O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) escreveu errado o nome do pai, o presidente Jair Bolsonaro e o termo foi parar nos trend topics do Twitter, na manhã de terça-feira (17).
O deputado grafou “Boldonaro” e a internet não perdoou.
Um dos internautas fez um meme onde diz: “Boldonaro, espécie de planta que não traz benefício algum”.
O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno acusou o presidente Jair Bolsonaro de mentir ao atribuir a ele a montagem de um dossiê que teria tirado o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) da condição de candidato a vice em sua chapa em 2018. Em vídeo divulgado nesta noite (veja a íntegra acima), Bebianno desafiou o presidente a se submeter, com ele, a um detector de mentiras. “Eu de um lado, o senhor do outro. Vamos ver quem é o mentiroso? Está aqui feito o desafio. Quero ver se o senhor aceita”, provocou.
Na gravação, Bebianno diz que o presidente tem “prazer sórdido” em fazer acusações contra as pessoas e usa do mandato para atacá-las. “Gostaria de desafiar o senhor presidente a comprovar essa mentira. Gostaria que tivesse a coragem de dizer isso olhando nos meus olhos, que sempre fui correto e leal o tempo inteiro, fiz das tripas coração para ajudá-lo a chegar à Presidência da República. Não satisfeito em ser desleal e esquecer do passado, parece que o ex-presidente tem prazer sórdido em acusar as pessoas e denegrir sua imagem”, afirmou. “Não aceito”, reagiu o advogado.
Bebianno presidiu o PSL a pedido do próprio candidato em 2018 durante a campanha eleitoral. Perdeu a condição de homem de confiança do presidente em fevereiro, quando foi demitido do governo após entrar em colisão com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente. Desde então passou a ser alvo da artilharia de bolsonaristas e a revidá-los.
De acordo com relato de parlamentares do PSL, Bolsonaro pediu desculpas em público a Luiz Philippe, na última terça-feira, alegando que desistiu de indicá-lo como candidato a vice após ter tido acesso a material cuja autoria foi atribuída por ele a Bebianno, e externou seu arrependimento com a escolha do general Hamilton Mourão. “Você deveria ter sido meu vice, e não esse Mourão aí. Eu casei, casei errado. E agora não tem mais como voltar atrás”, declarou, conforme nota publicada pela Folha de S.Paulo.
O deputado paulista, chamado pelos colegas de Príncipe, por descender da família imperial, disse em entrevista nesta quarta-feira (13) que o ex-presidente do PSL montou fotos que o vinculavam a orgias gays e a gangues de rua que atacavam mendigos. “Bebianno armou e não queria que eu fosse o vice. Ele disse ao presidente que haveria um dossiê que tinha fotos minhas, segundo um amigo me contou na ocasião”, acusou o parlamentar em entrevista à Crusoé.
Festa gay
No vídeo, Bebianno afirma que tomou conhecimento da existência do dossiê pelo próprio Bolsonaro, que lhe telefonou – segundo o ex-ministro – por volta das 4h30 da madrugada de sábado para domingo (5 de agosto de 2018), último dia para registro da chapa. “Disse que tinha foto dele participando de festa gay, baile de máscara gay, além de envolvimento com gangues de briga de rua, que agrediam mendigos. Uma história tão baixa, surreal e esquisita, que acordei atordoado, suruba, príncipe…”, relatou.
De acordo com o ex-presidente do PSL, Bolsonaro lhe contou ter recebido o material de um delegado da Polícia Federal e de um coronel do Exército, sem mencionar os nomes, e que, por isso, decidira registrar Mourão no domingo. A documentação do Príncipe já havia sido fechada no sábado como candidato a vice, explicou.
Bebianno afirmou que, além do Príncipe, também estiveram para ser anunciados como vice de Bolsonaro o ex-senador Magno Malta (PR-ES), a hoje deputada estadual Janaína Paschoal e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, além do próprio Mourão, cujo nome, conforme o advogado, enfrentou resistência do candidato até o último instante.
