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Entenda as mudanças que Bolsonaro promete fazer na legislação penal

A matéria proposta pelo novo presidente da República tem tudo para ser um dos temas polêmicos na Câmara a partir de fevereiro (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

Assuntos polêmicos na área de direito penal e que podem refletir profundamente na segurança pública devem ser pautados antes mesmo de o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tomar posse, em 1º de janeiro do próximo ano. Parlamentares da bancada da bala se articulam para votar projetos que relativizam o Estatuto do Desarmamento. A intençăo é derrubar barreiras legais e permitir que a posse de armas de fogo seja autorizada para qualquer cidadăo. Outra medida, anunciada por Jair Bolsonaro antes mesmo de se lançar candidato, é a chamada excludente de ilicitude de policiais em serviço. Esse tipo de “salvo conduto” está previsto no Código Penal Militar para os casos de legítima defesa.

As mudanças na legislaçăo devem ir além. Os debates sobre a reduçăo da maioridade penal voltam com força no Congresso Nacional, apoiadas em discursos do futuro chefe do Executivo. Essa é uma bandeira antiga do militar reformado do Exército. Em uma audiência pública sobre o assunto realizada em 2015, na Câmara, Bolsonaro defendeu que a medida reduziria os índices de violência. “Năo dá para esperar acontecer com nossas famílias e depois ficar abraçando a Lagoa Rodrigo de Freitas (no Rio de Janeiro), e soltar pombas pedindo justiça. Imagine ficar sem um filho por causa de um celular?”, disse na ocasiăo.

A reduçăo da maioridade penal tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituiçăo (PEC 171) apresentada no parlamento, em 1993, e que vem criando polêmica desde entăo. O texto, aprovado pela Comissăo de Constituiçăo e Justiça (CCJ) da Câmara, muda o artigo 128 da Constituiçăo, que passaria a determinar que “săo penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”. É preciso que a maioria dos parlamentares da câmara e do senado federal aprovem a medida.

Atualmente, apenas profissionais de segurança pública e das Forças Armadas, procuradores, juízes e pessoas autorizadas pela Polícia Federal (PF) têm direito ao porte. A ideia, prevista no plano de governo apresentado por Bolsonaro, e reforçada em discursos públicos, pretende reduzir os requisitos para o acesso às armas de fogo. De acordo com a Polícia Federal, atualmente, para a aquisiçăo, é necessário apresentar um motivo, por meio de uma “declaraçăo escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido”. Se a mudança no Estatuto do Desarmamento for aprovada, essas regras podem cair, assim como será extinta a atribuiçăo da PF em fazer a triagem de quem pode ou năo comprar uma arma.

Expectativa

As medidas, desde que foram anunciadas, causam temor entre os especialistas, por irem contra os estudos sobre segurança pública e medidas adotadas em outros países. O professor da Fundaçăo Getúlio Vargas (FGV), Rafael Alcadipani, associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alerta que o número de mortes pode aumentar de forma significativa. “Os estudos săo uníssonos em colocar que, quanto mais armas, mais homicídios. A cada 1% da quantidade de armas, aumenta em 2% o indicador criminal. Nós teremos de fazer novas campanhas de desarmamento. Vai aumentar o índice de suicídios”, afirma.

De acordo com o especialista, caso a posse de armas seja liberada, como ocorre em países como os Estados Unidos, que tem uma estrutura de segurança pública bem melhor que a do Brasil, os impactos negativos para a sociedade, como o aumento de mortes violentas e suicídios, ocorreriam a partir do terceiro ano.

O professor da FGV destaca que medidas tomadas pelo governo atual estăo indo no sentido do que se recomenda para conter a onda de violência. “O Ministério da Segurança Pública está indo nessa direçăo com a implantaçăo do SUSP e a integraçăo das polícias. Agora, é necessário aportar recursos e esforços na área de investigaçăo”, completa.

