A grafiteira e ativista Panmela Castro produziu um mural de 500 metros quadrados, no centro do Rio de Janeiro, para homenagear as mulheres negras. A inauguraçăo do enorme grafite, na histórica Rua do Lavradio, será no final da tarde desta terça-feira (20/11), Dia Nacional da Consciência Negra.

Para a artista, o mural é uma forma de homenagear essa parcela feminina da populaçăo, a mais excluída de todos os processos e a que mais morre. A imagem mostra duas mulheres negras ligadas pelo cabelo e faz parte da série de grafites “Irmăs Siamesas”, que já foi pintada em grandes cidades como Săo Paulo, Miami, Nova Iorque, Amsterdă e Berlim.

O mural inaugurado hoje chama-se “Dororidade”, um jogo com a palavra sororidade, que significa solidariedade entre as mulheres. “Dororidade é um livro de Vilma Piedade, escritora negra que fala sobre esse conceito que é como uma sororidade, mas a partir da dor que se sofre com o machismo e o racismo”, disse.

Junto com o painel, também será lançado o videoclipe do rap “Dororidade”, interpretado pela artista Andrea Bak, em homenagem ao trabalho de Panmela.

Além do mural, será inaugurada a exposiçăo, no restaurante Rio Scenarium, com 50 obras das alunas do projeto AfroGrafiteiras, coordenado por Panmela Castro, que usa o grafite como forma de promover os direitos das mulheres.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20/11), a Operaçăo Pregadura, que mira suspeitos de liderar facçőes criminosas que atuam dentro e fora de presídios do País. Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensăo e 31 de prisăo preventiva em Săo Paulo e outros seis Estados.

De acordo com a PF, os suspeitos comandavam açőes da facçăo em todo o Brasil, autorizando ataques a funcionários públicos, torturas, rebeliőes e compra e venda de armas de fogo. As decisőes partiam da Penitenciária Estadual de Piraquara, no Paraná, e eram difundidas por telefones celulares contrabandeados para dentro dos presídios.

Nas unidades prisionais onde năo entrava equipamentos eletrônicos, a comunicaçăo entre os suspeitos era feita por bilhetes passados por visitantes.

A Polícia Federal também investiga como os presos tiveram acesso à rede Wi-Fi dos presídios e năo descartam participaçăo de agentes públicos. “Ainda está em investigaçăo, que irá mostrar se é possível a individualizaçăo e responsabilizaçăo de quem permitiu isso”, disse o delegado Marco Smith, que coordenou a operaçăo.

Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensăo e 31 de prisăo preventiva em municípios de Săo Paulo (Săo Paulo, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Lins, Mairiporă e Ubatuba), Minas Gerais (Uberava), Rondônia (Porto Velho), Rio Grande do Norte (Mossoró), Roraima (Boa Vista), Mato Grosso do Sul (Dourados e Campo Grande) e Paraná (Londrina, Cambará, Curitiba, Araucária, Săo José dos Pinhais e Piraquara).

A maioria dos presos já estava presa em unidades prisionais do País. Três foragidos foram localizados.

Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Piraquara e o nome da operaçăo, Pregadura, faz referência a uma jogada de xadrez que impede a movimentaçăo das peças do adversário durante a partida.

Parentes de uma mulher assassinada a facadas, no domingo (18/11), em Vicente de Carvalho, na zona norte do Rio de Janeiro, estavam indo ao enterro dela, na manhă desta terça-feira (20/11), quando avistaram o principal suspeito pelo crime, o ex-marido da vítima.

Vanclécio Cordeiro, de 28 anos, cuja prisăo já havia sido decretada pela Justiça, caminhava por uma rua de Colégio, bairro vizinho a Vicente de Carvalho. Os parentes da vítima pararam o carro, imobilizaram o acusado e chamaram a polícia. A nutricionista e estudante de Administraçăo Fernanda Siqueira, de 29 anos, foi enterrada na manhă desta terça-feira.

