Arquivo da categoria: Política

🚌 Prefeitura lança licitação para novos operadores de ônibus no Rio; contratos somam mais de R$ 576 milhões

 

 

⚡ A Prefeitura do Rio abriu nesta sexta (17) o processo de licitação para escolher os novos operadores de ônibus da cidade, marcando o início de uma nova fase do sistema municipal de transportes. A Secretaria Municipal de Transportes publicou o edital no Diário Oficial, com abertura dos envelopes marcada para 10 de dezembro.

🕛 Nesta primeira etapa, serão licitados três lotes de linhas na Zona Oeste:
• A2 (local) – com base em Santa Cruz
• B1 (estrutural) – em Campo Grande Norte
• B2 (local) – também em Campo Grande
O valor total estimado dos contratos ultrapassa R$ 576 milhões.

📍 O critério de escolha será o menor valor de tarifa combinado com a maior outorga ao município. A concorrência será fechada, e só haverá lances verbais em caso de empate. A prefeitura também vai ceder terrenos públicos para a construção das garagens, que deverão ser devolvidas ao fim da concessão.

🌆 A medida integra o projeto Sistema Rio, iniciado em 2022, quando o BRT passou à gestão da Mobi-Rio e a prefeitura criou o Cartão Jaé, retomando o controle da bilhetagem. Agora, o plano é renovar toda a rede de ônibus, com frota moderna e operação monitorada por desempenho.

♻️ Todos os novos veículos deverão ser modelos Euro VI ou superiores, com emissão reduzida de poluentes. As empresas serão remuneradas por quilometragem rodada e qualidade do serviço, e não apenas pelo número de passageiros — um modelo que promete mais estabilidade e previsibilidade financeira.

💬 “É uma nova etapa para o transporte público do Rio. Estamos modernizando o sistema e garantindo mais transparência e qualidade para o passageiro”, destacou a Secretaria Municipal de Transportes.

 

Condenação no STF e TSE: A Polêmica Decisão Envolvendo Nikolas Ferreira e a Mídia

 

 

Em um episódio que tem alimentado fervorosas discussões sobre liberdade de expressão, responsabilidade midiática e a disseminação de desinformação no Brasil, o deputado federal Nikolas Ferreira foi recentemente condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao pagamento de R$30 mil em multa eleitoral. O motivo? A propagação de alegadas “fake news”. Essa decisão, agora confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abre um novo capítulo na já complexa relação entre política, mídia e justiça no país.

A controvérsia se acentua ao considerarmos que a base da condenação do deputado se fundamentou em informações veiculadas pela revista VEJA, em matéria assinada pelo jornalista Reinaldo Azevedo. O caso suscita questões prementes: Se a fonte original das informações é um veículo de comunicação reconhecido e um jornalista estabelecido, qual deve ser a responsabilidade atribuída a esses agentes? Essa pergunta não é retórica, e sim um ponto de inflexão crucial para o futuro da liberdade de imprensa e da responsabilidade jornalística no Brasil.

O cerne da polêmica gira em torno de dois pontos principais: a acusação de disseminação de notícias falsas pelo político e a implicação potencial dessas ações para a mídia que originalmente publicou as informações em questão. A decisão de aplicar uma multa substancial ao deputado reacendeu debates acerca da linha tênue entre liberdade de expressão e a propagação de informações potencialmente danosas ou inverídicas. O que se questiona é a coerência e a equidade na aplicação de sanções relacionadas à desinformação, especialmente quando as origens dessa informação são instituições midiáticas tradicionais.

Além disso, surge a indagação sobre o tratamento dado a diferentes entidades midiáticas. A referência à extinção do portal “Terça Livre”, um caso anterior que também envolveu acusações de disseminação de desinformação, aponta para uma preocupação com a consistência das medidas adotadas contra veículos de comunicação e indivíduos. Este aspecto da discussão levanta alarme sobre a possibilidade de decisões judiciais afetarem de maneira desigual a paisagem midiática brasileira, potencialmente silenciando vozes enquanto outras permanecem ativas.

Em meio a esse turbilhão de debates, a questão da responsabilidade individual versus coletiva se destaca. O caso de Nikolas Ferreira nos faz perguntar: até que ponto indivíduos, especialmente aqueles em posições de poder e influência, devem ser responsabilizados por compartilhar informações de fontes estabelecidas? E, por outro lado, qual deve ser o papel e a responsabilidade dos meios de comunicação no controle de qualidade e veracidade das informações que divulgam?