Excludente de ilicitude

A proposta mais polêmica, o chamado excludente de ilicitude, é interpretada por especialistas como uma licença para matar. Em uma PEC enviada ao Congresso por Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, está prevista a inexistência de investigaçăo nos casos em que terceiros forem feridos ou mortos por policiais durante operaçőes policiais. De acordo com o texto, apenas seriam investigados os casos em que existirem indícios de que o agente da lei năo agiu em legítima defesa.

O professor de direito penal do Instituto de Direito Público (IDP) de Săo Paulo, Joăo Paulo Martinelli, afirma que năo há motivos para alterar esse ponto da legislaçăo, pois a ausência de penalidade está prevista na lei para os agentes públicos que agem no estrito cumprimento do dever legal. “Năo vejo necessidade de fazer nenhum tipo de mudança. O Código Penal Militar prevê a excludente de ilicitude em caso de legítima defesa. O que năo pode é haver excesso. Se a proposta permitir que eventuais excessos năo sejam punidos, aí seria inconstitucional, pois o Estado estaria autorizando atos que năo condizem com a legislaçăo. A legítima defesa pode ocorrer mesmo diante de agressăo iminente, como o perigo de levar um tiro. Năo é necessário esperar o criminoso atirar primeiro.”

Para o professor Rafael Alcadipani, a medida, se adotada, vai elevar o número de casos de letalidade em açőes policiais. “Vai aumentar a violência policial, e bastante. Vai gerar um banho de sangue que começaria pela periferia e seguiria depois para os bairros nobres”, destaca.

Propostas

» Reduçăo da maioridade penal: adolescentes com 16 anos seriam presos em centros de detençăo comuns, destinados para adultos.

» A reduçăo da maioridade penal geraria impacto em outras regras, como direito a tirar habilitaçăo para dirigir, idade para casar e ingresso em universidades.

» Entre as medidas está a liberaçăo da posse de arma de fogo para todos os cidadăos. A PF deixaria de ser o órgăo responsável por autorizar o acesso legal a uma arma de fogo.

» Castraçăo química para estupradores: medida prevê a aplicaçăo de medicamentos para condenados por estupro para reduzir a libido.

Fonte: Brasil

ACIDENTE E MORTE EM CAMPO GRANDE!! UM MORTO( IMAGENS FORTES)

Uma tragédia na noite desse Domingo (27) , um acidente no viaduto Oscar Brito, na altura de Campo Grande, resultou na morte de uma mulher e vários feridos

Por volta das 21:30 uma colisão entre dois carros, a vitima, uma mulher ainda não identificada , estava no carona em um dos carros e teve a cabeça decepada, o filho da vitima foi levado para o hospital com  vida

Bombeiros foram acionados e ainda estão no local.

Mais informações em instantes em nosso site

obs: Respeitando a familia, cobrimos a foto da vitima

Estado do Rio de Janeiro registra 29 casos de crime eleitoral

Neste domingo de segundo turno, foram registrados 29 crimes eleitorais no Estado do Rio de Janeiro, informa a Coalizão Eleitoral. Desse total, 14 foram referentes a bocas de urna, um caso de compra de votos, um relativo à propaganda irregular, um de desobediência a ordens da justiça eleitoral e 12 sobre outros crimes eleitorais. Nos dois turnos, não houve nenhum registro de incidente grave.

“A eleição, de uma maneira geral, transcorreu em um clima de absoluta tranquilidade, sendo o segundo turno com menos ocorrências que o primeiro. É mais uma prova do trabalho e do planejamento eficientes da Coalizão Eleitoral, que vem se reunindo desde dezembro de 2017 com diversos órgãos municipais, estaduais e federais”, declarou o Secretário de Segurança, Richard Nunes.

Assim como no primeiro turno, todo o processo de segurança do segundo turno das eleições foi acompanhado por representantes de várias agências reunidos no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova. Foram instalados o Gabinete de Gestão de Crise (GGC), o Centro Integrado de Operações Coordenadas (CIOC) e a Central de Inteligência.