Sai Príncipe, entra general
O advogado contou que se encontrou com Bolsonaro em frente ao aeroporto no Rio, de onde embarcariam para São Paulo, onde foi realizada a convenção partidária. “Questionei a decisão dele de última hora, se ele estava convicto do que estava fazendo. ‘O senhor não acha que talvez a chapa com o senhor e o General Mourão fique militarizada?’”, afirmou. Bebianno disse que Bolsonaro lhe deu três socos no peito e lhe pediu que confiasse em sua decisão e informasse ao Príncipe que ele não seria mais o vice.
O ex-braço direito de Bolsonaro declarou que não entrou em detalhes, com o Príncipe, sobre o motivo de sua exclusão da chapa. Mas que o hoje deputado demonstrou contrariedade ao receber a notícia e atribuiu a ele, em “entrevista dada com o fígado” à revista Crusoé na época, a responsabilidade por sua exclusão da chapa presidencial.
Ele contou que, dias após o atentado contra o candidato em 6 de setembro em Juiz de Fora, pediu a Carlos Bolsonaro, ainda no Hospital Albert Einstein, que intermediasse uma conversa telefônica com o Príncipe para esclarecer que não tivera participação na decisão de Bolsonaro.
A conversa, segundo ele, foi toda acompanhada pelo filho do presidente. “Deixei para lá, o Príncipe ficou de fazer retificação dessa matéria, coisa que não aconteceu. Ele passou um pano nas redes sociais dele para que a coisa acalmasse. Deixei passar. Agora não vou deixar passar”, afirmou. “Luiz Philippe, não fui eu que fiz dossiê contra você. O presidente está faltando com a verdade”, acrescentou o advogado, dirigindo-se ao deputado paulista.
Disputa
Este é mais um capítulo da guerra declarada entre Bolsonaro e Bebianno. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, no fim de outubro, o ex-presidente do PSL anunciou sua filiação ao PSDB, a convite do governador de São Paulo, João Doria, com quem deve trabalhar em seu projeto presidencial. Ele causou polêmica ao dizer que acredita que o governo Bolsonaro será encerrado de maneira abrupta e triste: por meio de impeachment, renúncia ou tentativa de golpe de Estado.
“Não acredito que ele conseguiria consolidar uma ruptura institucional, mas tudo indica que ele vai tentar. É muito preocupante. Uma simples tentativa pode gerar muito derramamento de sangue. O Brasil não precisa disso. É um risco real”, afirmou a este site. Segundo ele, o presidente dificilmente teria o apoio das Forças Armadas para levar o plano adiante por não gozar da confiança dos militares. A entrevista teve grande repercussão na imprensa.
A proclamação da senadora de oposição Jeanine Áñez como presidente interina da Bolívia e a ida do ex-presidente Evo Morales para o México não foram suficientes para acalmar os ânimos em La Paz.
Na madrugada desta quarta-feira (13/11/2019) o medo ainda tomava as ruas da cidade. En El Alto, reduto de apoiadores de Evo, o bloqueio que já dura três dias à saída do aeroporto, o principal do país, foi mantido. Havia dezenas de barricadas, fogueiras ou cordões impedindo o trânsito de veículos. Pedras e pedaços de pau usados em confrontos com as forças de segurança continuavam espalhados pelas vias.
Poucos táxis circulavam pela região. Dezenas de pessoas preferiram dormir no chão do aeroporto a enfrentar o risco de passar pelos bloqueios. Os que se atrevem, são obrigados a desviar por ruas secundárias e vielas em trajetos que levam o dobro do tempo normal.
Já nas proximidades da região central da capital boliviana, as barricadas são organizadas por moradores e comerciantes que tiveram suas casas e estabelecimentos invadidos e saqueados por vândalos e se revezam em vigílias em torno de fogueiras armados com barras de ferro e tacos de beisebol. Nestes pontos é possível negociar a passagem. Em alguns bloqueios, os organizadores pedem para revistar os carros.
“É que tem gente se aproveitando para trazer coquetéis molotov e outros explosivos”, disse um homem encapuzado que não quis se identificar.
Aumento no preço dos alimentos
A dificuldade de transporte faz com que os preços de alguns alimentos tenha aumentado. Apesar da promessa de produtores de manter o abastecimento nas principais cidades, alguns itens básicos estão em falta. Há a desconfiança de que distribuidores e comerciantes tenham escondido produtos para lucrar com a crise.
