Discutidos nos governos de Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad (PT), a isençăo de cobrança e o desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de proprietários de bens tombados voltaram à pauta da Prefeitura de Săo Paulo na gestăo Bruno Covas (PSDB) para este ano. Um projeto de lei a respeito está sendo elaborado.

“É uma medida que entendemos justa. E uma forma de iniciar uma política pública que olhe năo apenas para o tombamento, mas para a preservaçăo e para o restauro, que em geral săo relegados a segundo plano”, diz o secretário de Cultura, André Sturm. A isençăo deve ficar restrita à área central, em um perímetro ainda em estudo.

Nas demais regiőes, haverá um desconto. Deve abarcar cerca de 60% dos mais de 3 mil imóveis tombados. Para tanto, o dono precisará comprovar anualmente que o bem está em boas condiçőes. Ou seja, năo valerá para os que ainda precisam passar por obras de recuperaçăo.

A medida deve valer apenas para os imóveis efetivamente tombados, e năo contemplará os que estăo sujeito a restriçőes, como os localizados em bairros preservados, como Jardins e Pacaembu. Em paralelo, o secretário diz que serăo revistas as atuais dimensőes de áreas envoltórias (que estăo ao redor). “Năo faz sentido que todas sejam iguais, com o raio de 300 metros.”

Segundo Sturm, a proposta será mais simples do que a chamada lei das fachadas (12.350/97), que isenta de IPTU proprietários que restauram a área externa de imóveis. Ela permitiu, por exemplo, a recuperaçăo do Edifício Alexandre Mackenzie, atual Shopping Light. “A lei foi pouco utilizada: alguns proprietários passaram a entender que o esforço de papelada năo valia a pena.”

Em Săo Paulo, ficam isentos de IPTU centros culturais, agremiaçőes esportivas e imóveis de aposentados com renda de até 5 salários mínimos, dentre outros. No caso de bens tombados, năo há cobrança em outras capitais, como Rio, Belo Horizonte e Porto Alegre.

A medida é apoiada pela Associaçăo Comercial de Săo Paulo (ACSP), que mantém um termo de cooperaçăo com a Secretaria de Cultura desde dezembro. “Em termos monetários é muito pequeno o que a Prefeitura perde de IPTU. Estando ativos, esses imóveis serăo colocados comercialmente e văo atrair recolhimento de impostos”, garante Antonio Carlos Pela, coordenador do Conselho de Política Urbana da ACSP.

Influência do custo

A medida era cogitada quando Nadia Somekh foi presidente do Conselho Municipal de Preservaçăo do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Săo Paulo (Conpresp) e diretora do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), entre 2013 e 2016, mas năo foi adiante – pois haveria um custo estimado de R$ 80 milhőes. “É um reconhecimento mínimo do poder público. A conservaçăo e a manutençăo requerem muitos recursos de restauro e conservaçăo”, diz Nadia.

Além de imóveis, a secretaria municipal pretende agora inventariar o patrimônio imaterial da cidade, o que hoje ocorre principalmente por sugestăo de cidadăos e vereadores – como Mário de Andrade fez há exatamente 80 anos por todo o Brasil. “Está mais do que no momento de retomarmos esse olhar, valorizando a cultura imaterial paulistana”, comenta Sturm.

As mudanças abrangem, ainda, as novas diretrizes de trabalho do DPH, anunciadas neste mês, que incluem a determinaçăo do prazo de quatro meses para a análise técnica de obras de restauro. Além disso, impőem mais exigências para o pedido de tombamento, que incluem, dentre outros dados, uma pesquisa bibliográfica assinada por especialista e relatório fotográfico histórico e do estado atual.

‘Tomba e seja o que Deus quiser’

Em 2015, a historiadora Rosa Artigas aproveitou as celebraçőes do centenário de nascimento do pai, Joăo Batista Vilanova Artigas, para lançar um abaixo-assinado que reivindicava a isençăo do IPTU para todos os imóveis tombados da cidade, reunindo 1.673 assinaturas. Ela é proprietária da Casinha e da Casa Vilanova Artigas, dois dos projetos mais conhecidos do pai, no Campo Belo, bairro da zona sul da capital paulista. Pelo espaço, afirma pagar quase R$ 39 mil de IPTU anualmente.

“O cálculo é que o imóvel tenha um valor de mercado, como se estivesse reservando terra para um prédio de 40 andares. Só que năo posso construir ali, porque a casa é integralmente tombada”, aponta ela. “Tenho uma obrigaçăo de manter, e năo tenho nenhum tipo de incentivo para a manutençăo.”

