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AGU recorre ao STJ para garantir adoção de novas placas do padrão Mercosul

O objetivo das novas placas é combater crimes transnacionais (foto: Denatran/Reproducao)

A Advocacia-Geral da Uniăo (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar uma liminar concedida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiăo (TRF-1) que suspendeu a adoçăo de placas veiculares com o padrăo Mercosul, previstas em resoluçőes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O pedido da AGU será analisado pelo presidente do STJ, ministro Joăo Otávio de Noronha. Năo há previsăo de quando o ministro decidirá sobre o caso.

A Advocacia-Geral da Uniăo alega que o novo modelo de placas já foi adotado no Rio de Janeiro, com 118 mil veículos já emplacados com o novo padrăo, e que outras Estados já avançaram na transiçăo para o novo sistema.

O objetivo das novas placas, conforme acertado em acordos internacionais do Mercosul, é combater crimes transnacionais. O novo modelo é considerado mais seguro e eficiente no combate à clonagem de placas.

A liminar da desembargadora Daniele Maranhăo Costa, do TRF-1, que suspendeu o novo padrăo de placas atendeu a pedido da Associaçăo das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).

Fonte: Brasil

Após torturar e queimar amante da mulher, homem foi dormir sem remorso

O assassinato de Osorino Pereira dos Santos, 70 anos, choca pela brutalidade. O homem, que morava na Vila Planalto no Distrito Federal, foi queimado em uma área de eucaliptos de Brazlândia, no dia 5 de outubro, provavelmente ainda vivo. Acusados pela barbárie, o eletricista Daniel Pereira de Souza, 51, e a mulher dele Rosilene Alves de Souza, 47, estão presos. Eles são casados e teriam armado uma emboscada para Osorino.

À polícia, Daniel confessou ter cometido o homicídio. E disse ter passado a planejá-lo ao saber que a esposa tinha um caso com a vítima. Desconfiado, ele instalou um aplicativo capaz de rastrear as ligações feitas pelo celular de Rosilene. Foi quando constatou a traição.

 

 

Questionada, Rosilene assumiu que mantinha um relacionamento com Osorino há pelo menos oito meses. Segundo investigação da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia), neste momento, o acusado começou a planejar a vingança.

Daniel confrontou Osorino e o ameaçou: “O que é seu está guardado”. Para Rosilene, prometeu que iria “pegá-lo e espancá-lo”. Incomodada com a situação, a esposa disse que poderia ajudá-lo a convencer o homem a encontrá-la, para que o marido pudesse se vingar.

O casal, então, segundo os investigadores, armou a arapuca. A suspeita marcou de encontrar a vítima na passarela perto de Girassol, no Entorno do DF, no fim da tarde do último dia 5. De lá, seguiriam para a chácara da vítima, em Cocalzinho (GO), para um encontro romântico.

Assim que entrou no carro, a mulher simulou uma ligação para o filho e disse que havia pegado “o ônibus”. Na verdade, o telefonema era para Daniel, que aguardava a vítima na chácara. Na propriedade, Osorino foi amarrado em uma viga de madeira na garagem, onde foi “espancado até apagar”. Aos policiais, Daniel, que estava munido de faca e revólver de brinquedo, disse ter ficado “cego de ódio”.

Quando acordou, a vítima pediu para ligar para o “seu amor”, a tia da suspeita, e o assassino permitiu. Na ligação de despedida, disse para a mulher que faria uma viagem para Bahia e voltaria logo. Neste momento, Osorino chorava e fungava, pois o nariz estava sangrando.

Daniel nega ter tido intenção de matar Osorino, mas o homem teria pedido para que ele fizesse o serviço completo. Irritado, agrediu novamente até ele perder a consciência e desesperou-se quando viu que Osorino “já não respirava mais”. De acordo com o suspeito, Rosilene não participou da agressão, ficou trancada no quarto da residência da chácara.

Queimado vivo
Rosilene teria voltado para casa, em Águas Lindas, também no Entorno do DF, no veículo do casal. Sem saber o que fazer, o suspeito decidiu dar fim ao corpo de Osorino. Pegou um galão com gasolina usada para abastecer o gerador de energia da chácara e colocou o combustível no banco da frente do Fiat Uno da vítima.

Já na área de eucaliptos de Brazlândia, na noite do dia 5 de outubro, disse que, quando acendia uma cigarro a dois metros de distância do Fiat Uno, de alguma forma, o fogo se alastrou, provocando uma explosão. As chamas chegaram a queimá-lo no rosto e no braço.