“Tem gente inescrupulosa escondendo alimentos. Isso aumenta o risco de saques e prejudica os comerciantes honestos”, afirmou o homem encapuzado.
Segurança
Embora as Forças Armadas e a Polícia tenham anunciado na segunda-feira a realização de ações conjuntas para garantir a segurança da população, durante a madrugada quase não se via policiais nas ruas.
Na zona sul de La Paz, onde ficam os bairros ricos, hotéis sofisticados funcionam com as portas fechadas e as luzes apagadas para não chamar a atenção. Os hóspedes têm que entrar por portas laterais e são orientados a não ficar nas ruas.
Diante das ameaças de uma invasão a qualquer momento de apoiadores de Evo contrários à proclamação de Jeanine, alguns hotéis colocaram tapumes de madeira na entrada. Líderes das manifestações que levaram à renúncia do presidente deixaram os hotéis e foram se refugiar em casas particulares, mais discretas.
Com o argumento de estimular a geração de emprego para os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho formal, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) divulgou na segunda-feira (11/11) uma Medida Provisória lançada pelo governo para tentar baratear a contratação desses trabalhadores.
Em 4 perguntas, a BBC News Brasil explica os principais pontos desse novo tipo de contrato de trabalho para os jovens de 18 a 29 anos, a flexibilização do trabalho aos domingos e a decisão de taxar o seguro-desemprego.
A Medida Provisória ainda passará pela análise do Congresso e pode sofrer alterações.
1. Como funciona o novo tipo de contrato de trabalho?
Batizado de Emprego Verde Amarelo, o programa anunciado pelo governo nesta semana tem como foco os jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal.
Para estimular a contratação deles, o governo vai desonerar a folha de pagamento. Os empregadores não precisarão pagar, por exemplo, a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as alíquotas do Sistema S. O governo diz que a iniciativa pode gerar 1,8 milhão de vagas em um prazo de três anos.
Conforme a BBC News Brasil antecipou, o projeto também prevê que, em vez de a empresa pagar uma alíquota de 8% da remuneração do funcionário à conta dele no FGTS, essa taxa fique em 2% nesses contratos.
Outro benefício para os empresários é a possibilidade de reduzir a multa rescisória paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa: 20% em vez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador.
O estímulo vale para vagas com remuneração de até um salário mínimo e meio (o que equivale hoje a aproximadamente R$ 1.500) e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos.
Programa Verde Amarelo foi lançado pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do PlanaltoImagem: Carolina Antunes/PR/Agência Brasil
2. As empresas podem ‘trocar’ funcionários mais velhos por jovens?
O governo diz que “não será possível substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do programa Verde Amarelo”.
Mas como o governo pode garantir isso?
O secretário adjunto de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, afirmou à BBC News Brasil que a fiscalização será feita por meio de sistemas do governo, como o e-Social e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
“Só valerá para novas vagas. Vamos fazer uma fotografia do período de 2019 para ver quantos empregados a empresa tem. E aí só os novos contratos poderão ser na modalidade Verde Amarelo”, afirmou.
Essa nova modalidade de contrato não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas, segundo o Ministério da Economia.
A empresa que superar esse limite, diz o secretário, perderá o benefício da desoneração.
3. Trabalho aos domingos: por que o governo quer flexibilizar isso?
O pacote do Ministério da Economia também flexibiliza o trabalho aos domingos. A Medida Provisória abre a possibilidade de trabalho aos domingos, com repouso em outro dia da mesma semana. Pela lei atual, o descanso remunerado aos domingos é a regra, mas o trabalho neste dia é autorizado dependendo do tipo de atividade.
“Na prática, hoje já temos trabalho aos domingos, mas ele é submetido a um acordo com o sindicato, que custa dinheiro para o empresário. Estamos apenas trazendo segurança jurídica”, disse o secretário. “Isso já acontece em shopping-center, farmácia, bares e restaurantes e outros setores prósperos do Brasil.”
“A pessoa continuará tendo um descanso aos domingos, mas não necessariamente todos os domingos. O que o brasileiro quer é ter emprego.”
