O governador Luiz Fernando Pezão, que foi preso nesta quinta-feira, teve os bens bloqueados pela Justiça. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o bloqueio no valor de R$ 8,9 milhões ocorreu devido a atos ilícitos envolvendo as obras de reforma do Maracanã. A decisão foi determinada pela 3ª Vara da Fazenda Pública, na segunda-feira, e divulgada hoje.
Segundo as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, na época era Secretário Estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, não seguiu as reiteradas recomendações do Tribunal de Contas do Estado para consultar o Comitê Olímpico Internacional sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, visando ajustar o estádio para atender ambas as competições e evitar o desperdício de recursos públicos.
Ainda segundo a ACP, a omissão causou danos aos cofres públicos na ordem de R$ 2,9 milhões. O documento aponta que o prejuízo teria sido causado pela contratação da empresa GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas para trocar o sistema de iluminação do estádio pouco tempo depois do término da reforma anterior, que também havia tido por objeto a iluminação do referido espaço.
Ainda em 2011, mesmo antes da realização dos 16 aditivos ao contrato que fizeram o custo final da obra superar R$ 1,3 bilhão, auditoria do TCE-RJ já constatava que o Maracanã também sediaria as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e, por isso, alertava que adequações às exigências do Comitê Olímpico Internacional deveriam ser consideradas nos projetos básico e executivo da reforma em andamento, a fim de evitar outras obras nos anos seguintes.
O MP diz que, mesmo sendo notificado por ofício expedido em 29 de julho de 2011, o então secretário de obras Pezão sequer respondeu à Corte de Contas. Em 2013, o TCE-RJ comunicou a Pezão que ele seria pessoalmente responsabilizado por eventuais novos gastos com adaptações no estádio para os eventos de 2016. A recomendação do TCE-RJ pretendia empregar as verbas públicas com melhor relação custo-benefício, evitando desperdícios de recursos com novas obras no futuro, como havia já ocorrido em oportunidade anterior, quando milhões de reais investidos na reforma do mesmo estádio para os Jogos Pan-Americanos de 2007 foram perdidos em razão da demolição e reconstrução parcial do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.
“Como o demandado foi expressamente notificado pelo Tribunal de Contas do Estado para se certificar junto ao Comitê Olímpico Internacional sobre as exigências técnicas para os eventos de 2016 a tempo de providenciar as alterações dos projetos de reforma em curso no estádio à época e quedou-se inerte, a realização da nova obra pouco tempo depois da reforma quase integral do Maracanã deixou claro que sua conduta omissiva extrapolou os limites da mera incompetência para configurar ato de improbidade administrativa”, diz a ACP.
Pezão fez ‘manobra’ para mudar iluminação do estádio de novo em 2016, diz MP
De acordo com as investigações, no ano seguinte à realização do Mundial de 2014, quando Pezão já era governador, teria começado uma estratégia para que o contribuinte arcasse com os custos da instalação de um novo sistema de iluminação no Maracanã de forma escamoteada, usando benefícios fiscais para tentar camuflar a lesão ao erário decorrente dos custos da nova obra.
Com uma manobra jurídico-financeira, o Governo do Estado autorizou o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 a celebrar contratos aprovados pela Secretaria de Estado da Casa Civil para realização de obras destinadas a atender as exigências para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, dentre os quais a troca do recém-instalado sistema de iluminação do Maracanã.
Para não chamar atenção da sociedade e do TCE-RJ sobre o descumprimento da recomendação e a realização de mais gastos públicos com esse contrato, uma operação de crédito com antecipação de receitas públicas autorizou a concessionária Light a adiantar ao Estado parte dos valores que deveria recolher a título de ICMS para custear a obra, em troca a correspondente compensação tributária, autorizada pela Secretaria Estadual de Fazenda.
Em seguida, o Comitê Rio 2016, sob supervisão da Secretaria da Casa Civil, contratou a GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas Ltda para realizar a troca do sistema de iluminação que havia sido instalado recentemente pela mesma empresa e efetuou o pagamento pela obra com os recursos adiantados pela LIGHT, dando a falsa impressão de que era custeada com recursos privados, quando na verdade eram recursos públicos decorrentes da antecipação de receitas de ICMS e submetidos à prestação de contas ao Governo do Estado.
Em nota divulgada na segunda-feira, o governador informou que que “as contas do Complexo do Maracanã foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
Boca de Lobo
Pezão foi detido pela Polícia Federal (PF) na operação “Boca de Lobo”, desdobramento das ações da Lava Jato no Rio, suspeito de receber mais de R$ 25 milhões em propina entre os anos de 2007 e 2014, período em que foi secretário de Obras e vice-governador de Sérgio Cabral. E mais: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou na petição em que pede a prisão do governador do Rio e mais oito pessoas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ele substituiu Cabral no esquema criminoso e tinha operadores financeiros próprios.
“Cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público e, para tanto, recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”, destacou a procuradora. Além dos mandados de prisão e e busca e apreensão, foram autorizados os sequestros dos bens de envolvidos, entre eles Pezão, no valor de R$ 39,1 milhões, montante do prejuízo causado, em valores atualizados. Raquel Dogde reforçou as acusações que pesam contra o governador em coletiva na manhã de hoje em Brasília.
“Há uma sucessão de pessoas partícipes ao longo do tempo, mesmo depois das prisões dos que lideravam. Houve uma nova liderança e é nessa perceptiva que aponta a figura de Pezão como novo líder e a inclusão de novos atores”, disse a procuradora.
Em entrevista à imprensa na PF do Rio, o delegado Ricardo Saadi, superintendente regional da PF, disse que o grupo movimentou pelo menos R$ 40 milhões até julho deste ano, quando começaram as investigações. “Mesmo na crise financeira do estado, em que aposentados ficaram sem receber e passando necessidades, eles continuaram pressionando as empresas e recebendo propina”, destacou.
A operação é resultado de delação premiada de Carlos Miranda, apontado como o operador da quadrilha chefiada por Cabral, com base em diversos documentos que comprovam que Pezão recebeu propina por oito anos. De acordo com Miranda, Pezão recebia ilegalmente uma mesada de R$ 150 mil quando era vice-governador e teria recebido dois prêmios no valor de R$ 1 milhão e um terceiro de R$ 300 mil para fazer obras em sua casa, em Barra do Piraí, no Sul Fluminense.