Depois de incendiar o carro de Osorino, o homem pegou carona de volta com um carroceiro. Em casa, em Águas Lindas, já na madrugada de 6 de outubro, tomou banho, passou creme nas queimaduras e foi dormir. No dia seguinte, trabalhou normalmente. Quando questionado sobre a queimadura, dizia ter sido provocada por óleo de fritura.

REPRODUÇÃO

Osorino Pereira dos Santos, de 70 anos, pode ter sido queimado vivo

 

No dia seguinte ao assassinato, o casal foi intimado a comparecer na 18ª DP para prestar depoimento. Daniel não estava em casa e foi avisado por Rosilene da intimação. Pediu à mulher que desse uma desculpa, pois lembrou de ter deixado as chaves de casa na chácara. Voltou à cena do crime e recuperou o objeto.

No laudo cadavérico, os especialistas do Instituto Médico Legal (IML) relatam as dificuldades que tiveram para a realização da perícia. Inicialmente, não conseguiram identificar o corpo, pois não havia “tecido dérmico recuperável” e “os membros superiores encontravam-se ausentes”.

De acordo com o delegado-chefe da 18ª DP, Adval Cardoso, não se sabe se Daniel cortou as mãos de Osorino. “Pode ter ocorrido, mas ele nega e não há como provar, pois o corpo foi completamente carbonizado”, disse o investigador.

Presos na última segunda (22), em Águas Lindas de Goiás, Entorno do DF, o casal responderá por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Ambos tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça.

Homem mata mulher em Motel, liga para familiares e vizinhos e confessa crime; veja vídeo

Imagens da câmera de segurança do motel Kero Mais, em Várzea Grande, em Cuiabá onde Laurinei Ferreira de Souza, 36 anos, assassinou a companheira Bianela Mylla Dias da Silva, 30 anos, mostram o momento em que o agressor saiu do quarto onde o crime aconteceu.

Os vídeos mostram que Laurinei saiu a pé. Nas imagens não é possível ver marcas de sangue nas roupas dele. Depois de sair do quarto, ele começa a falar ao telefone.

Segundo a Polícia Judiciária Civil, logo depois do assassinato Laurinei ligou para familiares e vizinhos de Bianela, confessando tê-la matado a facadas, no motel. Depois, ele fugiu. As câmeras do motel podem ter flagrado esse momento.

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=AKpcBUxP2rA]

O casal estava junto há 15 anos e tinha dois filhos. A morte aconteceu nessa quinta-feira (24). Bianela teve um corte no pescoço e outros diversos pelo corpo. A Polícia Civil informou que os vestígios indicam que houve luta corporal.

Os dois foram juntos, de Uber, para o motel localizado na Avenida Filinto Muller, no Bairro Nova Fronteira. Eles deram entrada no local às 13h58, mas, às 15h48 Laurinei pagou a conta e saiu sozinho. Ele disse que a vítima estava aguardando outro Uber para ir embora. Porém, ela já estava morta.

Os dois estavam separados há cerca de dois meses, mas estariam tentando uma reconciliação.

Ainda conforme a polícia, em setembro Bianela havia denunciado o companheiro na Delegacia da Mulher de Várzea Grande. Ela disse que teria sido ameaçada de morte, pois estava tentando se separar e pediu medidas protetivas, mas não representou Laurinei criminalmente. Na oportunidade, ela ainda teria contado já ter sido agredida anteriormente, mas não registrou boletim de ocorrência.

Laurinei segue foragido e deverá responder pelo crime de feminicídio.

PÂNICO E MEDO EM LINHA DE ÔNIBUS NA ZONA OESTE!! PASSAGEIRA CONTA COM DETALHES COMO FOI!!

Vejam o depoimento de uma passageira, após viver momentos de pânico dentro de um ônibus, na Avenida das Américas , nessa quarta feira ( 24).

” Era um ônibus da linha Santa Cruz, eu peguei ele na estação da Gláucio Gil no Recreio dos Bandeirantes, o mesmo já se encontrava extremamente lotado, como de costume. Quando estávamos já próximos da estação do Mato alto,os passageiros começaram a gritar para o motorista parar, no momento pensamos  que  alguma porta tivesse aberto e alguém caído. A roda do ônibus estava fazendo um barulho, alguns pensaram que fosse até tiro!!!