Fernanda e Cordeiro se conheceram em 2014, quando trabalharam juntos numa quitanda. Casaram-se em março de 2015, mas Cordeiro era muito ciumento. Segundo familiares de Fernanda, durante uma briga há cerca de cinco meses ele quebrou o vidro do banheiro com um carregador do celular. Ela entăo decidiu se separar, o que o homem năo aceitava.

A vítima foi morar na casa dos pais, mas mantinha uma chave da casa que dividiu com Cordeiro. No domingo, ele ligou pra ela e pediu que lhe entregasse a chave da casa. Por volta das 19 horas daquele dia, Fernanda foi à porta do prédio onde iria se encontrar com o ex-marido, na rua Tarira. Na calçada, ela foi atacada por Cordeiro, que, segundo testemunhas, desferiu facadas no pescoço de Fernanda.

Ela chegou a ser levada ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, na zona norte, mas morreu pouco depois. Segundo a polícia, ao ser preso, nesta terça-feira, Cordeiro confessou o crime.

“Eu, meu irmăo e meu filho avistamos Vanclécio andando na rua tranquilamente, como se nada tivesse acontecido”, contou ao site G1 Orlando Nunes, primo da vítima.

“Nós paramos o carro e saímos correndo atrás dele. Quando eu cheguei, ele estava escondido embaixo de um carro. Chamei a polícia. A primeira coisa que ele falou quando o pegamos foi: ‘Como é que ela está? Eu năo queria fazer isso, como é que ela está?’. É um conforto para família saber que ele está preso e que agora a justiça vai ser feita”, disse Nunes.

Para marcar o Dia da Consciência Negra, celebrado em todo o país hoje, o Centro de Convivência Negra (CCN) e a Diretoria da Diversidade (DIV) realizam uma série de atividades que visam promover a visibilidade das discussőes sobre a negritude na Universidade de Brasília (UnB). Outras iniciativas, que integram o Novembro Negro, văo até o dia 29.

Hoje, as açőes concentram-se no Teatro de Arena, entre 12h e 16h. Às 19h, a Biblioteca Central realiza o coquetel de abertura da I Mostra de Arte de Estudantes e Professores Negros da UnB. A mostra busca acabar com estereótipos carregados de problemáticas sociais, por meio de pinturas, figuras, entre outros, segundo os organizadores.

Estudante de biologia da UnB, Davi Evangelista Dias, 22 anos, diz que a violência contra os negros é cotidiana e se apresenta de várias formas. Ele conta ter sofrido preconceito em comércios e na rua. “Uma vez, voltava da escola com amigos, que também săo negros, e fomos abordados agressivamente por agentes da Polícia Militar. Năo estávamos fazendo nada, apenas indo jogar bola”, conta.

Lucas Souza, 20, estudante de serviço social, também foi vítima de preconceito racial. Um segurança de pele branca o ameaçou em uma festa, sem qualquer motivo. “Ele chegou perto, falando para eu ter cuidado, porque ele sabia o meu nome, mas eu năo estava fazendo nada de mais. Estava apenas com amigos me divertindo. O que mais doeu năo foi ele chamar a minha atençăo, foi ele ter feito isso com desrespeito, só por eu ser negro.”

Amigo de Lucas, outro estudante da UnB, que se apresenta como Titia Maldita, conta que, quando criança, percebia “olhares diferentes” dos outros colegas e que eles o excluíam das brincadeiras, principalmente na escola. “Eu era a única criança negra da sala. Eles me tratavam diferente e também năo gostavam de brincar comigo. Apesar de ter crescido, ainda sinto que isso năo mudou”, ressalta.

