(foto: Divulgaçăo/Defensoria Pública do Rio de Janeiro)
Chegou ao fim no período da tarde desta sexta-feira, 26, a rebeliăo no presídio Jonas Lopes de Carvalho, conhecido como Bangu 4, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. Três pessoas foram mantidas reféns por cerca de duas horas e foram liberadas.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administraçăo Penitenciária (Seap), a rebeliăo iniciou na área técnica de Bangu 4, em local que fica fora das galerias onde estăo instaladas as celas.
Para conter a rebeliăo, uma equipe de negociadores da Seap foi deslocada ao presídio. O Grupamento de Intervençăo Tática (GIT) e o Serviço de Operaçőes Especiais (SOE) cercou o local.
A Polícia Militar também foi acionada para cuidar da segurança externa do Complexo Penitenciário de Gericinó. A Defesa Civil, por sua vez, foi chamada “por medida preventiva”. O espaço aéreo na regiăo foi bloqueado.
(foto: Divulgaçăo/Defensoria Pública do Rio de Janeiro)
Três pessoas săo mantidas reféns na tarde desta sexta-feira (26/10), no presídio Jonas Lopes de Carvalho, conhecido como Bangu 4, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. Elas foram pegas durante uma relbeliăo iniciada por presos na unidade.
Segundo a Secretaria de Estado de Administraçăo Penitenciária (Seap), os presos estavam na área técnica de Bangu 4 quanto começou o motim. A área fica fora das galerias onde estăo instaladas as celas. Uma equipe de negociadores da Seap está no presídio. O Grupamento de Intervençăo Tática (GIT) e o Serviço de Operaçőes Especiais (SOE) já cercaram o local.
A Polícia Militar também foi acionada para cuidar da segurança externa do Complexo Penitenciário de Gericinó. A Defesa Civil, por sua vez, foi chamada “por medida preventiva”. O espaço aéreo na regiăo foi bloqueado.
Ainda de acordo com a Seap, o secretário de Estado de Administraçăo Penitenciária, David Anthony, está em deslocamento para o local e ativou o Gabinete de Crise do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
O objetivo das novas placas é combater crimes transnacionais (foto: Denatran/Reproducao)
A Advocacia-Geral da Uniăo (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar uma liminar concedida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiăo (TRF-1) que suspendeu a adoçăo de placas veiculares com o padrăo Mercosul, previstas em resoluçőes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O pedido da AGU será analisado pelo presidente do STJ, ministro Joăo Otávio de Noronha. Năo há previsăo de quando o ministro decidirá sobre o caso.
A Advocacia-Geral da Uniăo alega que o novo modelo de placas já foi adotado no Rio de Janeiro, com 118 mil veículos já emplacados com o novo padrăo, e que outras Estados já avançaram na transiçăo para o novo sistema.
O objetivo das novas placas, conforme acertado em acordos internacionais do Mercosul, é combater crimes transnacionais. O novo modelo é considerado mais seguro e eficiente no combate à clonagem de placas.
A liminar da desembargadora Daniele Maranhăo Costa, do TRF-1, que suspendeu o novo padrăo de placas atendeu a pedido da Associaçăo das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).
Entre as moedas encontradas, há ducados e peniques antigos (foto: AFP)
Erd, Hungria – Um grupo de arqueólogos húngaros encontrou um tesouro com 2.000 moedas de ouro e prata entre os restos de um barco do século XVIII que foi descoberto graças ao nível excepcionalmente baixo do Danúbio, anunciou nesta quinta-feira a equipe de arqueólogos.
“Cerca de 2.000 moedas foram encontradas com armas, balas de canhăo, espadas e outros tipos de sabres”, explicou Katalin Kovacs, arqueóloga do Centro do Museu Ferenczy de Szentendre, perto da capital Budapeste, em declaraçőes à agência da imprensa húngara MTI.
A descoberta aconteceu nesta semana em Erd, ao sul de Budapeste, onde os arqueólogos trabalhavam nesta quinta-feira sem descanso para obter um maior número de objetos antes que o volume do rio volte a subir.
Como acontece com outros rios na Europa, o volume do Danúbio se reduziu de forma significativa após a longa seca nos últimos meses. Seu nível ficou, de acordo com os hidrômetros de Budapeste, em 38 centímetros, um recorde histórico que também afeta a navegaçăo fluvial.
O tesouro foi descoberto entre os restos de uma embarcaçăo cuja procedência ainda se desconhece, informou a equipe de arqueólogos.
