violência, além de prestar um atendimento acolhedor às vítimas. As DEAMs são a porta de entrada para o acesso à defesa de direitos. A ida a uma delegacia especializada após a situação de violência é fundamental para a garantia da vida. A solicitação de medida protetiva, mecanismo de proteção à mulher em situação de violência, inclui ações como afastamento do agressor e retirada de porte de arma, entre outras.
O endereço das delegacias está disponível no site www.policiacivilrj.net.br/dpam.php
Polícia Militar
A Polícia Militar atua em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a fim de proteger a vítima de violência de seu agressor por meio do programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida. A iniciativa, que completou seis meses no dia 5 de fevereiro, atende atualmente a mais de 3 mil mulheres que recebem visitas regulares através da fiscalização de medidas protetivas.
Após o registro do caso de violência contra a mulher na delegacia especializada e o deferimento de medida protetiva realizado pela Justiça, o documento é encaminhado para o batalhão da Polícia Militar mais próximo da residência da vítima. É neste momento que a Patrulha Maria da Penha passa a atuar no sentido de evitar a reincidência dos atos violentos que, em alguns casos, podem levar à morte. A equipe de policiais militares, especializada neste tipo de atendimento, estabelece inicialmente um primeiro contato com a vítima. Em seguida, é realizada uma entrevista de acolhimento desta mulher e a aplicação do formulário de grau de risco de feminicídio disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
– Muitas vezes, a mulher não tem a real noção de que determinadas características deste agressor aumentam o risco de feminicídio. Infelizmente, muitas mulheres que correm risco não realizam o registro de agressão na delegacia e não têm a dimensão do perigo que correm. Como o homem por quem elas se apaixonaram faria isto? A aceitação da realidade é, em muitos casos, difícil – explica a major da PM, Cláudia Moraes, subchefe do programa de prevenção da Polícia Militar.
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) tem priorizado o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher e a prevenção de feminicídios. Em 2019, foram registrados mais de 3 mil atendimentos nos serviços de apoio e proteção à mulheres em situação de violência em todo o Estado do Rio de Janeiro.
CENTROS DE ATENDIMENTO – O atendimento psicológico, social e jurídico é feito em centros integrados / especializados de atendimento à mulher (CIAM/CEAM) nos municípios do Rio de Janeiro, Queimados e Nova Iguaçu (veja endereços abaixo). A sede da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres também é um local de atendimento e busca de informações: Rua Camerino 51, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
ABRIGOS – Além desses espaços, a rede de proteção social à mulher em situação de violência da SEDSODH no Estado do Rio conta com dois abrigos – a Casa Abrigo Lar da Mulher, administrada pelo RioSolidario para atender vítimas de violência doméstica e seus filhos, e a Casa de Passagem. Os endereços são mantidos em sigilo para preservar a segurança das mulheres e seus familiares.
ÔNIBUS LILÁS – A Secretaria dispõe ainda do Ônibus Lilás, um serviço itinerante que leva serviços de prevenção, orientação e assistência a localidades do estado que não possuem equipamentos para atender mulheres em situação de violência. Os veículos contam com uma equipe de assistentes sociais, psicólogas e advogadas. O atendimento é realizado em ambiente acolhedor e privativo dentro dos ônibus.
Até janeiro de 2020 foram realizados 183 atendimentos e 161 orientações nessas unidades móveis em 18 municípios, além de ações sociais conjuntas para emissão de documentos. Em março, o Ônibus Lilás visitará dez cidades: Piabetá (12/3), São Gonçalo (14/3), Magé (17/3), Queimados (19/3), Tanguá (25), Saquarema (26), Iguaba Grande (27), Araruama (30), Macaé (30) e Conceição de Macabu (31).
DISQUE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Casos de agressão, assédio e outros crimes contra a mulher também podem ser denunciados pelo Disque Cidadania e Direitos Humanos (0800 0234567), novo serviço lançado pela Secretaria que funciona 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, inclusive em feriados.
Além de filtrar, examinar e encaminhar as denúncias aos órgãos públicos competentes, o novo serviço funciona fornece informações básicas, como telefones de órgãos públicos, endereços e serviços oferecidos próximo ao território da usuária. O novo canal de comunicação recebe ainda denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos, como casos de intolerância religiosa, LBTIfobia e desaparecimento de pessoas.
Centro Integrado de Atendimento à Mulher – CIAM Márcia Lyra
Rua Regente Feijó, 15 – Centro/RJ
Tel.: (21) 2332-7199/2332-7200
Centro Integrado de Atendimento à Mulher – CIAM Baixada
Duque Estrada Meyer, nº 147 – Alto da Posse – Nova Iguaçu/RJ
Tel.: (21) 3773-3287/2698-6008
Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM Queimados
Estrada do Lazareto, nº 85 – Centro – Queimados/RJ
Tel.: (21) 2665-2508
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