Por fim o motorista conseguiu parar e rapidamente começou a subir a fumaça, então começou o pânico e desespero  de todos, sem saber ao certo o que estava acontecendo, consegui pular  para fora. No meio de todo aquele pânico e tumulto haviam pessoais dizendo que um passageiro jogou o casaco onde estava pegando fogo.
Os vidros foram quebrados pelos passageiros, e informaram que uma moça havia sido pisoteada e estava machucada. Até eu sair do local, não vi nenhum tipo de socorro, apenas levaram o veículo para próximo a estação.
Isso tudo por volta da 19:00 da noite. Infelizmente essa é a realidade do dia a dia de quem usa o BRT, já passei por situação parecida a um tempo atrás.”

 

Tesouro do século XVIII é encontrado na Hungria graças a seca do Danúbio

Entre as moedas encontradas, há ducados e peniques antigos (foto: AFP)

 

Erd, Hungria – Um grupo de arqueólogos húngaros encontrou um tesouro com 2.000 moedas de ouro e prata entre os restos de um barco do século XVIII que foi descoberto graças ao nível excepcionalmente baixo do Danúbio, anunciou nesta quinta-feira a equipe de arqueólogos.

“Cerca de 2.000 moedas foram encontradas com armas, balas de canhăo, espadas e outros tipos de sabres”, explicou Katalin Kovacs, arqueóloga do Centro do Museu Ferenczy de Szentendre, perto da capital Budapeste, em declaraçőes à agência da imprensa húngara MTI. 

A descoberta aconteceu nesta semana em Erd, ao sul de Budapeste, onde os arqueólogos trabalhavam nesta quinta-feira sem descanso para obter um maior número de objetos antes que o volume do rio volte a subir.

Como acontece com outros rios na Europa, o volume do Danúbio se reduziu de forma significativa após a longa seca nos últimos meses. Seu nível ficou, de acordo com os hidrômetros de Budapeste, em 38 centímetros, um recorde histórico que também afeta a navegaçăo fluvial.

O tesouro foi descoberto entre os restos de uma embarcaçăo cuja procedência ainda se desconhece, informou a equipe de arqueólogos.

Entre as moedas encontradas, há ducados e peniques antigos. “90% das moedas procedem de países estrangeiros e datariam de 1630 a 1743”, assegurou o arqueólogo Balazs Nagy na emissora de rádio privada Klub. Ele informou que as moedas foram cunhadas na “Holanda, na França e em Zurique”. Também participam nas tarefas arqueológicas uma equipe de submarinistas e drones. 

O nível especialmente baixo do Danúbio já permitiu que fossem descobertos restos da antiga ponte de Francisco José, destruída durante a Segunda Guerra Mundial, ou uma bomba americana neste mesmo conflito.

Fonte: Mundo

Promotoria investiga 'competição de cachaça' de prefeitura no RN

(foto: Reproduçăo de imagem de divulgaçăo da Prefeitura
)

O Ministério Público (MP) no Rio Grande do Norte abriu inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa após uma “prova de cachaça” acabar com três pessoas hospitalizadas no interior do Estado. A competiçăo fazia parte de uma gincana promovida pela prefeitura de Rafael Fernandes – município distante 407 km da capital Natal – em comemoraçăo ao aniversário de emancipaçăo política da cidade.

A gincana, que também incluía uma corrida de motos para maiores de 16 anos, foi aberta no início da noite de Quinta-feira passada, dia 18. Já na madrugada da sexta, 19, quatro participantes da insólita competiçăo da caninha deram entrada de porre no Hospital Regional de Pau dos Ferros, localizado no município vizinho.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte informou que duas das quatro pessoas internadas após a gincana foram parar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Uma dessas recebeu alta hospitalar na última terça-feira, 23, enquanto outra permanece na UTI.

Responsável pela abertura do inquérito, o promotor Rodrigo Pessoa de Morais considerou que possíveis atos de improbidade administrativa podem ter sido cometidos em razăo da “distribuiçăo gratuita pela prefeitura de Rafael Fernandes de bebidas alcoólicas em praça pública (inclusive para menores)” e da “corrida de motos com adolescentes menores de 18 anos, bem como, para adultos năo habilitados”.