É imperativo notar que, independentemente das opiniões sobre a justiça ou injustiça da decisão, este caso serve como um lembrete crítico da importância da verificação de fatos e da responsabilidade na disseminação de informações. Em uma era dominada pela rapidez da comunicação digital, a integridade da informação tornou-se um bem precioso e, frequentemente, vulnerável.

Assim, enquanto o Brasil continua a navegar por essas águas turbulentas, fica evidente a necessidade de um diálogo aberto e contínuo sobre os limites da liberdade de expressão, a ética jornalística e o papel da justiça em garantir um equilíbrio entre a proteção contra a desinformação e a preservação das liberdades fundamentais. O caso de Nikolas Ferreira, portanto, não é apenas sobre uma multa; é um ponto de reflexão sobre os valores que regem a sociedade brasileira no século XXI.

 

Deputado ex-aliado de Bolsonaro acusa presidente de bater em Michelle

 

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 O deputado federal Julian Lemos (União Brasil-PB), antigo aliado de Jair Bolsonaro (PL), acusou o presidente de agredir a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. As acusações foram feitas durante uma entrevista ao podcast “Arretado”, na última terça-feira, 1º. O parlamentar, no entanto, não apresentou provas sobre a afirmação. O vídeo viralizou nesta segunda-feira, 7.

Perguntado como é a relação do casal Bolsonaro, o deputado respondeu: “Fachada, fachada. Ela não aguenta nem ver ele. Ele [Bolsonaro] deu umas tapas nela nas primeiras férias dele, que ele foi para uma ilha. Ela foi botar um silicone e ele deu uns tapas nela dentro de casa”, afirmou.

“Agora ele deu outros empurrões nela de novo”, continuou Lemos. Em seguida, um dos apresentadores, Edhgley Lopes, lembra que Michelle não esteve presente no primeiro discurso de Bolsonaro após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado disse, então, que a primeira-dama não compareceu porque teria marcas de agressões.

 

Urgente | Justiça decreta prisão preventiva do ex-vereador Gabriel Monteiro

 

O juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio, decretou hoje a prisão preventiva do ex-vereador Gabriel Monteiro em um processo em que é acusado de estupro. O caso teria ocorrido no dia 15 de julho deste ano. Consta na denúncia que a vítima conheceu o ex-parlamentar na reinauguração da boate Vitrinni, na Barra, e de lá saíram para uma casa de um amigo de Monteiro, no bairro do Joá, na Zona Sul do Rio.

O juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio, decretou hoje a prisão preventiva do ex-vereador Gabriel Monteiro em um processo em que é acusado de estupro. O caso teria ocorrido no dia 15 de julho deste ano. Consta na denúncia que a vítima conheceu o ex-parlamentar na reinauguração da boate Vitrinni, na Barra, e de lá saíram para uma casa de um amigo de Monteiro, no bairro do Joá, na Zona Sul do Rio.

fonte: O Globo

 

Tentando impedir cassação, advogado de Flordelis acusou pastor Anderson de estupro e traição

Durante seu tempo de fala na tarde dessa quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados, um dos advogados da deputada federal cassada Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) fez acusações contra o marido da pastora, Anderson do Carmo, assassinado a tiros em junho de 2019. Jader Marques, que assumiu a defesa de Flordelis há cerca de dois meses, afirmou que a vítima abusava sexualmente de filhas e netas. O advogado chamou Anderson de estuprador e mau caráter, chegando a afirmar ter fotos comprovando que ele teria traído Flordelis. Jader falou durante 25 minutos, antes da votação da cassação do mandato de sua cliente pelo plenário. O advogado da família de Anderson do Carmo rebate as declarações de Marques.

— Flordelis tem ouvido de sua defesa, dia após dia, informações do processo que muitas vezes a levam a médicos e (tomar) remédios. Não é possível que o homem que eu amava era um estuprador, abusador de crianças, ela pensa. Mas isso vai ser provado, deputados e deputadas. Este homem acariciava as filhas dela durante a noite de maneira sub-reptícia, nojenta, asquerosa — afirmou Marques.

Já em outro momento de sua fala, o advogado afirmou que Anderson do Carmo agarrava as netas e alegou ter provas ainda de supostas traições. Marques afirmou que essa tese defensiva será levada ao processo criminal respondido por Flordelis, acusada pelo Ministério Público de ser mandante da morte de Anderson.