Embora tenha sido favorável ao congelamento, Rosa critica a demora na aprovaçăo de intervençőes e a falta de incentivos. “O processo se encerra no tombamento e, dali para frente, seja o que Deus quiser”, diz.

Incêndio

No casarăo do Cama & Café, no centro, por sua vez, foram necessários 14 meses de obras para reverter as consequências de um incêndio, um desabamento e a falta de manutençăo. O imóvel é do século 19 e foi tombado com o Pátio do Colégio, em 2015. Hoje, três anos depois, o lugar funciona como um espaço cultural e gastronômico, pois o dono considera que a regiăo năo tem segurança para ser uma pousada, como foi inicialmente idealizado. Para o proprietário, Luiz Antônio Pereira Santos, a isençăo dos R$ 7 mil de IPTU seria um auxílio para “ajudar a resgatar parte da história de Săo Paulo”.

‘Banco de dados dos imóveis’

Presidente do Conpresp desde março de 2017, o engenheiro civil Cyro Laurenza observa que “năo está ainda bem disseminado no Estado e na vida cultural dos nossos cidadăos a preocupaçăo com o pós-tombamento e a valorizaçăo do imóvel tombado”. Em entrevista ao Estado, ele destaca a montagem pelo Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) de um banco de dados sobre o patrimônio paulistano. E defende o prazo legal de dois anos para as análises de tombamento.

Quando se fala de tombamento em Săo Paulo, é muito comum dizer que ele “engessa” o imóvel, desvaloriza o bem, que é quase um “castigo” para o proprietário. O senhor concorda?

Em relaçăo aos imóveis privados, há sim (engessamento), trazendo aos proprietários custos elevados para manter as suas características. Em determinados casos passa a existir possibilidade do “ônus”, em funçăo das necessidades de seus proprietários, da situaçăo financeira de cada família. Surgem duas posiçőes: de um lado, a do orgulho de ter a propriedade; e de outro lado, a dificuldade de mantê-la. E ainda, neste último caso, é comum os imóveis estarem em profunda decadência, necessitando de restauraçăo em diversos níveis.

Em teoria, o tombamento significa que o bem é de interesse público. Mas, na prática, o poder público dá algum suporte?

Năo existem ainda condiçőes culturais, em especial pelas razőes econômicas que atravessamos, de oferecer soluçőes para um sistema de preservaçăo: năo está ainda bem disseminado no Estado e na vida cultural dos nossos cidadăos a preocupaçăo com o pós-tombamento e a valorizaçăo do imóvel tombado. Incentivos săo importantes e essenciais para uma preservaçăo efetiva. Existe hoje o instrumento do TDC (Transferência do Direito de Construir), que vem viabilizando o restauro de vários edifícios tombados de grande porte. Outra açăo já iniciada trata do apoio técnico aos proprietários por técnicos do DPH, que pode e deve ser ampliado por intermédio de parcerias com universidades ou instituiçőes.

Recentemente, o Conpresp teve maratona de tombamentos…

Nossa intençăo – e o DPH está trabalhando nesse sentido – é continuar com o prazo estipulado na lei de 2016, que é de dois anos de análise, a partir da data de abertura do processo de tombamento.

Săo Paulo tem mais de 3 mil bens tombados. Esse número é alto ou baixo?

É muito difícil essa avaliaçăo. Pessoalmente penso que é muito (tombamento), mas qual a realidade, do quê, como, o que foi tombado? Năo sei. Estamos tentando fazer esse levantamento fotográfico, exames visuais, verificaçăo da existência. Săo mais de 3 mil relatórios elaborados pelos três órgăos (Conpresp, o estadual Condephaat e o federal Iphan). O DPH, em um esforço muito grande, está montando um banco de dados qualificado dos imóveis tombados.

As novas diretrizes para o pedido de tombamento em Săo Paulo pedem parecer técnico e levantamento fotográfico, dentre outros esforços de pesquisa. Essa medida năo vai dificultar a abertura de pedidos, principalmente nos bairros de menor renda?

Essas medidas săo importantes para as pessoas também entenderem o que está por trás de um pedido de tombamento. Năo adianta apenas o prédio ser antigo ou bonito. É preciso haver a consciência do que aquele prédio representa. Isso também evitará pedidos de tombamentos que săo feitos por motivos outros que năo os da preservaçăo cultural, como disputas locais ou do mercado imobiliário.