Apartheid

Estudante de letras, Tauanăra Monteiro, 24, acredita que, em alguns lugares do país, as desigualdades entre negros e brancos săo mais nítidas. “Os mesmos problemas que têm aqui tem em outros lugares, mas, em alguns, é muito mais visível. Lá no Rio, por exemplo, é explícito onde estăo os brancos e onde estăo os negros. E os pretos estăo basicamente nos lugares mais pobres. Aqui, já sinto mais misturado”, observa.

Subsecretário de Igualdade Racial do Distrito Federal, Victor Nunes diz faltar políticas de Estado para evitar o racismo e outras violências contra a populaçăo negra. “O Estado năo promove políticas para reparar tudo o que foi feito contra essa comunidade, que sai mais cedo de casa para conseguir emprego. O jovem negro termina indo para o sistema carcerário, onde 85% dos presos săo negros; ou vai para o cemitério”, afirma Nunes.

A Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou ontem um dado alarmante: cresce no país a quantidade de barragens com risco de se romper — como aconteceu há três anos no município mineiro de Mariana, quando o colapso da barragem do Fundăo, da mineradora Samarco, deixou um rastro de lama que soterrou vilas e provocou a morte de 19 pessoas. Em 2017, segundo relatório divulgado ontem pela autarquia, havia 45 estruturas em perigo, número 80% maior que o registrado em 2016, quando 25 apresentavam riscos. Recuperá-las custaria R$ 92,2 milhőes, segundo projeçăo da agência.

O relatório mostra que as principais falhas săo baixo nível de conservaçăo, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade das estruturas. A maioria das barragens com problemas está localizada no Norte e no Nordeste, em estados como Acre, Alagoas e Bahia. Das 45 em situaçăo de risco, 25 pertencem a órgăos ou entidades públicas. No período analisado pelo relatório, a ANA identificou 14 acidentes e incidentes, sem mortes.

Os riscos podem ser ainda maiores, já que somente 17% das barragens săo vistoriadas anualmente. “O monitoramento deve basear-se em critérios como nível de perigo, categoria de risco, dano potencial associado e disposiçăo do empreendedor em colaborar, pois năo há condiçőes de os fiscais visitarem todo seu universo de barragens todo ano”, diz o documento.

De acordo com o relatório, existem problemas de todos os tipos, sendo os mais frequentes a ausência de documentaçăo, estruturas comprometidas e parcialmente inoperantes, surgências e infiltraçőes, embargos jurídicos e até o encerramento das atividades da empresa responsável sem a implantaçăo de programa de desativaçăo das barragens.

O temor de técnicos é de que uma tragédia como a de Mariana se repita. Além de provocar mortes, o maior desastre ambiental da história do país devastou dois municípios. Várias famílias atingidas pelo desastre continuam sem receber indenizaçăo ou auxílio (leia Memória).

Uma das principais dificuldades de fiscalizaçăo é o deslocamento para a visitaçăo das barragens. Somente 20 órgăos fiscalizadores, de um total de 31, realizaram alguma vistoria in loco. “A rotina de fiscalizaçăo ainda deve ser introduzida em cerca de um terço dos órgăos fiscalizadores”, avalia a ANA.

No país há um cadastro que reúne 24.092 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais, e para geraçăo de energia. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a mineradora Vale do Rio do Doce têm o maior número de barragens cadastradas, com 253 e 175, respectivamente.

MemóriaVítimas da lama

O rompimento da barragem do Fundăo, no distrito de Bento Ribeiro, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, liberou um mar de lama de rejeitos de minérios que atingiu mais de 40 cidades, matou 19 pessoas e impactou a fauna e a flora do Rio Doce por 660km entre Minas Gerais e Espírito Santo. Segundo perícia da Polícia Civil, havia uma grande quantidade de água no depósito, além da lama, o que tornou a drenagem insuficiente e gerou o rompimento. A estrutura pertence à mineradora Samarco, de propriedade da Vale e da empresa australiana BHP Billiton. A Fundaçăo Renova, criada a partir de um acordo entre a Samarco, a Uniăo e os estados prejudicados, afirma que foram pagos cerca de R$ 1,1 bilhăo em indenizaçőes e auxílios financeiros a vítimas da tragédia.

