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NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2018
Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira que o novo valor do salário mínimo para 2018, anunciado pelo Ministério do Planejamento, é determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. Meirelles destacou ainda que o montante depende do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país e da inflação.
“O salário-mínimo ele basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário-mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse, após participar de uma palestra na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), na capital paulista.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou hoje a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965. O valor, segundo o governo, menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
“Isso aí não é uma questão de escolha, muito menos de escolha política. É uma questão de cálculo matemático. E eventualmente a inflação cai, isso pode gerar um salário-mínimo um pouquinho menor, mas o fato concreto é que temos todos que seguir a lei”, disse Meirelles.
Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia dos dois anos anteriores somado à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também do ano anterior.
Em outubro, o governo já havia divulgado uma previsão para o salário mínimo de 2018. O valor de R$ 979 que constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) então foi reduzido para R$ 969. Hoje, uma nova diminuição na previsão foi anunciada, agora para R$ 965.
PRESÍDIO VIP PARA CABRAL. O QUE VOCÊ ACHA?
Rio – Uma sala com TV grande, home theather, aparelho de DVD e filmes variados está sendo instalada na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. A cadeia é conhecida como o ‘Presídio VIP’, já que foi reformada no início do ano para receber presos federais da Lava Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de Sáude, Sérgio Côrtes, além de ter recebido o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Carlos Arthur Nuzman, agora em liberdade.
O ex-secretário de governo de Cabral, Wilson Carlos Carvalho, condenado a 45 anos de prisão por corrupção, irá trabalhar diariamente na videoteca da prisão, como remissão de pena. A cada três dias no local, cuidando dos DVDs e do tempo que cada preso ficará assistindo aos filmes, irá diminuir um dia de cadeia. Wilson Carlos, segundo a Justiça, cobrava propinas com o uso de uma mala.
A instalação da sala de cinema é prevista pela Lei de Execução Penal “para fins educativos”. No Rio, das 38 unidades prisionais, somente três possuem a regalia, sendo elas a Pedrolino Werling de Oliveira, o Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, Penitenciária Moniz Sodré e a Unidade Materno Infantil. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), todas as salas de cinema foram doadas para a pasta pela Igreja Batista do Méier. No entanto, em nota, a igreja disse desconhecer as doações e que “não autorizou qualquer doação de equipamentos eletrônicos a qualquer complexo penitenciário”.
Por sua vez, a Seap afirma que “a Igreja Batista do Méier é cadastrada para trabalhos missionários dentro das unidades prisionais” e que possui “o termo de doação assinado por missionários da referida igreja com os respectivos CPFs”. A igreja “está adotando medidas para apurar e disciplinar quaisquer membros envolvidos no episódio”.
O acesso dos internos à sala será determinado pelo diretor da unidade prisional, que será o responsável por estabelecer dias e horários de cada galeria e qual o preso que vai usufruir do benefício. Em nota, a Seap ressaltou que “o acesso dos internos não será todos os dias”.
Ainda em declaração assinada pelo pastor João Reinaldo Júnior, presidente da congregação, e publicada em site próprio, “a igreja tem como hábito rejeitar qualquer oferta, doação, origem e legado, quando esses têm origem, natureza, ou finalidade que colidam com os princípios éticos e cristãos exarados na Bíblia”.
Gilmar Mendes vai julgar transferência
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do habeas corpus impetrado ontem pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que quer mantê-lo na unidade de Benfica.
O objetivo é evitar que Cabral seja transferido para o presídio federal de Campo Grande, conforme determinou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, após pedido do Ministério Público Federal. Para a transferência, o MPF se baseou nas regalias que o ex-governador teria recebido enquanto esteve no Complexo de Bangu, algumas denunciadas pelo DIA, como visita com uso de carteira de advogado e de parlamentar do deputado Marco Antônio Cabral (PMDB), seu filho.
Além disso, Bretas teria se sentido ameaçado após Cabral revelar que conhecia hábitos de sua família. O habeas corpus foi distribuído ‘por prevenção’ a Mendes, que é relator de desdobramentos da Lava Jato no Rio desde abril. Naquele mês, ele concedeu habeas corpus a Flávio Godinho, ligado ao empresário Eike Batista.
