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Cármen Lúcia rejeita habeas corpus a Jorge Picciani

Aministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia julgou inviável o Habeas Corpus (HC) 150947, por meio do qual a defesa do deputado estadual do Rio Jorge Picciani (MDB) pretendia a revogação de sua prisão preventiva. A tramitação do HC foi negada porque o objeto de questionamento é decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: HC 150947.

Picciani foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em decorrência de fatos apurados na Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. Ele também é alvo da Operação Furna da Onça, que prendeu 10 deputados estaduais do Rio por “mensalão” de até R$ 900 mil.

Em novembro de 2017, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decretou sua prisão preventiva do deputado e, em seguida, o relator de HC impetrado no STJ indeferiu pedido de liminar.

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Essa decisão motivou a impetração do HC 150947 no STF. Nele, os advogados de Picciani argumentam que a medida representa “manifesto constrangimento ilegal” e que, por se tratar de parlamentar detentor de mandato eletivo, afronta a Constituição da República e a do Estado do Rio, que exige autorização legislativa para a prisão.

A argumentação aponta ainda ausência de fundamentação, “patente descabimento” e “inequívoca desnecessidade” da custódia cautelar.

Domiciliar humanitária

O relator originário do HC, ministro Dias Toffoli, indeferiu liminar em novembro de 2017 e, em março de 2018, a Segunda Turma do STF concedeu prisão domiciliar humanitária a Picciani, que havia sido submetido a uma cirurgia para a retirada da bexiga e da próstata em razão de um tumor maligno.

Cármen assumiu a relatoria do caso após a redistribuição do HC por causa da posse do ministro Toffoli na Presidência do STF.

Decisão

Ao negar trâmite ao HC, a ministra do STF explicou que a decisão questionada é monocrática e de natureza precária. “O exame do pedido formalizado naquele Superior Tribunal ainda não foi concluído. A jurisdição ali pedida está pendente, e o órgão judicial atua para prestá-la na forma da lei”, ressaltou a ex-presidente da Suprema Corte.

A situação, assim, se enquadra na Súmula 691 do STF, que veda o trâmite de habeas corpus no Supremo impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Segundo a ministra, o caso não se enquadra nas exceções em que a jurisprudência do Supremo admite a superação da Súmula 691 – patente ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais na decisão questionada. “A gravidade concreta do contexto delituoso que, alegadamente, foi imputada ao paciente foi minuciosamente detalhada na decisão”, observou.

A ministra lembrou ainda que, depois da revogação da prisão preventiva pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a Primeira Seção Especializada do TRF-2 a decretou mais uma vez em decisão fundamentada.

 

Na avaliação da relatora, as circunstâncias do ato praticado e os fundamentos apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pelo relator do HC no STJ, “justificam a aplicação da medida extrema (prisão cautelar) para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.

Autoridades dizem que não há ação de milícia na Saúde do Rio

Autoridades de segurança do Rio e especialistas na área estranharam as declarações feitas pelo futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, sobre intervenção em hospitais federais do Estado por causa de uma suposta atuação das milícias. Não há nenhum registro oficial da ação de grupos paramilitares em unidades de saúde. O futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, porém, reiterou a existência do problema.

 

 

 

Em entrevista exclusiva à edição do jornal O Estado de S. Paulo de quinta-feira, dia 20, Bebianno afirmou que o governo de Jair Bolsonaro pretende fazer uma “intervenção imediata” nesses hospitais. “Chega ao ponto de as pessoas que precisam de tratamento terem de pegar senha com milicianos, que determinam quem vai ser atendido ou operado”, disse.

 

 

Segundo o Ministério da Saúde, há três instituições nacionais no Rio e seis hospitais federais. A pasta informou que desconhece a ingerência de milícias nessas unidades. A Secretaria de Segurança do Rio e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) informaram que nunca tiveram conhecimento da atuação de milícias em hospitais. Com informações do Estadão Conteúdo.

Rodoviária do Rio receberá mais de 21 mil ônibus neste fim de ano

Operíodo de viagens de fim de ano, que se iniciou ontem (21) e termina depois do Réveillon, vai levar mais de 670 mil passageiros a transitar pela Rodoviária Novo Rio, que programou para atender à demanda, até o dia 2 de janeiro próximo, 21.700 ônibus, sendo 6.800 extras.

 

 

A Concessionária Novo Rio, que administra o terminal, disse que ainda há passagens. Recomendou, no entanto, que as pessoas devem se apressar e procurar o quanto antes os guichês ou sites das empresas, para adquirir os bilhetes e poder garantir os melhores horários.

