A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (5) o Sport como único vencedor do Campeonato Brasileiro de 1987. Foi rejeitado um recurso apresentado pelo Flamengo em outubro para tentar reverter uma decisão anterior favorável ao time do Recife. A decisão foi unânime. O relator, Marco Aurélio Mello, torcedor do Flamengo, foi o primeiro a votar contra o time de coração.
O tipo de recurso apresentado pelo Flamengo se chama “embargos de declaração” e serve para sanar pontos que ficaram poucos claros da decisão. Mas o time aproveitou para pedir “efeitos infringentes”, ou seja, a possibilidade de mudar o teor da decisão que declarou o Sport único campeão. O objetivo era declarar os dois vencedores do título de 1987.
Durante o julgamento desta terça-feira, houve espaço para brincadeiras entre os ministros. Eles destacaram que não houve fatos novos desde a primeira decisão, tomada em abril este ano.
“O fato superveniente é que meu time ganhou o Campeonato Brasileiro”, brincou Alexandre Moraes, que é corintiano.
“Espero que seja o único (campeão)”, respondeu Marco Aurélio.
“Único”, devolveu Moraes.
“Houve outro fato: meu time conseguiu voltar para a primeira divisão”, disse Rosa Weber, que torce para o Internacional.
Entre os argumentos do time do Rio, a defesa do time lembrou que a CBF unificou os títulos dos campeonatos nacionais realizados antes de 1971 para considerar seu vencedores também campeões brasileiros. Também citou exemplos de vários campeonatos que tiveram mais de um campeão.
Apesar de afirmar que quer dividir o título e não assumi-lo novamente, o clube carioca fez uma provocação: “Ora, como se vê, com o devido respeito, é notório que o embargante (Flamengo) venceu a principal competição do futebol brasileiro profissional do ano de 1987, sendo também inconteste, permissa venia, a necessidade de intervenção da CBF para a definição do campeão da ‘segunda divisão’ daquele mesmo ano!!”
O Sport rebateu, destacando por exemplo que disputou a Taça Libertadores do ano seguinte, e não o Flamengo. Também argumentou que os embargos de declaração não servem para alterar o que já foi decidido.
O Flamengo havia recorrido ao STF em 2015 de uma decisão judicial que proclamou o Sport dono do título. Alegou ainda que em 2011 a própria CBF estendeu o título ao Flamengo. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, flamenguista declarado, votou contra o time do coração quando o julgamento começou, em agosto do ano passado. Argumentou que a declaração tardia da CBF não tinha validade, porque o Judiciário já tinha definido a questão antes da segunda decisão da entidade desportiva.
Em 18 de abril de 2017, a Primeira Turma do STF, da qual Marco Aurélio faz parte, confirmou sua decisão. Luís Roberto Barroso, que também é flamenguista, votou pelo compartilhamento do título entre os dois clubes. Mas os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber concordaram com o relator. Eles concordaram com o argumento de que a Justiça já tinha decidido a questão em caráter final, com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1994, quando a CBF decidiu estender o título ao Flamengo.
O ministro Luiz Fux, que também integra a Primeira Turma, não participou do julgamento. Ele estava impedido, não pelas regras do futebol, mas pelo Código de Processo Civil. Isso porque o filho dele é advogado do Flamengo no processo.
