Verão, férias, viagem! Nessa época do ano todos querem, e tem o direito, de descansar, tomar um sol e um banho de mar. Mas, proprietários de animais domésticos devem se preocupar com o que deixam para trás na hora de partir. Afinal de contas, abandono e maus-tratos são crimes previstos em lei e se houver flagrante, seu vizinho tem o direito de invadir sua casa, é o que alerta o advogado civil Leonardo Teles Gasparotto. Entenda por quê:

“Todas as vezes que um animal estiver sendo espancado ou mesmo maltratado de outra maneira, acorrentado e/ou sem comida e/ou sem água, sob o frio ou o calor intenso, sendo envenenado ou na iminência de o ser, por exemplo, dentro de um imóvel privado é constitucional e é também legal qualquer pessoa invadir o recinto e salvá-lo, independentemente de autorização judicial ou do respectivo proprietário”, afirma categoricamente o advogado em artigo para o portal jurídico JusBrasil.

A informação pode cair como uma bomba para muitos donos irresponsáveis com seus animais, que deixam-os muitas vezes por dias, semanas ou meses sem alimentação adequada ou suficiente. Não são raros os casos em que denúncias se tornam escândalos na mídia. Mas, se afinal, é permitida a invasão e obrigatório o acompanhamento policial em favor do invasor, muitos poderão se perguntar: com base no quê?

Diz a Lei

De acordo com o advogado, o parágrafo XI, do artigo 5º da Constituição Brasileira, além dos artigos 150, 301 e 303 do Código de Processo Penal (CPP), preveem que em caso de flagrante delito decorrente de prática de crime (e maus-tratos a animais é um crime previsto no artigo 32 da Lei 9605/1998, que trata de crimes ambientais) a casa do dono pode ser, sim, ser invadida a qualquer hora do dia ou da noite para libertação do animal em aflição.

Segundo Gasparotto, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende até que “a polícia pode invadir local sem mandado judicial a qualquer hora do dia ou da noite para coletar provas, desde que haja flagrante delito no local” e “estejam presentes razões plausíveis para a tomada dessa medida, devendo ser justificada posteriormente em processo próprio”, afirma.

Retaliação

Uma informação importante: nessas situações o invasor que socorreu o animal não poderá sofrer qualquer retaliação policial ou judicial, pois de acordo com o advogado, “agiu em nome da lei para proteger uma vida em perigo de morte”. Mas, para resguardar a segurança jurídica de quem executar o resgate é importante que se filme todo o processo de invasão, registrando com máximo de detalhes e explicando de que modo há crime de mau-trato no estabelecimento em questão.

Por fim, alerta o advogado, exija que seja imediatamente lavrado um boletim de ocorrência policial, “objetivando responsabilizar civil, penal e administrativamente o agente causador do crime contra o bicho acudido”, conclui.

Leonardo Teles Gasparotto é advogado e atua nas áreas do Direito Civil – Empresarial – Famíliar – Trabalhista e tem Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização de Direito Aplicado na EMAP (Escola da Magistratura do Paraná)

Com informações do Olhar Jurídico

Com base em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a 6ª Vara de Fazenda Pública determinou o bloqueio de bens e a quebra de sigilo bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ex-governadora do Rio (2002-2003).

A medida vale até que seja ressarcido o valor de R$ 32.094.569,03 referentes ao dano causado ao patrimônio público.

Benedita é acusada de improbidade administrativa enquanto gestora da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por supostas fraudes em convênios entre a Fundação Darcy Ribeiro (FUNDAR) e ONGs com o Ministério da Justiça.

Também são acusados o ex-subsecretário da pasta e secretário executivo dos programas sociais, Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andrea; e o gestor e representante legal da FUNDAR, Paulo de F. Ribeiro.

“A citada providência de indisponibilizar bens dos réus possui natureza acautelatória, sobretudo quando se verifica que objetiva assegurar o ressarcimento aos cofres públicos de ocasionais danos causados pelo ato apontado como ímprobo”, afirma a juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em sua decisão.

