As agências do Rio Poupa Tempo de Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti foram fechadas nesta segunda-feira, dia 1º de abril. devido a um atraso no repasse de recursos do governo do estado para a empresa que gerencia o projeto, resultante de ajustes orçamentários e operacionais.

De acordo com a Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, a situação não é definitiva. Há expectativa de reabertura das unidades ao longo desta semana, após a regularização dos pagamentos.

Unidade da Central fechou definitivamente

O Rio Poupa Tempo que funcionava na Central do Brasil, no Centro do Rio, encerrou as atividades definitivamente na última sexta-feira, dia 29. O motivo foi o fim do contrato, sem possibilidade de prorrogação ou renovação, entre a Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap), entidade que gerenciava a unidade.

Os equipamentos do posto começaram a ser desmontados no sábado, dia 30, para que a loja seja entregue na próxima sexta-feira, dia 5, conforme determina o contrato.

A partir desta segunda-feira, dia 1º de abril, os documentos emitidos pelos órgãos integrantes do programa Rio Poupa Tempo serão entregues nos seguintes endereços:

Carteiras de trabalho – Superintendência do Trabalho-RJ

Avenida Presidente Antônio Carlos 251, Centro do Rio (Entrada pela Rua da Imprensa) – das 9h às 17h

Cartões e autorizações para confecção do modal trem e metrô (Setrans)

Central do Brasil – Sobreloja (em frente à loja da RioCard) – das 8h às 16h

Certificados, certidões e declarações da Secretaria estadual de Educação

Rio Poupa Tempo da Zona Oeste (Bangu) – Rua Fonseca 240, 2º pavimento, Bangu Shopping – das 8h às 17h

Um homem alcoolizado esguichou desodorizante na boca para para disfarçar o cheiro a alcool. Tudo aconteceu em Spartanburg, Carolina do Sul.

As autoridades mandaram o carro parar pois o condutor encontrava-se em excesso de velocidade e em contramão. O homem em questão estava alcoolizado.

Acontece que o condutor em questão, “estava a espalhar desodorizante Aex na boca quando a polícia chegou para esconder o bafo a álcool”.

Com uma garrafa de cerveja aberta no meio das suas pernas, ele cheirava bastante a álcool e mostrava sinais de embriaguez. Já para não falar do ‘pack’ de doze cervejas no banco de trás.

Escusado será dizer que o homem acabou detido.

Fonte: Diário de Petrópolis

NOTA DA SEDEGER E DETRAN SOBRE O FECHAMENTO DO POUPA TEMPO BANGU

“A SEDEGER comunica que houve um atraso no repasse de recursos do Estado para a empresa que gerencia o RIO POUPA TEMPO, devido a ajustes orçamentários e operacionais, levando ao fechamento das agências de Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti nesta segunda-feira. Lamentamos os inconvenientes causados aos cidadãos fluminenses, e informamos que o repasse dos recursos está sendo regularizado para a reabertura das agências ao longo desta semana”

CRIANÇA É ATINGIDA POR LINHA COM CEROL EM REALENGO E ESTÁ NO CTI

Bom dia. Eu gostaria que vocês publicassem na página até pra servir de alerta. Minha sobrinha Eloah, de 8 anos foi atingida nas perninhas dela na altura dos joelhos por linha de pipa proximo da Av. Basil, perto do New Star, ali na subida do viaduto. Foi muito grave ela passou por cirurgia e esta no CTI no Albert. Ela está em coma induzido porque tiveram que tirar uma veia do pé pra colocar na perna ai tem que ver se o sangue vai circular. Ela cortou as duas pernas, mas uma perna o corte foi mais profundo. Eu queria agradecer o casal que socorreu ela, eu não o conheço não consegui ver eles mas muito obrigado. As pessoas que ficam soltando pipas com cerol, parem com isso vocês continuam destruindo família; pelo amor de Deus isso mata 😢😭

Nokubonga Qampi é o nome da mulher que ficou bastante conhecida na África do Sul, após causar a morte de um dos três homens que abusaram de sua filha.

A mulher passou a responder pelo homicídio cometido. Todavia, após um forte apelo popular, o seu processo acabou sendo extinto. Com isso, a mãe conseguiu ter mais tempo para cuidar de sua filha após a agressão sofrida.

Nokubonga foi acordada de madrugada, por um telefonema que nenhuma mãe gostaria de receber. Uma jovem, que estava a cerca de meio quilômetro de sua filha, Siphokazi, relatou que a garota estava sendo abusada por três indivíduos, os quais eram conhecidos na comunidade local.

Imediatamente ela acionou os policiais locais, mas, para sua infelicidade, não obteve êxito, pois não foi atendida. Além disso, o posto policial mais próximo era bastante distante da aldeia onde residia, nas colinas de Cabo Oriental, no país africano.

Em seu relato, ela conta que decidiu ir até o local, com muito medo dos homens, temendo que sua filha estivesse morta, por já conhecer a brutalidade que era marca dos criminosos na região. Armada com uma faca, ela chegou até a casa onde o ato estava sendo consumado.

Ao ver a cena, ficou imóvel na porta, e perguntou aos abusadores o que eles estariam fazendo, enquanto via a horrenda cena. Os rapazes partiram em sua direção e, neste momento, ela desferiu golpes fatais em um deles. Os demais, com muito medo da mulher, saíram correndo do local, e conseguiram fugir.