Além de oficiar o diretor do Hospital Regional de Pau dos Ferros, onde os participantes da gincana foram atendidos, o promotor determinou que o prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio, e os secretários de Esportes, Lazer e Cultura e de Assistência Social prestem informaçőes, demonstrando se houve uso de recursos públicos na promoçăo do evento, o volume dos gastos e se os recursos estavam previstos na Lei Orçamentária.

Defesa

A reportagem tentou contato com o prefeito Bruno Anastácio. O espaço está aberto para manifestaçăo sobre o caso.

Fonte: Brasil

Após 28 anos, Casa de shows Rio Sampa fecha as portas, em Nova Iguaçu

A casa de show mais badalada da Baixada Fluminense, a Rio Sampa, parece que está seguindo ao mesmo rumo da Via Show que ficava em São João de Meriti e foi fechada em 2015.
A Rio Sampa foi fundada há quase 28 anos em Nova Iguaçu, em dezembro de 1990 e vinha atraindo multidões com os shows que a casa oferecia, como matinês, funk, ritmos de pagode, axé music, dance e entre outros. Vale lembrar que passaram pelo palco da Rio Sampa os artistas mais importantes do cenário nacional, começando pelo rei Roberto Carlos que inaugurou a casa com um show que marcou.
A casa sempre atraiu diversas pessoas de todos os lugares do Rio de Janeiro que iam em busca de muita curtição. Porém as filas já não existem mais. Os alto-falantes silenciaram. O que sobrou da casa de espetáculos é apenas as portas fechadas que já duram há meses.
Muitas pessoas foram pegas de surpresa com a parada de eventos repentina. O espaço nunca esteve fechado por tanto tempo assim e já está indo para três meses sem shows. Um ex-funcionário disse para a reportagem do Jornal Destaque Baixada que a Rio Sampa havia informado a eles que só iria fazer shows de grande porte principalmente na área externa. Mas já faz um bom tempo que eles já não são mais chamados para trabalhar, aumentando ainda mais a confirmação do fechamento.

A Rio Sampa ainda não omitiu uma nota oficial informando o porque de tanto tempo de portas arriadas, mas ex-funcionários garantem que ela fechou com toda certeza. Na portaria não possui nenhum aviso de reforma ou algo do tipo.

A Rio Sampa estava investindo em mais shows na parte aberta e todos sempre muito lotado.

A reportagem do Jornal Destaque Baixada como sempre busca ouvir os dois lados, procurou a direção da casa, porém não obteve retorno até a publicação desta matéria. O telefone já não atende mais, quando vai transferir a ligação, a mesma é desligada automaticamente e até a pagina oficial no facebook foi retirada do ar, ou seja, sumiram até das redes sociais.

Fãs estão se mobilizando pedindo a volta da casa noturna através da hashtag #VoltaRioSampa.

VIA SHOW

Quem nunca ouviu aquela belíssima voz do locutor da Via show em sua entrada triunfal? “Bem vindo a Via Show, uma casa que é composta com total segurança e com saídas de emergência em sua esquerda e direita. Os nossos bares estão expostos para melhor atende-lo, bom divertimento”. Tudo ficou somente no passado.
Entre os ex-frequentadores da Via Show, ninguém sabe o real motivo que a levou ao fechamento em 2015. Acredita-se que os aluguéis atrasados e dívidas trabalhistas tenham cooperado no fechamento da casa. O local, que recebeu artistas nacionais e estrangeiros, não foi palco apenas de momentos de alegria e diversão. A via show foi palco também de crimes que foram parar em todos os jornais. Pessoas foram assassinadas após brigas e mais brigas, onde os casos ainda seguem na justiça. Com os problemas só aumentando, a casa não resistiu e fechou as portas e hoje vive em total abandono.
Reportagem Diego Quaresma
Por: Redação Jornal Destaque Baixada
24/10/2018

Suplente de vereador é executado com tiros na cabeça em Seropédica ( IMAGEM FORTE)

Um homem foi executado com tiros na cabeça na manhã desta quinta-feira (25 de outubro), em Campo Lindo , em Seropédica, na Baixada Fluminense. A vítima foi identificada como Rafael Siqueira Cardoso e era suplente de vereador no município.
‘Rafeal do Km 39’, como era conhecido, estava tomando café numa padaria, por volta das 6h, quando foi surpreendido pelo assassino que efetuou diversos disparos na cabeça da vítima.
A PM foi acionada e isolou o local até a chegada da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense – DHBF que irá investigar o crime.