As informações foram divulgadas na tarde quarta-feira, 1, pelo Ministério Público do Rio. A deputada e ex-governadora do Rio ainda não se manifestou.

Uma menina de 8 anos que caiu do quarto andar de um prédio em Sorocaba (SP), no dia 7 de fevereiro deste ano, se recuperou dos ferimentos e voltou a andar. A Polícia Civil, no entanto, continua investigando as causas do incidente. As informações são do G1.

A criança ficou sedada da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital sorocabano por alguns dias e passou por uma cirurgia no fêmur e no tornozelo. O advogado da família disse ao G1 que a menina está bem e ficará na casa da mãe em São Paulo até o fim do inquérito.

Em depoimento à polícia, a madrasta disse que a criança cortou sozinha a proteção de tela com uma tesoura e pulou da sacada, que tem 15 metros de altura. O pai, a mãe, a criança, o porteiro e vizinhos também foram ouvidos pelos policiais que conduzem a investigação, que segue sendo tratada como queda acidental.

A madrasta da menina disse que foi levar o marido ao trabalho e deixou a enteada sozinha e, quando voltou, a encontrou no chão. Imagens das câmeras de segurança a mostram chorando no elevador. O porteiro do prédio disse que essa rotina se repetia toda madrugada desde a mudança do casal para o apartamento.

Com o acúmulo seguido do prêmio — a Mega-Sena acumulou pela 13ª vez consecutiva —, muita gente tem expressado nas redes sociais que isso seria proposital, de tão improvável. Mas, na verdade, não é. A probabilidade de se ganhar na Mega-Sena é uma em 50 milhões. A chance de ser canonizado é maior: uma em 20 milhões. O concurso sorteará R$ 170 milhões na próxima quarta-feira, às 20h.

— A Mega-Sena tem muitos apostadores, principalmente quando o prêmio acumula. Mas considerando que 50 milhões de pessoas apostem em seis números, a chance de não ter ganhadores é de 37% — afirmou o pesquisador do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), Roberto Imbuzeiro.

A chance de isso acontecer repetidas vezes vai diminuindo. A probabilidade de o prêmio não ter nenhum ganhador cinco vezes seguidas, por exemplo, é de 0,7%, mas nunca será zero. Isso mostra que, mesmo que seja menos provável, é sempre factível.

— Fazendo uma análise estatística de todos os resultados da Mega-Sena, não há nada fora do comum — disse Roberto Imbuzeiro.

Outra questão é que, quando saem números seguidos, as pessoas tendem a errar mais, como no último sorteio, em que os números sorteados foram 08, 15, 32, 33, 58 e 59. Isso acontece porque muitos acreditam ser menos provável, quando, na verdade, a probabilidade de sair um número é igual a sair qualquer outro.

— Não conheço nenhum matemático que aposte na loteria, porque a chance de perder é muito grande e ganhar é quase impossível. Só tendo muita sorte — afirmou Roberto Imbuzeiro.

Veja algumas situações improváveis, mas não tanto quanto ganhar na Mega-Sena:

Morrer em um incêndio: 1 em 1 mil

Morrer em acidente aéreo: 1 em 20 mil

Morrer em enchente: 1 em 30 mil

Morrer em um furacão: 1 em 60 mil

Morrer atingido por um raio: 1 em 80 mil

Morrer em um terremoto: 1 em 130

Morrer em um tsunami: 1 em 500 mil

Morrer atingido por um asteroide: 1 em 500 mil

Tirar um Royal Flush na primeira mão: 1 em 649.740

Ser canonizado: 1 em 20 milhões

Nesta segunda-feira (6), um veículo da RecordTV foi incendiado por bandidos em bairro de Vitória, Espírito Santo. De acordo com o site ‘R7’, a Polícia Civil informou que o ataque aconteceu por conta de uma operação em conjunto com a Polícia Militar do Estados para prenderem bandidos. Com informações do Notícias ao Minuto.