Entre as moedas encontradas, há ducados e peniques antigos. “90% das moedas procedem de países estrangeiros e datariam de 1630 a 1743”, assegurou o arqueólogo Balazs Nagy na emissora de rádio privada Klub. Ele informou que as moedas foram cunhadas na “Holanda, na França e em Zurique”. Também participam nas tarefas arqueológicas uma equipe de submarinistas e drones.
O nível especialmente baixo do Danúbio já permitiu que fossem descobertos restos da antiga ponte de Francisco José, destruída durante a Segunda Guerra Mundial, ou uma bomba americana neste mesmo conflito.
(foto: Reproduçăo de imagem de divulgaçăo da Prefeitura
)
O Ministério Público (MP) no Rio Grande do Norte abriu inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa após uma “prova de cachaça” acabar com três pessoas hospitalizadas no interior do Estado. A competiçăo fazia parte de uma gincana promovida pela prefeitura de Rafael Fernandes – município distante 407 km da capital Natal – em comemoraçăo ao aniversário de emancipaçăo política da cidade.
A gincana, que também incluía uma corrida de motos para maiores de 16 anos, foi aberta no início da noite de Quinta-feira passada, dia 18. Já na madrugada da sexta, 19, quatro participantes da insólita competiçăo da caninha deram entrada de porre no Hospital Regional de Pau dos Ferros, localizado no município vizinho.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte informou que duas das quatro pessoas internadas após a gincana foram parar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Uma dessas recebeu alta hospitalar na última terça-feira, 23, enquanto outra permanece na UTI.
Responsável pela abertura do inquérito, o promotor Rodrigo Pessoa de Morais considerou que possíveis atos de improbidade administrativa podem ter sido cometidos em razăo da “distribuiçăo gratuita pela prefeitura de Rafael Fernandes de bebidas alcoólicas em praça pública (inclusive para menores)” e da “corrida de motos com adolescentes menores de 18 anos, bem como, para adultos năo habilitados”.
Além de oficiar o diretor do Hospital Regional de Pau dos Ferros, onde os participantes da gincana foram atendidos, o promotor determinou que o prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio, e os secretários de Esportes, Lazer e Cultura e de Assistência Social prestem informaçőes, demonstrando se houve uso de recursos públicos na promoçăo do evento, o volume dos gastos e se os recursos estavam previstos na Lei Orçamentária.
Defesa
A reportagem tentou contato com o prefeito Bruno Anastácio. O espaço está aberto para manifestaçăo sobre o caso.
Vista atual do distrito de Bento Rodrigues, destruído pela lama de rejeitos da Barragem do Fundăo (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press – 11/9/18)
As redes sociais que ajudaram a difundir a açăo internacional contra a BHP Billiton SPL para milhares de atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundăo, em Mariana, agora amedrontam os mesmos. Pela internet, circulam mensagens afirmando que as pessoas que seguirem esse caminho jurídico poderăo perder benefícios de auxílio financeiro e de indenizaçăo atualmente pagos pela Samarco, a operadora da barragem, e a Fundaçăo Renova, que foi constituída para viabilizar a reparaçăo dos danos naturais e humanos. Contudo, especialistas, advogados e a própria Fundaçăo Renova foram consultados pela reportagem do Estado de Minas e avaliam que as açőes nacionais e internacionais săo questőes independentes contra empresas diferentes e năo trarăo prejuízos para as pessoas afetadas (Veja o quadro abaixo). O prazo inicial de adesăo ao processo nas cortes da Inglaterra e do País de Gales foi estendido devido à intensa demanda nos escritórios de advocacia parceiros ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Em vez de se encerrar no último domingo, a data limite para o ingresso no processo foi prorrogada para amanhă, devido à grande procura, sobretudo em Governador Valadares e Colatina (ES). O EM divulgou com exclusividade que o escritório anglo-americano SPG Law processaria a BHP Billiton, proprietária da Samarco ao lado da mineradora Vale, pelos danos provocados nessa tragédia, que completa 3 anos em 5 de novembro. O valor da causa pode ultrapassar 5 bilhőes de libras (cerca de R$ 24 bilhőes). O rompimento da Barragem do Fundăo despejou cerca de 40 milhőes de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce até a costa brasileira. Morreram 19 pessoas e cerca de 500 mil foram atingidas.