Venezuela de Nicolás Maduro manda recado para o eleito Bolsonaro

Após a vitória de Jair Bolsonaro na eleição presidencial do Brasil, o chanceler venezuelano Jorge Arreaza divulgou no Twitter um comunicado com uma mensagem do presidente Nicolás Maduro ao capitão reformado do Exército brasileiro.

“O governo bolivariano aproveita a ocasião para exortar o novo presidente eleito do Brasil a retomar, como países vizinhos, o caminho das relações diplomáticas de respeito, harmonia, progresso e integração regional, pelo bem-estar dos nossos povos”, diz o documento.

+ Bolsonaro diz que recebeu ligação de Trump desejando ‘boa sorte’

No comunicado, o governo de Maduro defende o compromisso de cooperação entre os dois países e pede ainda a não interferência em assuntos internos.

“Continuar trabalhando de mãos dadas com o povo brasileiro irmão por um mundo mais justo, multicêntrico e pluripolar, em que prevaleça a livre autodeterminação dos povos e a não ingerência nos assuntos internos”.

Jorge Arreaza M

@jaarreaza

El Presidente de la República Bolivariana de Venezuela @NicolasMaduro, extiende sus felicitaciones al pueblo del Brasil, por la celebración cívica de la 2da vuelta electoral, en la que resultó favorecido @jairbolsonaro como Presidente Electo de ese hermano país.

Apoiadores de Bolsonaro e Haddad saem no tapa no RJ!!

Logo após o anúncio do resultado da eleição para presidente a favor de Jair Bolsonaro (PSL), houve confronto entre apoiadores dos dois candidatos na Praça São Salvador, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, reduto da esquerda carioca.

Reunidos na esquina das ruas Senador Corrêa e Esteves Júnior, cerca de 15 eleitores de Bolsonaro comemoraram soltando rojões para o alto, provocando dezenas de eleitores de Fernando Haddad, que responderam gritando palavras de ordem, como “fascistas não passarão” e “machistas”, e atirando objetos. Ninguém ficou ferido, segundo a Polícia Militar, que se encontra no local.

QUEM É A PRIMEIRA DAMA MICHELE BOLSONARO?

vessa a entrevistas e aparições públicas, a mulher de Jair Bolsonaro, Michelle de Paula Firmino Reinaldo, mãe de sua filha caçula, Laura, de oito anos, se manteve discreta durante toda a campanha eleitoral. Só apareceu em propaganda de TV na última quinta-feira, suavizando a imagem do marido e o descrevendo como “um cara humano, que se preocupa com as pessoas” e “muito brincalhão”.

Foto: Marcelo Fonseca / Estadão Conteúdo

Fluente na Língua Brasileira de Sinais, Michelle tem se apresentado como uma defensora dos direitos das pessoas com necessidades especiais. Fez a ligação de Bolsonaro com essa comunidade, incentivando-o a assinar um termo de compromisso para melhorar a qualidade de vida dos deficientes.

Na reta final da corrida presidencial, Michelle foi apresentada como uma possível primeira-dama ligada a projetos sociais, “uma mulher forte e sensível que estará junto com Jair Bolsonaro trabalhando pelo Brasil”, como descrita na propaganda. Evangélica praticante, ela é frequentadora da Igreja Batista Atitude, na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste do Rio onde fica o condomínio à beira-mar em que o casal mora.

De personalidade forte ao menos no ambiente familiar, temida pelo círculo de aliados mais próximos, Michelle segue as características das últimas duas primeiras-damas brasileiras. Ela já avisou ao marido e à sua equipe que não vai se arriscar em discursos e cenas de protagonismo, como Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Marcela Tedeshi, casada com o presidente Michel Temer.

Foto: Marcelo Fonseca / Estadão Conteúdo

Casal se conheceu na Câmara dos Deputados

Os dois têm uma diferença de idade de 27 anos – ele tem 63; ela, 36. Filha de um migrante cearense e criada em Ceilândia, cidade pobre do Distrito Federal, Michelle cursou até o ensino médio e tem experiência em trabalho administrativo na Câmara. Foi onde conheceu e começou a namorar Bolsonaro.