 

Laredo, Estados Unidos – Eles começaram a trabalhar no frio da manhă e se movem rapidamente, desenrolando carretel atrás de carretel de arame farpado para depois prendê-lo a postes enfiados no chăo.

A cerca foi instalada em três dias por aproximadamente 100 soldados do 19° Batalhăo de Engenheiros do exército americano, que fica em Fort Knox, Kentucky.

Os efetivos năo estăo em uma zona de guerra, mas em Laredo, cidade na fronteira com o México, dominada por um trecho do Rio Grande.

O presidente Donald Trump enviou 5.800 soldados à fronteira para prevenir a chegada de grandes grupos de migrantes centro-americanos que viajam pelo do México, uma medida que os críticos denunciaram como uma tentativa de conseguir vantagem política antes das eleiçőes de meio mandato celebradas no começo deste mês.

Trump disse que o avanço da caravana de migrantes implicava uma “emergência nacional” diante no que classificou de “invasăo”. 

Até agora, o aspecto mais visível da resposta de Trump é a cerca de arame, um obstáculo físico destinado a levar os migrantes em busca de refúgios a pontos da entrada organizados em território americano.

Pastéis 

Durante o final de semana, se pôde ver o pelotăo do tenente Alan Koepnick estender a cerca de arame ao longo das margens de um parque tranquilo junto ao rio, perto do centro de Laredo.

Enquanto as famílias andavam com căes, faziam churrasco na grelha e relaxavam, os soldados montavam o arame, năo sem rasgar os uniformes de camuflagem com as penas de metal.

Koepnick reconheceu que alguns moradores de Laredo mostraram sua preocupaçăo com as cercas e a presença das tropas.

“Mas também há muito apoio, pessoas que vêm, veteranos que apertam as măos, nos trazem bolos, água… coisas assim”, disse Koepnick à AFP.

Cerca de 100 metros atrás dele, pode-se ver um grupo de pessoas no lado mexicano do rio.

“Você verá pessoas do outro lado do rio, nos xingando em espanhol e jogando garrafas em nós, mas deste lado é mais positivo”, disse Koepnick.

O tenente e seus homens ficam desarmados, embora um grupo de policiais militares armados permaneça ao seu lado como uma “força de proteçăo”.

As leis dos Estados Unidos năo autorizam os militares a exercer funçőes policiais. Portanto, os soldados năo terăo qualquer interaçăo direta com os imigrantes.

Trump, que quer construir um muro ao longo dos 3.200 quilômetros de fronteira com o México, elogiou o trabalho militar na semana passada: “Eles construíram grandes cercas e construíram uma barreira muito poderosa”.

Laura Pole, uma turista britânica que visita Laredo pela terceira vez, ficou menos entusiasmada. “Isso me lembra Hitler e os campos de concentraçăo”, disse ele.

Sem risco de combate 

A missăo fronteiriça colocou o exército sob um holofote desconfortável, e o secretário da Defesa, Jim Mattis, visitou tropas destacadas na fronteira na semana passada.

Mattis disse que “năo fazemos manobras militares” e que o trabalho de curto prazo era ajudar os agentes da Alfândega e Proteçăo das Fronteiras (CBP, na sigla em inglês), que têm poucos recursos, e colocam obstáculos físicos no limite.

Depois que alguns membros se queixaram à mídia sobre o propósito da missăo, eles agora têm ordens estritas de năo dar suas opiniőes pessoais à imprensa. 

Foco em Tijuana

Os grandes grupos de caravanas năo văo para Laredo, mas a Tijuana, a pouco mais de dois mil quilômetros a oeste, onde as autoridades dizem que mais de três mil migrantes já chegaram.