Para a conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais e especialista em direito civil e empresarial, Eunice Brasiliense, a proposiçăo de uma açăo no exterior năo exclui o reexame da questăo no Reino Unido e o mesmo ocorre ao contrário. “Săo réus diferentes (A BHP Billiton Brasil e a SPL, que será processada na Europa). Pelo princípio da boa fé, aquele que recebeu no Brasil tem apenas de relatar quanto e pelo quê, sendo que esses percentuais podem ser deduzidos da soma indenizatória final”, afirma a advogada. Para ela, essa açăo será um marco e poderá expor o desempenho da Justiça brasileira. “A açăo internacional vai mostrar para o mundo a morosidade da Justiça brasileira. Estamos à beira da decadência da açăo (prescriçăo) e até agora as indenizaçőes pagas săo brindes, valores irrisórios face à lesăo sofrida pelo cidadăo”, considera Brasiliense.
De acordo com um dos sócios do SPG Law, o inglês Tom Goodhead, esse tipo de boato acaba sendo comum em açőes tăo extensas como essa, que tem uma expectativa de reunir mais de 100 mil clientes ao longo da bacia. “O importante é saber que a açăo (internacional) vai ajudar os atingidos a terem uma reparaçăo completa e justa. Se no Brasil ele receber apenas 50% do que lhe é justo, nas cortes da Inglaterra e do País de Gales, essa pessoa receberá outros 50% que forem apontados pelos especialistas como sendo justos”, disse. “Mas, o que vemos, é que as compensaçőes indenizatórias no Brasil săo muito mais baixas do que no Reino Unido. Percebemos que a Renova paga valores muito baixos para os atingidos”, afirma. A expectativa é de que por volta do fim de fevereiro de 2019 a açăo detalhada, com todas as relaçőes de prejuízos e danos sofridos pelos atingidos, seja entregue nas cortes do Reino Unido.
Custos
Uma outra questăo que divide opiniőes é quanto aos custos dessa açăo no exterior. De acordo com o SPG Law, serăo investidos cerca de US$ 20 milhőes e todos os custos serăo pagos pelos advogados. Em caso de sucesso, o escritório cobrará 30% do valor de cada causa para custear a açăo e as perícias com especialistas. “Esse percentual de 30% está dentro do praticado no Brasil. É um percentual razoável para uma causa como essa”, disse a conselheira da OAB-MG. “Mas esse é um tipo de processo diferente das modalidades praticadas no Brasil. Está dentro de uma visăo internacional de que a empresa custeia e assume riscos como os custos da parte contrária em caso de se perder a açăo, os honorários, laudos periciais”, exemplifica.
Depois de amanhă, quando finda o prazo limite para ingresso na açăo contra a BHP Billiton SPL, o processo será entăo encaminhado às cortes da Inglaterra e do País de Gales. Quase que imediatamente equipes nacionais e internacionais de especialistas contratados pelo escritório SPG Law serăo reunidos no Brasil para estimar os prejuízos com as prefeituras, igrejas, empresas, comércios e pessoas atingidas. “Vamos coletar todas as evidências que sustentarăo nossos pedidos de indenizaçăo e a partir disso é que a reparaçăo se baseará”, disse Goodhead.
Sem corte
A Fundaçăo Renova afirma que os atingidos que aderirem a açőes na Justiça năo terăo o auxílio financeiro cortado. “O programa de indenizaçăo às famílias que já foram cadastradas e a todos aqueles que se revelarem elegíveis continuará sendo conduzido normalmente após 5 de novembro de 2018. A entidade reafirma o seu compromisso de reparar e compensar os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundăo, independentemente de prazos judiciais”, informou a fundaçăo, por meio de nota. “A Fundaçăo Renova seguirá executando na sua totalidade o que foi definido pelo Termo de Transaçăo e Ajustamento de Conduta – TTAC. Até setembro, mais de R$ 1,2 bilhăo foram pagos em indenizaçőes e auxílios financeiros”, informou.
Tire suas dúvidas
» Já recebi valores, posso entrar na açăo internacional?
Sim. Segundo a OAB e o escritório SPG Law, essas săo açőes independentes contra pessoas jurídicas distintas. O atingido deve apenas dizer quanto foi recebido e referente a quê. Esses valores poderăo ser levados em consideraçăo para o cálculo das indenizaçőes finais
» Se a BHP Billiton ganhar a açăo internacional o atingido terá de pagar algo?
Năo. O SPG Law arcará com todos os custos da açăo no exterior
» Quanto os atingidos văo receber?
O SPG Law arcará com a contrataçăo de especialistas, custas processuais, contrataçăo de seguros, perícias nacionais e internacionais. Ao fim da açăo, o atingido receberá 70% dos valores obtidos na Justiça e o restante será utilizado para quitar as despesas, incluindo o advogado brasileiro e os advogados norte-americanos e ingleses
» Qual o prazo esperado para o julgamento?