Era 2006, e ela era secretária na sala da liderança do PP. Michelle, então, foi levada pelo deputado para trabalhar em seu gabinete. Dois meses depois, casaram-se no papel. Em 2008, com a súmula do Supremo Tribunal Federal que impedia o nepotismo no serviço público, ela deixou o cargo.

Foi Michelle que levou o marido, católico, para a nova corrente religiosa, que acabou por lhe render parte de sua votação expressiva. O deputado registrou a filha dela, de um relacionamento anterior, hoje adolescente – ele já disse em gravações que ela era “mãe solteira”. Foi batizado no Rio Jordão, em Israel, em 2016, pelo pastor Everaldo Dias, da Assembleia de Deus e presidente do PSC. Ele romperia com o partido em 2017.

Uma das condições impostas por Michelle para que o relacionamento se tornasse sério era que os dois se casassem no papel. Outra foi que ele revertesse a vasectomia que havia feito, pois ela tinha o desejo de ser mãe novamente.

Foto: Marcelo Fonseca / Estadão Conteúdo

Filha nasceu em 2010

Em 2008, os dois se casaram no civil, em regime de separação de bens. Em 2010, nasceu Laura, a única filha depois de quatro homens – “no quinto (filho) eu dei uma fraquejada, e veio uma mulher”, já declarou Bolsonaro.

Em 2013, Michelle e Jair fizeram uma festa para comemorar o enlace, com direito a cerimônia ministrada pelo pastor Silas Malafaia e capas de revistas de noiva.

O casamento com Michelle marcou também uma mudança na trajetória política de Bolsonaro, que, na eleição do ano seguinte, teve 460 mil votos para mais um mandato na Câmara – nas disputas anteriores, sem o voto evangélico, foi eleito com média de 100 mil votos.

Quando o casal se mudou para a residência da Barra, Michelle passou a frequentar a igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, de Malafaia, no bairro. A ruptura política de Bolsonaro e do bispo, em 2016, levou Michelle a frequentar a nova igreja. Ali, o casal costuma ir à praia, em frente ao condomínio, e à pizzaria Fratelli, onde comem massa e tomam apenas sucos e refrigerantes.

Durante a campanha, quando assessores pediam que ela ajudasse a reverter os rótulos de misógino e machista, Michelle brincava: “Por mim, ele nem seria candidato. Só vai ser por uma causa nobre.” Ela também procurou afastar os políticos da casa. Os encontros da pré-campanha ocorriam na casa ao lado, do vereador licenciado Carlos, filho de Jair.

No dia 5 de setembro, Bolsonaro fez homenagem à mulher. Após percorrer em carreata a cidade natal dela, pegou o microfone e perguntou: “Vamos ter uma primeira-dama de Ceilândia ou não vamos?”

JAIR MESSIAS BOLSONARO É NOVO PRESIDENTE DO BRASIL!!!!

Os eleitores brasileiros foram às urnas neste domingo, dia 28 de outubro de 2018, e decidiram que Jair Messias Bolsonaro será o próximo presidente da República Federativa do Brasil.

Candidato ao Planalto pelo PSL, Bolsonaro venceu o segundo turno das eleições com 55,70 % dos votos, contra 44,30 % do adversário Fernando Haddad, do PT. A apuração das urnas ainda não terminou, mas matematicamente o petista não consegue alcançar o parlamentar.

+ Ciro: ‘Não quero fazer campanha para o PT nunca mais’

Capitão reformado do Exército e deputado federal há 27 anos, Bolsonaro assumirá o cargo executivo no dia 1º de janeiro de 2019, quando receberá das mãos de Michel Temer, em Brasília, a faixa presidencial.

Campanha

Jair Bolsonaro liderou as pesquisas de intenção de voto durante toda a campanha eleitoral. Na reta final, ele chegou a perder alguns pontos, mas mesmo assim venceu.