De acordo com a defesa de Cabral, Campo Grande possui “dez criminosos oriundos do Rio, alguns deles transferidos por iniciativa ou provocação do próprio paciente”.
20 PONTOS NA CARTEIRA? PERDE CNH POR 6 MESES
partir desta quarta-feira (1º), o motorista que acumular 20 pontos ou mais na carteira de habilitação estará sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A decisão vale para todo o país.
O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos nos processos de suspensões a partir de agora porque o condutor é penalizado ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração.
Motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, nesses casos, é de seis meses. Já o tempo máximo permanece em 24 meses.
De janeiro a setembro, 424.625 condutores tiveram a habilitação suspensa no estado. Na cidade de São Paulo foram 187.266 no período.
O condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH. Ele é notificado pelo Detran.SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal. O recurso pode ser apresentado de forma online no portal www.detran.sp.gov.br.
Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran-SP, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.
Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem – oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.
CORRENTE DO BEM!!! AJUDEM!!! VEJA COMO
CORRENTE DO BEM, REPASSEM, POR FAVOR!
Esse apelo de hoje nunca imaginei estar fazendo ainda mais se tratando de uma pessoa tão próxima.
Quero desde já pedir à todos que tenham sensibilidade, solidariedade e compaixão pois é um momento difícil e preciso da ajuda de TODOS além das orações, rezas e não importa a sua crença pois nosso objetivo é um só, peço também a ajuda principalmente de quem puder para doar sangue para o menino Érick Samuel dos Santos Cavalcante, ele felizmente é universal e aceita qualquer tipo sanguíneo, então doe, ele tem 5 aninhos e está passando por uma fase difícil, no momento está internado no hospital da criança no Vila Valqueire e precisando da ajuda de todos! Obrigada
VAI FAZER SOL AMANHÃ?
Núcleos de chuva, vindos da região Centro-sul Fluminense, se aproximam da Região metropolitana e poderão ocasionar pancadas de chuva fraca/moderada nas próximas horas. Para esta terça (31), a aproximação e chegada de uma frente fria deixará o tempo instável na cidade do Rio. O céu irá variar de nublado a encoberto e, a partir da tarde, há previsão de pancadas de chuva isoladas na cidade, que podem vir acompanhadas de rajadas de vento moderado/forte. As temperaturas estarão estáveis durante madrugada/manhã e entrarão em declínio a partir da tarde, sendo a máxima prevista de 32°C e mínima de 19°C.
ASSALTANTE SE DÁ MAL EM CAMPO GRANDE!!!
Na madrugada de hoje (30), Policiais do 40° Batalhão (rpmont),
VOCÊ É A FAVOR DA GUARDA MUNICIPAL TER ARMA DE FOGO? LEIA E OPINEM!!
Um dia depois de Niterói votar maciçamente contra o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, a Câmara do Rio realiza uma audiência pública sobre o assunto.
Para o vereador Jones Moura (PSD), presidente da Comissão especial de Segurança Pública da Câmara e um dos maiores defensores do armamento da GM, o prefeito Rodrigo Neves (PV) deu, com o perdão do trocadilho, um tiro no pé.
“Na nossa opinião, ele jogou para a galera, ao deixar a população decidir sobre um serviço essencial, mas que é de caráter estritamente técnico. Ele mostrou que, ao contrário do que dizia, não é verdadeiramente a favor da guarda armada. Hoje, Niterói não tem agentes da segurança pública: tem escoteiros”, dispara.
O vereador carioca — que também é guarda municipal — acredita que a corporação poderia, caso armada, reforçar a prevenção de crimes.
E diz que a rejeição dos niteroienses não vai mudar em nada o processo para implementar o “uso progressivo da força” no Rio.
Quer dizer, com um detalhe: ele não quer nem ouvir falar em plebiscito na cidade.
Vão participar da audiência pública nesta segunda-feira (30), a partir das 18h, várias associações de moradores e a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), além do secretário de Ordem Pública do Rio de Janeiro, Coronel Amêndola, da Inspetora Geral da GM-Rio, Tatiana Mendes, e do secretário de Ordem Pública de Niterói, Coronel Gilson Chagas.