O advogado Angelo Máximo, que representa o pai de Anderson do Carmo no processo criminal,repudia as acusações contra a vítima.

— As acusações são levianas, sem prova nenhuma para imutar crimes tão graves a quem não está mais aqui para se defender. Se o crime acontecia, por que Flordelis não noticiou nada? E se isso acontecia, ela era conivente, ou até coautora porque ela tinha conhecimento e não comunicava à polícia. Se é verdade o que Flordelis fala, tentando se defender, cabe à polícia apurar isso e investigar Flordelis também — rebateu.

A versão de supostos abusos cometidos pela vítima foi trazida pela filha biológica de Flordelis, Simone dos Santos de Souza, em seu depoimento à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados em abril deste ano. Também acusada de envolvimento no assassinato e presa, Simone disse ter sido violentada sexualmente por Anderson e ainda apontou que uma menor de idade tinha sido vítima do padrasto. Simone admitiu participação no plano para matar Anderson e disse ter sido motivada pelos episódios de abuso.

No entanto, em seu interrogatório na Justiça, três meses antes, Simone tinha dado uma versão diferente. Ela admitiu ter planejado a morte do padrasto, mas citou “investidas sexuais” da vítima, sem detalhar episódios de abuso ou outras vítimas.

Em seus dois depoimentos, Simone nunca citou a atuação de seu irmão, Flávio dos Santos, no plano para matar Anderson. O rapaz está preso, acusado de ser o executor do padrasto. A filha de Flordelis alegou, nas duas oportunidades em que foi ouvida, ter dado R$ 5 mil para uma irmã afetiva, Marzy, contratar alguém para cometer o crime. Simone afirmou não saber se a contratação havia ocorrido de fato.

Logo após ter sido preso, em junho de 2019, Flávio chegou a confessar ter sido autor dos disparos. No entanto, em seu interrogatório na Justiça, em setembro de 2020, ele voltou atrás e passou a negar a confissão.

Durante sua fala no plenário da Câmara, na tarde dessa quarta-feira, Jader Marques admitiu que um filho de Flordelis executou o pastor, mas não citou a quem se referia. O advogado alegou que a deputada havia percebido, dentro de sua própria casa, “que a filha que confessa, junto com o filho que aceita o mando, aceita a execução e executa”.

O próprio Flávio foi o primeiro a falar à polícia sobre supostos abusos cometidos por Anderson. Em seu depoimento dias após o crime, no qual confessou ter sido o executor do padrasto, o rapaz alegou ter ficado sabendo pela irmã, Simone, que Anderson teria “passado a mão” nela e em uma de suas filhas enquanto dormia. Flávio disse ter ficado “tomado por ódio” do padrasto. No entanto, a versão acabou não sendo confirmada por nenhuma das testemunhas ouvidas durante as investigações. Além de Flávio, nenhum outro integrante da família, incluindo Simone e suas filhas, citaram abusos. Uma delas, inclusive, negou tal fato.

Durante a sessão de cassação, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que é pastor evangélico, saiu em defesa de Anderson.

— Senhor presidente, eu não aguentei. Anderson era meu irmão. Subir nessa tribuna para falar contra a honra de um morto. Subir nessa tribuna para acusar Anderson de pedofilia, de violência sexual. Se a deputada Flordelis sabia que convivia com um pedófilo, com um abusador, por que não denunciou isso antes? — questionou Otoni, alegando que sua manifestação acontecia “em nome da memória do Anderson”.

CPI da Covid vai sugerir indiciamento de Bolsonaro por charlatanismo, curandeirismo e propaganda enganosa

A cúpula da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Covid decidiu, durante um almoço nesta quarta-feira, 11, que vai sugerir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por charlatanismo, prática de curandeirismo e divulgação de propaganda enganosa. Somadas, as penas podem chegar a 18 anos de prisão.

O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) participaram da reunião, que ocorreu durante o intervalo do depoimento do diretor-executivo da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista. A sugestão de indiciamento será incluída no relatório final da comissão, que será enviado ao Ministério Público Federal (MPF).