Segundo as projeções da concessionária, sexta-feira (21) é o dia de maior movimentação pela Rodoviária Novo Rio. Entre chegadas e partidas, serão cerca de 71 mil passageiros. Grande movimentação é esperada também no dia 2 de janeiro, alcançando 73 mil viajantes. Os destinos mais procurados para quem quer sair do Rio são as cidades do interior do estado, abrangendo as regiões dos Lagos, Serrana e Costa Verde, além de Juiz de Fora e Belo Horizonte (MG), Vitória e Guarapari (ES) e São Paulo.

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A concessionária sugere que os viajantes cheguem ao terminal com pelo menos 30 minutos de antecedência em relação ao horário da viagem e não esqueçam de levar documentos originais com foto, tanto para adultos como para crianças.

A Rodoviária Novo Rio inaugurou este mês nova etapa de modernização, que envolveu a remodelação das fachadas, reforma do estacionamento com elevador e acessos para embarque com QR Code, um código de barras bidimensional que pode ser escaneado com facilidade, usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Até o dia 28 será desenvolvido o projeto Cartão Social. Quem passar pelo local poderá enviar cartões festivos para qualquer lugar do país, com postagem gratuita. Quem tiver dificuldade para escrever as mensagens contará com voluntários que darão a ajuda necessária.

Também nos dias 28 e 29 de dezembro, a Rodoviária Novo Rio terá seu foco voltado para o programa SOS Crianças Desaparecidas. A ação envolverá distribuição de pulseiras de identificação para todos os menores que passarem pelo terminal.

Megaoperação contra milícia é prejudicada por vazamento de informação

As Forças Armadas e as polícias Civil e Militar mobilizaram, nesta quinta-feira, cerca de 1.700 homens, mas alguns telefonemas e textos enviados por WhatsApp foram suficientes para prejudicar a maior operação contra milicianos já montada pela intervenção federal na segurança pública do estado. A pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, a Justiça expediu 118 mandados de prisão, porém agentes só conseguiram cumprir 27 , sendo que cinco eram destinados a suspeitos que já estavam detidos. Investigadores reuniram provas de que houve vazamento de informações, e o principal alvo, Wellington da Silva Braga, o Ecko, conseguiu escapar.

Ecko é apontado pela polícia como o chefe do mais poderoso grupo paramilitar do estado, que surgiu na Zona Oeste e se expandiu para a Baixada Fluminense e a Costa Verde. Foi a quarta vez este ano que ele driblou um cerco de forças de segurança que tinha sua captura como principal objetivo. Enquanto a tropa cumpria 296 mandados de busca e apreensão, investigadores detectaram indícios de “traição”. Um suboficial do Regimento de Polícia Montada (RPMont) da PM, em Campo Grande, foi preso sob a acusação de publicar, em um grupo de WhatsApp supostamente criado por milicianos, uma foto de viaturas saindo do batalhão. Por meio de um advogado, ele negou a acusação.

 

Antes mesmo de começar a chamada Operação Heracles (batizada em homenagem ao paladino da ordem na mitologia grega), surgiram indícios de vazamento de informações. Investigadores interceptaram uma troca de mensagens na qual um suposto policial escreveu: “A princípio, hoje tem operação aí pro lado de Santa Cruz, acionaram o batalhão todo”. Em seguida, uma pessoa pergunta o horário, e recebe como resposta “madrugada”. Em outro texto enviado por aplicativo, foi feito um alerta” “Atividade na favela. Amanhã, umas 5h, 5h30m, vai chegar dois batalhão (sic)”.

Missão difícil

Entre os presos na operação estão, além do suboficial do RPMont, dois policiais militares e um ex-PM. E, apesar dos problemas, a Heracles terminou com a apreensão de dez armas (incluindo três fuzis), carregadores, radiotransmissores, R$ 28 mil em espécie, caixas de cigarros contrabandeados, duas motocicletas, um carro e várias fardas semelhantes às usadas pelas polícias Civil e Militar.

O miliciano Wellington da Silva Braga, o Ecko Foto: Reprodução

A primeira grande operação contra a milícia de Ecko foi realizada em abril, quando policiais cercaram um sítio onde acontecia uma festa, em Santa Cruz. Houve tiroteio, e quatro acusados de serem seguranças do chefe do bando morreram. Agentes detiveram 159 pessoas que estavam no local. A maioria, no entanto, foi inocentada pela Justiça. No mesmo mês, investigadores organizaram outra investida contra o grupo paramilitar, após delegados receberem ameaças de seus integrantes. E, em julho, Ecko voltou a escapar de um cerco.

Promotor do Gaeco, Fábio Corrêa disse que a captura de Ecko é uma missão difícil porque ele conta com um forte esquema de proteção:

— Ele sempre anda com várias pessoas fortemente armadas, nunca tem uma moradia fixa e estabeleceu uma rede de informantes que acompanha todas as movimentações de forças de segurança.