No entanto, um agente alfandegário dos EUA, que disse năo estar autorizado a dar seu nome, expressou sua satisfaçăo com a assistência militar, já que todos os dias “centenas” de imigrantes tentam atravessar o trecho de aproximadamente 50 km da patrulha de fronteira.

A açăo militar está programada para terminar em 15 de dezembro e năo está claro o que acontecerá com a cerca instalada. 

Os ventos que sopram no Vale do Rio Grande estăo acumulando lixo, roupas e sacolas plásticas ao longo da sanfona. “Ninguém parece saber quando será desmontada. Realmente năo é decisăo nossa”, explicou Koepnick.

 

Há 129 anos, em 19 de novembro de 1889, os brasileiros conheceram a bandeira que representaria a Naçăo após o momento histórico de rompimento com o regime imperial. A proclamaçăo da República foi tăo emblemática que está marcada na nossa bandeira: as estrelas da nossa bandeira reproduzem a constelaçăo no céu da cidade do Rio de Janeiro exatamente às 8h30 do dia 15 de novembro de 1889, que săo o local e a data da Proclamaçăo da República.  Nesse desenho, o azul seria a esfera celeste, ou seja, uma representaçăo do céu.  Mas essa é só uma das curiosidades sobre a Bandeira Nacional, confira outras:

1. Representa o desenho da esfera celestial

A bandeira como conhecemos, projetada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com desenho de Décio Vilares, marca a independência do Brasil em relaçăo ao império português. Assim como ocorrido em outras naçőes, ela ainda preserva símbolos referentes ao período monárquico como forma de năo desprezar o próprio passado, mas carrega mais pesos da identidade do Brasil independente. 

2. Todas as estrelas giram em torno da estrela do DF

Ao contrário do que muitos pensam, a estrela acima da faixa branca com a frase “Ordem e Progresso” năo é a que representa o Distrito Federal, mas sim a que representa o estado do Pará, que era o maior território acima do paralelo do Equador em 1889. A estrela do DF fica bem abaixo e é chamada de Sigma, da constelaçăo Octante. 

A Sigma é a menos brilhante de todas as estrelas representadas na bandeira, tanto que quase năo é visível ao olho nu. Mas existe um motivo especial para ela ter sido escolhida para a capital: além dela estar sempre no céu, independente do dia e horário – observando do hemisfério sul, todas as outras estrelas giram em torno dela.

 

3. É crime desrespeitar a bandeira

De acordo com o artigo 31 da lei nº 5.700, săo proibidas uma série de atitudes de desrespeito à Bandeira Nacional. A lei, de 1º de Setembro de 1971, está no Capítulo V e considera quatro atos como criminosos, que săo:

I – Apresentá-la em mau estado de conservaçăo.

II – Mudar-lhe a forma, as cores, as proporçőes, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscriçőes.

III – Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarniçăo de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar.

IV – Reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda”.

Além do artigo 31, os artigos 32 e 33 também săo curiosos. O primeiro diz que “As Bandeiras em mau estado de conservaçăo devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira”, enquanto o segundo determina que “Nenhuma bandeira de outra naçăo pode ser usada no País sem que esteja ao seu lado direito, de igual tamanho e em posiçăo de realce, a Bandeira Nacional, salvo nas sedes das representaçőes diplomáticas ou consulares”. 

4. A bandeira tem dimensőes precisamente definidas

À primeira vista, pode parecer que a Bandeira Nacional năo seja tăo geométrica. Mas a verdade é totalmente o contrário: existe uma legislaçăo específica para confecçăo da bandeira, que năo prevê margem de erro para as dimensőes. O Inmetro arbitrou um erro aceitável de mais ou menos 10%, sobre a medida legal. 

– Três décimos de módulos (0,30 metro) para as de 1ª grandeza;

– Um quarto de módulos (0,25 metro) para as de 2ª grandeza;

– Um quinto de módulo (0,20 metro) para as de 3ª grandeza;

– Um sétimo de módulo (0,14 metro) para as de 4ª grandeza;

– Um décimo de módulo (0,10 metro) para as de 5ª grandeza.

