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Por ordem da Justiça, a Secretaria de Segurança do Rio baixou para as Polícias Civil e Militar do Rio novas regras para operaçőes, sobretudo no entorno de escolas, creches e postos de saúde, onde é comum serem registrados episódios de violência contra civis, como balas perdidas em tiroteios. O objetivo é evitar situaçőes que coloquem em risco a populaçăo. Um dos principais pontos das novas diretrizes determina que a preservaçăo da vida de terceiros e dos próprios policiais é mais importante do que a prisăo de suspeitos – uma antiga reivindicaçăo dos defensores de direitos humanos.
A partir de agora, as operaçőes de segurança terăo de evitar os horários de maior fluxo de pessoas, como início e fim de expediente. Prédios públicos năo poderăo mais ser usados como bases de disparo por policiais, porque isso os transforma em alvo dos bandidos.
Outra norma proíbe os agentes de fazerem disparos de cima de helicópteros, como já aconteceu em diferentes comunidades. A decisăo foi oficializada nesta quinta-feira, 4, mesmo dia em que um menino de 12 anos foi atingido de raspăo por uma bala perdida dentro de uma escola municipal na Penha, zona norte, em meio a uma troca de tiros entre policiais e traficantes.
“Na minha visăo, a instruçăo normativa vigente era boa, mas incompleta. Na ediçăo atual, a situaçăo fica mais definida. As responsabilidades e necessidades técnicas para utilizaçăo de helicópteros nas áreas sensíveis ficam claras para garantir a segurança da populaçăo, das equipes terrestres e dos tripulantes”, afirmou, em nota, o secretário de Segurança, general Richard Nunes, que baixou as novas diretrizes.
O documento da secretaria foi elaborado por ordem da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6.ª Vara de Fazenda Pública, em açăo civil pública movida pela Defensoria para pôr fim ao atual modelo de operaçăo policial. O processo cita a incursăo da Polícia Civil no Complexo da Maré, em 20 de junho deste ano, que deixou sete mortos. Um deles era o estudante Marcus Vinícius da Silva, de 14 anos, que estava uniformizado e a caminho da escola, quando foi atingido por um disparo de fuzil.
Metas e prazos
O defensor público Daniel Lozoya, um dos autores da açăo civil pública, pede que metas e prazos sejam definidos para que as diretrizes sejam mais eficazes. Em nota, a Polícia Militar informou que as novas diretrizes passarăo a ser cumpridas dentro de 15 dias. E, ainda, “que serăo feitas as atualizaçőes necessárias” para que uma nova Instruçăo Normativa Interna seja publicada.
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Fonte: Brasil
