Apedido do PC do B, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizou a libertação de condenados que não tenham os respectivos casos com trânsito em julgado, ou seja, daqueles que ainda têm a possibilidade de recorrer em alguma instância.

A medida pode beneficiar o ex-presidente Lula, condenado em 2ª instância pelo caso do tríplex de Guarujá

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. 4. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019. 5. Publiquem.”

Odeputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) apresentou um projeto de lei na Câmara para tornar obrigatório o exame toxicológico de alunos e professores em todas as universidades públicas do Brasil.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, a proposta de Sóstenes envolve exames que apontem o uso de maconha, cocaína e anfetamina.

O deputado do DEM defende que os alunos devem apresentar, anualmente, um laudo toxicológico para a realização da matrícula nas instituições.

O objetivo do projeto, na visão do parlamentar, é “prevenir o uso de drogas ilícitas em universidades”.

A 2ª Vara Federal de Osasco, na Grande São Paulo, condenou o deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL) à pena de 2 anos e 26 dias de detenção, no regime inicial aberto, mais pagamento de 620 dias-multa – no valor de meio salário mínimo cada -, por difamação e injúria ao deputado federal Jean Wyllys (PSOL). A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fins de semana. A decisão é da juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti.

As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo.

De acordo com a ação, em 5 de abril de 2017, Frota postou em sua página oficial da internetuma foto de Wyllys, autor do processo, atribuindo-lhe a seguinte fala. “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal (sic), anormal é o seu preconceito.”

Essa publicação gerou quase dez mil compartilhamentos e mais de quatro mil curtidas, além de cerca de dois mil comentários. A frase, segundo Jean Wyllys, jamais foi proferida por ele. Wyllys relata que é deputado federal, defensor dos direitos das minorias e jamais se posicionou a favor da prática do crime de pedofilia.

Segundo ele, “a publicação caluniosa gerou asco social nas pessoas que acreditaram nela, fazendo com que muitos proferissem manifestações de ódio e ameaças a ele”. Jean Wyllys acrescentou que, mesmo durante o decorrer do processo, “o acusado continuou proferindo diversas ofensas a ele por meio de vídeos e posts na internet”.

Em sua defesa, Alexandre Frota pediu pelo “não recebimento da queixa-crime, sob o argumento de inépcia da inicial e afirmou que a vontade de retratação cabal às ofensas geraria a extinção da punibilidade, independente da vontade do autor (da ação)”. Alegou também que Jean Wyllys estava utilizando a ação como “palanque eleitoral”, não tendo o acusado cometido qualquer delito.

Procuradoria
O Ministério Público Federal se manifestou na ação pedindo a condenação de Frota, entendendo que o réu, “imbuído de clara intenção difamatória, fabricou mentira extremamente grave com o objetivo de difamar o querelante e macular sua reputação, associando a sua imagem ao crime de pedofilia”.
O Ministério Público Federal assinalou ainda que, no decorrer do processo, Alexandre Frota “publicou diversas palavras, vídeos e imagens ofensivas ao autor”.

Decisão
Na decisão, a magistrada destacou que o delito ficou comprovado nos autos, inclusive pelo fato de que o acusado não negou a autoria das manifestações em audiência, apenas se explicou, tentando justificar o ato. “Alexandre Frota Andrade, ao exercer seu direito à livre manifestação do pensamento, claramente excedeu os limites constitucionais, porquanto atentou diretamente contra a honra e à imagem do deputado federal Jean Wyllys”, destacou Adriana Freisleben de Zanetti.

De acordo com a juíza, ficou comprovado no processo que Jean Wyllys “jamais proferiu as frases imputadas a ele por Alexandre Frota”. “A frase foi criada com a finalidade de difamar Jean Wyllys, causando na comunidade cibernética o sentimento de repúdio por empatia emocional com as vítimas de pedofilia”, reforçou a magistrada.

A sentença determinou que a prestação de serviços a comunidade seja feita pelo prazo da pena privativa de liberdade, preferencialmente junto a fórum federal da Subseção de residência do condenado, devendo trabalhar por cinco horas diárias, no auxílio a destruição/picotagem de papéis que não mais se fazem úteis aos processos.

Em relação à limitação de fim de semana, o réu deverá permanecer aos sábados e domingos, por cinco horas diárias em casa de albergado ou outro estabelecimento similar.

A futura ministra Damares Alves, escolhida por Jair Bolsonaro (PSL) para comandar a pasta Mulher, Família e Direitos Humanos em seu governo, disse ter sido abusada por dois pastores quando era criança. Em entrevista à Universia, do portal Uol, ela deu detalhes sobre os abusos, falou que tentava dar “sinais” do que estava acontecendo, mas que ninguém notava.

