A Justiça determinou, nesta terça-feira, a suspensão do processo de reforma compulsória de uma militar transexual da Marinha. No processo, a militar – que está com a identidade funcional suspensa desde junho de 2017 – alega que a reforma compulsória aconteceu após laudo de incapacidade definitiva para o Serviço Ativo da Marinha (SAM), cuja causa apontada é o fato de ser transexual.

Na Sentença, a juíza da 27ª Vara Federal do Rio, Geraldine Pinto Vital de Castro, ainda determinou a mudança do nome e gênero nos assentos militares e no tratamento interpessoal no ambiente de trabalho, além da reintegração ao quadro da Marinha.

Segundo a decisão, a União alegou que a militar ingressou na Marinha do Brasil através de processo seletivo para a escola de Aprendizes-Marinheiros, concurso público para o qual somente são disponibilizadas vagas para o sexo masculino, e, portanto, quando mudou de gênero teria inviabilizado a sua permanência no Quadro de Pessoal em que ingressou originariamente.

A sentença, além de determinar que o Comando da Marinha modifique os dados pessoais da autora para o gênero feminino e emita uma nova carteira de identidade, também pede que seja afastada a motivação de transexualidade como doença que impeça o exercício das atividades militares, visto que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a transexualidade da lista de doenças mentais em junho de 2018 para enquadrá-la em saúde sexual.

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), citado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como cotado para comandar o Ministério da Saúde, é investigado por tráfico de influência e de fraude à Lei de Licitações; inquérito apura se a contratação de uma empresa, quando Mandetta era secretário de Saúde, ocorreu em troca de favores pessoais relativos à sua campanha de 2010

247 – O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), citado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como cotado para comandar o Ministério da Saúde, é investigado tráfico de influência e de fraude à Lei de Licitações. O caso tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas foi transferido para a Justiça Federal no Mato Grosso do Sul em setembro.

Segundo o jornalista Lauro Jardim, em O Globo, o inquérito apura “se a contratação do Consórcio Telemídia & Technology e da empresa Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para a Saúde, quando Mandetta era secretário de Saúde, ocorreu em troca de favores pessoais relativos à sua campanha de 2010”.

Quase 5 mil pessoas são diagnosticadas com diabetes todos os dias. Como os sintomas dessa condição muitas vezes demoram para se manifestar ou serem percebidos pelos pacientes, o diabetes passou a ser considerado uma doença silenciosa, mas nem por isso menos perigosa.

É conhecido que se a enfermidade não for tratada de forma eficaz, as consequências podem ser graves (a exemplo do desenvolvimento da cegueira) e até fatais.

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Apesar de ser uma doença que assusta, muitas celebridades internacionais e brasileiras já falaram abertamente sobre como é conviver com o diabetes e as precauções que tomam diariamente.

Ogovernador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), anunciou nesta terça-feira (13) sete futuros secretários de sua gestão. Entre eles está o advogado Lucas Tristão, 31, seu sócio num escritório de advocacia no Espírito Santo, que assumirá a pasta de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.

Conforme a Folha de S.Paulo revelou durante a campanha, Tristão passou a defender uma fornecedora de mão de obra terceirizada, a Atrio Rio, durante a disputa eleitoral. Ele atua pela empresa contestando o resultado de uma licitação na Secretaria Estadual de Educação.

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Witzel também apontou como parte da origem dos R$ 215 mil que doou para a própria campanha “luvas” recebidas pela entrada na firma de Tristão. A adesão ocorreu durante o processo eleitoral.

O advogado é ex-aluno de Witzel, segundo informou a assessoria de imprensa do governador eleito. Segundo o currículo divulgado, Tristão “é tributarista, especialista em recuperação de empresas e administração de passivo fiscal”.

Outro oficializado é o coronel Rogério Figueiredo de Lacerda, 48, atual coordenador das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), como secretário da Polícia Militar. Witzel vai abolir a pasta da Segurança, elevar as polícias ao status de secretaria e coordenar o setor diretamente com os responsáveis de cada uma.

O secretário de Polícia Civil será Marcus Vinicius Braga, que teve passagens por delegacias especializadas, como a Coordenadoria de Operações Especiais (CORE) e as delegacias de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), de Combate às Drogas e de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA).

Os demais secretários serão o empresário José Luís Cardoso Zamith (Governança), coronel Roberto Robadey Jr. (Defesa Civil), delegado da Polícia Federal Bernardo Cunha Barbosa (Controladoria-Geral do Estado) e o procurador Marcelo Lopes da Silva como titular da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Com informações da Folhapress.

Opresidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira, 13, que pode anunciar até esta quarta, 14, a escolha do novo ministro das Relações Exteriores. Em entrevista ao chegar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Bolsonaro afirmou que o nome do chanceler será do quadro do Itamaraty.

“É possível acontecer até amanhã. Está madura esta questão. Queremos alguém do quadro do Itamaraty”, disse. Questionado se o novo titular seria um homem ou uma mulher, Bolsonaro respondeu: “Pode ser gay também”.

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Mais cedo nesta terça, o embaixador Luís Fernando de Andrade Serra visitou o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição do novo governo. Andrade Serra foi, até meados deste ano, embaixador do Brasil na Coreia do Sul e, segundo o Broadcast/Estado noticiou na semana passada, é um dos nomes cotados para ocupar o posto de chanceler no novo governo.

Na conversa com jornalistas, Bolsonaro disse que até o fim do mês pode concluir o anúncio de sua lista de ministros. “Não podemos anunciar algo hoje e amanhã não vai mais ser”, disse.

Bastante cotado também está o embaixador José Alfredo Graça Lima. Ele foi representante permanente do Brasil junto à União Europeia e seu último posto no Itamaraty antes de aposentar-se, em 2016, foi o de subsecretário para Assuntos de Integração, Econômicos e Comércio Exterior. Entre suas atribuições, estava a supervisão da atuação brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC), do Mercosul.

Os dois preenchem o critério informado na terça-feira por Bolsonaro: são diplomatas de carreira. Têm também experiência no campo econômico, que deve ser a linha-mestra da política externa do novo governo: uma maior inserção no comércio mundial, por meio de acordos bilaterais e multilaterais.

PREFEITURA DO RIO DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, DIA 16

A Prefeitura do Rio decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro, próxima sexta-feira, um dia após o feriado da Proclamação da República. O Decreto 45.337, que trata do assunto, foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 12.

No caso dos serviços essenciais, que não podem parar, como o atendimento em clínicas e hospitais, caberá à Secretaria municipal de Saúde orientar sobre o expediente nas unidades.

HOMEM DE CONFIANÇA DO MILICIANO ECKO E MORTO
Nilton da Silva Sabino, de 25 anos, conhecido como Pingo e apontado como homem de confiança do miliciano Wellington da Silva Braga, o Ecko, foi morto em confronto com agentes da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) na manhã desta terça-feira. O tiroteio ocorreu durante uma operação no bairro de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. A ação contou também com a participação de agentes da Subchefia Operacional da Polícia Civil, que atua no combate a milícias

Opresidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na manhã desta terça-feira (13) mais um nome que vai integrar o seu governo. Trata-se do general da reserva Fernando Azevedo e Silva, que vai comandar o Ministério da Defesa.

Bolsonaro confirmou a indicação pelo Twitter, logo após desembarcar em Brasília para uma série de encontros com autoridades, em razão da transição de governo.

Fernando Azevedo e Silva estava no Supremo Tribunal Federal (STF) como assessor do ministro Dias Toffoli, do presidente da Corte.