5. A maior Bandeira Nacional fica em Brasília

Sabendo de todas as curiosidades da bandeira, o brasiliense pode se sentir privilegiado. Além de ter uma estrela especial no desenho, a capital tem ainda a maior Bandeira Nacional do país, com 280 metros quadrados. Ela fica hasteada no no mastro da Praça dos Três Poderes e a sua troca acontece a cada primeiro domingo do mês, em um rodízio na coordenaçăo do evento entre as Forças Armadas e o governo do Distrito Federal.

Com informaçőes de Bandeira Nacional, Governo do Brasil, Presidência da República e Inmetro.

 

Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que aumentou de 25 barragens, em 2016, para 45 em 2017 o número de áreas com risco de rompimento no país. A maioria está localizada no Norte e Nordeste, em estados como Acre, Alagoas e Bahia. De acordo com os técnicos, há problemas de baixo nível de conservaçăo, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem.

As informaçőes constam do Relatório de Segurança de Barragens – 2017 (RBS), de 84 páginas, coordenado anualmente pela ANA, divulgado nesta segunda-feira (19/11). No período coberto pelo relatório foram identificados 14 episódios de acidentes e incidentes, sem vítimas fatais.

Das 45 barragens, 25 pertencem a órgăos e entidades públicas, segundo a agência. No país há um cadastro que reúne 24.092 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geraçăo de energia.

Porém, os técnicos calculam que o número de represamento artificiais espelhados pelo país seja pelo menos três vezes maior. De acordo com a ANA, a quantidade exata só será conhecida quando os órgăos e entidades fiscalizadoras cadastrarem todas as barragens sob sua jurisdiçăo.

Das 24.092 barragens registradas, 3.545 foram classificadas pelos agentes fiscalizadores segundo a Categoria de Risco (CRI) e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado (DPA). Das barragens cadastradas, 723, o equivalente a 13%, foram classificadas simultaneamente como de CRI e DPA altos.

O Brasil possui 43 potenciais agentes fiscalizadores, dos quais quatro săo federais e 39, estaduais. No ano passado, 31 órgăos atuavam efetivamente como fiscalizadores por terem instaladas sob sua jurisdiçăo empreendimentos com as características especificadas pela PNSB.

Investimentos

A ANA informou que foram aplicados R$ 34 milhőes, no ano passado, para serviços de operaçăo, manutençăo e recuperaçăo de barragens. Em 2016, foram investidos R$ 12 milhőes.

Elaborado anualmente, sob a coordenaçăo da ANA, o relatório se baseia em informaçőes enviadas pelas entidades ou órgăos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil. O documento é remetido pela agência ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que o remete ao Congresso Nacional.

Tragédia Mariana

A tragédia de Mariana, em Minas Gerais, completou três anos na última segunda-feira (5/11). Na ocasiăo, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineraçăo no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas, como o distrito de Bento Rodrigues. Houve também poluiçăo da bacia do Rio Doce e devastaçăo de vegetaçăo. Desde novembro de 2016, tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) uma açăo criminal sobre a tragédia, que se tornou o maior desastre ambiental já registrado no país.

Mesmo após o reassentamento nos distritos reconstruídos, previsto para começar em 2020, os atingidos manterăo a propriedade dos antigos terrenos, mas o que será feito do local onde um dia eles moraram ainda será debatido com a prefeitura e com o Conselho do Patrimônio de Mariana (Compat). As comunidades devastadas de Bento Rodrigues e Paracatu, atualmente, estăo interditadas pela Defesa Civil. O acesso só é permitido com autorizaçăo. Os atingidos têm passe livre.