“Fui abusada por dois religiosos. Da primeira vez, foi um missionário da igreja evangélica que frequentávamos na época, em Aracaju (SE). Foram várias vezes em um período de dois anos. Começou quando eu tinha seis anos e a última vez que o vi estava com oito”, relata Damares. “(O segundo) não foi às vias de fato. Me recordo de quatro momentos. Passava a mão no meu corpo, me beijava na boca, me colocava no colo. Uma vez ejaculou no meu rosto.”

Ela diz ter se tornado uma criança retraída depois dos abusos. “Me tornei uma menina triste. Antes dos abusos eu sentava no primeiro banco da igreja, cantava feliz, dançava. Depois, não cantava do mesmo jeito, não dançava. Virei uma criança retraída. Tinha pesadelos e gritava à noite.”

De acordo com Damares, seus pais ficaram sabendo sobre os abusos anos mais tarde, mas nada aconteceu. “Já adulta soube que meus pais descobriram. Mas, na época, nada foi feito. Acontece com a maioria das meninas abusadas: algumas não falam porque são ameaçadas, outras, porque têm medo da reação do pai e da mãe e há as que acham que ninguém vai acreditar. Mas eu emitia muitos sinais. Infelizmente, ninguém notou.”

Damares falou sobre a história do pé de goiaba, que ganhou repercussão recentemente por causa do vídeo de uma pregação em que aparece fazendo o relato. Ela diz que, por causa dos abusos, tentou se matar. Pegou veneno de rato e subiu na árvore, onde costumava ir para chorar sem ser vista, mas desistiu de se envenenar depois de, segundo ela, ter “visto Jesus”.

“Estão me ridicularizando por ter falado isso, mas se vocês não acreditam, problema é de vocês”, afirmou. “Tem criança que vê duende, que fala com fadas. Eu vi Jesus. Percebo que há uma discriminação religiosa sórdida que está banalizando o sofrimento de uma criança.”

Após a repercussão do relato de Damares, o presidente eleito chegou a publicar uma mensagem no Twitter em defesa de sua futura ministra. Ele considerou “surreal” e “extremamente vergonhoso” o que chamou de “deboche” contra a história contada por Damares.

Ooperador financeiro da organização criminosa comandada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), Carlos Miranda, acusou o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente de Lula, Carlos Minc, de receber propina no esquema organizado por Cabral.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do Globo, Minc que também foi secretário do Meio Ambiente de Cabral, é acusado de receber propinas diretamente pagas a ele pela Queiroz Galvão.

+Gestão Bolsonaro propõe novo ‘toma lá, dá cá’

Durante seu depoimento, Miranda afirmou que Minc e Marielle Ramos, ex-diretora do BNDES, ‘receberam R$ 300 mil’ em propinas. O delator também afirmou desconhecer o ‘quanto ficou para cada um’.

Os pagamentos seriam ‘em razão de obra no Canal do Cunha’. Ainda de acordo com Carlos Miranda, o dinheiro pago a Minc e Marielle foi ‘posteriormente abatido do valor devido pela Queiroz Galvão a Cabral’.

A personal trainer Nathália Queiroz, de 29 anos, foi incluída no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – que identificou movimentações irregulares do policial militar Fabrício Queiroz, seu pai e ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O motivo: a jovem acumulava um cargo no gabinete do futuro chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PSL). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, a personal atendia em uma clínica no horário de expediente, ou seja, quando deveria estar no gabinete de Bolsonaro. Em fotos divulgadas em seu Instagram, Nathália aparecia ao lado de celebridades como Bruna Marquezine, Bruno Gagliasso e Giovanna Lancellotti. Ela treinava as personalidades no Rio de Janeiro.

Nathália foi nomeada secretária parlamentar de Jair Bolsonaro em dezembro de 2016 e exonerada em outubro de 2018, mesmo mês em que seu pai deixou o gabinete de Flávio, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A personal também trabalhou como assessora do filho do presidente eleito. Em 2007, aos 18 anos, começou a atuar na vice-liderança do PP, de Flávio, onde ficou até fevereiro de 2011. De agosto do mesmo ano até dezembro de 2016, esteve lotada em seu gabinete.

Overeador do Rio Marcello Siciliano (PHS) disse que não “sabe o que está acontecendo” ao prestar depoimento na Polícia Civil, na manhã desta sexta-feira, 14, sobre o suposto envolvimento dele no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Siciliano foi ouvido sobre um esquema de grilagem de terras, que teria motivado o crime.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário da Segurança Pública do Estado do Rio, general Richard Nunes, afirmou que Marielle foi morta porque milicianos acreditaram que ela poderia atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras na zona oeste do Rio.

“Fui pego de surpresa. Estou aqui para tomar conhecimento. Estou revoltado com isso tudo e continuo indignado com essa acusação maligna que fizeram a meu respeito”, afirmou o vereador.