Ivermectina

A decisão ocorre no mesmo dia em que a CPI ouve o empresário Jailton Batista. À comissão, ele confirmou o aumento expressivo da comercialização do medicamento ivermectina, que teve um crescimento de 29 vezes em relação ao ano de 2019. Somente no período de janeiro a maio deste ano, o faturamento da Vitamedic com a ivermectina está em R$ 264 milhões.
Após confirmar os valores apresentados, Jailton afirmou prontamente que nunca comercializou o medicamento com o Governo Federal. Na sequência, ele também informou ao relator que a empresa comercializa, além de ivermectina, outros medicamentos do “kit covid”, como polivitamínicos, corticóides, antitérmicos e analgésicos.

Ainda segundo o depoente, a expansão de 2.900% no lucro da farmacêutica em 2020 não se refere apenas ao aumento das vendas de ivermectina. “Todos os produtos compõem a formação do lucro, e nós temos cerca de 120 produtos no nosso portfólio. Não só a ivermectina, mas uma série de outros produtos tiveram maior demanda no período e isso compõem o resultado da companhia”.

Morre Jorge Picciani, ex-presidente da Alerj

Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, morreu na madrugada desta sexta-feira, 14, aos 66 anos. A informação foi confirmada pelo filho dele, Leonardo Picciani, ex-ministro do Esporte.

Ele estava em tratamento de um câncer na bexiga e estava internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, desde 8 de abril.

Em 1990, Picciani conquistou o primeiro de seus seis mandatos como deputado estadual. Passou por todos os cargos importantes do Legislativo, até se eleger, por quatro mandatos consecutivos, presidente da Alerj (2003-2010). Em 2015, voltou a ocupar o posto, após ficar quatro anos afastado do Parlamento.

Em 2010, Picciani disputou uma cadeira do Senado e obteve 3.048.034 de votos – por uma pequena diferença do segundo colocado (0,8%), não atingiu seu objetivo.

Entre 2011 e 2014, presidiu o PMDB-RJ.

Candidato nas eleições de 2014 a deputado estadual, Picciani recebeu 76.590. Foi a nona maior votação no Estado do Rio e a terceira do PMDB-RJ.

De volta à Alerj, reassumiu a presidência em 2015, com 65 dos 70 votos dos deputados estaduais. Seu primeiro ato foi propor um pacote de medidas de transparência e austeridade, entre eles a redução do auxílio-educação, que passou a ser estendida a alunos de escolas públicas.

Jorge Picciani, que por mais de uma década foi o poderoso chefão do MDB-RJ ao lado do ex-governador Sérgio Cabral, Jorge Picciani comandou a política do Rio. Os dois eram do antigo PMDB, hoje MDB. O ex-presidente da Alerj chegou a ser preso pela Operação Lava Jato por corrupção. Cabral está detido até hoje.

Picciani era casado com Hortência Oliveira Picciani e tinha quatro filhos: o deputado federal Leonardo Picciani; o deputado estadual Rafael Picciani; o zootecnista Felipe, que presidiu a Associação Nacional de Criadores de Nelore e cuida dos negócios da família; e o caçula Arthur.

Seu corpo está sendo levado para o Rio de Janeiro, onde o velório de Picciani será realizado no Palácio Tiradentes, no Salão Getúlio Vargas.

 

 

PL prevê novo auxílio de R$ 500, mas com tributação de dividendos

O deputado federal André Janones (Avante-MG) criou um projeto de Lei 527/21 que visa conceder o auxílio emergencial de R$ 500 mensais até 31 de dezembro deste ano. Entretanto, para tornar possível o pagamento do benefício, o texto prevê a cobrança do imposto de renda sobre os dividendos, entre outras medidas. As informações são da Agência Câmara.

De acordo com a proposta, que segue em análise na Câmara dos Deputados, o recebimento dos repasses seria limitado a dois integrantes do núcleo familiar e a mãe chefe de família terá direito a duas cotas. Pela proposta, poderá receber o auxílio quem se enquadrar nos seguintes critérios:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego; e
  • Não ter recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

Além disso, os inscritos em um programa de transferência de renda federal serão transferidos automaticamente para o novo auxílio emergencial, mantendo o benefício de maior valor, se for o caso.

Dividendos

Para financiar a nova rodada de benefícios, o PL indica que os lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda. Eles também fariam parte da base de cálculo dos rendimentos daqueles que têm residência no Brasil ou no exterior.

Além disso, a proposta tem outras fontes de receita para custear o novo auxílio emergencial, são elas: metade dos lucros do Banco Central (BC) nas operações cambiais, a arrecadação obtida com contribuições sociais PIS e Cofins sobre itens de luxo, como filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar, e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal

Segundo Janones, o autor da proposta, o auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado. “A tributação sobre dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal. Já o corte de 10% nas renúncias fiscais representará pelo menos R$ 33 bilhões neste ano”, diz.