O governo diz que entidades do setor produtivo apresentaram uma conta de que só essa medida permitiria a criação de 500 mil vagas na indústria e no varejo até 2022.
O assunto já foi discutido no Congresso neste ano, durante a tramitação da chamada MP da Liberdade Econômica, mas não foi aprovado. O Senado retirou a flexibilização de trabalho aos domingos ao decidir que esse tema não tinha relação com aquele projeto, durante votação em agosto.
Mutirão do Emprego no centro de São Paulo, em 2019: estimativa é que mais de 15 mil pessoas aguardaram em filaImagem: Felipe Souza/BBC News Brasil
4. Por que o governo decidiu cobrar INSS sobre o seguro-desemprego?
Junto com o anúncio de medidas para estimular a geração de emprego dos jovens, o governo informou que vai passar a cobrar uma contribuição para o INSS sobre o seguro-desemprego — na prática, reduzindo o valor do benefício.
Chamou atenção, nas redes sociais e no Congresso, a decisão de passar a cobrar a contribuição previdenciária dos desempregados. Para quem recebe um salário mínimo, a cobrança será de 7,5%.
Essa previsão está na mesma medida provisória do Emprego Verde Amarelo e será avaliada pela Câmara e pelo Senado. Ela foi a forma encontrada pelo governo para compensar as desonerações desse pacote.
Bianco rebate a crítica de que os desempregados pagarão os custos da política de estímulo ao emprego. Ele argumenta que, ao ter a contribuição previdenciária cobrada, os desempregados estarão acumulando tempo de contribuição ao INSS e poderão, portanto, contar esse período para o cálculo da aposentadoria. Da forma como funciona hoje, no entanto, o desempregado poderia optar por fazer essa contribuição por conta própria.
“A fonte de custeio pode ser qualquer coisa e é destinada a fazer frente a uma política que desonera”, disse. “Nunca que os desempregados estão pagando pela política, eles estão ganhando o tempo de contribuição. Estamos dando inclusão previdenciária para quem está em seguro desempregado.”
Questionado sobre a possibilidade de os parlamentares retirarem esse trecho da proposta, o secretário diz que será necessário encontrar outra forma de compensação.
“A responsabilidade fiscal não é só do Executivo. Todos os poderes da República são responsáveis.”
Sobre um plano B, ele responde: “Tem que ser construído dentro do Congresso Nacional”.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ironizou a pressão sofrida para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ele propôs a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para construir um texto que permita a antecipação da execução penal no País. A pressão também atinge o Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.
“A gente podia fazer uma nova Constituinte. Aí todo mundo renunciava e a gente fazia logo uma nova Constituição. Se for para o bem do Brasil, estou disposto a fazer”, disse Davi Alcolumbre. O senador comentou o assunto antes de promulgar a reforma da Previdência.
O senador propôs com ironia a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte porque sofre pressão para discutir as prisões em segunda instância. No entanto, a prática é vedada pelo artigo quinto da Constituição Federal — que determina no inciso 57: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou do assunto com mais cautela. Durante a promulgação da reforma da Previdência no Congresso, o deputado fez referências às propostas que permitem a prisão após condenação em segunda instância.
“A falta de celeridade do Judiciário joga uma pressão no Legislativo para um debate que precisa ser feito, mas com muito cuidado”, ponderou Rodrigo Maia, em uma referência indireta ao assunto.
STF MUDA ENTENDIMENTO E COLOCA PRESSÃO SOBRE ALCOLUMBRE E MAIA
O assunto voltou à tona na semana passada, após o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar inconstitucional a execução da pena antes do trânsito em julgado — ou seja, antes que caibam recursos aos condenados.
De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a mudança de entendimento da Suprema Corte pode beneficiar até 4.895 pessoas presas após condenação em segunda instância. Entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu, que deixaram a cadeia na última sexta-feira (8).
A mudança de entendimento do STF não afeta casos em que a Justiça decretou a prisão dos suspeitos, acusados ou condenados. Presos perigosos, como assassinos e estupradores, por exemplo, continuarão detidos independentemente da condenação.
A juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, ordenou na noite desta sexta-feira, 8, a soltura do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). Mais cedo, a defesa do petista apresentou pedido de liberdade após decisão do Supremo Tribunal Federal revogar a prisão após condenação em segunda instância.
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Wilton Júnior / Estadão
De acordo com a magistrada, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias deixou de existir ‘qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena’, visto que uma antiga decisão de prisão preventiva havia sido suspensa pelo STF em um habeas corpus apresentado pela defesa do petista.
ZÉ DIRCEU SOLTO
Condenado a trinta anos, nove meses e dez dias de prisão na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, José Dirceu estava detido desde maio deste ano após o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, impôr condenação no processo que envolve o recebimento de propinas de R$ 7 milhões em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulares, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.
O caso envolve também o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, que nesta manhã apresentou pedido de soltura à justiça sob o mesmo argumento do petista. Ambos destacam o entendimento do STF que proibiu a execução de pena condenatória enquanto houver possibilidade de recurso.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, às 17h43 desta sexta-feira (8/11), após obter um alvará de soltura com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, proibiu a prisão em razão de condenação em segunda instância.
Vestindo um blazer preto com camisa preta, o petista deixou a sede da corporação, onde estava preso há 580 dias, em meio a centenas de apoiadores. Integrantes da Vigília Lula Livre, acampamento montado nas proximidades da PF desde que ele foi encarcerado, hastearam bandeiras e entoaram gritos de apoio ao petista. A namorada de Lula, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, também estava na porta da Polícia Federal. Lula deu um beijo na namorada e um abraço na filha. Em seguida, estendeu a placa: “Lula é inocente.”
Em seguida, Lula fez um discurso de cerca de 15 minutos para os militantes. “Queridos companheiros e queridas companheiras, eu estava aqui junto com vocês. No dia de hoje, eu poderia estar aqui conversando com homens e mulheres que, durante 500 dias, ficaram aqui gritando ‘Bom dia, Lula’, ‘Boa tarde, Lula’, ‘Boa noite, Lula’, não importa se estivesse chovendo, não importa se estivesse 40 graus ou zero grau. Vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir à safadeza e à canalhice que um lado pobre do Estado brasileiro fez comigo e com a sociedade brasileira. O lado podre da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal, que trabalharam para criminalizar a esquerda, o PT e o Lula”, afirmou.
Lula aproveitou para fazer fortes críticas à Operação Lava-Jato. “Eu quero dizer em alto e bom som, essa maracutaia que eles fizeram, liderado pela Rede Globo, de que o Lula é bandido. Eles têm que saber que caráter e dignidade não se compra em shopping center. Não tem nada que me vença.”
Durante o discurso, Lula apresentou a namorada, Janja, à militância. “Eu consegui a proeza de arrumar uma namorada na carceragem e dela aceitar casar comigo. É muito coragem dela”, disse.
De acordo com o ex-candidato à Presidência Guilherme Boulos, Lula deve participar de um evento no Sindicato dos Metalúrgicos, no ABC Paulista, neste sábado (9/11). É o mesmo local em que o petista se entregou para a PF, quando foi preso, em abril do ano passado. O petista também prepara um “discurso à Nação”.
Lula foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou, com redução de pena, a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele poderá ficar em liberdade até que o processo tramite nas instâncias superiores, ou caso o Supremo atenda a um pedido para anular a ação penal, apresentado pela defesa e que será apreciado pelo tribunal.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que ‘não há nada’ que vincule o presidente Jair Bolsonaro à investigação sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Aras disse que o presidente é ‘vítima’ de uma possível denunciação caluniosa e aceitou o pedido do ministro da Justiça e vai pedir ao Ministério Público Federal do Rio que investigue os motivos da acusação contra Bolsonaro.
“Nos elementos informativos que o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro encaminhou ao Supremo que encaminhou à Procuradoria Geral da República, não há nada que vincule o presidente da República a qualquer evento. Não há nada. A minha assessoria ouviu todos os áudios (relativos ao condomínio de Bolsonaro) e não nenhuma participação do presidente ou de indício da voz do presidente”, afirmou Aras.
