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STJ nega pedido de prisão domiciliar para Sérgio Cabral em função do coronavírus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti negou o pedido de prisão domiciliar de Sérgio Cabral. A defesa do ex-governador do Rio alegou o risco de contágio do novo coronavírus (Covid-19) como justificativa para o habeas corpus e também mencionou a delação premiada assinada por ele com a Polícia Federal.

O ministro, no entanto, destacou que o presídio em que Cabral está, o Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, foi reformado recentemente e abriga detentos de nível superior. “Sua condição é muito diferente daquela vivenciada por milhares de internos em situações desumanas”, disse Schietti, na decisão.

“A crise do novo coronavírus deve ser sempre levada em conta na análise de pleitos de libertação de
presos, mas, ineludivelmente, não é um passe livre para a liberação de todos, pois ainda persiste o direito da coletividade em ver preservada a paz social, a qual não se desvincula da ideia de que o sistema de justiça penal há de ser efetivo, de sorte a não desproteger a coletividade contra os ataques mais graves aos bens juridicamente tutelados na norma penal”, escreveu o ministro.

Para Schietti, os vários registros criminais do ex-governador e sua condenação a penas que, somadas,
ultrapassam 280 anos de reclusão, “bem como a gravidade concreta e a enorme lesividade de suas condutas, praticadas anos a fio, evidenciam que a prisão preventiva é inarredável”.

Na última terça-feira, a Justiça Federal também negou o pedido da defesa de Cabral de substituição da prisão por medida alternativa sob a alegação da pandemia de coronavírus. A decisão foi assinada pelo juiz substituto Fabio Souza, no plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Witzel evita dar prazo para normalização da água no Rio

Por Vladimir Platonow – Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, evitou dar um novo prazo para a normalização da qualidade da água servida a cerca de 9 milhões de moradores da Região Metropolitana. No último dia 22, ele disse que a água, que está saindo das torneiras com gosto de terra, seria normalizada dentro de uma semana, prazo que se encerrou sem que o problema tenha sido solucionado.

Questionado, nesta quinta-feira (30), quando a água voltaria a ser normalizada, o governador não deu prazo e disse que perguntaria para os químicos que estão tratando do assunto. “Eu não sou químico, vou perguntar para eles. [Quem me deu o prazo] foi o químico, eu só reproduzi o que ele falou. [Sobre um novo prazo] vou perguntar para ele”, disse Witzel.

O governador negou intenção de demitir o presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Hélio Cabral, e elogiou o seu trabalho à frente da estatal, responsável pelo fornecimento de água da maior parte da população do estado.

“Nós assumimos o governo do estado com vários desafios na área do saneamento. Um deles é a universalização, que é o maior deles. Encontramos uma companhia com inúmeros problemas, não um, nem dois, nem três. A missão do Hélio é tornar a companhia eficiente para que o leilão [de privatização] de outubro seja atrativo. Ele iniciou um processo de organização. O nome dele foi escolhido pelo Conselho de Administração. O conselho tem avaliado positivamente todas as ações que foram realizadas. A Cedae não foi construída no dia 1º de janeiro de 2019”, disse Witzel.

As últimas ações para regularizar a qualidade da água foram o acréscimo de carvão ativado e de argila ionizada para combater a proliferação de bactérias e algas que produzem a geosmina, composto orgânico resultante da reprodução descontrolada desses organismos. A presença da geosmina seria a responsável pelo mau gosto na água distribuída pela Cedae.

Witzel falou com a imprensa durante a apresentação do plano Comunidade Cidade, no Palácio Guanabara, que prevê a reurbanização de comunidades, incluindo alargamento de ruas, saneamento urbano e construção de imóveis populares. A primeira comunidade a ser beneficiada será a Rocinha.

Justiça do Rio condena Lindbergh Farias por improbidade administrativa

A Justiça Fluminense condenou o ex-senador Lindbergh Farias por improbidade administrativa, além de multa, por fraude em licitação na época em que era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A decisão, da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu-Mesquita, e também determina a suspensão dos direitos político por cinco anos. Cabe recurso.

Além da condenação, Lindbergh terá de pagar uma multa no valor referente a 48 vezes o atual do salário do prefeito.