NETFLIX ANUNCIA O FIM DE “HOUSE OF CARDS”
A sexta temporada de “House of Cards” será a última da série, uma das mais populares atrações originais da Netflix. O anúncio chega em momento conturbado para Kevin Spacey, acusado de assédio pelo ator Anthony Rapp (“Star Trek: Discovery”). Segundo o “TVLine”, a decisão de encerrar o seriado já havia sido tomada antes da polêmica envolvendo o astro.
Em entrevista ao “Buzzfeed”, Rapp contou que foi assediado por Spacey aos 14 anos, em 1986, durante uma festa. Spacey pediu desculpas, se disse “horrorizado”, mas confessou não lembrar do ataque porque devia estar embriagado.
O astro aproveitou o episódio para revelar que “viverá como um homem gay” a partir de agora. O gesto oportunista enfureceu a comunidade LGBT e causou desconforto em Hollywood. A Netflix ainda não se pronunciou oficialmente sobre a polêmica.
Beau Willimon, criador de “House of Cards”, comentou as acusações e apoiou a coragem de Rapp para revelar o assédio. “Essa história é profundamente perturbadora”, disse o produtor.
“Quando trabalhei com Kevin Spacey na série, não testemunhei ou soube de comportamento inapropriado dele dentro ou fora do set. Dito isso, recebo com seriedade notícias desse tipo de comportamento e essa história não é exceção. Sinto por Rapp e apoio a sua coragem.”
As filmagens da sexta temporada de “House of Cards” já começaram. Os novos (e últimos) episódios da série ainda não têm data de estreia.
Salário mínimo em 2018 será de R$ 965, menor do que o previsto
Ministério do Planejamento apresentou a proposta orçamentária da União para 2018. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (30/10) para apreciação do Congresso Nacional. Um dos destaques é o valor do novo salário mínimo. Fixado inicialmente em R$ 969, ele sofreu redução de R$ 4 pelo governo federal. Assim, em 2018, o mínimo será de R$ 965 – o valor atual é de R$ 937.
“Essa não é a cifra que está sendo definida, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É um cálculo com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao detalhar a revisão do Orçamento 2018.
Na prática, o novo valor não representa alta real (acima da inflação). Segundo o governo, isso ocorreu porque o salário mínimo se baseia na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2017, a variação do INPC, estimada em abril pelo Banco Central, é de 4,48%; mas o PIB 2016 sofreu retração ante 2015, segurando o aumento do mínimo a patamares abaixo da inflação registrada no país.
Como em torno de 45 milhões de brasileiros recebem esse tipo de remuneração, inclusive aposentados e pensionistas, um mínimo menor garantirá economia ao governo com o pagamento de benefícios previdenciários – o Planejamento espera poupar R$ 1,2 bilhão.
Projeções
A proposta de Orçamento 2018 prevê redução na taxa de juros da economia, a Selic: dos 8% estimados para o fim de 2018, ela acabou fixada em 7,25%. Já a projeção de crescimento econômico foi mantida em 2%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 4,2% ao ano.
Todos os parâmetros seguirão para a análise de deputados e senadores por meio de uma mensagem modificada, visto que o governo alterou a meta fiscal do próximo ano: de um déficit primário de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Houve aumento ainda na previsão de receitas para 2018: de R$ 1,19 trilhão para R$ 1,23 trilhão.
Arrecadação
Junto à mensagem que altera a meta fiscal, o Congresso Nacional receberá um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e conter os gastos públicos. Entre elas, as ampliações do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e da alíquota previdenciária de servidores. Além disso, os reajustes previstos para o próximo ano estão adiados.
No entanto, o próprio governo não conseguiu reduzir suas despesas: a previsão para 2018 passou de R$ 1,32 trilhão para R$ 1,37 trilhão.
Os investimentos da União saltarão, ano que vem, de R$ 200,2 bilhões (que constavam na proposta original de Orçamento) para R$ 250,2 bilhões. Este ano, o valor previsto ficou em R$ 255,7 bilhões.