Caso desembargadores do TRF-2 (Tribunal Federal Regional da 2ª Região) determinem a prisão dos deputados estaduais fluminenses Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo e Edson Albertassi, na tarde desta quinta-feira (16), eles poderão ser salvos pelos colegas na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Os três, todos do PMDB, são investigados por receber propina de empreiteiras e também de empresários do setor de transporte coletivo.

“Os diversos episódios ilícitos narrados ao longo da presente peça, alguns inclusive em plena fase de execução, comprovam que os vínculos associativos entres os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi continuam vigentes e que o usufruto de bens e valores originados de vantagens indevidas obtidas ao longo das últimas décadas são mantidos ocultos ou dissimulados aos olhos da fiscalização e do Sistema Financeiro Nacional”, sustenta o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro).

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de que cabe ao parlamento a palavra final sobre o afastamento de seus membros, deve dar ainda mais força à Alerj para manter os três deputados fora da cadeia.

O professor de direito penal da USP (Universidade de São Paulo) Alamiro Velludo Salvador Neto diz que a Assembleia Legislativa não precisa autorizar o processo contra seus membros, assim como o Congresso, mas tem poder de impedir o julgamento enquanto durar o mandato do parlamentar.

— Essa decisão [de suspender a prisão] por parte do parlamento, ainda que estadual, seria um fator que garantiria um certo balanceamento de poderes. Agora, também é verdade que no momento o Brasil questiona de maneira geral a ideia do foro privilegiado e maiores garantias judiciárias aos políticos. É algo, no mínimo, questionável pela opinião pública, ainda que juridicamente sustentável.

Movimentações milionárias

O esquema de corrupção dos empresários de transporte, encabeçado pela Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), movimentou R$ 348,7 milhões entre 2010 e 2016, conforme consta no despacho do desembargador federal Abel Gomes.

A investigação descobriu que somente o presidente da Alerj recebeu do grupo R$ 49,9 milhões.  Para efeito de ilustração, seria como se Picciani tivesse embolsado R$ 32 mil por dia entre 2010 e 2015. Vale lembrar que, como deputado, o rendimento mensal líquido dele é de R$ 18,7 mil.

Paulo Melo recebeu da Fetranspor R$ 38,6 milhões. A Procuradoria sustenta que Edson Albertassi recebeu um pagamento inicial de R$ 60 mil da federação e que foram mantidas entregas de dinheiro mensais desse valor entre março de 2012 e dezembro de 2014.

Picciani e Paulo Melo ainda receberam de empreiteiras. A Odebrecht pagou ao presidente da Alerj R$ 7 milhões, sendo R$ 2,5 milhões no Brasil e o restante no exterior, pagos em euros entre 2010 e 2011.

O deputado Paulo Melo teria recebido dinheiro da Odebrecht em duas ocasiões, totalizando R$ 750 mil. A investigação ainda apontou que a dupla recebeu, por ordem do ex-governador Sérgio Cabral, R$ 30,3 milhões da empreiteira.

Outro lado

Em nota, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, negou as acusações. “O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos”, escreveu.

O deputado Paulo Melo disse que está à disposição da Justiça. “Vou contribuir com as investigações. Não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça Eleitoral”, declarou em nota.

O deputado Edson Albertassi diz que as acusações serão contestadas pela defesa e que ainda não teve acesso ao inquérito. “Albertassi confia na Justiça e está à disposição para esclarecer os fatos”, diz nota enviada pela assessoria dele.

A Fetranspor informou que “permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações”.

Fonte: R7

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência, foi condenado em segunda instância a pagar R$ 150 mil, em razão de danos morais coletivos, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), subordinado ao Ministério da Justiça. Ele foi punido por declarações homofóbicas feitas durante um programa de televisão, em 2011.

Após a entrevista, três entidades de defesa dos direitos de gays (o Grupo Diversidade Niterói, o Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual e o Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia) ajuizaram uma ação civil pública.

Na ação, as entidades pediram que Bolsonaro fosse obrigado a se retratar e pagar indenização de pelo menos R$ 500 mil. O processo tramitou na 6ª Vara Cível e, em abril de 2015, a juíza Luciana Santos Teixeira condenou Bolsonaro a pagar R$ 150 mil. O pedido de retratação não foi atendido.

O recurso do deputado foi julgado na quarta-feira, 8, pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Por três votos a dois, os desembargadores decidiram mater a punição. Ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A reportagem tentou sem sucesso contato com o deputado para comentar a decisão do TJ-RJ de manter a punição.

A entrevista polêmica foi veiculada em 28 de março de 2011 no CQC, programa então da Band. Bolsonaro fez várias declarações consideradas preconceituosas pelos autores. Questionado sobre “o que faria se tivesse um filho gay?”, o deputado respondeu: “Isso nem passa pela minha cabeça porque tiveram uma boa educação, eu fui um pai presente, então não corro esse risco”.

À pergunta “se o convidarem para sair num desfile gay, você iria?”, Bolsonaro disse: “Não iria porque não participo de promover maus costumes, até porque acredito em Deus, tenho uma família, e a família tem que ser preservada a qualquer custo, senão a nação simplesmente ruirá”.

Preta Gil

Bolsonaro também foi acusado de racismo ao responder a outra questão. À pergunta “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?”, formulada pela cantora Preta Gil, o deputado afirmou: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados, e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”.

Diante da polêmica causada pelas afirmações, Bolsonaro afirmou que não é racista e que não havia entendido a pergunta de Preta Gil. Em espaço concedido na edição seguinte do CQC, em 4 de abril, Bolsonaro afirmou: “Estava crente de que a pergunta da Preta Gil era como você reagiria caso teu filho tivesse um relacionamento com um gay, e isso está claro”.

FONTE: R7