O procurador-geral afirmou que aceitou o pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro, para apurar se houve ‘tentativa de envolvimento indevido’ do nome do presidente Jair Bolsonaro no caso. Ontem, a TV Globo mostrou que registros do condomínio da Barra onde mora o presidente onde aparece que um dos suspeitos do assassinato da vereadora informou que iria a casa de Bolsonaro no dia do crime. O presidente, então deputado, estava em Brasília.
De acordo com Aras, os investigadores da PGR ouviram todos os áudios e os elementos apresentados pelo Ministério Público do Rio e concluíram que não havia nenhum indício para que qualquer investigação fosse aberta envolvendo o presidente como suspeito.
“O MP do Rio comunicou ao Supremo uma NF, uma notícia de fato dizendo o fato tal (o depoimento do porteiro). E juntou documentos que mostram que o presidente estava na Câmara Federal no momento do que teria sido narrado. Mandou também ao Supremo os áudios (as gravações no sistema da portaria do condomínio de Bolsonaro). E esses áudios não trouxeram nenhuma referência ao nome do presidente da República e nem sequer qualquer citação ao presidente da República”, explicou Aras, afirmando que a notícia de fato foi arquivada.
“O Supremo mandou à Procuradoria e a Procuradoria mandou arquivar”, explicou Aras. O procurador-geral disse ainda que o pedido de Moro para que se tenha uma investigação sobre o depoimento do pedreiro é normal.
“Hoje de manhã, o ministro Sergio Moro apresentou a PGR para apurar o crime de quem é vítima o presidente da República. Não havendo notícia de autoria ou coparticipação de pessoa com prerrogativa de foro, sendo o presidente vítima e não investigado ou réu, eu vou encaminhar para a Procuradoria da República do Rio de Janeiro a representação do ministro Moro. E lá, meus colegas da Procuradoria, juntos com a Polícia Federal, vão apurar acerca dos fatos que envolvem delitos cuja a vítima é o presidente da República”, disse Aras.
Aras, contudo, disse que o caso pode voltar à Brasília caso apareçam elementos concretos do envolvimento de pessoas que tem como foro privilegiado ao Supremo Tribunal Federal.
“Se no curso das investigações surgir alguma prerrogativa de foro no Supremo, voltará tudo para o procurador-geral da República”, afirmou Aras.
Nesta terça-feira (29), o Jornal Nacional, da TV Globo, publicou reportagem que faz menção ao nome do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.
Segundo o Jornal Nacional, o depoimento de um porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem casa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, indicaria que um dos acusados pelo assassinato teria chegado ao local e dito que iria à casa 58, do então deputado.
O porteiro disse no depoimento, no entanto, que acompanhou por câmeras a movimentação do carro no condomínio e que Élcio se dirigiu à casa 66, onde mora Lessa.
Ele teria ligado novamente para a casa 58; segundo ele, quem atendeu disse que sabia para onde Élcio estava se dirigindo.
Bolsonaro, contudo, estava em Brasília nesse dia. Ele nega ter qualquer relação com o crime.
O assunto movimentou as redes sociais assim que veio à tona. A hashtag #QuemEstavaNaCasa58, em alusão ao episódio, entrou nos trending topics (assuntos mais comentados do Twitter) no Brasil e no mundo.
Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho foram encaminhados à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro, após realizarem exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal), na manhã desta quarta-feira (30).
Eles foram presos na manhã desta quarta em cumprimento à ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, após a cassação de um habeas corpus concedido ao casal.
Garotinho, que foi preso pela quinta vez, e Rosinha, presa pela terceira vez, são acusados pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) por superfaturamento de R$ 62 milhões em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtura Odebrecht, para a construção de residências populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II”.
Em seu perfil em uma rede social, o ex-governador disse que vai recorrer da decisão.
“Eu estou sendo vítima de uma parte do aparato judicial do nosso Estado. Para se ter ideia, para justificar essa prisão preventiva ilegal sem nenhum fato concreto usaram as palavras mentirosas de uma testemunha que já mudou seu depoimento mais de seis vezes e já foi considerada sem fé pública por um Ministro do STF”, afirmou Anthony Garotinho.