A Polícia Civil também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do vereador, na Barra da Tijuca, na zona oeste. Na residência foram aprendidos um tablet, um computador, HD e documentos. Com informações do Estadão Conteúdo.

O juiz Bruno Salvino, da 3ª Vara Federal Criminal de Juiz de Fora (MG), acatou pedido dos advogados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para incluí-lo como assistente de acusação no caso da facada de que foi vítima. Com a decisão, Bolsonaro passa a ter acesso aos autos referentes ao processo que tem como acusado Adélio Bispo de Oliveira, podendo participar da audiência de instrução, propor a produção de provas e analisar documentos como os das quebras de sigilos bancário e telefônico.

O pedido para fazer parte da acusação teve o aval do Ministério Público Federal (MPF) e, se quiser, o presidente eleito poderá até questionar testemunhas do caso. Esta situação pode colocá-lo de frente com alguns desafetos ilustres e com os quais se envolveu em grandes polêmicas.  Isso porque os advogados de Adélio já definiram suas testemunhas, oito no total.

Bolsonaro, porém, se quiser, não precisa acompanhar o processo diretamente, mas apenas através de advogado. A defesa de Adélio garante que ele já vem fazendo isso desde o início do caso.

“Na verdade, isso não é novidade não, porque eles estão lá todo dia”, afirma Zanone Manuel de Oliveira Júnior, advogado de Adélio sobre a decisão que põe o presidente como assistente de acusação.

“Desde o primeiro dia um escritório de advocacia apareceu lá na audiência de custódia”, completa. Mas ele não acha que Bolsonaro vá aparecer nas audiências. “Eu acredito que, como presidente, não vai participar de nada”, prevê.

A decisão da Justiça Federal foi assinada no dia 31 de outubro, sendo expedida na última sexta-feira, 7. Mas o processo envolvendo o ataque ao então candidato a presidente pelo PSL foi suspenso no dia 24 de outubro para que Adélio Bispo de Oliveira passasse por avaliação de sanidade mental. Na última terça-feira, 4, ele foi avaliado no presídio federal de Campo Grande (MS) por dois psiquiatras de Juiz de Fora (MG) indicados pela Justiça.

O laudo com os resultados deve ser divulgado até esta sexta-feira, 14, e definirá o futuro do agressor que tem a possibilidade de ser mandado para um hospital, caso seja considerado totalmente incapaz. A defesa, no entanto, não arrisca palpite. “Isso é só com o médico mesmo”, desconversou Zanone Manuel Júnior.

Explicação. A reportagem entrou em contato com os advogados de acusação, que passaram a segunda-feira, 10, em Brasília acompanhando a diplomação do presidente. Antônio Moraes Pitombo, que representa Bolsonaro nos processos na área criminal, disse que seu cliente “foi vítima de um crime que atingiu sua integridade física, com risco à vida, no meio do processo eleitoral”.

Ele falou ainda que a decisão de torná-lo assistente de acusação foi feita pela equipe jurídica “devido às diversas repercussões do caso”. Mas Pitombo não deixou claro se Bolsonaro estará presente em algum momento do processo. “A intenção é atuar, em conjunto, com o acusador público para se descobrirem as causas do ocorrido e para se apurarem os responsáveis”, resumiu.

Para o advogado, trata-se de um caso grave e que explica “a necessidade do trabalho intenso de polícia judiciária, Ministério Publico e advogados (assistentes de acusação) para se descobrir a verdade e punir na medida da culpa”.

Histórico. Bolsonaro foi esfaqueado por Adélio durante campanha presidencial no dia 6 de setembro em Juiz de Fora, na região da Zona da Mata. O agressor foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo crime de “atentado pessoal por inconformismo político”, previsto no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional e que pode render até 20 anos de prisão quando se trata de lesão corporal grave. A vítima foi atingida no abdômen e o autor preso ainda no local. Segundo investigação da Polícia Federal, ele agiu sozinho na hora do ataque e por inconformismo político. Já o então candidato precisou ficar internado por mais de 20 dias, inicialmente na Santa Casa de Juiz de Fora e depois no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Fonte: Estadao

air Bolsonaro levou um pastor evangélico à cerimônia de diplomação, ocorrida nesta segunda-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o colunista Bernardo Mello Franco, do jornal “O Globo”, o presidente pediu ao religioso que fizesse uma oração, antes do início da solenidade. O breve culto foi realizado em uma sala reservada aos ministros da Corte.

Ainda de acordo com o colunista mencionado acima, a oração deixou alguns dos presentes constrangidos. Um ministro chegou a dizer que o local não é apropriado para manifestações religiosas.

+ CNJ arquiva processo contra Moro por ‘prende e solta’ de Lula

No momento da oração, estavam presentes na sala Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado.

O pastor em questão é Josué Valandro, da Igreja Batista Atitude, que fica na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.