Neste ano foi muito questionada a decisăo de recuar no tombamento do salăo do Clube Pinheiros, na zona oeste. Uma mudança de opiniăo em um intervalo de três meses năo demonstra que há pouco tempo/espaço para discussăo das decisőes?

É importante esclarecer um fato: năo houve “voltar atrás”. O processo de tombamento tem como etapa prevista em lei o pedido de reconsideraçăo. Os dados técnicos desenvolvidos no processo elaborado por alguns anos năo correspondiam à real condiçăo de existência do imóvel como concebido. Visitei, entăo, o clube para conhecer o que restava da obra que conheci há 50 anos e nunca mais tinha visitado. Verifiquei que a abertura da Avenida Faria Lima tinha destruído a excelente concepçăo arquitetônica daquela época. Convidei os conselheiros a uma visita, em acordo com a diretoria do clube. Em nova reuniăo, reverteu-se a decisăo. É muito simples corrigir com integridade e informaçőes precisas. As informaçőes săo do jornal O Estado de S. Paulo.

Em diferentes cidades da Europa, prefeituras e administraçőes regionais estăo estudando neste momento – e a sério – uma hipótese até há pouco considerada impensável: a gratuidade do transporte coletivo. A exemplo do que ocorre em 38 cidades francesas, um projeto vem sendo analisado na capital, Paris, para abolir as catracas de metrôs e ônibus, ao mesmo tempo em que a administraçăo busca fórmulas para compensar as perdas financeiras com a gratuidade de diferentes modais.

Na França, as cidades que já adotaram a gratuidade têm em comum o porte médio – para os padrőes locais. Săo municípios de menos de 100 mil habitantes, com exceçăo de três dentre eles: Dunkerque, o mais célebre, na fronteira com a Bélgica, Aubagne e Niort. Em Dunkerque, a experiência deu certo, e os coletivos săo gratuitos. O objetivo da prefeitura é claro: reduzir a presença de automóveis nas ruas e, com isso, a poluiçăo e os custos correlatos em saúde pública.

A iniciativa também vem sendo cada vez mais observada de forma atenta por prefeitos e ministros dos Transportes em outros países. Projetos-piloto também existem em Estônia, República Checa, Reino Unido, Suécia, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Islândia, Polônia e Romênia.

O desafio, no caso de Paris e de outras cidades de maior porte, como Clermont-Ferrand, é encontrar uma compensaçăo para o valor que se deixa de arrecadar. Para a prefeitura parisiense, o valor em questăo é de € 2,8 bilhőes/ano (o equivalente a R$ 10,7 bilhőes) embolsados com vendas de passagens, que representam cerca de 30% do custo total do sistema.

O problema é que pode ser apenas o início da fatura, que poderia chegar a € 6 bilhőes (R$ 27,9 bilhőes) em razăo do aumento do número de passageiros. O fluxo maior obrigaria a aumentar a frequência dos metrôs, logo implicando custos trabalhistas elevados.

Em Paris, o aumento da demanda é assunto sensível, pois parte da rede já enfrenta a saturaçăo em horários de pico, tornando a capacidade de absorçăo de um fluxo adicional de passageiros limitada. Em Aubagne, o fluxo de passageiros triplicou desde o início da gratuidade. Além disso, as experiências realizadas em cidades de menor dimensăo indicam um aumento de riscos de vandalismo e destruiçăo do patrimônio, segundo Yves Crozet, economista especializado em Transporte.

Para arcar com os custos, uma das alternativas seria a adoçăo de um pedágio urbano, como o já existente em Londres.

Hipóteses

Apesar das adversidades, o tema vem sendo estudado a pedido da prefeita de Paris, Anne Hidalgo. Entre as hipóteses estăo a gratuidade total, a liberaçăo de catracas durante o dia, a exclusăo de turistas, que teriam de seguir pagando, ou ainda a liberaçăo de pagamento por critérios sociais de renda.

Para determinar o modelo e o impacto financeiro, um grupo multidisciplinar de pesquisadores, sob o comando do Laboratório Interdisciplinar de Avaliaçăo de Políticas Públicas (Liepp), do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), recebeu em março passado a incumbência de examinar pistas de financiamento alternativo.

