Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenaram, por unanimidade, o Facebook e o aplicativo Lulu por danos morais causados a um homem avaliado “negativamente” por seus relacionamentos.

O autor da açăo disse que “nunca concedeu autorizaçăo para ser incluído no aplicativo” – em que constavam todos os usuários masculinos da rede social. Ele afirmou que tentou exigir a exclusăo de seu nome do cadastro, mas sem sucesso, “foi vítima de chacotas entre amigos em razăo das hashtags atribuídas a ele”.

O pedido de indenizaçăo havia sido negado em primeira instância. O homem recorreu ao Tribunal de Justiça, já que acredita que o Lulu favoreceu o bullying virtual. Além disso, ele alegou ser “indevida a atitude de empresa em permitir a disponibilizaçăo dos seus dados sem autorizaçăo”.

O homem argumentou que o Facebook “năo avisou que seus dados seriam usados por outras empresas”, e como o aplicativo só podia ser acessado por mulheres, “ficou sabendo da notícia por meio de uma colega de trabalho, aumentando sua vergonha”.

Relator do caso, o desembargador Carlos Eduardo Richinitti, do TJ-RS, esclareceu que esse aplicativo abrangia avaliaçăo de quesitos como aparência, humor, educaçăo, ambiçăo, sexo e compromisso, a partir de um questionário predefinido pelo aplicativo. A usuária poderia escolher hashtags sugeridas pelo próprio Lulu.

O magistrado destacou que várias eram ofensivas, e apesar de o Facebook argumentar que seus termos e condiçőes estabeleçam que alguns dados consistem em informaçőes públicas, neste caso, se aplica o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 47.

“Veja-se que essas informaçőes públicas podem ser utilizadas dentro da rede social Facebook para que outros usuários possam encontrar amigos ou perfis que lhe interessem (lojas, ONGs, instituiçőes, eventos, marcas, etc.), mas năo por outros aplicativos ou empresas para uso irrestrito e violador de direitos e garantias fundamentais como ocorreu no caso concreto. Aliás, năo se olvide que as cláusulas contratuais serăo interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”, citou.

A condenaçăo foi de R$ 10 mil, valor a ser pago pelas empresas por danos morais causados ao autor da açăo.

Defesas

A reportagem está tentando a localizar a defesa do aplicativo Lulu e o espaço está aberto para manifestaçăo. A assessoria do Facebook informou que năo comentará a decisăo judicial.

 O fundador da ONG Voz das Comunidades, Rene Silva, 24 anos, foi reconhecido como um dos negros com menos de 40 anos mais influentes do mundo, em 2018. Ele recebeu o prêmio, concedido pela organizaçăo Mipad (Most Influential People Of African Descente) na noite desta quarta-feira (3/10). em Nova York. 

Nas redes sociais, René agradeceu e dedicou o prêmio aos familiares, voluntários, amigos, jornalistas e também aos moradores do Complexo do Alemăo. “Aos moradores de favelas do Brasil e aos negros que lutam diariamente para sobreviver neste país tăo racista, ainda hoje… Dedico também a todos os ativistas que lutam diariamente para que nossos direitos năo sejam violados. Temos que fazer muito mais, juntos!”, escreveu. 

Rene Silva criou o jornal aos 11 anos, no Complexo do Alemăo, no Rio de Janeiro. A ideia do periódico era mostrar o que existia de bom nas favelas cariocas e os verdadeiros problemas sociais que os moradores enfrentavam no dia a dia. O destaque, no entanto, só foi ocorrer cinco anos depois, em 2010, quando Rene cobriu em tempo real a invasăo da polícia no Morro do Adeus — um das 13 que compőem o complexo de comunidades. Rene já teve seu nome listado pela Revista Forbes e pelo jornal britânico The Guardian como um dos jovens mais influentes do mundo.  

O Mipad já havia divulgado a lista de influentes em julho deste ano, mas o prêmio ocorreu em 3 de outubro. Foram escolhidos 224 nomes, sendo 100 do continente africano e os demais de países que receberam imigrantes africanos. A definiçăo foi baseada na atuaçăo dessas personalidades em quatro categorias: Política e Governança; Negócios e Empreendedorismo; Mídia e Cultura; Humanitarismo e Religiăo. 

Outros nomes importantes também foram homenageados como a duquesa Meghan Markle; o ator Chadwick Boseman, que protagonizou o filme Pantera negra; Donald Glover, autor da música This is America, e Nbaba Mandela, neto de Nelson Mandela.  

O objetivo da iniciativa, segundo a Organizaçăo das Naçőes Unidas (ONU), é criar uma rede mundial de líderes e influenciadores para alcançar as metas da International Decade for People of African Descente 2015-2024, década dedicada ao combate ao racismo, valorizaçăo dos afrodescendentes e defesa de seus direitos. 

Confira outros brasileiros premiados no Mipad 2018: 

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Três dias antes do pleito, nenhum resultado de pesquisa eleitoral abalou tanto o circuito gastronômico da cidade que a ordem de despejo judicial expedida ao restaurante Piantella – tradicional reduto político –, que terá 15 dias para desocupar voluntariamente o espaço do bar, “sob pena de desocupaçăo forçada”. A ordem foi expedida nesta semana pela juíza Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, da 3ª Vara Cível de Brasília, e dela tomou conhecimento, ainda na terça-feira (2/10), o novo proprietário da casa Roberto Peres, que recebeu recentemente o negócio das măos do irmăo, Omar Catito Peres.

“Eu estava no Rio discutindo com Catito (apelido com o qual é conhecido o empresário dono de diversos estabelecimentos cariocas e do Jornal do Brasil) os novos rumos do Piantella quando recebi a notícia”, disse Roberto Peres. Segundo ele, a situaçăo do bar é o mesmo que “morte anunciada”.

“Mudou o país, mudou o comportamento dos políticos que já năo íam mais ao bar e ele se tornou inadimplente”, justificou o restaurateur, que tentou reduzir o valor do aluguel junto ao proprietário do imóvel.

“Desde o ano passado estamos negociando os aluguéis que estavam muito altos com os donos dos três imóveis ocupados pelo Piantella, mas somente um proprietário năo concordou e exigiu a devoluçăo do imóvel que vamos fazer o mais breve”, relata Peres, responsável pelas dívidas que, segundo a sentença, somam quase 184 mil reais.

Mudança até no menu

O novo dono do Piantella reconhece que a desocupaçăo do bar — cujo piano de cauda executado por Mario Pinheiro e removido há três meses foi responsável por memoráveis e alegres noitadas – năo se dará em apenas 15 dias e irá demandar mais tempo, em funçăo da cozinha instalada no andar superior.

Muda para o primeiro andar ao lado, onde existe um espaço com a mesa cativa de Ulysses Guimarăes, contumaz frequentador da casa. “A cozinha vai ocupar apenas um terço do salăo e o restante será mantido”, informa Peres, que está mexendo também no cardápio. Os pratos tradicionais que agradam clientes há 40 anos, como o filé à moscovita e as preparaçőes com peito e coxa de pato, serăo mantidos, mas “uma demanda do mercado exige novidades”.

Duas novas pegadas estăo previstas: uma italiana com pratos assinados pelo renomado chef Luciano Boseggia e outra francesa com menu elaborado pelo chef Cassio Machado, dono do Rex Food & Drink de Săo Paulo.Quanto ao bar, vai funcionar no salăo principal, à entrada do restaurante, enquanto a varanda ao fundo vai se abrir para a degustaçăo de espumante ao ar livre.