Açőes no Reino Unido costumam ser céleres. Estima-se que todo o processo, caso năo haja acordo, termine em 2 ou 3 anos
» A açăo no Reino Unido pode gerar uma reparaçăo maior do que a do Brasil?
De acordo com o escritório, os valores năo serăo limitados pelos acordos já firmados no Brasil nem pelas estimativas das empresas envolvidas. A avaliaçăo será individual e, em alguns casos, a diferença pode superar 200%, segundo estimativas dos advogados estrangeiros
» Quando ocorrerá a prescriçăo?
A prescriçăo legal será a mesma da lei brasileira, ou seja, em 5 de novembro, segundo expectativa da OAB, do SPG Law e entendimento do Ministério Público para quem năo se encontra nas açőes públicas
» Quais advogados brasileiros podem atuar nesse caso?
Todos os advogados regularmente inscritos na OAB podem firmar contratos de parceria e representar seus clientes
Professores e alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) fizeram nesta quarta-feira, 24, um ato de desagravo contra o que chamaram de “invasăo” da instituiçăo.
Acompanhados por policiais militares, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estiveram na faculdade na noite da última terça-feira, 23, de onde retiraram uma bandeira contra o fascismo, alegando que se tratava de propaganda política irregular. A bandeira, hasteada na fachada do prédio, trazia apenas as inscriçőes “Direito UFF” e “antifascismo” sobre um fundo preto e laranja – as cores da associaçăo atlética dos estudantes.
“Houve uma invasăo do prédio da faculdade por parte de meia dúzia de pessoas com o colete da Justiça Eleitoral”, afirmou o professor do curso de Direito Enzo Bello, que testemunhou toda a açăo. “Eles năo apresentaram carteira funcional, năo se identificaram com nenhuma matrícula. Disseram que tinham uma decisăo judicial, mas năo apresentaram nada, e disseram ainda que tinham um ‘mandado verbal’ para entrar no prédio.”
Ainda segundo o relato do professor, eles percorreram as dependências da escola, tirando várias fotos e chegaram a interromper uma aula de direito processual do trabalho, perguntando à professora sobre o que ela estava falando. A sala do Centro Acadêmico também foi revirada, segundo Bello, em busca de material de campanha eleitoral.
“A luta contra o fascismo acontece desde os anos 40 de maneira permanente”, lembrou o professor. “Assim como o combate ao autoritarismo, a defesa dos direitos humanos e do estado democrático de direito, săo temas da agenda permanente.”
Também na última terça, professores denunciaram supostas irregularidades de fiscais do TRE na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). De acordo com uma professora que năo quis se identificar, três fiscais interromperam uma mesa redonda sobre democracia, alegando que se tratava de um ato favorável à candidatura de Fernando Haddad (PT).
Na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) um outro episódio foi registrado no último dia 19. Supostos fiscais do TRE foram até a sala do professor Marcos Pedlowsky, que tem um blog político, alegadamente “em busca de material irregular de propaganda política”. Em ofício encaminhado à universidade, no entanto, o TRE negou a operaçăo.
“Estamos instaurando uma sindicância interna para apurar de forma independente o ocorrido e, com base no resultado, dar andamento adequado ao caso, provavelmente com a denúncia formal dessa açăo criminosa”, afirmou o reitor, Luis Passoni.
O TRE foi procurado, mas até o início da noite desta quarta năo tinha se pronunciado sobre os incidentes.
Apenas o estado do Rio de Janeiro havia adotado o emplacamento (foto: Divulgaçăo/Ministério das Cidades)
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acatou nesta quarta-feira (24/10), a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiăo (TRF-1) e suspendeu a instalaçăo de novas placas de carro do Mercosul. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro.
Com isso, os emplacamentos de veículos no Rio de Janeiro, único Estado que havia adotado a prática, ficam suspensos.
A decisăo liminar, ou seja, de caráter provisório, foi publicada pela Desembargadora Federal Daniele Maranhăo Costa, no último dia 11, mas o Contran ainda năo havia atendido à deliberaçăo.
De acordo com o documento, a liminar pede a suspensăo das placas porque fere o Código de Trânsito, que diz que os Detrans devem ficar responsáveis por credenciar as fabricantes e năo o Denatran. Outro motivo foi que o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informaçăo das novas placas fosse implantado.