Antes do primeiro turno, no dia 6 de setembro, ele sofreu um ataque a faca durante um ato em Juiz de Fora (MG) e teve de passar por dois procedimentos cirúrgicos. Com a saúde debilitada, o capitão reformado passou a fazer campanha junto aos eleitores somente nas redes sociais, além das propagandas gratuitas de rádio e TV. Bolsonaro também evitou os debates contra Haddad no segundo turno, mesmo tendo liberação médica para participar.

Nono presidente da “Nova República”

Jair Bolsonaro será o 9º presidente da “Nova República”, que começou em 1985, após a Ditadura Militar. De lá até hoje, o Brasil foi governado por Tancredo Neves*, José Sarney (1985 – 1990), Fernando Collor (1990 – 1992), Itamar Franco (1992 – 1995), Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2003), Luiz Inácio Lula da Silva (2003 – 2011), Dilma Rousseff** (2011 – 2016) e Michel Temer*** (2016 – 2018)

* Tancredo tinha posse marcada para o dia 15 de fevereiro de 1985, mas a cerimônia não chegou a acontecer porque o então presidente eleito ficou doente na véspera e acabou falecendo em 21 de abril do mesmo ano.

** Dilma, a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da República, teve o mandato interrompido no dia 31 de agosto, após um processo de impeachment.

*** Temer, vice de Dilma Rousseff, assumiu o Planalto após o impeachment da petista.

Wilson Witzel derrota Paes e é eleito governador do Rio de Janeiro

Oex-juiz Wilson Witzel (PSC), 50, foi eleito neste domingo (28) governador do Rio de Janeiro, segundo projeção do Datafolha. Ele superou o ex-prefeito da capital Eduardo Paes (DEM). Com 77,24% das urnas apuradas, Witzel teve 59,74% dos votos, contra 40,26% de Paes.

Witzel garantiu a vitória apesar da queda nas pesquisas de intenção de voto neste segundo turno, que registraram uma tendência de queda constante. No levantamento do Datafolha divulgado neste sábado (27), ele aparecia com 53% das intenções de votos válidos, contra 47% de Paes –na primeira pesquisa do instituto, há dez dias, a diferença era de 22 pontos percentuais.

Juiz federal até março deste ano, Witzel foi embalado pela associação que fez de sua campanha com a do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Embora o capitão reformado não tenha declarado seu voto, o governador eleito contou com o apoio do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).

A vitória do PSC no Rio de Janeiro encerra uma sequência de quatro eleições em que o eleito teve o apoio, explícito ou velado, do vitorioso no pleito anterior. O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) apoiava Paes, apesar de o ex-prefeito ter feito críticas públicas à gestão emedebista.

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Dos quatro governadores eleitos nesse período, três foram presos. Anthony e Rosinha Garotinho já estão soltos, mas respondem a processos. Sérgio Cabral permanece preso, condenado há mais de cem anos de prisão por corrupção. Já Pezão está sob investigação do mesmo esquema.

Com uma campanha centrada na crítica à corrupção, Witzel conseguiu atrair o voto do eleitorado enfastiado dos escândalos no estado. Paes, aliado de Cabral e Pezão por quase dez anos, não conseguiu superar o discurso do ex-juiz.

O ex-prefeito amarga mais uma derrota política desde que deixou a prefeitura da capital, onde executou um enorme portfólio de obras e uma Olimpíada, em 2016. Apesar disso, não conseguiu eleger seu sucessor e agora perde ele próprio uma disputa. Sem responder a nenhuma ação penal, Paes seguirá sob investigação de desdobramentos da Operação Lava Jato.

Praticamente um coadjuvante no primeiro turno, Witzel chegou à disputa final com uma arrancada dias antes de 7 de outubro. Em razão disso, teve de superar o intenso escrutínio da imprensa por que passou por três semanas e das críticas do adversário.

Ele teve de responder sobre vencimentos acima do teto que recebeu enquanto esteve na magistratura, sobre os negócios de escritórios de advocacia com que se envolveu durante a campanha, além da relação com advogado condenado por auxiliar na fuga de traficante.