O juiz que cuidou do caso afirmou ser compreensiva a atitude da mulher, diante da horrenda cena pela qual ela se deparou, ao ver os três homens abusando em rodízio de sua filha, justificando o ataque de raiva tido por ela.

Daiane Pereira dos Santos, de apenas 16 anos, morreu na noite deste último domingo (31), após a casa em que morava, no bairro Santa Teresinha, em Cocal, desabar. A Polícia Militar do Piauí informou que a jovem mãe estava amamentando no momento em que o imóvel desmoronou e, para proteger a filha de 3 meses de idade, ela abraçou a criança bem forte e assim conseguiu salvar a bebê.

A jovem protegeu tão bem a filha, que ela foi salva sem nenhum ferimento e, pelo que tudo indica, a mãe não teve tempo de tentar correr para fora da casa, apenas envolveu a menina em seus braços quando viu tudo desmoronar sobre elas.

Os vizinhos, quando escutaram um estrondo, correram até a rua para ver o que era e então viram a casa destruída e correram para salvá-la. Ela foi retirada com vida e encaminhada para o hospital, mas morreu no caminho, não resistindo aos ferimentos.

O soldado Fábio, da 2ª Companhia de Polícia Militar, contou que os vizinhos se uniram para retirar os escombros e assim conseguiram chegar até a jovem mãe, que estava abraçando a filha de 3 meses. O Samu foi chamado e chegou rapidamente ao local, mas infelizmente ela não resistiu.

Era por volta das 22 horas quando a casa desmoronou e testemunhas disseram que chovia muito forte neste momento e isto pode ter provocado a queda da casa.

Daiane morava na residência com o marido e duas filhas, uma de 3 meses e a outra de 4 anos de idade. O marido e a filha mais velha estavam em uma parte da casa que não desmoronou e por isso se salvaram sem ferimentos.

Pai processa mãe por batizar a filha sem seu conhecimento (Foto: Getty Images)O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) julgou uma ação aberta por um pai contra a mãe de sua filhapor danos morais após a mulher ter batizado a menina sem o conhecimento do homem.

A 1ª Turma Cível do do Tribunal condenou a mãe a pagar R$ 5 mil pelo “abalo psicológico” sofrido pelo pai. A desembargadora do caso defendeu que “não se pode minimizar o desgaste psicológico sofrido pelo apelante, ao ser excluído de forma proposital, pela ré, de um momento importante e único na vida religiosa da filha menor”, como foi dito na nota divulgada pelo TJDFT.

O valor indenizatório foi determinado de acordo com outros casos parecidos previamente julgados e se adéqua “aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade” dos envolvidos.

O pai, no entanto, apelou à sentença, pedindo que o valor indenizatório fosse de R$10 mil, mas a relatora negou o pedido, alegando que o valor não é tão alto a ponto de causar prejuízo, nem tão baixo “que não sirva como desestímulo à apelada para adoção de medidas que busquem evitar a recorrência de atitudes que obstem ou dificultem a boa convivência entre pai e filha“.

A não conservação de via pública em razão da omissão ou descaso do poder público gera muitos transtornos e pode até provocar prejuízos materiais e causar ferimentos. Quando uma dessas situações acontece, o que fazer?

Para esclarecer as dúvidas da população sobre direitos do cidadão, deveres do poder público e acerca das garantias individuais e coletivas consagradas pela Constituição, a Assessoria Jurídica do Mandato do Deputado Federal Geraldo Resende (PMDB-MS) inaugura a coluna SAIBA SEUS DIREITOS, trazendo um exemplo de acidente passível de indenização por omissão do poder público.

A foto mostra a gravidade de um acidente em que o motociclista foi tragado por um buraco em uma rua de Dourados. Com as chuvas, o buraco ficou coberto pela enxurrada, tirando a visibilidade do condutor, que acabou submerso até o pescoço. Além de danos materiais, houve lesões na vítima.

Quem repara os danos?

Quem sofrer acidente nas vias urbanas ou rodovias por causa de um buraco tem direito a ser ressarcido ou indenizado pelo responsável. Por isso a vítima pode recorrer à Justiça. No caso do ajuizamento de um processo, são necessários alguns procedimentos:

1) Registrar boletim de ocorrência;

2) Reunir provas: fotos do buraco, do acidente e do veículo;

3) Conseguir testemunhas;

4) Realizar no mínimo três orçamentos do conserto do veículo;

5) Juntar recibos com gastos relativos à medicamento e atendimento médico (se for o caso)

O dever da administração pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Poder Público poderia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o dano.

O § 3º, do artigo 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, determina: “Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.”

O artigo 37, caput, da Constituição Federal determina: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º, do inciso XXII: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

Dessa forma, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em caso de omissão a responsabilidade da Administração Pública está assentada na ocorrência de dois pressupostos: a falta do serviço que incumbia ao ente público realizar e a culpa por não haver realizado, sendo assim, demonstrando por meio de prova documental que os danos causados foram provocados por buraco, tem o cidadão direito à indenização.

Vale lembrar que, se o buraco estava em área urbana, a ação deverá ser impetrada contra a prefeitura que é responsável pela conservação das vias urbanas. No caso de rodovias públicas, a ação será contra o responsável, que poderá ser o governo estadual ou federal. Já no caso das rodovias privatizadas, a ação deverá ser contra a concessionária.

Por Geraldo Resende