Em nota, o Contran informou que recorreu da decisăo, por meio da Advocacia-Geral da Uniăo (AGU), e aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisăo final.
De acordo com o texto, o órgăo entende que a suspensăo pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país e afirmou que também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernizaçăo e segurança fabril para a adoçăo da nova placa.
Affonso Heliodoro ocupou o cargo de subchefe do Gabinete Civil da Presidência durante o governo JK, de 1957 a 1961 (foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press
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Está marcado para esta sexta-feira (26/10), às 19h30, a missa de sétimo dia de Affonso Heliodoro dos Santos. Um dos últimos pioneiros da capital federal e o último integrante da equipe de Juscelino Kubitschek, coronel Affonso, como era conhecido, morreu em Belo Horizonte (MG), aos 102 anos, na manhă do último sábado (20/10). O Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil do DF divulgaram um convite para a celebraçăo, que ocorrerá na Igreja Dom Bosco, na 702 Sul.
Advogado e escritor, Affonso Heliodoro ocupou o cargo de subchefe do Gabinete Civil da Presidência durante o governo JK, de 1957 a 1961, e trabalhou ativamente na construçăo de Brasília. Mais que um funcionário do alto escalăo, ele era amigo de infância de JK e foi aluno da măe do ex-presidente no município mineiro de Diamantina. Ele morreu em decorrência de problemas no coraçăo e fraqueza por causa da idade avançada.
Despedida
Affonso hospitalizado em Belo Horizonte em 18 de outubro. O velório ocorreu no domingo (21), no Cemitério da Colina, em Belo Horizonte, e o corpo do pioneiro foi cremado. Heliodoro nasceu em 16 de abril de 1916. Formou-se bacharel em direito pela antiga Faculdade Nacional do Rio de Janeiro, na capital fluminense, chegou a ser membro da Força Pública, como era chamada a Polícia Militar de MG à época.
Em 1951, quando Juscelino se elegeu governador, Heliodoro assumiu o Gabinete Militar no governo do estado. Cinco anos depois, em 1956, estava ao lado do entăo presidente da República quando foi assinado o documento que pedia ao Congresso Nacional a criaçăo da nova capital.
O ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso (foto: José Cruz/Agência Cruz)
Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (23/10), o julgamento na Primeira Turma da Corte em que um exame de DNA pode absolver um homem condenado pelo crime de estupro no Rio Grande do Sul. Năo há previsăo de quando a discussăo será retomada pelo colegiado.
Até agora, os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber se posicionaram a favor do recurso apresentado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para que Israel de Oliveira Pacheco seja absolvido em funçăo de um suposto erro da Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, por outro lado, defendem a manutençăo da condenaçăo do réu.
O caso gira em torno de um episódio ocorrido em maio de 2008 na cidade de Lajeado (RS). Pacheco foi condenado por entrar na casa de uma vítima com uma faca, a estuprado e roubado bens. Jackson Luís da Silva, que participou do roubo, também alegou que Pacheco estuprou a vítima.
A vítima e sua măe identificaram Pacheco como autor do estupro, mas o sangue recolhido no tecido de uma colcha da vítima apontou que o material genético năo era de Pacheco, e sim de Silva.
Os recursos pela absolviçăo de Pacheco foram negados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque nesses julgamentos considerou-se o reconhecimento feito pela própria vítima uma prova mais substancial que o exame de DNA.
Na sessăo desta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes votou contra o recurso da Defensoria Pública a favor do réu.
“Tanto na polícia quanto na Justiça, a vítima reconheceu detalhadamente o autor dos fatos, a vítima narrou de uma forma coerente, sem alteraçőes de versăo e apontou o paciente como o autor do roubo, utilizando facăo, e do estupro”, observou Moraes.
“O que traz a Defensoria é que ao se encontrar material genético, sangue, no local onde foi praticado o estupro, se concluiria que o estupro teria sido cometido pelo corréu (Silva). Essa conclusăo năo é possível, năo leva à consequência de que outro praticou o estupro. O fato do sangue ter sido encontrado năo tira a validade das demais provas, de que o autor do estupro foi o paciente (Pacheco)”, concluiu Moraes.
Repercussăo
Em nota, o presidente da Associaçăo Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, afirmou que a entidade “acompanha com atençăo o desenrolar do caso porque o banco de dados de DNA é fundamental para o combate ao crime e ainda precisa ser fortalecido”.
Segundo Camargo, a lei que determina a coleta do DNA dos criminosos condenados por crimes violentos e hediondos “năo tem sido cumprida no Brasil”.