“É preciso avaliar se existe um modelo econômico viável”, ponderou Anne Hidalgo, deixando claro que năo se compromete com a medida se năo houver compensaçőes ao erário. “Até aqui, nada nos diz que seja possível.”

Catraca livre em Agudos

A diarista Simone Oliveira Carvalho, de 45 anos, ganha R$ 1,6 mil por mês fazendo faxina em residências. Ela toma ônibus para ir e voltar do trabalho e teria um gasto mensal de R$ 228 com transporte se năo morasse em Agudos, cidade de 37 mil habitantes, no centro-oeste do Estado de Săo Paulo. Lá, o transporte coletivo público é gratuito para todos, inclusive para quem chega de fora, há 15 anos.

“Nós viramos exemplo quando houve a mobilizaçăo (nacional em 2013), mas já era uma coisa fazíamos havia uma década”, diz o prefeito Altair Francisco Silva (PRB), ele mesmo um usuário eventual do serviço.

Macatuba, cidade vizinha, com 17 mil habitantes, se inspirou em Agudos para criar o serviço em 2004. Em Maricá, no Rio, com 153 mil habitantes, a gratuidade do transporte começou em dezembro de 2014, mas ainda é parcial. As informaçőes săo do jornal O Estado de S. Paulo.

 

México, México – Rosa se tornou na noite desta quinta-feira (27/9) um furacăo de categoria quatro na escala Saffir-Simpson (1 a 5),  enquanto se desloca pelo Pacífico ao largo da costa do México, segundo o último boletim do Centro Nacional de Furacőes (NHC) dos Estados Unidos.

“Rosa se tornou o sétimo furacăo de categoria 4 da temporada, com ventos firmes de 230 km/h”, assinala o boletim das 03h00 GMT (24h00 Brasília) do NHC.

O furacăo se desloca para leste a uma velocidade de 15 km/h e se encontra a 975 km da parte sul da península da Baixa Califórnia, no noroeste do México.

Rosa avança longe da costa mexicana, mas se espera que no fim de semana vire para o nordeste para se aproximar da península de Baixa Califórnia, possivelmente já rebaixado à tempestade tropical. A costa noroeste do México foi atingida recentemente por fortes chuvas que deixaram ao menos 11 mortos.

Segundo as previsőes, à medida que Rosa se aproximar do continente, o noroeste do México e o litoral da Califórnia serăo afetados pelo fenômeno, que causará chuvas e ondas altas.

Ao menos oito pessoas morreram e outras seis estăo desaparecidas depois que uma forte chuva atingiu um povoado de Michoacán, um estado vizinho de Colima, provocando o transbordamento de um rio e de uma represa.

Na semana passada, estas fortes chuvas afetaram também Sinaloa (noroeste) com ao menos três mortos e três desaparecidos.

O Serviço Meteorológico mexicano alertou que as intensas chuvas em grande parte da costa do Pacífico saturaram o terreno e poderia “haver deslizamentos, transbordamento de rios e córregos ou danos em caminhos e trechos de estrada, assim como inundaçőes em zonas baixas e locais urbanos”.

As ligaçőes locais e de longa distância nacional feitas a partir de orelhőes da Oi permanecerăo gratuitas até 31 de março de 2019 em 11 estados do país. A determinaçăo é da Agência Nacional de Telecomunicaçőes (Anatel) em razăo do năo cumprimento de obrigaçőes por parte da concessionária.

Após fiscalizaçăo que constatou que o percentual de orelhőes em condiçőes de operaçăo năo atingiu os patamares estabelecidos pela agência, que deve ser de, no mínimo, 90% em todas as unidades da Federaçăo e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhőes, a Oi foi responsabilizada.

Na ocasiăo, a agência liberou as ligaçőes locais em 15 estados. Em março deste ano, após nova fiscalizaçăo, a agência manteve a puniçăo desta vez para 12 estados, determinando que o encerramento da puniçăo para dia 30 de setembro.

Em agosto, nova aferiçăo foi realizada e constatou que a Oi năo cumpriu as metas de disponibilidade de orelhőes em funcionamento nestes estados, à exceçăo de Roraima. Em Roraima, as ligaçőes poderăo ser cobradas, a partir de segunda-feira (1º).

A Anatel disse ainda que a Oi já foi notificada da medida e que uma nova mediçăo deverá ser feita em 28 de fevereiro de 2019 e vai indicar os estados em que as ligaçőes poderăo ser cobradas a partir de 1º de abril de 2019.