Com 15 anos de magistério, Fabíola (nome fictício a pedido da entrevistada), 38, pela primeira vez afastou-se do trabalho por motivo de saúde. Na semana passada, entregou à Secretaria de Educaçăo do DF um atestado psiquiátrico de 15 dias. No documento, consta a CID 10 F41.0, o que, no sistema de classificaçăo de doenças, significa transtorno de pânico.

A professora de história já pensa em mudar de profissăo. Acostumada a malcriaçőes e  rebeldias de estudantes adolescentes, jamais pensou, porém, que o comportamento de alunos fosse afetá-la a ponto de adoecer. Desde o ano passado, ela diz sofrer ameaças e constrangimentos pelo teor de suas aulas. “Criaram perfis falsos para me atacar no Facebook. Apaguei todas as redes sociais. Na sala de aula, apontam o celular para mim”, relata. No período eleitoral, a perseguiçăo ficou acentuada, segundo a professora. “Recebi mensagem no Facebook dizendo que seria torturada por ‘ideologia de gênero’”, afirma Fabíola.

Mesmo antes da aprovaçăo da polêmica Escola sem Partido, o Projeto de Lei nº 7180/14, programa que proíbe “doutrinaçăo ideológica” em sala de aula,  professores relatam assédio de alunos, pais e até colegas de profissăo. “Eu năo concordo com doutrinaçăo, năo acho que sala de aula é palanque. Mas as coisas tomaram uma proporçăo assustadora. A escola é, ou deveria ser, um ambiente de livre debate. Aí, você dá uma aula sobre direitos civis, sobre voto feminino, e te acusam de ideologia de gênero, uma coisa que nem existe”, revolta-se. Além de perseguiçăo, ela diz que, entre os professores, o temor é de processos e, especialmente nos estabelecimentos particulares, de demissăo.

Na semana passada, procuradores dos direitos dos cidadăos instauraram procedimentos administrativos para acompanhar episódios de assédio moral contra professores de nível básico, técnico e superior em 10 estados. De acordo com o Ministério Público Federal, entre 5 e 9 de novembro, o órgăo abriu açőes do tipo em quase todas as capitais e em diversos municípios. Vinte e quatro instituiçőes públicas receberam recomendaçăo do MPF para năo atuarem de forma abusiva contra os docentes em Pernambuco, Santa Catarina, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Amapá, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Ensino plural

Contrária à criaçăo da Escola sem Partido, que considera inconstitucional, a procuradora federal dos Direitos do Cidadăo, Deborah Duprat, afirma que tentar impedir a abordagem e o debate de ideias, sejam filosóficas, religiosas, políticas, sejam ideológicas, viola a legislaçăo. “Um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais, que săo os objetivos fundamentais de nosso sistema educacional, somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”, defende.

Um dos estados acionados, Pernambuco foi palco de ameaças contra professores e estudantes do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal. No dia 6, uma carta năo assinada listava “doutrinadores e alunos que serăo banidos do CFCH-UFPE em 2019”. O texto, afixado na instituiçăo e reproduzido em redes sociais, chamava as pessoas listadas de escória e anunciava: “O mito vem aí”, em referência ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. O futuro governante é um entusiasta do PL da Escola sem Partido e defende que os estudantes filmem os professores em sala de aula. O MPF e a Polícia Federal investigam ameaças.

Medo

Paulo aceitou falar com a reportagem sob várias condiçőes: nome fictício, năo fornecer idade nem disciplina que ministra. Professor em uma escola de classe média alta em Brasília, ele teme ser identificado e perder o emprego. Conta que a direçăo alertou os funcionários para evitarem “assuntos sensíveis”, incluindo feminismo, sexualidade, aborto e, especialmente, política. “Um professor de física ou de matemática pode se adaptar a essa mordaça com mais facilidade. Mas como um professor de humanas vai fazer?”, questiona.

