Laerte Codonho, dono da empesa fabricante do refrigerante Dolly, foi condenado a 6 anos e 7 meses de prisão e ao pagamento de multa por sonegação de benefícios previdenciários. A sentença contra o empresário e outros quatro funcionários da marca foi dada pela 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) na sexta-feira (4/5). Ele foi detido nesta quinta (10).
De acordo com o Ministério Público, a Ragi Refrigerantes, nome social da Dolly, não pagou os valores devidos de contribuições previdenciárias e sociais entre os anos de 1999 e 2001. Os recursos faltantes eram destinados a programas de financiamento do Incra, Senai, Sesi, Sebrae e Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Há ainda a denúncia, segundo procuradores do Ministério Público (MP), de a empresa ter demitido funcionários para recontratá-los no dia seguinte em nome de outra companhia. Teoricamente, essa nova fabricante prestaria serviços de manutenção, mas os trabalhadores continuaram desempenhando as mesmas funções.
O juiz federal Márcio Martins de Oliveira, responsável pela sentença, considerou simulação de contratos, feitas pela fábrica, além de outras irregularidades como não emissão de notas fiscais, folhas de pagamento ou recibos de prestação de serviço.
Codonho, em sua defesa, argumentou ser apenas o detentor da marca Dolly. Entretanto, com base em depoimentos de funcionários, a justiça condenou Laerte como responsável pela administração da Ragi Refrigerantes. Para Oliveira, o empresário foi o mentor do esquema criminoso. Para chegar a uma pena para o dono da Dolly, o magistrado levou em conta o impacto desse tipo de fraude no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), no momento deficitário.
A pena imposta aos outros foi de 5 anos e 8 meses de prisão mais multa. Todos foram sentenciados ao regime semiaberto, e poderão recorrer em liberdade.
Outro lado
Laerte Codonho, representado pela sua defesa, disse considerar “absurda a decisão” proferida pela 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) . “Codonho, detentor da marca Dolly, jamais foi sócio, nem tampouco administrador da empresa HM, terceirizada de mão de obra.”, segundo advogados. Eles irão recorrer da decisão, alegando falta de provas.
Em nota, os advogados de defesa alegam: “A versão sobre Laerte seria o proprietário da empresa está lastreada exclusivamente no depoimento de Pedro Quintino de Paula, dono da empresa HM. Este, pelo crime de falsidade ideológica, passou-se por contador da própria empresa, essa sim pessoa jurídica devedora dos tributos cobrados pela Previdência Social”.
Quintino de Paula não foi localizado para comentar a acusação feita pela defesa de Codonho. As informações são da Veja.