Em depoimento à TV Globo, Lindbergh afirmou que vai recorrer da decisão.

“Essa é uma condenação de primeira instância, que cabe recurso, vamos recorrer. O fato se refere a uma publicidade institucional para uma revista, no valor de R$ 54 mil”.

A Justiça acolheu uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público por conta de um contrato de publicidade a fim de divulgar obras na rede municipal de ensino.

O MP afirma que houve fraude na licitação, aberta pela Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu (Fenig), e vencida pela Euro Focco Comunicação Integrada Ltda.

A 1ª Vara também condenou os seguintes réus:

Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez
Gabriela Rodrigues Capucho
Gustavo Baptista Távora
Leandro de Aquino Cruz
Magic Art Computação Gráfica Ltda.
MKP 2001 Publicidade Ltda

Cabo Daciolo Deve Concorrer à Prefeitura do Rio.

O já conhecido Cabo Daciolo é sem dúvidas uma figura que todos já conhecem, ele ficou famoso na campanha de 2018 quando foi um dos candidatos a presidência da república.
Mesmo Daciolo não tendo levado a vitória nas urnas em 2018, o candidato do bordão “Glória a Deus” conseguiu votos significativos, chegando à frente de Henrique Meirelles, Marina Silva e Álvaro Dias. Na corrida presidencial, ele foi o sexto mais votado.
No final das Eleições de janeiro do ano passado, Cabo Daciolo foi se reunir com o integrantes do Podemos, em Brasília e acabou deixando o Patriota, ele sacramentou a sua ida ao partido para a seguinte missão: concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro este ano.

Foliões lançam bloco ‘Quem deu, deu. Quem não deu, não Damares’

Alguns foliões estão enxergando o Carnaval de 2020 com preocupação. A razão é que a famigerada campanha em prol da abstinência sexual proposta pela ministra Damares Alves será lançada justamente em fevereiro, mês da folia momesca – onde a tradição conta que é uma época em que as pessoas ficam mais interessadas em se envolver com o corpo alheio.

Enxergando a possibilidade deste ano representar a saidera, os foliões de Belo Horizonte resolveram criar o bloco “Quem deu, deu. Quem não deu, não Damares” para aqueles que pretendem curtir um último carnaval da maneira devida.

A atração está marcava para o dia 22 de fevereiro, das 22h às 5h. Um evento no Facebook já foi criado e, no momento do fechamento desta matéria, já contava com 29 presenças confirmadas, além de 31 interessados.

Ainda pegando gancho no trocadilho envolvendo o nome da ministra bolsonarista, o jornalista José Simão criou uma marchinha, que é forte candidata a ser a trilha sonora quem irá embalar o bloco de Belo Horizonte.

“Marchinha da Damares! Sofrência Sexual! Quem deu, deu; Quem não deu; Não damares”, são os versos lançados pelo jornalista.

Memes
Alguns internautas demonstraram empolgação com o bloco e pediram até que ele migre para mais cidades. Já outros preferiram especular sobre como seria o Carnaval de Damares.

Caged: país criou 644 mil novas vagas de trabalho em 2019

Por Agência Brasil Brasília

O Brasil registrou a criação de 644 mil vagas de emprego formal no ano passado, 21,63% a mais que o registrado em 2018. De acordo com o Ministério da Economia, é o maior saldo de emprego com carteira assinada em números absolutos desde 2013.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (24), mostram que o estoque de empregos formais chegou a 39 milhões de vínculos. Em 2018, esse número tinha ficado em 38,4 milhões.

Todos os oitos setores da economia registraram saldo positivo no último ano. O destaque ficou com o setor de serviços, responsável pela geração de 382,5 mil postos. No comércio, foram 145,4 mil novas vagas e na construção civil, 71,1 mil. O menor desempenho foi o da administração pública, com 822 novas vagas.

No recorte geográfico, as cinco regiões fecharam o ano com saldo positivo. O melhor resultado absoluto foi o da Região Sudeste, com a criação de 318,2 mil vagas. Na Região Sul, houve abertura de 143,2 mil postos; no Nordeste, 76,5 mil; no Centro-Oeste, 73,4 mil; e no Norte, 32,5 mil. Considerando a variação relativa do estoque de empregos, as regiões com melhores desempenhos foram Centro-Oeste, que cresceu 2,30%; Sul (2,01%); Norte (1,82%); Sudeste (1,59%) e Nordeste (1,21%).