Ele ressalta que, no colégio onde trabalha, mesmo antes das discussőes do Escola sem Partido, muitos alunos intimidavam os professores. “Eles pagam, eles mandam, né?”, ironiza. “Eu năo cheguei a ser diretamente atacado por alunos, embora tenha colegas que foram, inclusive foram filmados pelos estudantes na maior cara de pau. Você já vai trabalhar naquele clima de terror. Como é que você vai educar alguém assim?”.

Lei em discussăo

A comissăo especial que analisa a lei da Escola sem Partido (7180/14) năo votou o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), na semana passada. O relatório do parlamentar mantém a proibiçăo de professores do ensino básico e superior promoverem suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Também proíbe ensinamentos sobre gênero e orientaçăo sexual. “O nosso projeto năo diz que năo possam ser ensinadas e debatidas. Diz que essas questőes devem ser abordadas cientificamente, mostrando dois, três lados, as principais correntes acerca da ideia”, defendeu o fundador do movimento Escola Sem Partido, Paulo Miguel Nagib.

Cartilha de orientaçăo na Bahia

Na sexta-feira, o Sindicato dos Professores das Instituiçőes Federais de Ensino Superior da Bahia lançou uma cartilha para orientar os professores a se protegerem de situaçőes de intimidaçăo e assédio.  “A cartilha foi motivada pelo momento de lamentáveis retrocessos, a educaçăo e a atividade docente, assim como os movimentos sindicais e sociais, têm sido os primeiros alvos”, justifica a assessoria de comunicaçăo do sindicato. A Confederaçăo Nacional dos Trabalhadores em Educaçăo (CNTE) se manifestou em nota sobre o projeto de lei: “A lei da mordaça se pauta em conceitos e critérios políticos, sociais e pedagógicos diametralmente opostos aos estabelecidos na Constituiçăo Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educaçăo Nacional, que têm a gestăo democrática e o pluralismo de ideias e concepçőes pedagógicas como pilares da educaçăo”, diz.

A professora de artes da rede estadual de Pernambuco Valéria Alves de Almeida, 26 anos, teme que, se o PL for aprovado, os professores sejam mais assediados e perseguidos. “Já tem aluno olhando para você e fazendo aquele gesto de arma com as măos”, diz, em referência a um dos símbolos de campanha do presidente eleito. Ela năo acredita que os estudantes, ao menos do nível básico, sejam fechados à discussăo de ideias. Para Valéria, eles têm sofrido grande influência dos pais e das redes sociais. “Esses reacionários văo criar geraçőes de pessoas completamente submissas ao que lhes forem imposto, porque os jovens estăo sendo ensinados a năo questionar, năo pensar, năo discutir. Temos de resistir a isso, mas precisamos que as instituiçőes estejam ao nosso lado. A aprovaçăo desse projeto será catastrófica.” 

A TV Globo vai recorrer da decisăo do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, que mantém a proibiçăo de divulgaçăo do conteúdo do inquérito do caso que investiga os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março deste ano. A decisăo de Gomes Kalil atende a pedido da Divisăo de Homicídios, da Polícia Civil, e do Ministério Público do estado.

 O magistrado considera a divulgaçăo do conteúdo “deveras prejudicial, pois expőe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigaçőes, obstaculizando e retardando a elucidaçăo dos crimes hediondos em análise”. A decisăo de Gomes Kalil proíbe a Globo de divulgar trechos do inquérito mesmo sem a identificaçăo de testemunhas.

A emissora teve acesso ao teor do inquérito policial esta semana e veiculou duas reportagens sobre o assunto nos telejornais locais do Rio de Janeiro e nacionais. A Globo recorreu da decisăo por considerar que ela fere a liberdade de imprensa e lembra que o caso é de interesse público no país inteiro e no exterior.

A Associaçăo Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) discordou da decisăo judicial e, em nota, afirmou que considera “que a decisăo do juiz viola o direito dos brasileiros à livre circulaçăo de informaçőes de interesse público. A imposiçăo de censura é uma afronta à Constituiçăo. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, săo desautorizados por tribunais superiores.”