A polícia explicou que estavam cumprindo 11 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão. A operação aconteceu nos bairros Gurigica, Itararé e Jaburu. Cinco investigados foram capturados e encaminhados para Delegacia Regional de Vitória para prestar esclarecimentos.

Durante o confronto entre as polícias e os acusados, o carro da afiliada da Record usada pela equipe de jornalismo para reportagens na rua, acabou sendo incendiado. No entanto, ninguém ficou ferido e o fogo não se alastrou por outros ambientes.

Antes dos ladrões incendiarem o automóvel, houve troca de tiros e os criminosos ainda roubaram outro veículo, que foi atingido por diversas balas. Os bandidos largaram o carro em outra região da cidade.

Uma moradora de Rio das Ostras, que era servidora pública municipal morreu nesta segunda-feira (6) na Clinica Mater Dei, no Extensão do Bosque, com suspeita de gripe H1N1. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Rio das Ostras. Segundo o município, a servidora exercia suas atividades na Creche Dona Senhorinha, no bairro Recanto.

O município ainda informou que a causa da morte ainda não foi confirmada. Mara Martins, morava no bairro Recanto em Rio das Ostras. Seu corpo foi velado no Cemitério Nossa Senhora Aparecida no bairro Âncora na noite de ontem, e o sepultamento marcado para esta terça-feira (7).

Em nota a prefeitura informou que, o município aderiu a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe e vem fazendo ampla divulgação dos horários e locais para a vacinação. No último sábado, inclusive, foi realizado o Dia D da campanha. Os horários e locais podem ser conferidos no link https://www.riodasostras.rj.gov.br/campanha-vacinacao-contra-a-gripe-2/ .

A morte da modelo Carol Bittencourt aconteceu na semana passada, porém apenas nesta segunda-feira, 6 de maio, a Polícia Civil decidiu indiciar o marido dela, Jorge Sestini, pela morte da famosa. Segundo a polícia, o empresário foi negligente.

Ele é acusado de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Em casos como esse, a lei prevê que, se culpado, Jorge pode passar até três anos preso.  Entre as provas que incriminariam o marido de Carol estariam avisos que ele recebeu antes e durante a viagem pelo mar de Ilhabella, no litoral de São Paulo, onde Bittencourt caiu e morreu.

O programa Fala Brasil, da Record TV, exibiu mensagens trocadas pelo WhatsAppde Jorge. Nelas, Lenildo da Ressureição Oliveira Carvalho, empresário que cuidava da embarcação usada pelo marido de Carol, volta a avisar que o tempo está mudando. Ele é bastante enfático ao avisar dos riscos em continuar no mar naquelas condições.

Lenildo avisa que a tempestade está indo na região onde o casal estava. Ele instrui o casal a sair imediatamente do mar e procurar um abrigo. “Está indo na direção de vocês. Abriguem-se, ok? Já estamos em emergência aqui””, diz a mensagem divulgada pela Record, que teve acesso à documentação da investigação.

O aplicativo de mensagens WhatsApp confirmou que Sestini leu a mensagem, no domingo, às 15h44. antes da modelo sumir no mar.

Naquela tarde, um temporal atingiu a região. A embarcação onde o empresário e a modelo estavam virou. Caroline ficou desaparecida por um dia, enquanto que Sestini conseguiu nadar até a costa e pedir socorro.

Atulizando.
ÔNIBUS 397 CAMPO GRANDE X CANDELÁRIA CARRO D53523 BATE EM POSTE NA AV BRASIL E DEIXA 18 FERIDOS. QUATRO EM ESTADO GRAVE

Dezoito pessoas ficaram feridas em um acidente envolvendo um ônibus, na Avenida Brasil, na altura de Guadalupe, na noite desta segunda-feira (07). Dos feridos, quatro ficaram em estado grave. O acidente aconteceu por volta das 22h, quando um veículo da transportes Campo Grande que faz a linha 397 (Campo Grande x Candelária)carro D53523 e trafegava pela pista lateral sentido Zona Oeste, próximo ao Shopping Jardim Guadalupe, bateu com força em um poste, que chegou a ser arrancado.