Em 2019, o saldo foi positivo para todas as unidades da federação, com destaque para São Paulo, com a geração de 184,1 mil novos postos, Minas Gerais, com 97,7 mil, e Santa Catarina, com 71,4 mil.

De acordo com o Caged, também houve aumento real nos salários. No ano, o salário médio de admissão foi de R$ 1.626,06 e o salário médio de desligamento, de R$ 1.791,97. Em termos reais (considerado o deflacionamento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC), registrou-se crescimento de 0,63% para o salário médio de admissão e de 0,7% para o salário de desligamento, na comparação com novembro do ano passado.

Wilson Witzel não será candidato a presidente em 2022

O presidente Jair Bolsonaro já pode ficar mais sossegado, de acordo com Ancelmo Gois/O Globo, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) desistiu dos planos de se candidatar a presidente em 2022.

A ficha caiu, diz Ancelmo, depois das férias de Witzel na Disney. E agora o governador irá priorizar sua reeleição para governador.

WITZEL DIZ QUE SITUAÇÃO DA ÁGUA DA CEDAE SERÁ RESOLVIDA EM ‘NO MÁXIMO’ UMA SEMANA

O governador do Rio, Wilson Wiztel (PSC), afirmou na manhã desta quarta-feira que a situação da água abastecida pela Cedae será resolvida em, no máximo, uma semana. Governador foi cobrado por uma moradora de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio, durante o lançamento do programa Segurança Presente no bairro, que reclamou do fato de ter que comprar água.

A aposentada Conceição Batista Domingos acompanhava o evento em que o governador participava em Bonsucesso. À imprensa, o governador não quis responder aos questionamentos sobre a situação da água na cidade do Rio, mas afirmou que marcará uma entrevista coletiva para falar sobre a questão e sobre o modelo de concessão da Cedae.

A água abastecida pela Cedae vai começar a receber o tratamento com carvão ativado a partir desta quinta-feira, após os problemas com a qualidade do líquido atingirem 77 bairros do Rio e seis cidades da Baixada nos últimos 19 dias. A companhia confirmou que ainda realiza testes operacionais nesta quarta-feira antes de empregar o sistema, que está na Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu, em Nova Iguaçu, um dia depois de finalizar a montagem do sistema de aplicação e os testes elétricos e mecânicos no equipamento.

No entanto, a Cedae não informou quando o abastecimento irá se normalizar. Isso vai depender da caixa d’água de cada moradia e prédios. Desde o dia 4, a água que chega nas torneiras está com a coloração, gosto e cheiro fortes.

Na segunda-feira, o governador disse que a crise da água fornecida pela Cedae possa ter sido uma “sabotagem”. De acordo com ele, a intenção seria “manchar” a imagem da companhia estadual de água e esgoto para o leilão de concessão. Witzel, no entanto, não detalhou quais seriam essas ações para sabotar a Cedae, mas disse que o governo estadual trabalha para resolver o problema no fornecimento de água.

— Eu desconfio que foi uma sabotagem para manchar a gestão eficiente que está sendo feita na Cedae preparando ela para o leilão. Há muitos interesses envolvidos no leilão, pedi que a polícia apurasse. Nós estamos trabalhando para resolver o problema. O que aconteceu até agora foi uma grande falha de previsão e manutenção, mas não se pode esquecer que, há décadas, faltam investimentos na Estação de Tratamento (ETA) do Guandu, que superam R$ 30 bilhões. Não podemos fazer esse investimento com o Estado quebrado como recebemos — afirmou Witzel.

— Nós teremos, a partir do leilão, um prazo de 20 anos para ter água tratada. Em até cinco anos, o problema do Guandu resolvido, para que casos como esse não ocorram Não somos responsáveis por essa tragédia. Desatamos os nós e assumimos um trabalho mal feito anteriormente.