Esta năo é a primeira vez que a Oi é punida pela Anatel a năo cobrar pelas ligaçőes feitas a partir de seus orelhőes. A operadora já chegou a ser punida em 2015 por năo ter alcançado os patamares mínimos de operaçőes exigidos pela agência reguladora.

Um aluno causou um princípio de incêndio após colocar fogo em uma prova dentro da sala de aula no Colégio Municipal Senador Teotônio Vilella, em Itaguaí, município da regiăo metropolitana do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, 27.

As chamas se alastraram rapidamente pela cadeira em que o jovem estava sentado e foram apagadas por um professor que estava em outra sala. Por inalar fumaça, o professor foi levado ao hospital, mas passa bem.

No momento do incêndio, a professora de Português estava de costas, escrevendo na lousa. Ela e outros estudantes precisaram deixar o local às pressas.

De acordo com a prefeitura de Itaguaí, foi realizado o registro de ocorrência na delegacia local e a diretora da escola solicitou uma reuniăo para esta sexta-feira, 28, com os responsáveis pelos alunos para conversar sobre o episódio.

Humilhaçăo

Na semana passada, um professor do Ciep Municipal Mestre Marçal, em Rio das Ostras (RJ), foi humilhado pelos alunos quando aplicava uma prova.

Um vídeo que circulou em redes sociais mostrava alunos ofendendo o professor diversas vezes. Após receber ameaças, o educador Thiago dos Santos pediu exoneraçăo. A Polícia Civil e o Ministério Público acompanham o caso.

Apesar do início do período de rematrícula escolar, o cenário eleitoral deve causar um atraso na definiçăo de um item importante na escolha de pais e alunos: o reajuste da mensalidade.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Escolares do Estado de Săo Paulo, Benjamin Ribeiro da Silva, os donos de escolas văo fixar o aumento já considerando o resultado como fator de risco. “Tem candidato falando em rever a reforma trabalhista, em năo fazer as reformas que o País precisa, como a da Previdência. A escola é uma empresa e esse é um risco para a sua economia que precisa ser considerado”, disse. Considerando esse cenário, um segundo turno entre o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, e o do PT, Fernando Haddad, pode levar a um aumento maior na anuidade.

As escolas privadas têm até a primeira quinzena de dezembro – 45 dias antes de começar o ano letivo – para fixar a anuidade. Mas vários colégios paulistanos consultados pela reportagem, incluindo Dante Alighieri, Santa Cruz, Santa Maria e Rio Branco, devem apresentar o valor nos próximos 60 dias.

“Tem candidato a presidente querendo acabar com a PEC do teto dos gastos públicos. É um mau sinal para o mercado. Quando se é obrigado a fazer seu preço anual em um quadro de tanta incerteza, o mantenedor tenta se proteger indo até aonde é possível em termos de valor. Năo tem número mágico”, disse Ribeiro.

Ainda segundo ele, a crise econômica e a alta dos custos de energia e combustível indicam um aumento acima da inflaçăo. “O governo prevê fechar o ano com inflaçăo de 4%, mas o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) está em quase 10%. É um dado que assusta muito, pois esse indicador reajusta vários componentes de custos da escola, como água, telefonia e aluguel. Ele faz também os preços do atacado, que sempre chegam ao consumidor. Em agosto de 2017, o IGP-M era negativo”, analisou.

O presidente do Sieeesp concluiu nesta quarta-feira, 26, em Sorocaba, uma rodada de reuniőes com mantenedores de escolas particulares pelo Estado. “Apresentamos os indicadores econômicos e outros índices para ajudar as escolas a montar a planilha de custos, que precisa ser justificada.”

Inadimplência

Segundo ele, o quadro é agravado pela queda de renda da populaçăo. “A escola particular é um sonho de consumo de todas as classes sociais e só năo está nela quem năo pode pagar. Além da qualidade de ensino, tem a questăo da segurança, principalmente nos grandes centros. O problema é que a inadimplência cresceu este ano, de 6,62% em janeiro para 8,99% em julho. É um custo a mais para a planilha, pois o aluno que năo paga em dia onera os que pagam”, afirmou.

Apesar de admitir um aumento acima da inflaçăo, Ribeiro acredita que năo haverá abusos na fixaçăo das anuidades. “O que limita o valor da mensalidade e impede os abusos é a concorrência. Hoje, o pai pode escolher a opçăo que cabe no orçamento. Temos escolas que cobram R$ 400 e outras que cobram R$ 8 mil. Comparando com um condomínio residencial, vai da casa popular até a mansăo. Nesse espectro amplo, o pai tem opçőes de escolha.”