A agência informou que o projeto tramita na câmara em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Cabral faz revelações assustadora e diz que Toffoli recebeu 3 milhões para mudar voto

Por meio de seu acordo de delação premiada, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, teria recebido R$ 3 milhões de reais para alterar o próprio voto e mais R$ 1 milhão para conceder uma liminar favorável a dois prefeitos fluminenses. As informações constam em uma reportagem publicada pela revista Crusoé.

A publicação, que revelou ter conseguido acesso ao anexo da delação do ex-governador, informou que Cabral que acusa Toffoli de “venda de decisões judiciais”. As informações prestadas pelo ex-chefe do Executivo fluminense são classificadas pela Polícia Federal como “Caso Criminal 20”.

É nesse documento que o delegado Bernardo Guidali Amaral fundamenta o pedido feito ao ministro Edson Fachin para instaurar um inquérito para investigar Toffoli. Segundo Cabral, os 3 milhões de reais foram pagos para Toffoli alterar seu próprio voto no TSE e reverter a cassação de mandato do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto.

O relatório policial aponta que o ministro havia votado contra o recurso especial movido pela defesa do político, em julgamento realizado no dia 7 de abril de 2015. Com aquele voto de Toffoli, o TSE acabou rejeitando, por 4 a 3, o recurso de Neto e mantendo a cassação do mandato decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, por propaganda irregular na campanha de 2012.

Entretanto, de acordo com Cabral, o prefeito de Volta Redonda o procurou após o revés no TSE para que ele atuasse em seu favor no julgamento dos embargos de declaração que sua defesa ajuizou no tribunal como último recurso para tentar reverter a cassação.

O ex-governador então detalha que, depois de conversar com o vice-governador na época, Luiz Fernando Pezão, sobre o caso, foi contatado um intermediário chamado José Luiz Solheiro e, então, acionada a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, com a oferta de 3 milhões de reais pela mudança de voto.

O pagamento, segundo Cabral, foi operacionalizado pela estrutura de recursos ilícitos de Pezão, que era coordenada pelo ex-secretário de Obras, Hudson Braga. O relatório da PF constatou que, de fato, Toffoli alterou o voto contrário ao prefeito de Volta Redonda no julgamento dos embargos de declaração, ocorrido dois meses depois, no dia 23 de junho de 2015.

Na ocasião, Toffoli havia pedido vista e depois escreveu em seu voto que era o caso de “reenquadramento” e “revaloração” das provas. O placar virou, e o prefeito de Volta Redonda reverteu a cassação por 4 a 3 no TSE.

No segundo caso em que teria ocorrido também uma suposta venda de decisão judicial de Toffoli, Cabral afirma que a mesma estrutura foi usada para pagar 1 milhão de reais para o ministro para conceder uma liminar para a ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Motta, em 2014. Nessa ocasião, segundo Cabral, o pagamento foi feito por meio do advogado Daniane Furtado.

No relatório, a PF afirma que Daniane Furtado foi sócio do escritório de Roberta Rangel, mulher de Toffoli, entre 2007 e 2013, entrando no lugar de Toffoli, e atuou como advogado da ex-prefeita no caso do TSE. O advogado, de acordo com informações da PF, voltou a trabalhar junto com a mulher de Toffoli depois, entre 2017 e 2019. Toffoli nega ter recebido qualquer recurso ilícito.

 

Fonte: Pleno News

Cláudio Castro Toma Posse Como Governador Do Estado Do Rio.

 

Cláudio Castro Toma Posse Como Governador Do Estado Do Rio.

Tomei posse como Governador do grande Estado do Rio de Janeiro certo de que, se não fazia nada sozinho antes, necessito manter abertas as portas do meu gabinete para construir relações saudável de união com aqueles que querem o bem do Estado.

Foi extremamente simbólico realizar este ato em 1° de Maio, dia do Trabalhador. Gerar empregos e renda para a população é um de nossos maiores desafios para vencer os efeitos da crise provocada pela pandemia e nós vamos superá-la.

Agradeço à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aos meus secretários de governo, à minha companheira de jornada, Analine, aos meus filhos, João e Duda, e principalmente a Deus pelo dom da vida.

#SemTempoaPerder seguiremos e escreveremos uma nova história para o Rio.