O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bateu o martelo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, não poderá concorrer pela sexta vez à Presidência da República. Em julgamento de mais de sete horas e meia de duração, encerrado à 0h59 deste sábado (1º/9), seis ministros seguiram o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso, de que o petista está inelegível por conta da condenação que sofreu, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).

 

A presidente do TSE, Rosa Weber, e os ministros Jorge Mussi, OG Fernandes, Tarcísio Vieira e Admar Gonzaga concordaram com os argumentos apresentados por Barroso sobre a inelegibilidade do ex-presidente. Pela decisão, Lula não disputará a eleição e não poderá praticar nenhum ato de campanha. O PT terá 10 dias para substituí-lo. Apenas o ministro Edson Fachin divergiu e considerou que a decisão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o direito de Lula de se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2018.

 

Barroso citou, em seu voto, as inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, entre elas, a condenação por órgão colegiado, o que, no caso de Lula, ocorreu com a decisão da 8ª Turma do TRF-4. “A Lei da Ficha Limpa foi fruto de uma grande mobilização popular pela moralidade da política, de demanda por patriotismo.” Segundo o relator, o que está em discussão no TSE não é a “culpabilidade” do ex-presidente Lula. “Não estamos decidindo em nenhum grau a culpabilidade ou não de Lula ou julgando seu legado político”, disse Barroso, que deu 10 dias para o PT substituir Lula, vetou a participação dele no horário eleitoral e determinou retirada do nome do ex-presidente da urna. Lula cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Segundo a votar, o ministro Edson Fachin discordou de Barroso sobre a recomendação da ONU para que Lula participe da corrida eleitoral até a condenação final. Fachin considerou que o protocolo de Viena está em vigor no Brasil e, dessa forma, como juiz, não pode desobedecê-lo. Acredita que a decisão, tem sim, efeito vinculante. “A determinação deve ser acatada”, afirmou. Assim, segundo Fachin, a candidatura de Lula deve ser mantida. “Eu entendo que o candidato requerente inelegível por força a Lei da Ficha Limpa obtenha, por meio da recomendação da Comissão Direitos Humanos da ONU, o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura”, concluiu Fachin.

Terceiro a votar, Jorge Mussi seguiu o relator. Disse que Lula é inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa, e que decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU em seu favor não vincula o Brasil. “A inelegibilidade é clara e transparente. Como bem disse o relator, o ministro Barroso, não estamos aqui a discutir a culpabilidade do candidato”, afirmou Mussi, que seguiu o entendimento de Barroso sobre a retirada do nome da urna e pela proibição de atos de propaganda. OG Fernandes, o quarto a votar, afirmou que a recomendação do CDH da ONU para autorizar a candidatura de Lula “não tem força normativa suficiente” e acompanhou Barroso na íntegra. Na sequência, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira referendaram o entendimento.

Última a votar, Rosa Weber afirmou não ter dúvidas quanto à inelegibilidade de Lula. “Nenhuma decisão do efeito jurisdicional brasileiro está a afastar os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Não tenho dúvida de que se aplica a Lei da Ficha Limpa, onde consagra, são inelegíveis os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado”, afirmou a presidente do TSE, que, no entanto, fez um voto divergindo de Barroso sobre os efeitos de decisões de órgãos de defesa dos direitos humanos.

 

Segundo Rosa, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização do Estados Americanos (OEA) profere sentenças definitivas e inapeláveis na qualidade de sentenças internacionais conforme estabelecido pelo Pacto de San Jose da Costa Rica, mas que, no caso do comitê da ONU, não precisa ser obrigatoriamente ser cumprida por não integrar o ordenamento jurídico brasileiro. Rosa Weber também divergiu da maioria quanto aos efeitos da decisão do TSE. Para ela, Lula continua podendo exercer as prerrogativas de candidato até o trânsito em julgado da decisão.

Atenção: Leia atentamente as informações sobre a vaga antes mesmo de enviar seu currículo, candidata-se ou comparecer no local da entrevista.

Informações sobre a vaga:

O Ministério da Saúde afirmou que esse é o tipo mais comum e menos perigoso da doença

Um caso de meningite viral em uma criança da Escola Municipal Friedenreich, no Maracanã, Zona Norte da capital, deixou os pais dos alunos que levaram os filhos para a aula nesta sexta-feira (31) em alerta.

De acordo com o Ministério da Saúde, esse tipo de meningite é o mais comum e menos perigoso. As vacinas só são indicadas em casos de epidemia.

Segundo um ouvinte da BandNews FM, pai de um dos alunos, a vítima foi ao hospital na última quinta-feira (30), quando foi diagnosticada.

A Secretaria Municipal de Educação informou que a criança já está em casa e passa bem. Além disso, o órgão esclareceu que as aulas não serão interrompidas.

De acordo com a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, até o dia 24 de agosto deste ano, foram 80 casos da doença registrados no estado do Rio. Já no ano passado, foram 113.

O ouvinte, que prefere não se identificar e que teve a voz distorcida, explica que assim que os pais chegaram na escola, foram chamados para uma reunião com a direção.

A falsa corretora de imóveis e o marido dela, presos nesta semana no DF após faturarem R$ 1 milhão com estelionato, têm histórico de golpe anterior fora da capital federal. Fontes ouvidas pelo Jornal de Brasília revelaram que Fernanda Fonseca da Cruz, 33 anos, e Thiago Melo, 34, saíram às pressas de São Paulo para Brasília após arrecadarem dinheiro em uma falsa vaquinha. Fernanda teria fingido estar em tratamento de câncer para angariar fundos entre os colegas de profissão do marido. Thiago era jogador de basquete do Esporte Clube Pinheiros.