Conforme o presidente do Sieeesp, as escolas trabalham com a expectativa de que a reforma do ensino médio năo acontecerá até o início do ano letivo de 2019. Além de aumento na carga horária, a reforma prevê que, após o primeiro ano com a mesma base curricular, o aluno poderá optar por cinco áreas de estudos nos anos seguintes. “Temos 10 mil escolas no Estado, mas 80% têm menos de 500 alunos; e dessas metade tem menos de 200. Nas escolas menores, acaba sendo um problema a formaçăo de classes. Vamos formar salas com 5 ou 6 alunos? Filosoficamente é muito bonito, mas na prática poucas escolas văo conseguir fazer.”

Preste atençăo:

1. Respeito ao contrato. Como orienta o Procon em todo o Estado de Săo Paulo, qualquer instituiçăo particular de ensino deve divulgar uma proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala até 45 dias antes da data final da matrícula.

2. Reajuste. Para aplicar o reajuste anual, a regra năo é seguir a inflaçăo. A instituiçăo poderá acrescentar uma correçăo porcentual que deverá ser proporcional ao aumento de despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas. Em caso de dúvidas, a Fundaçăo sugere solicitar a apresentaçăo de uma planilha de gastos. O valor final da anuidade deverá constar no contrato e terá validade de 12 meses, ou seja, antes desse prazo năo poderá haver reajuste.

3. Nulidade. Qualquer cláusula contratual que indique revisăo ou reajuste antes de um ano é nula, ou seja, năo possui validade ou efeito legal. Isso se aplica também aos cursos organizados por semestre.

4. Desistência. Segundo o Procon, o aluno ou o responsável tem direito à devoluçăo integral do valor pago a título de matrícula quando desistir do curso antes do início das aulas.

As informaçőes săo do jornal O Estado de S. Paulo.

Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio condenaram o soldado da Polícia Militar (PM) Bruno Medeiros Athanasio a uma pena de 4 anos de reclusăo, em regime aberto, pela participaçăo no plano de corromper duas testemunhas que prestariam depoimento no caso do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, ocorrido em agosto de 2013.

Amarildo foi preso na favela da Rocinha, zona sul do Rio, por militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e seu corpo năo foi encontrado até hoje.

Os magistrados acompanharam o voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, que manteve, ainda, a mesma pena recebida pelo major da PM Edson Raimundo dos Santos, comandante da UPP à época, e o soldado da corporaçăo Newland de Oliveira, que foram condenados em junho de 2017 pela Auditoria da Justiça Militar.

No julgamento em primeira instância, na Auditoria da Justiça Militar, Bruno Athanasio havia sido absolvido por năo haver prova suficiente para condenaçăo. O Ministério Público do Rio ajuizou recurso, apelando da decisăo e obteve a condenaçăo do terceiro acusado.

Suborno

Os acusados ofereceram R$ 850 em dinheiro e o aluguel de uma casa fora da comunidade da Rocinha para uma moradora, a fim de que ela prestasse depoimento fictício sobre os inquéritos da Polícia Militar e da Divisăo de Homicídios da Polícia Civil que buscavam apurar o envolvimento de policiais militares no desaparecimento de Amarildo Dias de Souza.

O acordo era para que a moradora afirmasse no depoimento que o responsável pela morte de Amarildo teria sido o traficante conhecido na comunidade como Catatau. Da mesma forma, combinaram com outro morador para prestar depoimento com o mesmo teor, sob a promessa de receber R$ 500 em dinheiro, além de fraldas descartáveis.

Em seu voto, o relator considerou o teor das gravaçőes obtidas por meio das escutas telefônicas em que os réus combinavam o depoimento da testemunha para acusar dois traficantes da comunidade da Rocinha como forma de livrar os PMs das suspeitas de terem desaparecido com o corpo de Amarildo.

O Ministério Público Federal encaminhou ofício a 30 museus sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) solicitando informaçőes referentes a planos de gerenciamento de riscos, prevençăo e combate a incêndios e situaçőes de pânico, bem como sobre a existência de autos de vistorias do Corpo de Bombeiros. A iniciativa é parte da açăo coordenada ‘Manutençăo de Prédios Históricos em Risco’, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do MPF (4CCR), que fiscaliza o estado e as condiçőes de manutençăo de prédios históricos e museus em todo o país. Estăo entre essas instituiçőes, o Museu da Aboliçăo, em Recife (PE), o Museu Imperial, em Petrópolis (RJ) e o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG).