Prefeitura RJ volta a pedir reabertura de instalações olímpicas

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro entrou hoje (22), com uma nova petição na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pedindo a reabertura do Parque Olímpico da Barra da Tijuca e do Complexo Esportivo de Deodoro. A decisão de interdição foi da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A PGM entrou também com um pedido de reconsideração ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que no dia 15 último, confirmou a interdição do complexos esportivos determinada pelo juiz de primeira instância. No documento, a PGM avaliou os prejuízos para o treinamento de atletas que utilizam as instalações para se preparar para os Jogos Olímpicos de Tóquio, daqui a seis meses.

Segundo a prefeitura as seleções olímpicas de canoagem, slalom (masculino e feminino), basquete feminino, badminton, luta olímpica e luta greco-romana utilizam os centros esportivos. Além disso, os espaços são usados por equipes de natação, basquete e vôlei do Flamengo, Minas Tênis Clube, Marina Barra Clube e Sesc Rio e 2.725 alunos de escolas de esportes.

O Parque Olímpico foi o principal polo esportivo dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, e ainda recebe eventos culturais e esportivos. No pedido de fechamento, o MPF alegou que as instalações não têm as licenças necessárias para o funcionamento.

Segundo a procuradoria, a concessão do habite-se definitivo depende do certificado do Corpo de Bombeiros. Para conquistar esse certificado, a RioUrbe, administradora das instalações, realizou licitação, em 2019, a fim de contratar empresa para prestar serviços de elaboração/revisão de projeto.

Em 8 de janeiro deste ano, as duas empresas que se apresentaram para a licitação foram declaradas inabilitadas e nova licitação está marcada para o dia 28 deste mês. As instalações olímpicas funcionam com o Documento de Autorização Temporária de Funcionamento (DATF) emitido pelo Corpo de Bombeiros, enquanto aguardam o documento definitivo.

Prefeitura e governo federal discutem parcerias em benefício do Rio de Janeiro

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, recebeu nesta segunda-feira (20/01) o presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio da Cidade, em Botafogo. Durante o encontro, que durou 1h40, os dois discutiram diversas questões relativas à cidade como a renegociação da dívida com o BNDES, as obras da Transbrasil e o ressarcimento à Prefeitura por gastos na Saúde.
– A cidade do Rio de Janeiro se engrandece hoje porque o presidente da República esteve conosco, ouviu nossos pedidos e, com certeza, vai encaminhar nossas justas e legítimas aspirações – afirmou Crivella, após o encontro.

Por que a Prefeitura quer ressarcimento federal para a Saúde?

O prefeito explicou que postos de saúde e hospitais federais foram municipalizados em 1995 e que servidores que se aposentaram nestas unidades foram repostos por funcionários municipais. Os repasses federais previstos no acordo não foram atualizados, o que gerou uma dívida do governo federal com o município.
– Nós ganhamos uma ação na Justiça. Isso dá, mais ou menos, entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões. Estamos fazendo um acordo com o Ministério da Saúde que esperamos em breve resolver – disse Crivella, acrescentando que uma comissão com membros dos governos municipal e federal será criada para solucionar essa questão.

Empréstimo com BNDES foi outro assunto debatido

Os empréstimos contraídos pela Prefeitura na gestão passada também foram debatidos com o presidente. Crivella explicou que seu governo precisou pagar compromissos de R$ 6,8 bilhões, sendo que cerca de R$ 5 bilhões se referem ao BNDES.
– É uma coisa que, desde o primeiro dia de governo, eu tenho tentado resolver. Nós já encaminhamos pedidos para a renegociação desta dívida e esperamos que sejam bem-sucedidos – afirmou o prefeito.
Crivella e Bolsonaro também discutiram os repasses previstos em contrato com a Caixa Economia Federal para a conclusão das obras da Transbrasil, corredor do BRT que ligará o Centro a Deodoro. O prefeito disse que espera, em 40 dias, contar novamente com a presença do presidente no Rio de Janeiro, já que o convidou para a inauguração da primeira escola cívico-militar, no Rocha.
– O presidente foi muito solícito, anotou tudo, e encaminhou também reuniões que farei em Brasília. Isso vai ser bom para nós, para o Rio de Janeiro – disse o prefeito. ao final do encontro que contou com a apresentação de 30 jovens da Orquestra Sinfônica Juvenil Carioca, formada por estudantes da rede pública municipal.