PAI DE SANTO É ASSASSINADO NO RJ

“PAI DE SANTO” É MORTO NA BAIXADA

*3° CPA/ 20° BPM*
*DATA* 24/10/2018
*HORA* 22:20
*LOCAL* Rua Das Marrecas s/n Nova Brasília N.I
*FATO* 01.121
*GUARNIÇÃO* Setor Lima
Vtr 54-8247
CB Pessoa
SD Alexandre
*VÍTIMA* Leandro Souza De Jesus
*ACUSADO********
*DINÂMICA* Guarnição acionada por maré 0, afim de verificar um homicídio. Chegando ao local foi constatado o fato ao indagar nacionais que estavam no local na hora do fato foi informado que no momento estaria tendo uma reuniao no barracão do pai de santo e que dois elementos de moto chegou deu 1 tiro pro alto, foi quando todos correram e os meliantes foram la e executaram a vítima. Informaram tambem que estariam tendo desavensais com outros terreiros da localidade. Sem mais informações

Ação internacional pela tragédia de Mariana é alvo de onda de boatos

Vista atual do distrito de Bento Rodrigues, destruído pela lama de rejeitos da Barragem do Fundăo (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press – 11/9/18)

As redes sociais que ajudaram a difundir a açăo internacional contra a BHP Billiton SPL para milhares de atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundăo, em Mariana, agora amedrontam os mesmos. Pela internet, circulam mensagens afirmando que as pessoas que seguirem esse caminho jurídico poderăo perder benefícios de auxílio financeiro e de indenizaçăo atualmente pagos pela Samarco, a operadora da barragem, e a Fundaçăo Renova, que foi constituída para viabilizar a reparaçăo dos danos naturais e humanos. Contudo, especialistas, advogados e a própria Fundaçăo Renova foram consultados pela reportagem do Estado de Minas e avaliam que as açőes nacionais e internacionais săo questőes independentes contra empresas diferentes e năo trarăo prejuízos para as pessoas afetadas (Veja o quadro abaixo). O prazo inicial de adesăo ao processo nas cortes da Inglaterra e do País de Gales foi estendido devido à intensa demanda nos escritórios de advocacia parceiros ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Em vez de se encerrar no último domingo, a data limite para o ingresso no processo foi prorrogada para amanhă, devido à grande procura, sobretudo em Governador Valadares e Colatina (ES). O EM divulgou com exclusividade que o escritório anglo-americano SPG Law processaria a BHP Billiton, proprietária da Samarco ao lado da mineradora Vale, pelos danos provocados nessa tragédia, que completa 3 anos em 5 de novembro. O valor da causa pode ultrapassar 5 bilhőes de libras (cerca de R$ 24 bilhőes). O rompimento da Barragem do Fundăo despejou cerca de 40 milhőes de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce até a costa brasileira. Morreram 19 pessoas e cerca de 500 mil foram atingidas.

Para a conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais e especialista em direito civil e empresarial, Eunice Brasiliense, a proposiçăo de uma açăo no exterior năo exclui o reexame da questăo no Reino Unido e o mesmo ocorre ao contrário. “Săo réus diferentes (A BHP Billiton Brasil e a SPL, que será processada na Europa). Pelo princípio da boa fé, aquele que recebeu no Brasil tem apenas de relatar quanto e pelo quê, sendo que esses percentuais podem ser deduzidos da soma indenizatória final”, afirma a advogada. Para ela, essa açăo será um marco e poderá expor o desempenho da Justiça brasileira. “A açăo internacional vai mostrar para o mundo a morosidade da Justiça brasileira. Estamos à beira da decadência da açăo (prescriçăo) e até agora as indenizaçőes pagas săo brindes, valores irrisórios face à lesăo sofrida pelo cidadăo”, considera Brasiliense.

De acordo com um dos sócios do SPG Law, o inglês Tom Goodhead, esse tipo de boato acaba sendo comum em açőes tăo extensas como essa, que tem uma expectativa de reunir mais de 100 mil clientes ao longo da bacia. “O importante é saber que a açăo (internacional) vai ajudar os atingidos a terem uma reparaçăo completa e justa. Se no Brasil ele receber apenas 50% do que lhe é justo, nas cortes da Inglaterra e do País de Gales, essa pessoa receberá outros 50% que forem apontados pelos especialistas como sendo justos”, disse. “Mas, o que vemos, é que as compensaçőes indenizatórias no Brasil săo muito mais baixas do que no Reino Unido. Percebemos que a Renova paga valores muito baixos para os atingidos”, afirma. A expectativa é de que por volta do fim de fevereiro de 2019 a açăo detalhada, com todas as relaçőes de prejuízos e danos sofridos pelos atingidos, seja entregue nas cortes do Reino Unido.