As informaçőes foram divulgadas pela Secretaria de Comunicaçăo Social da Procuradoria.

Levantamento prévio realizado pelo GT Patrimônio Cultural da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico já havia reunido informaçőes sobre os gestores responsáveis pelas 30 instituiçőes, dados de tombamento dos museus e a existência ou năo de procedimentos extrajudiciais ou judiciais em curso.

Com as respostas aos ofícios e depois de análise, as informaçőes completas sobre as edificaçőes serăo enviadas aos procuradores da República que atuam na tutela do patrimônio cultural.

Os membros do Ministério Público Federal poderăo propor açőes, instaurar procedimentos de acompanhamento, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), entre outras providências que visem a efetiva implementaçăo dos planos de salvaguarda dos prédios e dos respectivos acervos.

Proteçăo – A açăo coordenada visa identificar as edificaçőes históricas em risco de incêndio ou que estejam com as estruturas comprometidas, demandando do poder público as providências necessárias à sua preservaçăo.

“O objetivo é evitar ocorrências similares à do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, que foi parcialmente destruído por um incêndio de grandes proporçőes ocorrido em 2 de setembro”, explica o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas.

O incêndio no Museu Nacional causou a perda de grande parte do acervo, gerando prejuízos a inúmeras pesquisas científicas, além de irrecuperáveis danos a um dos mais importantes patrimônios históricos do país. O MPF já requisitou instauraçăo de inquérito policial para apurar as causas e as responsabilidades pelo dano causado ao imóvel e ao acervo.

Além da açăo coordenada, o Ministério Público Federal pretende realizar audiência pública para discutir a eficiência da gestăo do patrimônio histórico, abordando as diversas formas de administraçăo e de captaçăo de recursos. Para participar do encontro, ainda sem data definida, serăo convidados representantes de órgăos públicos e da sociedade civil com o intuito de discutir a elaboraçăo de um modelo colaborativo de gestăo de museus.

Ao celebrar o pioneirismo da baiana Maria José de Castro Rebello Mendes, que há exatos 100 anos tornou-se a primeira diplomata do país, participantes da Jornada Maria José de Castro Rebello: Um Século de Mulheres Diplomatas no Itamaraty ressaltaram a necessidade de maior protagonismo das mulheres na carreira diplomática. Maria José foi a primeira funcionária pública concursada do Brasil, ao ser aprovada em primeiro lugar no concurso para a entăo Secretaria de Estado das Relaçőes Exteriores.

O evento da Fundaçăo Alexandre de Gusmăo (Funag), vinculada ao Ministério das Relaçőes Exteriores, com o apoio do Grupo de Mulheres Diplomatas, tem por objetivo discutir os desafios que ainda persistem para as mulheres na carreira do serviço exterior, tais como a ascensăo funcional e o assédio moral e sexual.

Apesar de representarem mais da metade da populaçăo brasileira, as mulheres diplomatas correspondem a apenas 23% do total de 1,5 mil integrantes do corpo diplomático. A embaixadora Thereza Maria Quintella destacou o avanço lento da progressăo das diplomatas na carreira ao serem lotadas em setores administrativos e consular, mas năo na área política da pasta. “Porque a área política é que dá visibilidade e poder. O que eles [homens] năo queriam era a possibilidade de dividir poder. Este é um problema até hoje para as diplomatas”.

Segundo ela, em 2003, as mulheres eram 18% dos diplomatas a serviço do Brasil e o ministério contava com oito embaixadoras. Quinze anos depois, o corpo diplomático tem 38 embaixadoras. “O que que eu gostaria de ver é o rosto feminino no acesso ao poder. Nunca houve ministra [das Relaçőes Exteriores] nem secretária-geral”, disse Thereza. “Săo 122 embaixadas: nenhuma embaixadora está lotada no momento na América do Sul, área prioritária para o Brasil. Temos quatro embaixadoras na Europa, cinco na África e três na Ásia”.

A presidente da Associaçăo dos Diplomatas Brasileiros (ADB-Sindical), embaixadora Vitória Cleaver, disse perceber a persistência de dois gargalos para a maior presença da mulher na diplomacia: o baixo número das que se apresentam para o concurso e as dificuldades na ascensăo funcional. “Eu vejo explicaçăo para um percentual baixo de mulheres se apresentando para fazer o concurso porque vejo a carreira ainda com uma imagem que é pouco receptiva às mulheres”.

