A proposta de reforma da Previdência que os técnicos da equipe econômica vão apresentar ao presidente Jair Bolsonaro prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens. Para as mulheres, no entanto, há mais de uma alternativa. Ela pode ser igual, ou ficar em 63 anos. No INSS, onde não há idade mínima, ela começaria aos 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens), subindo gradativamente. No setor público, onde as idades mínimas são de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), elas começariam subindo de forma mais rápida, para 62 e 57 anos, respectivamente, logo na largada.
A proposta também prevê a cobrança de um pedágio, em relação ao tempo que falta para a aposentadoria do trabalhador, que pode variar entre 20% e 30%. Se ficar em 30%, por exemplo, o trabalhador que ainda precisa de dez anos para requerer o benefício teria de trabalhar por mais 3 anos, além de cumprir a idade mínima.
Mudança em pensão e BPC
Também haverá mudança nas regras para acúmulo de benefícios. Quem recebe duas remunerações, por exemplo, teria direito de ficar com uma delas integralmente (de maior valor), até 40% da outra. Quem ganha até dois salários mínimos não seria afetado. A partir do piso, haveria uma escadinha, como por exemplo, entre dois e três salários, 90%; entre três e quatro, 80%, assim sucessivamente.
Além disso, estão no radar as regras de pensões. O valor deverá cair para 50%, mais 10% por dependente. O argumento é que o Brasil é um dos poucos países do mundo em que a pensão é integral. As mudanças previstas não afetam quem já se aposentou ou recebe pensão.
A proposta ainda mexe com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago aos 65 anos a idosos e deficientes da baixa renda. Com essa idade, o beneficiário receberia 50% ou 60% do salário mínimo (o percentual ainda está sendo definido). O valor integral só será pago quando a pessoa chegar aos 68 anos.
As mudanças devem atingir também os trabalhadores rurais, cuja idade mínima subiria de 60 anos (homens) para 65 anos. O benefício seria enquadrado em assistência, de forma que esse grupo não seria obrigado a contribuir para o regime, mas seria necessário comprovar experiência no campo. Para evitar fraudes, o governo pretende apertar o sistema de controle de informações.
Segundo interlocutores, o texto que está sendo elaborado nasceu de todas as propostas encaminhadas por especialistas ao novo governo. As linhas gerais devem ser apresentadas ao presidente hoje, em reunião ministerial.
A ideia é aproveitar a tramitação da proposta do governo Michel Temer para ganhar tempo no Congresso, fazendo uma emenda aglutinativa. No entanto, o plano não é copiar a reforma, que joga tudo na Constituição, como pensão, regra de cálculo e idade mínima.
Sinal ao mercado
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o plano é retirar as regras da Constituição, deixando nesta apenas os princípios gerais e esclarecendo que o detalhamento das normas será feito por meio de projetos de lei, mais fáceis de aprovar.
Depois de o vice-presidente, general Hamilton Mourão, defender a proposta de Temer, ontem foi a vez do ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, que considera necessário fazer um aceno ao mercado logo no início da gestão.
— No meu entendimento, nós ganharíamos tempo aproveitando o que já está lá. A aprovação, pelo menos em parte do que já está lá, nos traria resultados imediatos — disse Bebianno. — Acho que seria uma sinalização muito positiva para o mercado, de equilíbrio, de vontade de equilíbrio das contas públicas.
Além disso, antes mesmo da apresentação da reforma ao Congresso, já está pronta uma medida provisória (MP) que vai endurecer as regras para a concessão de benefícios do INSS. Ela cria, por exemplo, uma carência de 12 meses para a concessão do auxílio-reclusão e envia para a dívida ativa o nome de pessoas que receberem benefícios indevidamente e não devolverem os recursos ao Tesouro. A proposta também endurece as regras para o pagamento da aposentadoria rural.