Custos 

Uma outra questăo que divide opiniőes é quanto aos custos dessa açăo no exterior. De acordo com o SPG Law, serăo investidos cerca de US$ 20 milhőes e todos os custos serăo pagos pelos advogados. Em caso de sucesso, o escritório cobrará 30% do valor de cada causa para custear a açăo e as perícias com especialistas. “Esse percentual de 30% está dentro do praticado no Brasil. É um percentual razoável para uma causa como essa”, disse a conselheira da OAB-MG. “Mas esse é um tipo de processo diferente das modalidades praticadas no Brasil. Está dentro de uma visăo internacional de que a empresa custeia e assume riscos como os custos da parte contrária em caso de se perder a açăo, os honorários, laudos periciais”, exemplifica.

 

Depois de amanhă, quando finda o prazo limite para ingresso na açăo contra a BHP Billiton SPL, o processo será entăo encaminhado às cortes da Inglaterra e do País de Gales. Quase que imediatamente equipes nacionais e internacionais de especialistas contratados pelo escritório SPG Law serăo reunidos no Brasil para estimar os prejuízos com as prefeituras, igrejas, empresas, comércios e pessoas atingidas. “Vamos coletar todas as evidências que sustentarăo nossos pedidos de indenizaçăo e a partir disso é que a reparaçăo se baseará”, disse Goodhead.

Sem corte

A Fundaçăo Renova afirma que os atingidos que aderirem a açőes na Justiça năo terăo o auxílio financeiro cortado. “O programa de indenizaçăo às famílias que já foram cadastradas e a todos aqueles que se revelarem elegíveis continuará sendo conduzido normalmente após 5 de novembro de 2018. A entidade reafirma o seu compromisso de reparar e compensar os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundăo, independentemente de prazos judiciais”, informou a fundaçăo, por meio de nota. “A Fundaçăo Renova seguirá executando na sua totalidade o que foi definido pelo Termo de Transaçăo e Ajustamento de Conduta – TTAC. Até setembro, mais de R$ 1,2 bilhăo foram pagos em indenizaçőes e auxílios financeiros”, informou.

Tire suas dúvidas

» Já recebi valores, posso entrar na açăo internacional?

Sim. Segundo a OAB e o escritório SPG Law, essas săo açőes independentes contra pessoas jurídicas distintas. O atingido deve apenas dizer quanto foi recebido e referente a quê. Esses valores poderăo ser levados em consideraçăo para o cálculo das indenizaçőes finais 

» Se a BHP Billiton ganhar a açăo internacional o atingido terá de pagar algo?

Năo. O SPG Law arcará com todos os custos da açăo no exterior

» Quanto os atingidos văo receber?

O SPG Law arcará com a contrataçăo de especialistas, custas processuais, contrataçăo de seguros, perícias nacionais e internacionais. Ao fim da açăo, o atingido receberá 70% dos valores obtidos na Justiça e o restante será utilizado para quitar as despesas, incluindo o advogado brasileiro e os advogados norte-americanos e ingleses

» Qual o prazo esperado para o julgamento?

Açőes no Reino Unido costumam ser céleres. Estima-se que todo o processo, caso năo haja acordo, termine em 2 ou 3 anos

» A açăo no Reino Unido pode gerar uma reparaçăo maior do que a do Brasil?

De acordo com o escritório, os valores năo serăo limitados pelos acordos já firmados no Brasil nem pelas estimativas das empresas envolvidas. A avaliaçăo será individual e, em alguns casos, a diferença pode superar 200%, segundo estimativas dos advogados estrangeiros

» Quando ocorrerá a prescriçăo?

A prescriçăo legal será a mesma da lei brasileira, ou seja, em 5 de novembro, segundo expectativa da OAB, do SPG Law e entendimento do Ministério Público para quem năo se encontra nas açőes públicas

» Quais advogados brasileiros podem atuar nesse caso?

Todos os advogados regularmente inscritos na OAB podem firmar contratos de parceria e representar seus clientes 

» Até quando é possível aderir a essa açăo?

Até 26 de Outubro (amanhă) 

Fonte: Brasil