Os caminhos apontados pela presidente da ADB-Sindical para tornar o ambiente de trabalho mais amigável săo, entre outros, o investimento em creches nas sedes que facilitam a vida da mulher na carreira, além da possibilidade do home office (trabalho de casa) e a adoçăo de horários flexíveis.

“Sobre a questăo da ascensăo funcional, tem que se criar alguns critérios objetivos de mérito para que mulheres e homens sejam avaliados igualmente”, disse Vitória Cleaver. “A carreira ainda é dominada por certos critérios que favorecem a conexăo política e uma certa discricionariedade que, às vezes, prejudica o trabalho da mulher e sua ascensăo para os postos mais altos”.

A embaixadora Gisela Padovan lembrou da campanha #maismulheresdiplomatas lançada em junho pelo ministério para incentivar número cada vez maior de mulheres a participar do Concurso de Admissăo à Carreira de Diplomata (CACD). “Esse é um dos problemas, ter poucas mulheres que se interessam e queiram entrar na carreira”.

Por meio de materiais de comunicaçăo veiculados nas redes sociais da pasta, o Itamaraty espera ampliar a discussăo sobre a carreira diplomática e estimular o ingresso de mulheres.

Gisela Padovan ainda destacou a importância da promoçăo de iniciativas que dêem mais visibilidade para o tema de gênero no Itamaraty que tem, entre suas questőes mais graves, os casos de assédio.

O ministro interino das Relaçőes Exteriores, embaixador Marcos Abbott Galvăo, disse que o Itamaraty recruta seus quadros por concurso público do Instituto Rio Branco desde 1945. “Mas o fato é que as mulheres continuam a representar um universo que năo é correspondente ao peso e a participaçăo que elas têm em várias profissőes de nível superior no Brasil e em outras áreas do serviço público. Isso por circunstâncias que decorrem năo de uma distorçăo imposta mas de uma realidade que interessa ao Brasil e ao Itamaraty que mude”.

Para o embaixador, a própria realizaçăo do seminário demonstra que há, no ministério, uma mobilizaçăo das mulheres para contribuir para a transformaçăo dessa realidade e mostra o caráter democrático do Itamaraty. “O fato da menor presença das mulheres na carreira de diplomata gera sub-representaçăo em certas esferas de chefia e em certos tipos de representaçăo diplomática, áreas em que certamente precisa haver avanços”, afirmou.

O ministro interino informou que a questăo do assédio tem sido combatida “firmemente dentro da lei e onde tem havido avanços no Itamaraty”.

O presidente da Funag, Sérgio Eduardo Moreira Lima, disse que o seminário se insere no marco da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável que tem entre suas metas a equidade de gênero. “A igualdade de gênero, além de um direito, representa a base para o desenvolvimento sustentável das famílias, para o respeito mútuo e para a construçăo de uma sociedade mais justa”.

Grupo de Mulheres Diplomatas

A conselheira Ana Beatriz Nogueira, representante do Grupo de Mulheres Diplomatas, conta que o coletivo surgiu em 2013, no contexto das manifestaçőes sociais e do movimento de mulheres no país. A articulaçăo é feita por meio de plataformas digitais já que muitas estăo servindo em postos no exterior. “Conseguimos algumas vitórias. O seminário hoje é uma delas. Em 2014, a pedido do Grupo de Mulheres, foi criado o Comitê Gestor de Gênero e Raça [órgăo de caráter permanente e consultivo]”.

O grupo no Facebook tem 216 integrantes de um total de 360 mulheres diplomatas. “O Grupo de Mulheres tem conseguido manter o tema da igualdade de gênero à tona numa instituiçăo tăo masculina como o Itamaraty”, disse a conselheira.

Uma das mobilizaçőes do grupo com maior repercussăo foi a vaquinha virtual para custear o tratamento de uma ex-namorada do primeiro-secretário Renato de Ávila Viana, demitido no último dia 20. Ela perdeu um dos dentes após ser agredida pelo diplomata.

“A ideia foi mostrar solidariedade a uma colega. Somos todas mulheres dentro de uma sociedade machista”, disse Ana Beatriz. “A sociedade está madura para discutir a questăo da violência, a presença das mulheres em espaços de poder”.