Com uma plataforma semelhante à de Bolsonaro, o governador eleito prometeu dar respaldo a policiais que matam suspeitos em confronto. “Se está portando fuzil, será abatido”, foi uma das frases que proferiu.

Defendeu também a conversão de cem escolas estaduais em militares, uma ampliação da proposta de Bolsonaro de implantar uma unidade do tipo em cada estado.

Witzel defendeu na campanha extinguir a Secretaria de Segurança, elevando as polícias Civil e Militar ao status da pasta. O governador eleito se comprometeu a ser o responsável pela elaboração das políticas públicas conjuntas do setor.

Ele assumirá um estado com a segurança pública em decadência e as finanças em frangalhos. Ambos, contudo, tiveram um paliativo já indicado na atual gestão.

Na segurança pública, a intervenção federal será encerrada no dia 31 de dezembro, antes de Witzel tomar posse. Até lá, os militares encarregados pelo gabinete executarão um plano de investimento de R$ 1 bilhão, legado para o próximo ocupante do Palácio Guanabara.

As estatísticas até aqui, contudo, mostram que a intervenção não reduziu significativamente os homicídios (queda de 1,7%) e aumentou de forma aguda as mortes provocadas por policiais (alta de 45%). Os melhores resultados apresentados até são nas estatísticas de crimes contra o patrimônio, com queda de 8,5%.

As finanças estaduais tiveram um alívio com a assinatura do acordo de recuperação fiscal com o governo federal, quando teve o pagamento das dívidas com a União suspensas. Ainda assim, a grave crise econômica no Rio de Janeiro ainda deixa marcas. O projeto de lei do orçamento de 2019 enviado por Pezão à Assembleia Legislativa já prevê um déficit de R$ 8 bilhões.

Witzel terá de renegociar os termos do acordo com o próximo presidente. Na campanha, defendeu o alongamento da dívida por cem anos. Ele também afirmou que não pretende privatizar a Cedae, dada como garantia à União para o pagamento de R$ 3,5 bilhões da dívida.

Um alento para os próximos anos é a expectativa de nova subida na arrecadação de royalties, com a exploração dos campos do pré-sal. Fonte de receita que bancou a previdência nas gestões Sérgio Cabral e que, com sua queda, ajudou na quebra do estado na administração Pezão. Com informações da Folhapress.

NÚMEROS DA APURAÇÃO COMEÇAM A SAIR 19 HORAS E NORDESTE DEVE DECIDIR

Votação no exterior já foi encerrada em 71 países

período para brasileiros votarem no exterior terminou em 71 países até as 14h deste domingo (28), segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alguns dos primeiros locais onde termina a votação, devido ao fuso horário, são Nova Zelândia, Austrália, Japão, Coreia do Sul e China. Após a conclusão, é fixado na porta das salas o boletim de urna. Alguns eleitores fotografam esse boletim e divulgam nas redes sociais. No entanto, o TSE só informa os resultados oficiais quando a votação acaba no Brasil inteiro.

Mais de 6 mil brasileiros vão votar na Argentina neste segundo turno

Os 500 mil eleitores que estão aptos a votar fora do país em 99 nações votaram somente para presidente da República.Segundo o TSE, houve um crescimento de 41,38% dos eleitores que podem votar fora do País em relação a 2014.

Os brasileiros estão registrados para votar em 171 cidades estrangeiras, sendo que Boston e Miami, ambas nos Estados Unidos, concentram o maior número de eleitores: 35 mil e 34,3 mil, respectivamente. Em seguida, estão Tóquio, no Japão, com 26 mil eleitores, Londres, na Inglaterra, com 25,9 mil, e Nagoia, também no Japão, com 24,5 mil.

As cidades com menos eleitores brasileiros são Bamako, no Mali, e Lethen, na Guiana, com 1 eleitor cada, sendo seguidas por Cotonou, no Benin, Conacri, na República da Guiné, e Freetown, em Serra Leoa, com 2 eleitores em cada uma dessas cidades.

O resultado da votação no exterior será divulgado somente após o término da votação no Brasil.