Ecko responde hoje a quatro processos criminais na Justiça do estado. Em uma das ações, é acusado de praticar um homicídio com seu irmão Carlos Alexandre da Silva Braga, o Carlinhos Três Pontes, que estava à frente da milícia até abril do ano passado, quando foi morto durante um confronto com a polícia.

Preso, Pezão é flagrado com euros, dólares, pesos e ienes após vistoria

Agentes da Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro realizaram na manhã desta sexta-feira (21) uma vistoria no Complexo Prisional da PM, que fica em Niterói, Região Metropolitana do estado, e encontraram 70 euros, 36 dólares, 6 mil pesos colombianos e 25 ienes com o governador Luiz Fernando Pezão, que está detido na unidade.

 

 

Somado, o valor dá algo em torno de R$ 469, de acordo com o câmbio desta sexta-feira (21).

Segundo informações do jornal “O Globo”, a ação também localizou sete celulares numa área comum aos fundos da prisão.

O Comando Militar do Leste também participou da operação e informou que foram mobilizados 160 militares das Forças Armadas, que trabalharam ao lado de 100 PMs.

Pezão está preso desde o dia 29 de novembro. Ele é acusado de ter recebido R$ 40 milhões em propinas.

 

 

PRF inicia Operação Natal nas rodovias federais do Rio

APolícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (21) a Operação Natal nas rodovias federais de acesso ao Rio de Janeiro. O foco será a prevenção de acidentes, com ações de fiscalização e educativas. O reforço no policiamento se estende até terça-feira (25).

 

 

 

De acordo com a PRF, o período de festas natalinas é um dos mais movimentados do ano nas rodovias federais. O aumento do fluxo de veículos causa impacto na violência no trânsito. O policiamento será reforçado em locais com maior movimento e alto índice de acidentes, em dias e horários específicos, de acordo com as estatísticas. O objetivo é coibir a prática de infrações para a redução dos acidentes e da gravidade deles.

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Serão realizadas ações educativas e de fiscalização nas rodovias Presidente Dutra (BR-116), Washington Luiz (BR-040), Ponte Rio-Niterói (BR-101), Rio-Santos (BR-101), Rio-Teresópolis (BR-116), Lúcio Meira (BR-393), Niterói-Manilha (BR-101) e Governador Mario Covas (BR-101).

Orientações

A PRF orienta os motoristas que façam um planejamento prévio para uma viagem mais segura, programando a duração, incluindo as paradas para abastecimento, descanso e alimentação. Manter cautela a todo instante é de extrema importância, pois a maioria dos acidentes ocorre por falta de atenção do motorista. Assim como a sinalização que deve ser respeitada, ela serve para tornar a viagem mais segura. Principalmente em relação à velocidade, que jamais deve ser excedida. Quando o veículo está em alta velocidade, qualquer descuido pode ser fatal, alerta. Com informações da Agência Brasil.

Motorista da UBER é detida por Guardas Municipais, após apropriar-se de pertences de passageira. 

QUE VERGONHA

Botafogo/Rio de Janeiro
Motorista da UBER é detida por Guardas Municipais, após apropriar-se de pertences de passageira.
Guardas municipais do Grupamento Especial de Praia (GEP) fizeram a detenção de uma motorista de aplicativo, acusada de se apropriar indevidamente da bolsa com celular e pertences de uma médica, de 26 anos, na Praia de Botafogo. Após uma corrida no aplicativo, a vítima percebeu que tinha esquecido a bolsa no veículo. Com ajuda de um amigo, conseguiu rastrear o celular usando um aplicativo de GPS. Eles foram atrás e conseguiram interceptar o carro na Praia de Botafogo, em frente ao Espaço Itaú de Cinema.
Ao ser abordada pela médica, Letícia disse que a bolsa não estava em seu carro. Neste momento, ela pediu ajuda a uma equipe do Grupamento Especial de Praia (GEP) que passava pelo local por volta das 22h. Aos guardas, a médica disse que o localizador indicava que o celular estava dentro do veículo. Diante do impasse, os GMs decidiram conduzir todos para a 10ª DP (Botafogo). Antes de irem para a delegacia, os guardas encontraram a bolsa escondida na porta da motorista sem o celular e os pertences da médica. Quando chegaram na delegacia verificaram que o celular e a carteira com documentos e cartões da vítima estavam em uma bolsa térmica embaixo do banco do motorista. Diante dos fatos, Letícia foi autuada por apropriação indébita. A bolsa com o celular e os pertences foram devolvidas à médica.
#SomosAGuarda
#GEP
#GMRIO
#Segurançapublica
#GuardaMunicipal

Com 97 mandados emitidos, ação contra milícia prende 27 no Rio

Oresultado da Operação Héracles, que reuniu 1.900 agentes de segurança nesta quinta-feira (20), ficou bem abaixo do esperado. Dos 97 mandados de prisão emitidos contra alvos ligados a milícias, somente 27 foram cumpridos. A suspeita é que houve vazamentos de informações.