Thiaguinho Brasília, como era conhecido, ingressou na modalidade ainda na categoria de base pelo time Monte Líbano. No Pinheiros, time que passou boa parte de sua carreira, ele disputou como armador três temporadas do Novo Basquete Brasil (NBB), de 2008 a 2011. Depois disso, não jogou mais.

O golpe aplicado na equipe ocorreu no último ano em ele que esteve em quadra. Nos bastidores do esporte, as informações são de que Thiago mentiu contou uma história de que a esposa estava com câncer, mas o casal estava sem dinheiro para custear o tratamento. O time conseguiu ajudá-los, mas os dois vieram fugidos para Brasília – cidade natal do atleta. Não há informações de qual foi a quantia total levantada por meio da falsa vaquinha.

Segundo a Liga Nacional de Basquete (LNB), nenhum processo foi aberto por conta do episódio. A liga sequer chegou a ser acionada oficialmente sobre o caso, mas confirma o ocorrido. Em nota, o Esporte Clube Pinheiros afirmou que Thiago teve vínculo com o time de 31 de janeiro de 2009 a 8 de setembro de 2011. O clube não confirmou o motivo do desligamento do atleta.

A reportagem procurou a advogada de Fernanda e Thiago, que tenta tirá-los da prisão por conta do golpe imobiliário. Janaína Ferreira Passos informou apenas que seus clientes ainda estão presos, mas que j

á entrou com um pedido de liberdade provisória. Questionada sobre o golpe em Pinheiros, a advogada resumiu que está cuidando somente da acusação registrada no DF.

Clientes pagaram, mas não levaram

Os anos se passaram e, agora, Fernanda está no centro de um golpe ainda maior. Com oito vítimas no Distrito Federal, a falsa corretora conseguiu faturar R$ 1 milhão com as fraudes imobiliárias. De uma única vítima, ela obteve R$ 400 mil. Outra, após insistir pelo imóvel, chegou a se mudar para residência que acreditou ter comprado.

De acordo com o delegado da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf), Marcelo Portela, a maioria das vítimas tinha baixo poder aquisitivo. “Um imóvel é o bem mais valioso que uma pessoa comum pode adquirir. Identificamos vítimas que trabalharam a vida inteira, retiraram o FGTS e perderam todo o dinheiro nessa transação”, destaca o delegado.

A vítima que desembolsou R$ 400 mil, porém, era uma exceção. Ela iria comprar um imóvel de alto padrão. “Era uma residência de mais de R$ 1 milhão. Os R$ 400 mil foram exigidos como sinal”, afirma Portela.

A outra vítima também depositou o sinal, e, por isso, pressionou para que a chave fosse entregue. “Por ter acesso aos apartamentos, a corretora cedeu a chave. A vítima havia até se mudado, mas o proprietário real não foi informado de que o imóvel havia sido negociado”, completa.

Fernanda atuava desde o fim de 2016. A demora para que as denúncias surgissem se deve ao prestígio da imobiliária a qual a corretora representava. A empresa não teve o nome divulgado por também ser tratada como vítima do golpe. “Após recebimento do sinal, o contrato não ia para frente. Ela apresentava falsos contratos e sempre ficava iludindo as pessoas. Pedia para que não procurassem a polícia, que não se desesperassem, em decorrência da credibilidade que a imobiliária tem no mercado”, conta o delegado da Corf.

Após denúncias, a empresa fez um processo de auditoria interna, vasculhou os negócios intermediados por Fernanda e descobriu todas as vítimas.

Freelancer

A falsa corretora não tinha vínculo empregatício com a imobiliária, trabalhava apenas como freelancer. “Por isso ela tinha a carteira de clientes e de imóveis à disposição. A imobiliária também foi vítima dessa corretora. Estamos investigando uma possível participação de alguns dos corretores, mas até agora nada foi identificado”, acrescenta Portela.

Ao firmar contrato de trabalho, a estelionatária teria alegado que o número de registro dela no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) estava em processo de transferência do Mato Grosso do Sul para o DF. No entanto, passou a utilizar nos negócios números de registros desativados ou pertencentes a outras pessoas. Fernanda nunca foi, efetivamente, vinculada a qualquer Creci.

De acordo com o delegado, ainda não é possível dizer qual foi o caminho que o dinheiro percorreu. A mulher será indiciada por oito estelionatos, e Thiago, quatro. “Representa a quantidade de transferências feitas para a conta dele”, explica. Além de depósitos bancários, algumas vítimas fizeram o pagamento em dinheiro vivo. Nesses casos, segundo Portela, será mais difícil recuperar as quantias.

 

Foto: Pixabay

Causando muita preocupação a familiares e amigos, Angelina Jolie estaria pesando cerca de 35 quilos, segundo o Hollywood Life. Uma fonte revelou ao site que a atriz parou de comer quase que completamente e está à beira de um colapso.

Uma das principais causas apontadas para a situação da atriz seria a separação do ator Brad Pitt em setembro de 2016. Consumida pelo estresse, ela começou a pular refeições e perder muitas horas de sono.

 

 

Em batalha judicial pelos filhos, a artista não estaria lidando bem com a vitória de Brad na Justiça. Agora, o ex-marido tem a parcela maior da custódia dos filhos Maddox, de 16 anos, Pax, de 14, Zahara, de 13, Shiloh, de 11, e dos gêmeos Vivienne e Knox, de 9. “Ela está vivendo praticamente de cubos de gelo, realmente anoréxica”, revelou a fonte.

A silhueta de Jolie é questionada há muito tempo. Em setembro do ano passado, um jornalista questionou a magreza da atriz. Ela ficou irritada e respondeu que estava saudável. Amigos, no entanto, se mostram receosos com a saúde dela. “A pele dela está flácida e os ossos estão frágeis. Ela precisa de ajuda, e rápido”, teria confidenciado um conhecido.