 

 

 

Das prisões divulgadas no balanço final, 21 foram resultantes do cumprimento de mandados de prisão de capturados e cinco de mandados de prisão de réus que já se estavam presos. Também houve prisão em flagrante de um policial militar suspeito de ter vazado a operação.

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Foram apreendidas 10 armas de fogo, sendo três fuzis e sete pistolas, além de diversos carregadores, munições, rádios comunicadores, R$ 28 mil em dinheiro, um veículo e duas motocicletas.

Foram empregados na ação 1.700 militares das Forças Armadas e 200 policiais civis, com apoio de aeronaves e veículos blindados. A operação contou com participação de promotores do Ministério Público. O principal alvo da operação, o miliciano Wellington da Silva Braga, conhecido como Ecko, não foi localizado.

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Participam da ooeração a Polícia Civil, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, e o Comando Conjunto, que coordena as ações das Forças Armadas durante a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro. Com informações da Agência Brasil.

Crivella suspende pedágio da Linha Amarela no sentido Fundão

Oprefeito do Rio, Marcelo Crivella, publicou nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial um decreto determinando a suspensão da cobrança do pedágio na Linha Amarela (LAMSA), no sentido Fundão, pelo prazo de 19 meses.

 

 

O motivo da decisão foi o resultado de uma auditoria feita por uma comissão das Secretarias Municipal de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. No estudo, foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio LAMSA, que somam perto de R$ 223,9 milhões.

A forma mais justa de devolução desses valores, segundo o Prefeito, é beneficiar o usuário com a redução da tarifa, pela suspensão da cobrança em um dos sentidos da via expressa.

“A Linha Amarela tem contas que precisavam ser revistas. A Prefeitura reviu durante seis meses, dando a oportunidade, inclusive, para que houvesse, por parte da LAMSA pedidos de esclarecimentos e resposta às indagações. Então hoje, o pedágio no sentido Barra-Fundão, fica aberto durante 19 meses. É possível que esse prazo aumente ou diminua de acordo com o número de carros que vão passar ali. Mas serão cerca de R$ 200 milhões que vão ser ressarcidos aos usuários com a gratuidade do pedágio”, diz Crivella.

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O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Transportes, órgão concedente da concessão, e a Controladoria Geral do Município prossigam e aprofundem a auditoria. Esse estudo vai detalhar alguns gastos cobrados pela LAMSA e que ainda não estão devidamente esclarecidos. Dependendo desse relatório, os valores a serem ressarcidos podem aumentar.

O montante a ser devolvido é referente a cobranças indevidas de vários itens referentes a obras de infraestrutura que resultaram em aumentos no prazo do contrato e de tarifas concedidas indevidamente. O prazo de eliminação do pedágio no sentido Fundão está previsto para durar por 19 meses, mas esse período ainda pode ser ajustado, dependendo do volume de carros que cruzar a praça de pedágio e do relatório final da auditoria a ser feita pela Secretaria Municipal de Transportes e pela Controladoria Geral do Município.

Atualmente, a rodovia recebe um fluxo diário de 91 mil carros, dos quais 41 mil são no sentido Fundão e 50 mil no sentido Barra.

 

 

Tiroteio em shopping no Rio deixa quatro feridos

Um tiroteio ocorrido no Shopping Guadalupe, no bairro de mesmo nome da Zona Norte do Rio, deixou quatro pessoas feridas. De acordo com o 41º BPM (Irajá), bandidos armados renderam funcionários de um carro-forte que faziam o abastecimento de caixas eletrônicos no local. Procurada, a administração do shopping disse que faz uma avaliação de imagens de câmeras e não se pronunciará sobre o episódio no momento.

Imagens que circulam em redes sociais mostram a porta do shopping estlhaçada e manchas de sangue numa área destinada a caixas eletrônicos.

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Imagens mostram a porta do Guadalupe Shopping estilhaçada.

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Manchas de sangue numa área destinada a caixas eletrônicos no Guadalupe Shopping.

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Pessoas que estavam num supermercado em frente ao shopping se agacharam para fugir dos disparos. Um vídeo postado pelo “Onde Tem Tiroteio – RJ” mostra o pânico no local.

Em nota, a Polícia Militar informou que a ocorrência “está em andamento”. Ainda não há informações sobre a identificação dos baleados. Segundo a corporação, todos foram levados para o Hospital estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, na Zona Oeste.